Programas da Rádio Câmara

• Câmara faz semana de esforço concentrado antes do recesso parlamentar
• Hugo Motta elogia resultados obtidos com a adoção do arcabouço fiscal
• Deputados aprovam novas regras para o desmembramento de municípios
• Comissão mostra relatório preliminar sobre enchente no Rio Grande do Sul

A comissão externa que acompanha os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul apresentou o relatório preliminar. A repórter Monica Thaty tem as informações.

A Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, em 2023 e 2024, apresentou o relatório preliminar das suas atividades.

A comissão está funcionando há dois anos. Foi criada em novembro de 2023, quando houve a primeira grande enchente no Vale do Taquari. Os trabalhos foram ampliados para acompanhar os danos causados pela maior tragédia climática que atingiu o estado, em maio do ano passado.

O assessor parlamentar Artur Lorentz, que auxiliou nos trabalhos da comissão, listou os principais danos que o Rio Grande do Sul enfrentou, como o trânsito prejudicado em mais de duzentas rodovias, a interdição de aeroportos e ferrovias, as perdas na economia, principalmente no setor rural, e a falta de moradias.

Artur Lorentz explicou que, dos 129 bilhões de reais em recursos prometidos, apenas 78 bilhões foram pagos, o que significa apenas 61 por cento do montante.

O relator da comissão externa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou algumas iniciativas do Congresso e dos governos e que ajudaram na reconstrução, como a declaração do estado de calamidade, que permitiu o envio imediato de recursos e a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses.

No entanto, Pompeo de Mattos lembrou que ainda há muito para ser feito, como o desassoreamento dos rios da região, para prevenir futuras tragédias. Segundo o parlamentar, a prevenção é a única arma para evitar que mais pessoas percam a vida ou a própria história.

Pompeo de Mattos: “Quanta coisa que a enchente levou, isso não tem como repor, mas economicamente tem como repor as pontes, as estradas, as escolas, os postos de saúde. Agora, uma coisa nós temos que fazer. É prevenir. Se não tirar isso como lição, e repetir os mesmos erros, com as mesmas práticas, com as mesmas ações, com as mesmas atitudes, nós vamos ver outras enchentes tão assustadoras quanto essas”.

A Comissão Externa que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul deve apresentar relatório final para apontar o que ainda falta ser feito para recuperar o estado e com sugestões para a prevenção de acidentes climáticos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Economia

Ana Paula Leão (PP-MG) apoia a proposta de emenda à Constituição que autoriza o Tribunal de Contas da União a fiscalizar empresas supranacionais com participação da União, como a Itaipu Binacional, mesmo na ausência de tratado internacional específico.

Ana Paula Leão argumenta que a proposta fortalece a transparência no uso de recursos públicos e corrige lacunas legais que hoje limitam a atuação do TCU. A deputada acredita que a medida pode, inclusive, ajudar a reduzir o custo da energia no Brasil.

Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou projeto de lei para tornar explícita na legislação, a proibição de autoridades e seus parentes até terceiro grau de firmarem contratos ou participarem de licitações públicas.

Segundo Daniela Reinehr, a medida tem o objetivo de evitar conflito de interesses, garantindo a isonomia nas contratações e a moralidade no serviço público. O texto também visa impedir que ocupantes de cargos de confiança usem sua posição para beneficiar familiares ou empresas ligadas a eles.

A Câmara analisa projeto de Lucio Mosquini (MDB-RO) que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural os imóveis usados por agricultores familiares que produzem leite em pequena escala.

Lucio Mosquini argumenta que a medida corrige distorções da legislação atual, que, segundo ele, excluem muitos pequenos produtores da isenção fiscal. Ele avalia que a mudança fortalece a pecuária leiteira familiar, contribuindo para a permanência das famílias no campo.

Presidência

O presidente da Câmara elogiou os bons resultados obtidos pela adoção do arcabouço fiscal. Ele falou sobre o tema em evento que comemorou dois anos da medida econômica de controle de gastos. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso permitiu maior segurança ao planejamento do setor público e melhores condições para que o setor privado tenha bases mais sólidas.

Em evento que comemorou os dois anos da aprovação do arcabouço, que substituiu o antigo teto de gastos, Motta afirmou que os resultados já são visíveis. Um deles, segundo o presidente, é a recomposição do investimento público, antes comprimido pelo teto.

Hugo Motta: “A combinação entre limite de despesa e metas fiscais cria condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura. Isso significa gastar bem, com critério, com metas claras e supervisão permanente.”

