Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova mapeamento sobre impacto climático na vida das mulheres
• Deputados proíbem divulgação de imagens de vítimas de crime ou acidente
• Câmara cria programa para identificação de alunos com altas habilidades

Os deputados aprovaram projeto que cria um programa para identificar e acompanhar alunos superdotados. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre o texto.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1049/26) que cria uma política nacional para identificação e acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, com previsão de um cadastro nacional, apoio aos alunos e às famílias e atendimento educacional especializado.

O objetivo é estimular o desenvolvimento desses alunos e evitar que aqueles com altas habilidades ou superdotados não tenham oportunidade de desenvolver seu potencial.

O projeto foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que considerou a proposta um marco histórico na legislação educacional brasileira. Segundo ele, os alunos com altas habilidades enfrentam um cenário de invisibilidade e ausência de suporte estatal adequado.

No Plenário, o relator foi o deputado Benes Leocádio (União-RN), que apontou indícios de subnotificação de casos de alunos com altas habilidades. O Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes superdotados, mas o número pode chegar a 10 milhões.

O texto aprovado prevê mecanismos de identificação precoce desses alunos e treinamento de profissionais da educação para lidar com eles. Esses estudantes serão submetidos a avaliação especializada e multidisciplinar e o programa deve abranger todos os níveis de ensino, inclusive a educação superior.

A proposta também cria Centros de Referência em Altas Habilidades ou Superdotação, que serão mantidos pelo governo federal e pelos estados que aderirem ao programa.

O projeto prevê ainda o financiamento do programa com recursos do Fundo Social do Pré-sal e do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A autora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse que o programa é fundamental para evitar trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico.

Soraya Santos: “Há pouco tempo, eu encontrei uma criança de 7 anos de idade na favela da Maré, ganhou um computador velho. Essa criança se inscreveu sozinha em Harvard, pasmem, tirou em primeiro lugar. Dois anos depois, eu fui atrás dessa criança, eu tinha certeza que ele tinha sido acolhido, é um talento natural. Eu encontrei essa criança na favela da Maré. Nós estamos há três anos trabalhando nesse tema, porque nós não temos nenhuma legislação que proteja essas crianças.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) manifestou a preocupação do governo em relação ao programa de educação especial já em vigor.

Erika Kokay: “Nós temos já uma política nacional de educação especial inclusiva e que nós temos uma preocupação de que não haja fragmentação. Então, portanto, esta política que está em curso, ela já prevê, inclusive, que tenhamos ações efetivas para as alto habilidades. E é importante também que nós possamos fortalecer os núcleos que já existem e não criar outras estruturas que possam colidir com esse.”

O projeto que cria uma política nacional para identificação e acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança pública

Duda Salabert (PDT-MG) denuncia o crescimento do movimento "Redpill" no Brasil. Segundo a parlamentar, esses grupos utilizam plataformas digitais para propagar a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres, e defender práticas criminosas.

Duda Salabert afirma que investigações da Polícia Federal já apontam conexões entre esses discursos virtuais e a ocorrência de crimes reais. Para coibir o movimento, a deputada apresentou projeto que criminaliza a incitação organizada à misoginia em ambiente virtual.

Vicentinho (PT-SP) manifesta apoio ao influenciador Thiago Reis, destacando sua atuação nas redes sociais em defesa de pautas populares. Ele afirma que o comunicador sofreu ameaças e bloqueios em plataformas digitais devido ao posicionamento político.

O parlamentar expressa solidariedade e afirma que a atuação de Thiago Reis é parte da mobilização em defesa da democracia. Vicentinho classifica o influenciador como um lutador contra as injustiças sociais.

Ao lembrar as atividades dedicadas à luta das mulheres, no mês de março, Carol Dartora (PT-PR) alerta para o aumento dos casos de feminicídio e de violência sexual no país. A deputada lamenta o cenário alarmante, com casos diários que expõem a gravidade da situação.

Carol Dartora defende o fortalecimento de medidas protetivas, a ampliação do número de Casas da Mulher Brasileira e a responsabilização efetiva de agressores. Ela ressalta que o enfrentamento à violência exige políticas públicas contínuas e a mudança estrutural nas relações de gênero.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) parabeniza o comando do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Niterói, pelos serviços prestados à população do leste do estado. Ele também ressalta a importância da integração entre as forças de segurança no combate à criminalidade.

Imagens de vítimas

O Plenário da Câmara aprovou projeto que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes. A repórter Daniele Lessa tem as informações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 9600/18) que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de acidentes sem autorização. Isso vai valer para qualquer pessoa ou meio de comunicação, inclusive na internet. A proposta altera o Código Civil e o Código Penal com o objetivo de preservar a privacidade, a honra e a dignidade das vítimas e também de seus familiares.

O projeto cria novos crimes. Divulgar imagem que identifique vítima de crime ou acidente sem consentimento da própria pessoa ou de seu responsável legal, e também fotografar, filmar ou divulgar imagens que identifiquem cadáveres terão pena de um a três anos de reclusão e multa.

