Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta faz balanço do ano legislativo e destaca expectativas para 2026
• Projeto institui dia de conscientização sobre a síndrome do intestino curto
• Deputados ampliam uso do programa de microcrédito produtivo orientado

Proposta aumenta a utilização de recursos de um programa de microcrédito para custear compra de imóveis ou veículos. Saiba mais na reportagem de Silvia Mugnatto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 3190/23) que amplia o uso dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Pela proposta, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de ações em favor da cidadania do microempreendedor, como: melhoria da habitação ou aquisição de moradia de baixo valor; compra de veículos; formação profissional; tratamento de saúde; e aquisição de equipamentos especiais para locomoção de pessoas com deficiência.

Atualmente, a lei determina que o microcrédito produtivo orientado destina-se apenas ao fomento e ao financiamento de atividades produtivas.

A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), disse que a proposta beneficia muitas pessoas:

Julia Zanatta: “Aquele que é o trabalhador, que é o microempreendedor, que é o cara que tem uma vendinha de cachorro-quente, que precisa se capitalizar, que precisa pagar um tratamento de saúde... Que precisa daquele crédito mais facilitado para coisas básicas, que precisa de um crédito para pagar um curso de educação.”

O texto prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional vai estabelecer limites diferenciados de taxas de juros conforme o custo de captação dos bancos. Além disso, indica condições especiais de acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que atuem como operadoras de microcrédito.

O projeto que amplia o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado será enviado à sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Saúde

Comissão conclui análise de projeto que institui o dia nacional de conscientização sobre a síndrome do intestino curto. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto, a ser celebrado em 20 de maio. De acordo com o autor da proposta, indivíduos com a síndrome possuem intestino delgado com tamanho insuficiente para a absorção dos nutrientes e líquidos nas quantidades necessárias ao organismo.

Ainda segundo Dr. Zacharias Calil, que é médico, em alguns casos, é necessário, inclusive, fazer transplante do intestino.

Dr. Zacharias Calil: “Eu como cirurgião pediátrico, nós já entendemos dezenas pacientes assim, recém-nascidos com alteração do intestino, necrose intestinal, quer dizer, e eles ficam com o intestino curto. Alguns casos têm que, às vezes, fazer até transplante.”

Desde fevereiro deste ano o Sistema Único de Saúde realiza transplante de intestino.

Dr. Zacharias Calil afirma que um dia de conscientização sobre a síndrome do intestino curto é importante porque o problema ainda é pouco conhecido no Brasil. O deputado explica que no país, a estimativa é de que a cada um milhão de nascimentos, uma pessoa terá a condição. Essa proporção caracteriza a síndrome como doença rara.

O parlamentar explica ainda que normalmente o intestino delgado tem 4 metros. Em pessoa com síndrome do intestino curto o tamanho do órgão não ultrapassa a metade disso, tem cerca de 2 metros.

Dr. Zacharias Calil explica ainda que entre as causas do problema estão doenças inflamatórias intestinais, como a Doença de Crohn e câncer. Mas o problema também pode ser congênito, quando o indivíduo já nasce com a condição, ou ocorrer em consequência de acidentes que machuquem a região abdominal.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança pública

Domingos Sávio (PL-MG) defende que acusados reincidentes devem permanecer presos até o julgamento. Segundo ele, a proposta, de sua autoria, corrige fragilidades das audiências de custódia e evita que infratores voltem rapidamente às ruas, protegendo a sociedade.

O deputado explica que a proposta permite decretar prisão preventiva quando o acusado volta a ser detido em flagrante após ter sido preso e liberado em audiência de custódia. Para Domingos Sávio, a medida moraliza a polícia e contribui para a diminuição da criminalidade.