Na avaliação de Hugo Motta, a norma busca impedir ciclos de expansão insustentável do gasto público, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade no aumento de recursos para investimentos.

Hugo Motta: “Cumprimos nosso dever institucional quando abrimos espaço para debates sérios, baseados em dados e transparência. É assim que fortalecemos a credibilidade das instituições e garantimos que a responsabilidade fiscal caminhe junto com a responsabilidade social”, afirmou o presidente.

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que substitui o antigo teto de gastos e limita o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior. Seu objetivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas e estabilizar a dívida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Turismo

A Comissão de Turismo da Câmara aprovou o projeto que declara Barra do Quaraí, no Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Observação de Aves. Autor da proposta, Afonso Motta (PDT-RS) explica que a cidade se destaca pela proteção das aves e pelo turismo sustentável.

Barra do Quaraí abriga o Parque Estadual do Espinilho, com mais de 270 espécies, incluindo aves ameaçadas. Na avaliação de Afonso Motta, o título pode atrair investimentos e fortalecer o turismo ecológico na região.

Luiz Carlos Busato (União-RS) propõe que o município de Sarandi receba o título de Capital Nacional da Comida de Chapão. O prato típico, preparado em chapa de ferro com carnes, polenta e acompanhamentos regionais, é uma tradição herdada dos imigrantes italianos.

Luiz Carlos Busato afirma que o reconhecimento fortalece o patrimônio cultural, além de impulsionar o turismo gastronômico. Ele destaca que Sarandi já é referência estadual na preservação da receita da comida de chapão e na promoção de eventos dedicados à culinária local.

Desenvolvimento regional

Os deputados aprovaram projeto que trata sobre o desmembramento de municípios. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que institui regras para o desmembramento de municípios pode seguir para o Senado. A proposta visa resolver conflitos territoriais entre cidades vizinhas sobre um bairro, por exemplo, mas proíbe expressamente a criação de novas cidades.

De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), hoje é comum que moradores de uma cidade se sintam mais vinculados a outras, onde trabalham ou até votam.

Hildo Rocha: “Muitos municípios no Brasil têm problema de conflitos territoriais, onde aquelas famílias moram num pedaço do território, naquele território que eles entendem que aquele território não se identifica com eles, que eles não são moradores do município A, mas são moradores do município B. Então, para dirimir esse problema, porque muitas das vezes é um vácuo que existe na legislação que criou os municípios, na hora que criaram os municípios, ficou esse vácuo que é muito grande.”

A lei que trata da criação de municípios no Brasil é de 1984 e traz uma série de requisitos que precisam ser cumpridos para a formação de um novo ente federativo. Entre eles que a nova localidade tenha no mínimo 10 mil habitantes e viabilidade econômico-financeira.

Na prática, a criação de novos municípios no país está inviabilizada desde 1996, quando uma emenda à Constituição exigiu a edição de uma lei complementar com critérios novos para essa finalidade.

O texto aprovado na Câmara prevê apenas critérios para reconfiguração de municípios já existentes. O desmembramento caberá à assembleia legislativa estadual. O órgão deverá começar o processo pela realização de estudo sobre a viabilidade econômico-financeira da nova configuração municipal.

Caso esse levantamento da viabilidade seja favorável, os deputados estaduais deverão editar um decreto para a realização de plebiscito com a população dos dois municípios a respeito da mudança territorial. Ainda de acordo com o projeto, a consulta pública deve ocorrer preferencialmente junto com a eleição municipal.

Se o desmembramento for aprovado pela população, a assembleia terá de editar uma lei com a nova configuração dos municípios envolvidos.

A proposta determina ainda que os municípios só poderão ser alterados dez anos depois a promulgação da nova lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Ciência e tecnologia

Projeto de Fábio Teruel (MDB-SP) altera o Marco Civil da Internet para que a privacidade seja a configuração padrão em navegadores, aplicativos e serviços digitais. A medida, segundo o deputado, visa combater a coleta excessiva e abusiva de informações pessoais.

A proposta de Fábio Teruel obriga os provedores a adotar mecanismos de proteção de dados, como bloqueio de rastreadores e criptografia, e a informar de maneira clara como os dados são coletados e compartilhados. Para ele, a medida equilibra inovação tecnológica com o respeito aos direitos fundamentais no ambiente digital.

