Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam projeto que prevê ações de apoio à atividade circense
• Tratamento pode ter continuidade após rescisão de plano de saúde coletivo
• Câmara analisa regulação da jornada de motoristas de transporte rodoviário
• Proposta prevê campanha sobre uso de remédios psiquiátricos por crianças

Os deputados aprovaram projeto que prevê campanha sobre o uso de remédios psiquiátricos por crianças. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde a promover campanhas sobre o uso desnecessário ou excessivo de remédios psiquiátricos por crianças e adolescentes (PL 8324/14). Esses medicamentos normalmente são utilizados para tratar transtornos como depressão, ansiedade e déficit de atenção, por exemplo.

Como já foi aprovado também pelo Senado, o projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

Na opinião do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, as campanhas são importantes para evitar o uso indiscriminado de remédios psiquiátricos.

Dr. Zacharias Calil: “Não é um caso isolado que você vai ao médico, ele vai lá para escrever determinado tipo de medicamento de mediato, mas você tem que ter uma avaliação multiprofissional, psiquiatra, neuropediatra, um psicólogo, tudo isso faz parte de um diagnóstico. Às vezes você tem medicamentos que são utilizados de uma maneira inadequada, de uma maneira às vezes que você não calcula direito o peso corporal da pessoa, a quantidade de miligramas que você vai utilizar, e às vezes até um uso indiscriminado do medicamento. Então, essas campanhas preventivas melhoram bastante essa qualidade.”

Zacharias Calil também ressaltou a importância da adoção de medidas preventivas, como a prática de esporte. Ele destacou que a atividade física é fundamental principalmente na infância e na adolescência, porque estimula a produção de hormônios, como a endorfina, fundamentais à melhora da concentração e do bem-estar geral.

A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Fernanda Pessoa (União-CE) concorda com o colega Zacharias Calil. A parlamentar ressalta que remédios psiquiátricos, apesar de indispensáveis para o tratamento de diversas condições que crianças e adolescentes podem apresentar, devem ser prescritos e empregados com cuidado redobrado em menores de 18 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Allan Garcês (PP-MA) comemora a aprovação de projeto que retira a obrigatoriedade da vacina contra a Covid para crianças a partir de seis meses de vida. Ele afirma que a medida evita que o poder público imponha aos pais uma decisão que, em sua visão, deve ser voluntária.

Allan Garcês: “Nós tivemos inúmeras informações de que pais estariam sofrendo perseguição de conselhos tutelares porque ainda não tinham vacinado seus filhos; pais sofrendo situações na justiça, com multa, por não ter também vacinado seus filhos. Isso é extremamente grave. Isso não é saudável, do ponto de vista científico e do ponto de vista social, político: obrigar. Por que não deixar os pais, de acordo com as suas convicções, levarem seus filhos de forma voluntária?”

Allan Garcês acrescenta que a obrigatoriedade da vacina para crianças a partir de seis meses de vida não consta no Programa Nacional de Imunizações. Ele também não vê sustentação científica para a imposição da medida e afirma que desrespeitar a decisão dos pais é violar a liberdade de escolha.

Plano de saúde coletivo

Avança, na Câmara, proposta que assegura a continuidade do tratamento após rescisão de plano de saúde coletivo pela operadora. A repórter Sofia Pessanha tem mais informações sobre o projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto (PL 1408/23) que garante a continuidade de tratamentos de saúde para usuários de planos coletivos, mesmo após a rescisão do contrato pela operadora. No Brasil, o número de contratos coletivos alcançou, em setembro de 2025, um valor de 44 milhões nos planos médico-hospitalares, superando o de contratos individuais ou familiares tanto nos planos de assistência médica, como odontológicos, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Diferentemente dos planos individuais, que não podem ser cancelados pela operadora de forma unilateral, os planos coletivos, contratados por empresas, sindicatos ou associações, podem ser encerrados ao fim do contrato. Isso costuma ocorrer por razões econômicas, como aumento dos custos assistenciais, alta utilização do plano ou falta de interesse comercial da operadora.

A agência de Saúde Suplementar contabilizou 668 operadoras ativas nos planos de assistência médica com beneficiários, somando quase 22 mil planos de saúde ativos. Atualmente, quando planos de saúde coletivos são encerrados, os pacientes podem ficar em situação de vulnerabilidade, sem cobertura médica, inclusive durante tratamentos contínuos ou internações.

Na prática, hoje funciona assim, por exemplo: uma pessoa com deficiência que faz tratamento contínuo por um plano coletivo pode perder a cobertura de forma repentina se a operadora encerrar o contrato, mesmo estando em atendimento médico. Com a nova proposta, essa situação muda. Mesmo que o plano seja rescindido, o paciente continuará recebendo o tratamento até a alta médica definitiva.