Domingos Sávio: “Na verdade, nós temos uma legislação enorme sobre combate ao crime, mas nós estamos perdendo essa guerra. A justiça tem muito que trabalhar, mas é lenta. E você tem a polícia trabalhando; prende de manhã, à tarde o bandido já está na rua cometendo um crime de novo. É o tal do prende e solta. Portanto, o meu projeto de lei, eu acredito que irá contribuir nessa guerra contra o crime. Lugar de bandido é na cadeia”.

Alberto Fraga (PL-DF) elogia as modificações feitas na Câmara à proposta de emenda à Constituição de combate ao crime organizado enviado pelo governo federal. Ele entende que as mudanças são essenciais para entregar à população um texto mais consistente.

Alberto Fraga: “Ao contrário da PEC que o governo mandou para cá, a PEC não dizia absolutamente nada. Não trazia uma vírgula sequer para combater o crime organizado. E aí o nosso trabalho na Câmara, a gente vai oferecer para a população brasileira algo que sirva para combater as organizações criminosas no País”.

Alberto Fraga explica que o novo projeto antifacção cria um marco legal robusto ao aumentar penas, tipificar novos crimes, ampliar mecanismos de investigação e estabelecer regras especiais para líderes de organizações criminosas, reforçando a estrutura de combate ao crime.

Trabalho

A Comissão de Trabalho aprovou o parecer do relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao projeto de criação do vale-alimentação para entregadores de plataformas digitais. O texto visa combater a insegurança alimentar, situação enfrentada por três entre 10 trabalhadores do setor.

Daniel Almeida: “Essas pessoas que você vê na rua, que chega na sua casa levando o alimento, a mercadoria, às vezes na bicicleta, numa moto, que trabalha às vezes ininterruptamente; essas pessoas precisam ter dignidade. E uma das coisas fundamentais é ter o acesso à alimentação. Não é possível que essas pessoas não tenham sequer — já que não têm carteira assinada, etc. — não tenham sequer o direito à alimentação. O projeto estabelece isso: direito ao vale-alimentação de até 40 reais, fornecido pelas plataformas. É o mínimo de dignidade para os entregadores. Vamos nos mobilizar para aprovar rapidamente esse projeto e isso se transformar em lei.”

Daniel Almeida salienta ainda o contraste entre as 9 horas de turnos ininterruptos dos entregadores e os lucros bilionários das plataformas. Para o deputado, além de assegurar o direito constitucional ao trabalho, o texto defende a livre iniciativa, garantindo dignidade aos trabalhadores.

Proposta de Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer fixar a carga horária mensal máxima de policiais militares e bombeiros em todo o país, em 144 horas. O parlamentar avalia que as jornadas atuais levam ao adoecimento dos agentes de segurança.

Sargento Portugal: “Mas para que esse projeto está sendo escrito aqui? Portugal, o que você pensa em atingir? A sua recuperação física e mental. Eu deixo bem claro para todo mundo, não tem segurança pública sem o operador. Se a gente não cuidar do operador, não teremos uma segurança pública de qualidade.”

O congressista defende ainda a padronização salarial nacional e a isonomia entre os profissionais. O projeto de Sargento Portugal propõe também a criação de um banco de horas e o pagamento em dobro por serviços efetuados em domingos e feriados por policiais e bombeiros militares.

Zeca Dirceu (PT-PR) celebra a aprovação do projeto que garante o piso nacional do magistério aos professores temporários. O deputado afirma que a medida corrige uma injustiça histórica e reforça a valorização da categoria.

Zeca Dirceu: “Nós temos muitos professores contratados de forma temporária que estão ganhando muito abaixo do piso. O professor cumpre as mesmas funções, tem a mesma carga horária. Alguns têm, inclusive, a mesma formação. Não é justo que, por estarem sendo contratados de maneira temporária, precária, que eles recebam menos para cumprir o mesmo trabalho”.

O congressista lembra ainda outras iniciativas aprovadas em benefício dos educadores, como o acesso gratuito à merenda e ao transporte escolar. Zeca Dirceu acredita que essas medidas representam a retomada da educação como prioridade.