O texto também diz que não existe crime quando há divulgação de fatos e informações de interesse público relevantes pelos veículos de imprensa.

Relator da proposta, o deputado Diego Coronel (PSD-BA) afirmou que a divulgação de imagens de vítimas em momentos de grande vulnerabilidade atende ao sensacionalismo em vez de informar a população. O relator também citou casos recentes de divulgação de imagens de vítimas e até de autópsias nas redes sociais e na internet, o que pode causar dor, constrangimento e sofrimento psicológico às famílias.

O projeto foi defendido por deputados e deputadas de diversos partidos. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a proibição preserva a dignidade das vítimas.

Laura Carneiro: “Não pode violar a vítima. O que é essa violação? É a divulgação de cenas normalmente muito grotescas. É só a gente lembrar do que aconteceu com a Marília Mendonça. A vítima, seja ela de acidente, seja ela de qualquer forma de acidente, não pode ter o seu corpo, a sua dignidade mostrada como se aquilo fosse objeto de algum prazer.”

O projeto que proíbe a divulgação de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes agora será analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Política

Tadeu Veneri (PT-PR) critica deputados de extrema-direita que, segundo ele, propagam notícias falsas para manchar a imagem de oponentes, mas que mantém supostas relações com o Banco Master, de acordo com apuração da CPMI do INSS.

Tadeu Veneri repercute notícias de que o deputado Nikolas Ferreira teria usado um avião do banco em agendas políticas no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Para ele, as investigações podem revelar novas contradições na conduta de outros parlamentares.

Clarissa Tércio (PP-PE) destaca pesquisa que aponta 51% de desaprovação do governo federal. Ela avalia que o resultado reflete a crescente insatisfação do povo quanto aos rumos do país. Segundo a deputada, o brasileiro não aguenta mais tanta injustiça.

Clarissa Tércio acrescenta que as manifestações recentes nas ruas reforçam o cenário apontado pelo levantamento. A parlamentar acredita que a mobilização popular é fruto da reação às críticas ao conservadorismo e a escândalos de corrupção, como no caso do INSS.

Benedita da Silva (PT-RJ) se apresenta como embaixadora da “Maré de PL de Cotas na Gestão Pública”. A iniciativa visa a ampliação da presença de mulheres em cargos de confiança nos executivos municipais e estaduais.

Benedita da Silva ressalta que, embora sejam maioria na sociedade, as mulheres ocupam menos de um terço das secretarias e raramente decidem sobre orçamento público. Ela pede aos parlamentares que incentivem a aprovação de propostas nos órgãos legislativos de suas bases.

Meio ambiente

Os deputados aprovaram projeto que prevê mapeamento dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3640/25) que cria regras para o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Brasil.

O objetivo é reunir e tornar públicas informações que ajudem o governo a entender de forma mais precisa como secas, enchentes, ondas de calor, falta d’água, fome, doenças e outros efeitos da crise climática atingem mulheres e meninas de maneira desigual em diferentes regiões do país.

A coleta e a organização desses dados deverão levar em conta marcadores como raça e etnia, faixa etária, região ou bioma, classe social e perfil socioeconômico.

Dados sobre violência, mortalidade feminina, doenças e atendimento à saúde, escolaridade, mercado de trabalho, moradia e fecundidade deverão ser acompanhados e analisados na perspectiva das mudanças climáticas. O texto prevê que estados e municípios deverão articular políticas públicas a partir dos resultados anuais desse levantamento

O texto também altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre suas diretrizes, será incluído o combate à discriminação de qualquer natureza e a garantia de espaços democráticos que fortaleçam a participação das mulheres nos processos decisórios. A proposta foi selecionada pela bancada feminina da Câmara para ser votada na Semana da Mulher.

O projeto foi criticado por deputado dos partidos Missão e Novo. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta erra ao relacionar dados sobre crise climática com outros fatores que não têm relação direta com o meio ambiente.

Gilson Marques: “Esse projeto trata de um mapeamento dos impactos da crise climática na vida das meninas e mulheres do Brasil. O que ele tenta fazer? Uma associação da crise climática com a distribuição percentual dos registros de violência física, sexual, moral, patrimonial, psicológica. Isso aqui não é o mundo real. É a mesma coisa de eu falar o balde é verde e logo eu gosto de pastel.”

A relatora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), disse que os impactos da crise climática não atingem toda a população da mesma forma e que é preciso produzir dados mais detalhados para orientar políticas públicas eficazes.

Iza Arruda: “O relatório gerado pela ONU indica que até 2050, as mudanças climáticas podem empurrar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza.”

A autora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi na mesma linha.

Célia Xakriabá: “O desastre climático viola cerca de 14 direitos humanos das comunidades, em grande maioria mulheres. As mulheres que são chefes de família perderão 40% da renda em decorrência da crise climática. A sobrecarga do trabalho doméstico das mulheres sobe 43%, também com a crise climática.”

