Programas da Rádio Câmara

• Pauta do Plenário inclui projetos prioritários da bancada feminina
• Comissão de Meio Ambiente pretende aliar produção e preservação
• Deputados aprovam reajuste para servidores do Ministério Público
• Parlamentares defendem recursos para ações voltadas às mulheres

Bancada feminina prioriza combate ao feminicídio e garantia de recursos para políticas voltadas às mulheres entre as pautas de 2026. A repórter Noeli Nobre ouviu as deputadas nesta semana do 8 de março, dia internacional da mulher.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 projetos prioritários para 2026. O foco deste ano é o combate ao feminicídio e a garantia de recursos para políticas voltadas às mulheres. A grande aposta é um projeto (PLP 41/26) que prevê cinco bilhões de reais, fora do teto de gastos, para fortalecer redes de apoio nos municípios, como explicou a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Câmara.

Jack Rocha: “Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já são existentes.”

Coordenadora do Observatório da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE) reforçou a urgência.

Iza Arruda: “Se nós não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa.”

A urgência é motivada pelos números: em 2025, o Brasil registrou mais de mil e quinhentos feminicídios, um aumento de quase cinco por cento em relação ao ano anterior.

A Câmara também analisa a chamada Lei Barbara Penna (PL 2083/22), que impede agressores de continuarem ameaçando as vítimas após a condenação.

Além da segurança, a pauta de 2026 inclui propostas para tipificar o crime de violência obstétrica (PL 1763/25), combater a misoginia na internet (PL 6194/25) e garantir a estabilidade no emprego para mulheres sob medida protetiva (PL 3700/23). Também há foco na representatividade política, com a busca por proteção de mulheres em espaços de poder (PL 68/25).

Sobre o ano passado, a Secretaria da Mulher fez um balanço positivo com a sanção de 25 novas leis de proteção social e interesse feminino em 2025. Entre os avanços, estão a lei (Lei 15.125) que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores e a norma (Lei 15.123) que aumenta a pena para violência psicológica com o uso de inteligência artificial.

Na saúde, passou a ser lei (Lei 15.284) o direito ao exame de mamografia pelo SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos, além da ampliação do direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação (Lei 15.171). Outra conquista (Lei 15.177) de 2025 foi a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres.

Embora o número de leis tenha avançado, as deputadas agora focam na aplicação prática dessas normas e na garantia de orçamento para que elas cheguem, de fato, à vida das brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Maria Rosas (Republicanos-SP) reivindica prioridade permanente do Parlamento e de toda a sociedade no combate à violência contra a mulher. A deputada afirma que a violência vai além da agressão física, incluindo abusos psicológicos e violência política.

Maria Rosas também celebra a aprovação de leis nesse sentido, destacando a que determinou o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher. Segundo ela, é preciso melhorar a legislação e aumentar os recursos públicos para proteger o segmento feminino.

Segurança pública

Osmar Terra (PL-RS) é autor do projeto que fortalece o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. Segundo o deputado, a proposta amplia a proteção diante do avanço das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial.

Osmar Terra: “Então nós transformamos em crime hediondo todas as formas de pedofilia, com penas que a pessoa que cometeu o crime, ela não vai poder pedir fiança e sair, ela vai ficar presa desde o início, vai ter penas aumentadas, penas rigorosas, e para evitar, inclusive, as novidades tecnológicas, para prevenir que novidades tecnológicas sejam usadas contra a criança, como a Inteligência Artificial, que disfarça a voz, que dá outras possibilidades de fazer vídeos pornográficos com crianças”.

Osmar Terra reforça que a proposta fecha brechas na legislação e reforça o enfrentamento a crimes virtuais contra crianças e adolescentes. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação em Plenário.

Meio ambiente

Novo presidente assume Comissão de Meio Ambiente e defende conciliar produção e preservação. A repórter Emanuelle Brasil ouviu o parlamentar.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi eleito para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parlamentar definiu como prioridade de sua gestão a busca pelo equilíbrio entre o setor produtivo e a conservação dos recursos naturais.

Em seu discurso de posse, Cobalchini afastou a polarização partidária e defendeu que o colegiado atue como um espaço de convergência.

Cobalchini: “Nós precisamos dar uma atenção especial ao meio ambiente, à qualidade de vida. É preciso conjugar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, eles precisam caminhar juntos. Nós vamos ouvir o setor produtivo, mas vamos ouvir também a sociedade civil.”

Segundo ele, o foco será harmonizar a produção com a sustentabilidade, fugindo de disputas ideológicas e privilegiando o debate técnico. Cobalchini também ressaltou a urgência de o Legislativo atuar de forma preventiva diante da crise climática. Ele afirmou que buscará soluções criativas na legislação para enfrentar os desastres naturais.