Mulheres na construção civil

Comissão aprova nova regra que incentiva contratação de mulheres na construção civil. A repórter Julia Lopes tem os detalhes.

Empresas da construção civil que participam de licitações públicas deverão reservar de 5% a 10% das vagas para mulheres em funções operacionais e gerenciais. A nova medida faz parte do projeto de lei da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto final foi elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu as medidas de inclusão feminina diretamente na nova Lei de Licitações, responsável por estabelecer as normas gerais para compras e contratações realizadas pelo poder público.

Laura Carneiro: “Isso é uma forma de você priorizar as engenheiras, e as arquitetas que fazem um trabalho excepcional em todo o Brasil e que não necessariamente tem a o apoio e mais do que o apoio, o reconhecimento pelo seu trabalho.”

A proposta também incluiu uma emenda da Comissão de Trabalho que transforma a reserva de vagas para mulheres como critério de desempate em licitações e renovações de contratos, sempre que for compatível com o tipo de serviço contratado.

A nova regra ainda permite que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para programas de inclusão profissional de mulheres na construção civil. Além de outras ações como cursos de qualificação, incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.

O projeto que aumenta e incentiva a participação das mulheres na construção civil, foi aprovado por todas as comissões, e segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Previdência

Mães que cuidam em tempo integral de filhos atípicos poderão receber um auxílio, independente do Benefício da Prestação Continuada. Autora do projeto, Carla Dickson (União-RN) explica a motivação para a criação do AMA, o Auxílio Mãe Atípica.

Carla Dickson: “É um projeto que nasceu da necessidade de ajudar as mães atípicas financeiramente, já que a grande maioria precisa deixar o seu trabalho, a sua vida pessoal, para se dedicar integralmente ao filho atípico, quer seja com TDAH, autismo, TOD, altas habilidades, enfim. Nós sabemos, por uma estatística, que mais de 80% das famílias são compostas de mãe solo, porque, infelizmente, quando o câncer, o transtorno, a deficiência entra por uma porta, o pai sai por outra. É um recurso a mais para essa mulher que sofre muitas vezes, grandes transtornos emocionais.”

O projeto de Carla Dickson também prevê o acompanhamento psicológico constante; e o pagamento de auxílio proporcional à gravidade da deficiência e à situação socioeconômica da família, para reduzir as desigualdades enfrentadas por mães que vivem a rotina do cuidado integral.

Justiça

General Pazuello (PL-RJ) destaca a aprovação de projeto que inclui a digital da mãe junto ao registro dos pezinhos do bebê na declaração de nascido vivo. Autor da proposta, ele explica que a identificação conjunta cria um vínculo permanente, além de evitar sequestros e erros de identificação.

General Pazuello: “A Câmara aprovou esse projeto e ele vai nos dar um resultado fantástico para evitar o sequestro, a perda e, obviamente, o grande desespero das famílias e das mães que são separadas dos seus filhos. Para vocês terem uma ideia: 15 mil crianças foram dadas como desaparecidas no primeiro semestre de 2025. Isso é dado real. Nós precisamos acabar com isso, e nós temos a arma para isso, que é o projeto de lei que coloca, na declaração, tanto física quanto digital, o dedo da mãe e os pezinhos do bebê."

General Pazuello pede apoio para que a proposta seja aprovada também no Senado. Ele ressalta ainda que, de acordo com o texto, a unidade hospitalar deverá manter em seus arquivos a declaração de nascido vivo digitalizada, remetendo o arquivo ao banco de dados nacional de pessoas naturais.

Presidência

O presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], fez um balanço das atividades legislativas em 2025. Ele pondera que o desafio de conduzir a Casa em um país polarizado exige diálogo e articulação política. Ele reforça que, apesar de interesses distintos, a Câmara aprovou pautas prioritárias para a sociedade.