O projeto que cria o mapeamento nacional sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres agora será analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital.

Economia

Heitor Schuch (PSB-RS) pede que o Banco Central do Brasil reduza a taxa de juros. Ele argumenta que a atual política monetária favorece o sistema financeiro e impõe restrições ao setor produtivo, com risco de desaceleração prolongada da economia.

Para Heitor Schuch, a atual taxa Selic é desproporcional à inflação registrada em 2025. Ele alerta que os juros elevados encarecem crédito e consumo, pressionam o custo de vida e provocam retração no comércio e na agricultura, afetando principalmente trabalhadores e a classe média.

Joseildo Ramos (PT-BA) comemora a redução do desemprego ao menor nível em duas décadas. O congressista rebate críticas da oposição e afirma que os avanços econômicos e sociais ocorrem mesmo em um cenário de juros elevados.

Além disso, Joseildo Ramos faz críticas à gestão anterior, mencionando casos de corrupção e impactos ambientais na Amazônia. O deputado cita ainda o congelamento do salário mínimo no passado como exemplo de descaso com o poder de compra dos trabalhadores.

Cultura

A Câmara aprovou projeto que reconhece a poesia do sertão do Pajeú, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto (PL 4254/25) que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional.

O Pajeú é uma região geográfica e cultural do sertão de Pernambuco, cortada pelo rio do mesmo nome, o maior afluente do São Francisco. Ali estão localizados 17 municípios, o maior deles, Serra Talhada.

Mas o que todos esses lugares têm em comum não são apenas o rio ou o semiárido. A região é conhecida pela poesia popular, o cordel, o repente e a glosa, um tipo de poema que se desenvolve a partir de um mote, que se repete como refrão.

O autor do projeto, deputado [[Tulio Gadêlha]], explicou que a poesia do Pajeú forma um complexo cultural e comunicativo de tradição oral espalhado por municípios como São José do Egito, conhecido como Capital da Poesia.

Ele justificou o reconhecimento nacional para a poesia da região, usada até mesmo nas atividades escolares da região.

Tulio Gadêlha: “E quem conhece o Pajéu sabe que, se você for na padaria, você conversa com o padeiro, pede a ele um poema, ele te manda um poema. Você vê os velhinhos jogando dominó na praça, pede a ele, às vezes dá até um mote que ele faz uma rima. E esse é um reconhecimento que o nosso país devia àquele povo. O reconhecimento que essa cultura, ela pode, sim, emancipar as crianças, se a gente consegue levar a cultura e a poesia para as escolas.”

O projeto teve como relator o deputado Carlos Vera (PT-PE), que é da região do Pajeú. Para ele, o reconhecimento da poesia local como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e aumenta a importância de uma tradição responsável pelo imaginário e pela identidade do sertanejo.

Alguns deputados recitaram poemas da região para justificar o apoio, como Pedro Campos (PSB-PE), que leu trecho do poeta Rogaciano Leite, de São José do Egito.

Pedro Campos: “Aos críticos. Senhores críticos, basta deixai-me passar sem pejo que um trovador sertanejo vem seu pinho dedilhar. Eu sou da terra onde as almas são todas de cantadores. Sou do Pajeú das flores, tenho razão de cantar. Não sou Manuel Bandeira, Drummond, nem Jorge de Lima. Não espereis obra-prima desse matuto plebeu. Eles cantam suas praias, palácios de porcelana. Eu canto a roça, a cabana, canto o sertão que ele é meu.”

O projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações exteriores

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifesta repúdio à política externa dos Estados Unidos. Para a deputada, o Brasil deve liderar a defesa do multilateralismo, garantindo que nações como Irã e Cuba tenham o direito de decidir seus rumos sem pressões ou agressão externa.

Jandira Feghali alerta para possíveis interferências estrangeiras nas eleições deste ano e pede altivez política para proteger a democracia. Ela reitera sua solidariedade às vítimas de conflitos internacionais, lembrando que a paz mundial depende do respeito à soberania de cada país.

João Daniel (PT-SE) repudia a guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã. O congressista cita o ataque a uma escola de meninas iranianas, que causou a morte de 168 crianças, como exemplo de uma política externa assassina.

Para João Daniel, o único interesse dos Estados Unidos e de Israel é se apropriar das riquezas iranianas que incluem petróleo e terras raras. O deputado também critica quem defende a política norte-americana que, segundo ele, massacra opositores.

Ricardo Galvão (Rede-SP) contesta o relatório do congresso norte-americano que classifica as colaborações científicas entre Brasil e China como fachadas para atividades militares. No entendimento do deputado, o documento é ofensivo e baseado em teorias conspiratórias.

De acordo com Ricardo Galvão, as insinuações contra projetos brasileiros são infundadas e ameaçam o desenvolvimento tecnológico nacional. O parlamentar ressalta que as pesquisas realizadas no país possuem fins puramente científicos.