Cobalchini: “Esse é um desafio muito grande e a gente precisa refletir sobre todos os eventos climáticos que estão acontecendo e encontrar soluções. Mas o que depender da Comissão de Meio Ambiente, questões que envolvem a legislação, certamente que vamos buscar ter criatividade para fazer com que tenhamos um ambiente melhor e não sejamos surpreendidos muitas vezes com situações como o que aconteceu recentemente no estado de Minas Gerais e buscar a prevenção.”

Mesmo sendo 2026 um ano de eleições, o que costuma reduzir o ritmo de votações no segundo semestre, o presidente garantiu empenho para não paralisar a pauta.

Valdir Cobalchini exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Com base política em Santa Catarina, traz a experiência de três mandatos consecutivos como deputado estadual. Sua atuação na área ambiental ganhou destaque quando foi relator do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Antes de chegar à Câmara, também ocupou cargos no Executivo estadual, como secretário de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) comemora a atualização das regras que aumentaram de 30% para 45% o percentual mínimo de merenda comprada diretamente da agricultura familiar. O deputado ressalta que a medida valoriza cooperativas e produtores locais.

Bohn Gass afirma que a nova regulamentação prioriza alimentos in natura ou minimamente processados, o que melhora a qualidade da alimentação nas escolas públicas. Ele também destaca os repasses federais ao Pnae, Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Transportes

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora medidas do governo federal que reduziram os custos e a burocracia para a obtenção da carteira de habilitação. O deputado afirma que o alto preço dificultava o acesso de jovens do interior ao documento.

Charles Fernandes também aponta que a iniciativa amplia oportunidades de emprego para quem depende da habilitação para trabalhar. Ele acrescenta que os pedidos passaram de um milhão e meio, no mês de janeiro, para mais de três milhões em fevereiro.

Trabalho

Câmara aprova projetos com reajuste para servidores do Ministério Público e criação de cargos e estrutura para o CNJ. As informações com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou, depois de muito debate e críticas da oposição, três projetos que criam novos cargos, reajustam salários de servidores e aumentam a estrutura de órgãos públicos.

Um dos projetos (PL 3879/24) prevê reajuste de 8% este ano, no ano que vem e em 2028 para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso vai valer para cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

O projeto foi enviado ao Congresso pela Procuradoria-Geral da República, com a justificativa de que recompõe parcialmente os vencimentos básicos desses servidores, reajuste necessário para atrair profissionais qualificados.

O projeto foi criticado por deputados da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP), com o argumento de que aumenta os gatos públicos.

Kim Kataguiri: “Nós não estamos num país rico em que nós temos condições de dar um aumento de salário 8% em um ano, que depois vai juros compostos 8% no outro ano, depois juros compostos 8% no outro ano, do dinheiro do pagador de imposto mais pobre. O dinheiro público é curto, ele precisa ser focalizado em quem precisa.”

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que o reajuste respeita o teto constitucional dos servidores públicos e vale para os servidores e não para membros do Ministério Público, como procuradores e promotores.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o reajuste diminui as diferenças entre o Ministério Público e o Judiciário.

Helder Salomão: “O que se propõe é uma recomposição para que haja uma realidade semelhante entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. E outra coisa: nós não estamos falando de ganho real. A recomposição integral do salário do período seria um percentual acima de 8%.”

Outro projeto que provocou discussão no Plenário (PL 5490/25) cria 240 cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O próprio CNJ enviou a proposta ao Congresso, com o argumento de que apresenta um déficit de 105 servidores e que a expansão de suas atribuições não foi acompanhada pelo aumento de servidores qualificados.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), questionou a necessidade de mais servidores e criticou a atuação do órgão criado para fiscalizar o Judiciário.

Cabo Gilberto Silva: “É uma vergonha esse Congresso Nacional aprovar aumentar a estrutura do aparelhado CNJ Nacional. Eu pergunto aos senhores que estão em casa: CNJ serve para quê hoje? Conselho Nacional de Justiça. Para nada. A Suprema Corte faz o que quer no Brasil e nada acontece.”

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a proposta como necessária para melhorar a atuação do órgão.

Rubens Pereira Jr.: “Nós vivemos aqui reclamando do Poder Judiciário Quem fiscaliza o Poder Judiciário é o CNJ. Se tivesse criando cargo para o Poder Judiciário, eu até entendia a reclamação. Mas criar cargo para aumentar o controle externo é algo positivo. E o deputado Gilson fala, olha, são 240 cargos. É verdade. Para este ano? Não. Em três anos. E o custo? R$ 10 milhões por ano. Para o orçamento judiciário, é irrisório.”

