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A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e o combate à pirataria faz hoje (10/3) sua primeira reunião, com apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação e de audiências públicas.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça, o autor do pedido para criação da comissão e coordenador do grupo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a ideia é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal de forma geral.

“A gente na área do petróleo tem algo em torno de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área das bebidas, são mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, mais R$ 20 bilhões. Na área de telecomunicações, dos 50 milhões de telefones que fazem o mercado brasileiro de telefones portáteis, nós temos quase 10 milhões que são fruto de contrabando ou de pirataria. São volumes extraordinários, quase R$ 500 bilhões (de prejuízo à economia) por ano. Apenas a recuperação de 20% poderia colocar as contas do Brasil no azul. E isso não é tão difícil. Precisa do concurso das autoridades públicas, de muita coordenação e de muita ação”, defendeu Lopes.

O deputado disse que o grupo também trabalhará com dados produzidos por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Então o objetivo da comissão externa é exatamente essa ação específica em questões que são de cada local. Por exemplo, nós podemos citar a Operação Compliance Zero, em São Paulo, que resultou numa apreensão de R$ 50 bilhões na Faria Lima. Igualmente no Rio de Janeiro, nós identificamos dezenas de postos de combustíveis pertencentes ao Comando Vermelho, porque nós tínhamos as informações e assim trabalhamos junto com os sindicatos, junto com as federações, não só para obtê-las, mas também para direcionar os esforços das ações públicas,” relatou.

Julio Lopes também alertou que o crime organizado está ligado à economia ilegal e defendeu o bloqueio internacional de recursos dessas organizações. O deputado citou como exemplo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que, segundo ele, atuam em vários países e estariam envolvidos em contrabando e outras atividades ilegais. Para Lopes, a cooperação internacional é importante para rastrear e congelar recursos dessas redes criminosas.

Apresentação: Ana Raquel Macedo