O projeto busca evitar a interrupção de cuidados essenciais, especialmente para pessoas com deficiência, que muitas vezes dependem de acompanhamento permanente. Dessa forma, a medida vale principalmente para tratamentos contínuos, internações e terapias indispensáveis à preservação da saúde e da vida, como o câncer e as doenças raras. Enquanto para gestantes, o período obrigatório de assistência deve se estender até as primeiras semanas após o nascimento.

Para o relator na comissão, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a interrupção abrupta de tratamentos representa uma questão urgente e complexa na proteção dos direitos desses usuários. Segundo ele, a proposta serve de resposta a uma necessidade urgente de proteção aos beneficiários dos planos coletivos.

Aureo Ribeiro: “Essa abordagem reflete uma resposta à insatisfação generalizada dos consumidores, que têm enfrentado cancelamentos abruptos mesmo durante os tratamentos essenciais, o que evidencia a urgência em proteger o direito dos usuários.”

O projeto de lei, por fim, estabelece que o descumprimento das medidas pelas operadoras resultará em multa mensal no valor de R$ 100 mil (cem mil reais), com correção pelo IPCA, em favor do consumidor.

Agora, o projeto que garante a continuidade de tratamentos de saúde para usuários de planos coletivos, mesmo após a rescisão do contrato pela operadora, segue para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Previdência

José Guimarães (PT-CE) apresentou proposta que cria apoio financeiro para pessoas com deficiência associada ao Zika vírus. Ele afirma que a iniciativa busca reforçar a proteção social de famílias que dependem de acompanhamento contínuo devido às consequências da doença.

José Guimarães: “O Zika vírus atinge muita gente no Brasil. E nós precisamos de apoio financeiro. O governo, através do Ministério da Saúde, precisa, como diz o projeto, ajudar, financiar, trabalhar, para que essas pessoas que são acometidas por esse vírus, Zika vírus, possam ter assistência financeira por parte do poder público, para ajudar essas pessoas que são acometidas desse mal conhecido como Zika vírus.”

José Guimarães relata que a ideia do projeto surgiu do pedido das famílias por um auxílio específico para enfrentar os impactos permanentes da síndrome congênita. O deputado defende a rápida aprovação da proposta a fim de garantir, o quanto antes, o benefício aos afetados.

Reimont (PT-RJ) é autor da proposta que garante proteção a pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo doméstico. O deputado afirma que muitas ficam desamparadas após o resgate, sem renda e sem condições de sobrevivência até terem direito à aposentadoria.

Reimont: “Elas não têm condições sequer de se manter. Então, esse projeto, ele prevê o seguinte: uma pessoa resgatada de trabalho escravo doméstico, ela passa a ser responsabilidade do Estado brasileiro, que garantirá a ela um benefício de prestação continuada, um benefício para que ela possa se manter, até que ela consiga alçar ao seu direito de ter a sua aposentadoria garantida”.

Reimont acredita que o benefício é essencial para que essas vítimas possam sobreviver por um período de tempo. O deputado defende que cabe ao País reparar injustiças históricas e garantir dignidade às pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.

Trabalho

Alice Portugal (PCdoB-BA) apoia a luta da enfermagem para reverter o redutor salarial imposto pelo Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do piso nacional da categoria.

Na avaliação da congressista, é essencial corrigir essa distorção e garantir que esses profissionais recebam remuneração digna.

Alice Portugal: “Agora nós queremos aprovar a PEC 19, que encontra-se no Senado, e vai corrigir essa injustiça cometida contra a enfermagem brasileira. É uma expectativa muito grande para a votação dessa emenda constitucional no Senado e logo a seguir ela vem à Câmara. É interesse nacional, é interesse da enfermagem e da saúde brasileira”.

Alice Portugal argumenta que salários justos para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras garantem melhores condições de trabalho e atendimento mais qualificado à população. Ela reforça que valorizar a enfermagem significa fortalecer a saúde pública e garantir benefícios diretos à sociedade.

Carol Dartora (PT-PR) comemora a aprovação de projeto que estende o piso nacional do magistério a professores contratados de forma temporária. A deputada afirma que a medida corrige uma injustiça ao assegurar valorização equivalente a dos docentes efetivos.

Carol Dartora: "Nós estamos falando de uma medida que corrige uma injustiça histórica. São esses profissionais, em sua maioria mulheres, que garantem o funcionamento diário das escolas públicas, muitas vezes sem receber a mesma valorização assegurada aos docentes efetivos. Nós aprovamos esse projeto na Câmara por unanimidade, na semana dos trabalhadores da educação, na véspera do Dia das Professoras e Professores. A ampliação desse piso se apoia no princípio da isonomia e reforça o compromisso com a reconstrução da educação pública."

Relatora do texto na Câmara, Carol Dartora informa que a proposta será analisada agora no Senado. A deputada afirma que a valorização do magistério reforça o compromisso do Legislativo em garantir dignidade profissional e melhores condições a quem sustenta a educação pública brasileira com o seu trabalho.