O terceiro projeto aprovado (PL 591/26) também foi apresentado pelo CNJ. Ele cria um departamento no órgão para monitorar e fiscalizar as decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos. O objetivo é monitorar o cumprimento de decisões de tribunais internacionais ou acordos na área de direitos humanos.

O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), retirou da proposta a previsão de novos cargos e funções para o CNJ, por falta de previsão no orçamento deste ano.

Todos os três projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Eleições

Luiz Couto (PT-PB) celebra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que restabeleceu o mandato do vereador Higor Lins, em Cuité, reconhecendo que não houve fraude na eleição. Para ele, a sentença fortalece a confiança da população nas instituições democráticas.

Luiz Couto destaca a atuação do vereador na defesa de trabalhadores e servidores municipais. O parlamentar também menciona a participação de lideranças locais na disputa política que levou à eleição de Higor Lins.

Votação

A pauta do Plenário da Câmara se dedica nesta semana a projetos indicados pela bancada feminina, como já é tradicional nos dias que se seguem ao Oito de Março, dia internacional da mulher. O repórter Cid Queiroz tem as informações.

A semana em que se celebra o dia internacional da mulher será dedicada à votação de projetos de combate ao feminicídio; de promoção da saúde e do aumento do espaço das mulheres na economia e na política. O compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em encontro com a bancada feminina e chancelado pelo Colégio de Líderes.

Hugo Motta: “Infelizmente, por mais que lutemos aqui, o Brasil ainda tem números que realmente nos entristecem, que nos envergonham, com relação às mulheres que estão perdendo as suas vidas e sendo mortas diariamente Brasil afora. 2’41 Isso requer de nós uma resposta dura que eu quero aqui, na presença de todas vocês, reafirmar esse compromisso no pacto contra o feminicídio. E termos aqui uma pauta ainda mais firme, ainda mais ousada, ainda mais abrangente no combate à violência contra a mulher.”

A terceira secretária da Câmara, deputada sergipana Delegada Katarina (PSD-SE), explica que, entre os mais de 80 projetos indicados pela bancada feminina no Colégio de Líderes, a prioridade é a aprovação da proposta (PLP 41/26) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

Delegada Katarina: “Nós já temos um marco legal muito robusto: temos a lei Maria da Penha, que é uma lei copiada no mundo todo, é referência mundial quando se fala de combate de proteção à mulher; temos a lei do feminicídio; enfim, o marco legal nosso é muito robusto. O que é que falta? Falta execução lá na ponta. E essa execução falha justamente por conta da falta de orçamento e de coordenação.”

Segundo Delegada Katarina, a proposta garante recursos no orçamento federal às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Delegada Katarina: “E esse projeto ele vem justamente trazer isso. São cinco bilhões que estão sendo pedidos através desse projeto. A ideia é que a União, que o governo federal ele disponibilize dentro do seu orçamento cinco bilhões para o combate à violência contra a mulher lá na ponta, nos estados e nos municípios. Isso de forma gradativa dentro dos próximos anos.”

Também estão na lista de prioridades da bancada feminina o projeto ( PL 3880/24) que inclui na Lei Maria da Penha a violência vicária – homicídio ou ameaça aos filhos ou parentes para atingir a mulher; a regulamentação da profissão de doula – profissional que dá apoio à mulher na preparação e realização do parto (PL 3946/21); projeto (PL 1579/25) que assegura o direito à alimentação ao trabalhador de empresa de aplicativo de entrega; e a proposta (PL 1594/24) que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos.

Os líderes acertaram também a votação, na terça-feira, do projeto (PL 794/26) que reduz impostos das empresas das cidades da Zona da Mata mineira atingidas pelas enchentes de fevereiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Justiça

Paulo Folletto (PSB-ES) critica decisões do STF, apontando o que considera excessos e interferências do Judiciário sobre o Legislativo. Ele também menciona supostas irregularidades no INSS, atribuindo responsabilidades a antigos gestores da área.

Apesar das críticas, Paulo Folletto defende a estabilidade administrativa do atual governo. Ele observa que a base aliada precisa reagir politicamente e que o Congresso deve assumir maior protagonismo para evitar interferências entre os Poderes.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) denuncia que há um rombo bilionário no Banco Regional de Brasília. O deputado acusa o Governo do Distrito Federal de tentar utilizar terrenos públicos como garantia para cobrir prejuízos financeiros.

Prof. Reginaldo Veras defende o aprofundamento das investigações e cobra a responsabilização criminal de agentes públicos de todos os Poderes que estejam envolvidos. Ele sustenta que a população não pode arcar com a perda de patrimônio público para reparar danos decorrentes de atos ilícitos.