Programas da Rádio Câmara

• Pauta da semana pode incluir regra para liquidez de banco em dificuldade
• Câmara autoriza uso de fundo da defesa civil para distribuir água potável
• Plenário aprova acordos internacionais sobre coprodução cinematográfica

Os deputados aprovaram acordos internacionais sobre coprodução de cinema do Brasil com a França e a China. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou dois acordos internacionais que tratam de coprodução cinematográfica do Brasil com a França e a China. Os dois acordos são muito parecidos e foram assinados em 2017. Os textos definem as regras para coproduções de filmes e obras audiovisuais entre o Brasil e os dois países.

Os dois textos estabelecem que produções feitas em conjunto pelos países assinantes do acordo serão consideradas nacionais. E o financiamento de cada um deles do filme ou produção audiovisual poderá variar de 20% até o máximo de 80% do gasto total com a obra.

Já a divisão do lucro será proporcional ao dinheiro investido, bem como o número de técnicos e profissionais de cada país envolvido. Além disso, o que for feito em regime de produção terá direito a benefícios fiscais previstos em cada um dos países. Os acordos servem também de referência para produções que envolvam entidades privadas.

O acordo com a França teve como relatora a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O da China foi relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS).

Os textos dos dois acordos foram aprovados de maneira simbólica pelo Plenário, mas deputados da oposição questionaram gastos públicos com obras audiovisuais. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

Sargento Gonçalves: “Apesar de sermos favoráveis à questão de acordo, não temos nenhum problema, votamos vários acordos aqui, o acordo de coprodução, mas, de fato, temos essa preocupação dentro de uma perspectiva da questão do uso ideológico, da questão, naturalmente, está abrindo um pouco mais também a possibilidade de meter a mão no que é público, nas leis Rouanet, Aldir Blanc.”

Já a bancada do governo defendeu os acordos, que tiveram o aval da Ancine, a Agência Nacional do Cinema. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), as produções conjuntas são importantes para o cinema nacional.

Lindbergh Farias: “Na verdade, nós estamos falando de um acordo que começou a ser construído em 2007. Estamos falando de coprodução cinematográfica entre Brasil e França e Brasil e China. Então, pode parecer que é uma matéria trivial, mas não é. É uma votação muito importante, que vai ser muito importante para a cultura brasileira e para o cinema brasileiro.”

Os textos dos acordos internacionais que tratam de coprodução cinematográfica do Brasil com a França e a China seguiram para análise do Senado. Os acordos só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Legislativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Tarcísio Motta (Psol-RJ) homenageia o dramaturgo Augusto Boal, ao defender o teatro como ferramenta de transformação social. O deputado afirma que a arte permite compreender injustiças e estimular a participação da sociedade na construção de um mundo mais justo.

Tarcísio Motta ressalta que o Teatro do Oprimido, fundado por Augusto Boal, segue presente em escolas e comunidades, incentivando a reflexão crítica sobre a realidade. Ele aponta que o legado do artista conecta arte e ação política para enfrentar as desigualdades sociais.

Desenvolvimento regional

Clarissa Tércio (PP-PE) cumprimenta os desenvolvedores de um sistema de colchões amortecedores para reduzir acidentes graves em competições do esporte. A deputada cobra apoio do poder público para ampliar o uso da inovação.

Clarissa Tércio também quer mobilizar entidades e parques para a adoção da medida, lembrando que o esporte envolve alto risco de acidentes, especialmente na derrubada do boi. Para ela, minimizar as intercorrências fortalece a vaquejada como importante tradição cultural nordestina.

Bebeto (PP-RJ) cobra a retomada de obras na ligação entre a Linha Vermelha e a Rodovia Presidente Dutra, na Baixada Fluminense. O deputado lamenta que a construção do viaduto siga paralisada devido à presença de uma estrutura da concessionária de energia.

Bebeto defende o cumprimento do contrato de concessão da rodovia, que prevê obras de duplicação, iluminação e melhorias de acesso para reduzir congestionamentos. Ele afirma que a conclusão das intervenções vai diminuir o tempo de deslocamento dos trabalhadores.

Carro-pipa

O Plenário da Câmara autorizou o uso de fundo voltado à Defesa Civil para distribuição de água potável em municípios afetados pela seca. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes da medida.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 646/25) que autoriza o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, para financiar programas voltados para reduzir os efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.

A Operação Carro-Pipa distribui água potável em municípios do semiárido do país e é executada desde 2012 pelo Exército. Abrange principalmente a região Nordeste e áreas do norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O projeto foi apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é reduzir a possibilidade de que cortes orçamentários afetem a distribuição de água potável.

O projeto altera uma lei de 2010 (Lei 12.340/10) e, além de permitir o financiamento da Operação carro-Pipa pelo fundo, torna obrigatórias as transferências do governo federal para estados e municípios usarem em ações de prevenção de desastres.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários, mas o deputado General Girão (PL-RN) manifestou preocupação quanto à fiscalização dos gastos.