Hugo Motta: "Olha, você ser presidente da Câmara num país como o nosso com tantos problemas, com dimensões continentais, com realidades distintas e a expectativa sobre o parlamento é muito grande porque cada região, cada estado tem a sua particularidade, tem a sua agenda e temos também as agendas nacionais e conciliar esses interesses, poder ter uma pauta producente é sempre muito desafiador. E isso se dá muito através do diálogo e da coalizão política que nós formamos entre os partidos. Se a Câmara conseguiu produzir tanto, aprovar matérias tão importantes, a exemplo da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a exemplo da pauta da segurança pública, onde quase 50 propostas foram votadas, propostas essas que vieram do governo federal, das secretarias de segurança dos estados, propostas de autoria do Senado Federal, de deputados e deputadas federais, ou seja, nós tivemos uma agenda de segurança muito forte ao longo desse ano porque essa é a principal pauta da sociedade brasileira. E várias outras áreas também que nós tivemos projetos importantes, a exemplo da educação, aprovamos o SNE, o PNE, na área da saúde aprovamos o Mais Especialistas, ou seja, tivemos sempre uma preocupação, de ter uma agenda dinâmica e uma agenda que olhasse para o Brasil como um todo e não apenas sob um aspecto. Então essa é, sem dúvida alguma, na minha avaliação, a principal missão que o presidente da Câmara tem: de poder no seu dia a dia com tantos problemas, com tantas questões a serem solucionadas, você ter a capacidade de levar ao plenário pautas que atendam a nossa sociedade. E muitas vezes o Congresso é muito mal compreendido nisso e eu digo sempre que a cadeira de presidente da Câmara talvez seja uma das mais desafiadoras do país e com ela eu aprendo todo dia. Eu acordo todos os dias cedo, durmo tarde, procuro trabalhar muito para poder corresponder a essa confiança que em nós foi depositada de presidir a Câmara dos Deputados num período tão singular da história brasileira."

O presidente Hugo Motta acredita que o primeiro semestre do ano legislativo deve ser marcado por uma agenda intensa. Entre as prioridades, ele cita a segurança pública, a redução da jornada de trabalho, além de pautas voltadas para tecnologia, educação e saúde.

Hugo Motta: “Nós temos um ano curto, onde o primeiro semestre deve ser um primeiro semestre frenético aí de assuntos, de matérias que serão votadas, no segundo semestre, ali no início você tem o período eleitoral, onde a Casa meio que para um pouco, porque todos nós vamos disputar a eleição, e aí volta após a eleição ali também com o final de ano sempre bastante movimentado, então a expectativa é nesse primeiro semestre termos uma agenda de projetos que serão discutidos e debatidos no Congresso. Eu penso que nós temos que entrar o ano discutindo essa pauta da segurança pública, nós temos que colocar na ordem do dia, nas discussões essa questão da escala 6x1, da diminuição da carga horária de trabalho dos trabalhadores, nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados, escutando os trabalhadores, escutando também os empresários, porque só tem trabalhador porque tem quem emprega, então tem que encontrar o ponto de equilíbrio para fazer essa discussão. Eu acho que essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano é com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6x1, e aí sem ideologia. Sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa. Nós temos também que avançar nessa questão da inteligência artificial. Tem a questão da legislação da medida provisória dos data centers, que vai abrir uma janela de investimentos, talvez que o Brasil nunca antes teve em toda a sua história. Nós precisamos entrar o ano discutindo essa questão da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo com as plataformas digitais. Nós queremos também entrar o ano fazendo mais discussão sobre a questão da educação, da saúde, como nós podemos melhorar a capacidade de investimento do país para que essas áreas possam ser priorizadas e possamos entregar serviços públicos de mais qualidade e poder ter também uma agenda de país, uma agenda onde a Câmara possa estar sintonizada com aquilo que a sociedade espera e possamos aqui estar cumprindo essa missão nobre de representar o povo brasileiro e legislar a favor do nosso país.”

A entrevista completa com o presidente da Câmara você acompanha na programação da Rádio Câmara, da TV Câmara e no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.