Antônia Lúcia (Republicanos-AC) apoia a instalação de uma CPI na Câmara para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais. A iniciativa mira o estímulo à violência e à radicalização de jovens, com foco especial no ambiente escolar.

Antônia Lúcia pondera que as plataformas digitais têm sido usadas para disseminar ódio, promover o estupro virtual e incentivar ataques, especialmente contra meninas. A CPI visa investigar a atuação de grupos criminosos, a responsabilidade das empresas de tecnologia e a omissão do Estado.

Segurança pública

Projeto de Bruno Ganem (Podemos-SP) cria tipos penais específicos para furto, roubo e sequestro de animais domésticos. O deputado entende que a proposta reconhece o valor afetivo dos pets e equipara, em certos casos, o sequestro animal ao sequestro de pessoas.

Bruno Ganem acrescenta que a matéria protege a dignidade dos animais e o bem-estar das famílias, responsabilizando com mais rigor quem comete esse tipo de crime. Ele explica que a ideia é responder à demanda social por leis que reconheçam os animais como membros da família.

Acácio Favacho (MDB-AP) é um dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa. O colegiado quer reforçar os direitos previstos na Constituição e combater a intolerância crescente no país.

Acácio Favacho observa que os dados apresentados para a criação do grupo mostram um aumento de 106% de denúncias entre 2021 e 2022. A maioria das vítimas são mulheres e praticantes de religiões de matrizes africanas, reforçando a urgência do olhar atento da frente parlamentar.

Saúde

Endometriose e adenomiose são doenças crônicas que atingem milhões de mulheres, causando dores incapacitantes. Sensível ao problema, Dayany Bittencourt (União-CE) propõe a licença menstrual de três dias ao mês, para alunas que sofram com as enfermidades.

Dayany Bittencourt diz que a proposta vai evitar a evasão escolar e prejuízos no rendimento das estudantes de todos os níveis e modalidades de educação. A deputada explica que o texto se inspira em medidas adotadas em outros países que reconhecem os impactos de condições menstruais dolorosas.

Votação

A Câmara dos Deputados faz semana de esforço concentrado antes do recesso. A pauta de votações deve incluir medidas econômicas e a PEC da Segurança Pública, além do orçamento. Acompanhe na reportagem de Cid Queiroz.

Na última semana de trabalho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou esforço concentrado para votação de matérias que precisam ser aprovadas antes do início do recesso.

Hugo Motta: Nós tivemos reunião com a equipe econômica do governo, com o ministro da Fazenda, a ministra das Relações Institucionais, o líder do governo, o presidente do Senado para podermos entender quais seriam as matérias de interesse da equipe econômica para, acima de tudo, fechar o orçamento do ano que vem.

Os deputados devem concluir a votação do projeto (PLP 108/24) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária, permitindo a implementação de um período-teste já em 2026.

E até quinta-feira, o Congresso deve votar a Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25). Mas, antes, os deputados precisam aprovar projeto (PLP 128/25) de revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo. O autor da proposta, o deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE), explica que a ideia é diminuir os incentivos, e não cortar.

Mauro Benevides Filho: Vamos supor uma empresa que tem um incentivo fiscal do imposto de renda de 10%. Dez por cento de dez é um. Então a empresa continuará tendo incentivo fiscal, só que ao invés de 10%, terá 9% de incentivo fiscal. Portanto é um valor, sobretudo pra fechar as contas do governo da ordem de 20 bilhões de reais, lembrando que o orçamento que estamos por aprovar tem 20 bilhões de despesas vinculadas a essa receita.

Também pode entrar na pauta da última semana a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O presidente da comissão especial é o deputado maranhense Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Aluisio Mendes: A nossa decisão é votar na terça-feira e o presidente Hugo Motta nos disse que leva na própria terça-feira ou no máximo na quarta-feira a plenário para ser votada no plenário da Casa.

A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, integrando a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Política

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, neste domingo, a renúncia ao seu mandato parlamentar.

Por isso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse. Barroso já assumiu o mandato três vezes nesta legislatura como suplente e agora assume como titular do cargo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes havia determinado a decretação da perda do mandato da deputada na quinta-feira e a convocação do suplente – tendo em vista que, no dia anterior, a decisão não foi tomada pelo Plenário da Câmara, por insuficiência de votos.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por ter sido considerada culpada de ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça para inclusão de documentos falsos.

Como o tempo de prisão ultrapassa o limite permitido de faltas, ela também foi condenada à perda do mandato. Presa na Itália, ela aguarda o julgamento do pedido de extradição para o Brasil.