General Girão: “O que é que está acontecendo? A Operação Pipa, se tirar das mãos do Exército Brasileiro, que hoje é o responsável, o coordenador, vai acontecer da Operação Pipa falhar, porque vai colocar nas mãos de prefeitos e vereadores que podem usar isso de forma política. E aí cai por terra todo o princípio de equilíbrio. Então o que nós advogamos, deputado Duarte, é que esses recursos sejam sim fiscalizados, inclusive fiscalização federal.”

O relator, deputado Duarte Jr., disse que a proposta aumenta a responsabilidade dos municípios sobre a distribuição de água.

Duarte Jr.: “De forma prática e efetiva, o que esse projeto muda no plano jurídico e no plano efetivo? Ele garante um destaque orçamentário, garante uma regulamentação para que estados e municípios, bem como o Distrito Federal, possam ter condições de contratar carros-pipas para abastecer essas regiões, essas residências, essas casas onde existam necessidades.”

O projeto que autoriza o uso do fundo de proteção e defesa civil para financiar programas de distribuição de água potável no semiárido seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Direitos humanos

Juliana Cardoso (PT-SP) repudia projeto que propõe o fim do Conselho Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a deputada, a proposta representa um retrocesso, porque enfraquece a fiscalização e a promoção de direitos no país.

Juliana Cardoso afirma ainda que a medida representa um risco à democracia, reduz a participação social e fere normas internacionais assinadas pelo Brasil. Ela defende a mobilização social e parlamentar para barrar o projeto e preservar a atuação do conselho.

Segurança pública

Soldado Noelio (União-CE) defende a ampliação do porte de arma para vigilantes durante suas folgas. De acordo com o deputado, os profissionais enfrentam riscos constantes e precisam de proteção continuada.

O congressista solicita a aprovação de projeto que garante aos agentes socioeducativos o porte de arma, equiparando seus direitos aos dos policiais penais. Soldado Noelio afirma que a medida valoriza a categoria, além de reforçar a segurança dentro e foral dos centros de internação.

Justiça

Ivan Valente (Psol-SP) defende investigação ampla sobre supostas irregularidades envolvendo políticos, líderes religiosos e empresários relacionados ao caso do Banco Master. Ele critica a condução das apurações feitas pelo Congresso e exige mais transparência.

Para Ivan Valente, existe uma tentativa de transferir responsabilidades ao governo, enquanto pessoas ligadas diretamente ao escândalo não são sequer citadas. Ele questiona ainda a atuação do Judiciário e critica a quebra de sigilos de natureza privada.

Heloísa Helena (Rede-RJ) pede apoio para a criação de uma CPMI destinada a investigar denúncias envolvendo o Banco Master. Ela afirma que já há assinaturas no Senado e questiona a resistência de parlamentares da oposição na Câmara quanto ao avanço das investigações.

Heloísa Helena aponta que o banco deve explicações sobre possíveis irregularidades com recursos públicos e fundos de pensão dos aposentados. Ela alerta que a falta de apuração transfere prejuízos à população mais pobre, que acaba arcando com os efeitos de desvios e da má gestão.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) parabeniza o Tribunal de Justiça de Rondônia pelo recebimento do Selo Diamante. A premiação é concedida pelo Conselho Nacional de Justiça a tribunais que alcançam os mais altos níveis de eficiência, transparência, inovação e qualidade na prestação de serviços.

Dr. Fernando Máximo também elogia o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por ações que incentivam a participação cidadã. Ele ainda destaca a pesquisa científica voltada à reabilitação de pessoas com deficiência e defende a valorização dessas iniciativas.

Política

Chico Alencar (Psol-RJ) denuncia falhas no Conselho de Ética da Câmara, ao relatar o adiamento da apresentação de um parecer após meses de tramitação. Para o deputado, houve manobra para esvaziar a sessão e retirar o tema de pauta sem justificativa.

Chico Alencar afirma que a decisão impede o avanço de um processo envolvendo parlamentares e pode postergar a conclusão do caso. Alencar argumenta que a conduta compromete a credibilidade da Casa e desrespeita a transparência esperada pela população.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) avalia como positiva a recepção a lideranças nacionais do PL em visita ao estado de Rondônia. Para o deputado, o episódio indica o fortalecimento de lideranças da direita e da base conservadora no país.

Coronel Chrisóstomo defende ainda a liberação de Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde e não deveria permanecer preso. Segundo o deputado, a situação representa perseguição política e precisa ser revista pelas autoridades.

Eli Borges (PL-TO) critica a condução da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que o colegiado deve se concentrar em questões biológicas femininas. O congressista discorda da forma como a comissão vem sendo dirigida, embora diga respeitar as parlamentares.

Eli Borges também menciona episódios de embates no colegiado e critica o uso de linguagem inadequada no debate político. O deputado adverte que é necessário preservar o respeito e garantir que a comissão cumpra sua finalidade original.