Jornada de motoristas

Câmara analisa proposta que busca regulamentar a jornada de motoristas de transporte rodoviário. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/24) que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

O texto prevê a edição de uma lei para definir condições de jornada de trabalho e tempo à disposição do empregador, tempo de espera entre carga e descarga de mercadoria, condições de intervalos para descanso e alimentação, repouso semanal e remuneração por tempo de espera.

Até a lei ser editada, o texto estabelece disposições transitórias. No geral, a cada 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas.

O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), explicou que já havia a regulação do descanso, mas a lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Agora, está valendo a interpretação de que as 11 horas devem ser ininterruptas. Para o deputado, a situação causa prejuízos aos motoristas.

Zé Trovão: “O caminhoneiro tem que parar por 8 horas consecutivamente, isso é óbvio, ele precisa de um descanso mínimo de 8 horas. As outras 3 horas ele pode fazer fracionada, só que nós estamos colocando pontos, por exemplo, quando o caminhoneiro está em trânsito de um estado para outro, ele tem que fazer a parada obrigatória em postos fiscais para averiguação de documentos. Essas paradas podem durar de 2 horas até 24 ou 36 horas. Depende muito do estado, depende muito da superlotação daquele pátio. E isso não contava como tempo de descanso. Então também vai contar como tempo de descanso. O outro ponto é quando o caminhoneiro chega para carregar ou descarregar, também será contabilizado.”

Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal poderá ser na base da empresa ou na casa do motorista, salvo se existirem condições adequadas para descanso durante a viagem, oferecidas pela empresa. Será permitido acumular até três descansos semanais consecutivos.

A proposta que regula o descanso de motoristas de transporte rodoviário deve ser analisada agora por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Habitação

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) celebra a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele reitera a atuação do seu mandato em defesa da habitação como política essencial para garantir dignidade às famílias. O deputado reforça que 2025 marca a consolidação dessa agenda.

Newton Cardoso Jr: “Nós estamos acompanhando obras que estão sendo entregues a famílias necessitadas, a famílias que foram desalojadas por eventos ambientais extremos e famílias que muitas vezes trocavam a sua dignidade pelo pagamento do aluguel pesado no seu bolso. Hoje, isso está transformando a vida do povo brasileiro em cada cidade onde vemos o sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida.”

Newton Cardoso Jr defende ainda a expansão do programa para alcançar mais faixas de renda. O parlamentar se compromete a trabalhar para que a habitação seja uma pauta permanente no Congresso Nacional, sempre alinhada aos interesses da população.

Cultura

Os deputados aprovaram projeto que prevê ações de apoio à atividade circense. Acompanhe os detalhes com a repórter Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto do deputado Tiririca (PSD-SP), que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo, pode seguir para análise do Senado (PL 3486/19). A proposta prevê 39 ações que a União, os estados e os municípios devem adotar para incentivar os circos e seus artistas. Dentre elas, está a simplificação de alvarás de funcionamento e a destinação de parte dos recursos de loterias para o desenvolvimento das artes circenses.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o município deverá expedir o alvará em até dois dias depois da entrega da documentação. O documento terá validade nacional, e toda cidade deverá ter um espaço físico permanente para acomodar circos.

Na opinião da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta traz valorização a uma atividade cultural essencial.

Laura Carneiro: “Na verdade, esse é o reconhecimento a uma política cultural importante, de uma atividade cultural importante, que é o cirro no Brasil. Nós temos 700 circos que funcionam em toda a nação, e quase 18 mil profissionais circenses. Esses profissionais que fazem a alegria da criançada, que em muita cidade, especialmente no interior do Brasil, são a única atividade cultural.”

O projeto determina ainda que o poder público deverá regulamentar normas de segurança para os circos, além de garantir atendimento em hospitais públicos, aposentadoria e voto em trânsito para os profissionais circenses.

A proposta também determina que o Estado tem que assegurar às famílias que trabalham no circo o direito à educação, com respeito às necessidades de aprendizagem próprias do aluno itinerante.

Segundo o autor, deputado Tiririca, a medida tem por objetivo resolver as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no circo, como a resistência de algumas autoridades à instalação das lonas nas cidades e a falta de financiamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Esportes

Projeto de Douglas Viegas (União-SP) destina 3% das emendas parlamentares individuais ao esporte. Segundo o deputado, a medida garante mais de 750 milhões de reais para o setor e amplia o acesso da população às atividades esportivas.

Douglas Viegas: “O esporte é saúde, o esporte é educação e o esporte é segurança pública de maneira preventiva. Com a gente destinando essa verba em todos os estados do nosso país, nós finalmente vamos poder conscientizar o brasileiro da grandeza do esporte através de poder fortalecer os projetos sociais já existentes, também vamos poder construir e reformar estruturas esportivas de qualidade por toda a nossa nação.”

Douglas Viegas acredita que o esporte deve ser responsabilidade do poder público, especialmente por seu papel de inclusão e transformação social. Para ele, investir em infraestrutura e programas esportivos ajuda no desenvolvimento de crianças, jovens, adultos e idosos.