Votação

Regras para liquidez de bancos em dificuldade e atualização dos limites do MEI podem entrar em pauta esta semana na Câmara. Acompanhe a perspectiva de votações com o repórter Cid Queiroz.

O plenário dá continuidade à votação dos projetos remanescentes da última sessão. A pauta inclui o projeto do governo (PLP 281/19) que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras e prevê a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e empréstimos às instituições em dificuldade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, monitora as negociações para sua aprovação.

Hugo Motta: Se não está havendo entendimento sobre alguns pontos do projeto, é necessário e natural do parlamento que isso possa ser debatido e ajustado. Seja no plenário através de emendas ou destaques; ou até previamente por parte do relator com quem tenho conversado constantemente e ele tem estado à disposição dos órgãos do governo federal, do próprio Banco Central, do Ministério da Fazenda para debater esses pontos.

Os deputados devem votar a proposta do Senado (PLP 108/21) que aumenta o limite de enquadramento de microempreendedor individual dos atuais 81 mil para 130 mil reais. O texto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados. O deputado paranaense Beto Richa (PSDB-PR) defende a correção no limite.

Beto Richa: São mais de 15 milhões de pessoas que encontraram no empreendedorismo uma forma digna de sustentar suas famílias. É a costureira em Londrina, que trabalha em casa para garantir o sustento da família; é o dono de uma pequena lanchonete em Cascavel, que todos os dias abre as portas cedo para atender os seus clientes; é o eletricista em Ponta Grossa, que decidiu empreender para construir um futuro melhor.

Também foi incluído na pauta o projeto do governo que estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais (PL 4675/25). O deputado paulista Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) manifestou dúvidas sobre o modelo proposto.

Kim Kataguiri: Trata da regulamentação, por parte do Cade, de mercados digitais. Aqui a gente vai debater a diferença fundamental entre produzir uma regulamentação que incentiva o mercado digital, como a regulamentação que há na China e nos Estados Unidos, os dois países que estão na fronteira do conhecimento em desenvolvimento de redes sociais, de inteligência artificial, ou copiar o modelo fracassado da Europa.

A pauta inclui ainda as emendas do Senado ao projeto (PL 5391/20) que aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial; o projeto de gestão compartilhada de transporte urbano de passageiros (PL 3278/21); a proposta (PEC 27/24) que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição; o projeto (PL 6418/05) incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho; e a proposição (PL 4225/23) que estabelece direitos específicos para as pessoas com TDAH – Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Trabalho

Rogério Correia (PT-MG) cobra agilidade na tramitação de projeto que acaba com a escala 6x1. Ele argumenta que a medida tende a aumentar a produtividade e o bem-estar, garantindo também justiça aos trabalhadores.

Rogério Correia critica a demora na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Ele considera desnecessária a discussão sobre eventual inconstitucionalidade da proposta e defende o rápido avanço do texto para a discussão do mérito em outras comissões permanentes.

Economia

Alfredinho (PT-SP) aponta a guerra que envolve Estados Unidos, Israel e Irã como uma das causas da alta dos combustíveis. O parlamentar afirma que o aumento dos preços ocorre mesmo após medidas do governo federal.

Alfredinho cobra providências contra as empresas distribuidoras e os postos que estariam elevando preços de forma irregular. Ele também relaciona o cenário econômico a decisões políticas internacionais e defende maior atuação do Estado para proteger os consumidores.

Bohn Gass (PT-RS) atribui a alta no preço dos combustíveis à guerra no Oriente Médio. Como medida para tentar conter o aumento, o deputado defende que estados reduzam tributos, a exemplo do que o governo federal fez.

Bohn Gass cobra fiscalização contra práticas especulativas no setor e critica a política de preços vinculada ao mercado internacional, implementada na gestão federal anterior. Ele propõe a retomada do controle estatal sobre parte da cadeia de combustíveis para garantir preços mais estáveis no país.

Messias Donato (Republicanos-ES) critica o governo federal, apontando falta de resultados e escândalos recentes. Ele afirma que o aumento no custo de vida, como energia e combustíveis, tem impactado diretamente a qualidade de vida da população.

Messias Donato também contesta os posicionamentos da Presidência sobre a alta dos combustíveis e defende mudança política no país. Na avaliação do deputado, o cenário atual reforça o crescimento da oposição e a necessidade de alternância de poder.

Cobalchini (MDB-SC) defende o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social, com forte impacto no agronegócio. O deputado destaca que o modelo gera empregos em todo o país, distribuindo recursos que fortalecem a economia local.

Cobalchini aponta que, em Santa Catarina, o cooperativismo envolve mais da metade da população e sustenta grande parte das exportações e do PIB estadual. Ele assegura que seu mandato atuará para atender as demandas do setor, com foco em infraestrutura e segurança jurídica.