Programas da Rádio Câmara

• Comissão especial aprova novo Plano Nacional de Educação
• Plenário mantém o mandato parlamentar de Carla Zambelli
• Câmara suspende mandato de Glauber Braga por seis meses

O Plenário da Câmara aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga no lugar da cassação. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Por 318 votos a 141, depois de quatro horas de sessão, o Plenário da Câmara decidiu suspender por seis meses o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A pena proposta pelo Conselho de Ética era a cassação do mandato, com perda de direitos políticos, e o resultado foi comemorado por deputados de partidos aliados ao governo.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter agredido e expulsado da Câmara, em abril do ano passado, o militante Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre.

Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo, na Câmara dos Deputados e, segundo Glauber, ofendeu a mãe dele, Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Ela estava internada na UTI, com Alzheimer, e viria a morrer quinze dias depois.

O Conselho de Ética tinha aprovado o pedido de cassação de mandato por recomendação do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que manteve a posição no Plenário. A pena foi substituída pela suspensão com a aprovação de emenda apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

A pena proposta pelo relator rendeu muito debate na sessão. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu a perda de mandato.

Kim Kataguiri: “Se a gente vai legalizar, vai normalizar um parlamentar poder dar um chute dentro dessa Casa numa outra pessoa, expulsar desta Casa um cidadão a pontapés, então tudo bem, se essa será a nova regra e ele será salvo em razão de ter feito isso, amanhã, quando eu fizer com alguém, com um militante de um partido de esquerda, não vou querer que nenhuma reclamação seja feita.”

Deputados da base do governo defenderam pena alternativa para Glauber Braga, com o argumento de que a cassação do mandato era desproporcional ao motivo do processo. Foi o que disse a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Talíria Petrone: “O deputado Glauber reagiu fisicamente e, na minha opinião, equivocadamente, a uma provocação reiterada. Essa figura atacou a mãe dele. A mãe do deputado faleceu, inclusive, na semana seguinte. O nosso regimento prevê, colegas, várias punições para quebra de decoro. Prevê que haja afastamento, suspensão do mandato. E o que foi aplicado para essa reação a uma provocação à mãe? Cassação do mandato, isso é uma loucura!”

Deputados do Novo e do PL defenderam a cassação do mandato de Glauber Braga e lembraram outros episódios envolvendo o deputado, como a greve de fome no interior da Câmara depois da aprovação do pedido de cassação pelo Conselho de Ética e a ocupação da cadeira de presidente, no Plenário, no dia anterior. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), havia motivos para cassação.

Bibo Nunes: “Ele, no seu DNA, o atavismo quando nasceu é de ódio, é de desrespeito, não é pelo chute que ele deu lá fora, quem não lembra as confusões que ele fazia aqui no Plenário, desrespeito com o presidente Lira, olha o que ele fez ali na Comissão de Ética, querendo fazer greve de fome, olha o que ele fez ontem aqui.”

Glauber Braga, ao se defender no Plenário, disse que agiu para proteger a honra da mãe e que o real motivo do processo é sua postura combativa nos embates políticos.

Glauber Braga: “Podem achar que a minha ação foi destemperada, ação destemperada de quem aguentou por sete vezes consecutivas um provocador indo atrás de mim e dizendo tudo o que disse de minha mãe. Eu não posso pedir desculpas por defender uma mulher honrada que naquele momento não podia se defender pessoalmente porque estava com Alzheimer e que veio a falecer alguns dias depois.”

Depois de aprovada a suspensão do mandato de Glauber Braga pelo período de seis meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou o resultado, com aplicação imediata da decisão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Carla Zambelli

O repórter Antonio Vital também acompanhou a votação da representação que pedia a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Por insuficiência de votos pela cassação, o Plenário manteve o mandato da parlamentar, condenada a dez anos de prisão pelo STF.

Por uma diferença de 30 votos, o Plenário da Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão de processo de extradição.

Horas antes, a perda do mandato foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas, no Plenário, eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A perda de mandato foi aprovada por apenas 227 deputados.

Além da prisão, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo à perda do mandato pela acusação de ter ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. A invasão do sistema, de acordo com a sentença, foi executada a mando dela pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

Segundo a acusação, os dois inseriram no banco de dados do CNJ documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relator do parecer pela perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Claudio Cajado (PP-BA), não entrou no mérito da acusação e justificou a medida a partir da impossibilidade da deputada exercer o mandato, já que está presa.

Claudio Cajado: “Como pode alguém exercer o mandato parlamentar, estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, exige comparecer a este Plenário, exige participar das comissões, fiscalizar o Executivo. Manter o mandato de um parlamentar que por uma decisão judicial definitiva e transitada em julgado está impedido de exercer a sua liberdade de ir e vir, seria criar uma ficção jurídica.”

No Plenário, o advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal viola as prerrogativas do Parlamento. Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deu parecer contrário à perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça, disse que não há provas contra a deputada.

Diego Garcia: “A única prova que existe contra a deputada Carla Zambelli é o depoimento do hacker, que a Polícia Federal, no seu relatório, o declarou como mentiroso compulsivo. Não sou eu que estou dizendo isso. É o relatório da Polícia Federal. É o relatório da Polícia Federal que reconhece que ele alterou pelo menos seis vezes o depoimento.”

Antes da votação, deputados do PL, o partido da deputada, tentaram adiar a decisão pelo Plenário e defenderam que ela perdesse o mandato por faltas. O líder do partido dela, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pediu prazo para que a perda do mandato fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.

Sóstenes Cavalcante: “Deputada Carla Zambelli é uma mulher honesta, íntegra. Nós gostaríamos de fazer um apelo a este Plenário. Daqui pouco mais de uma semana, vencerá a quantidade de faltas necessárias para a Mesa resolver o caso da deputada Carla Zambelli. Eu faço um apelo aos meus colegas, começando pelas deputadas mulheres: vamos respeitar o mandato da deputada e daqui uma semana deixar que a Mesa resolva este assunto.”

A Mesa Diretora da Câmara informou que o número de faltas necessário para que Carla Zambelli perca o mandato só será alcançado no final de fevereiro, já que, antes de ser presa na Itália, ela se afastou por licença médica.

Deputados de partidos aliados ao governo defenderam a perda de mandato da deputada, como Rogério Correia (PT-MG).

Rogério Correia: “A deputada Carla Zambelli, ela já deveria ter sido cassada e o mandato já não deveria estar com ela, porque já transitou em julgado dois casos em que ela foi condenada. Um da invasão da justiça brasileira, junto com o hacker, nos computadores e nos arquivos da justiça brasileira. Por isso ela foi condenada, um crime grave.”

Depois de não alcançar o mínimo de votos necessários, o parecer pela perda de mandato da deputada Carla Zambelli foi arquivado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Luiz Lima (Novo-RJ) reclama que foi impedido de usar a tribuna da Câmara pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), durante a condução da sessão do Plenário nesta terça-feira. Ele vê o episódio como cerceamento da atividade parlamentar e violação da liberdade de expressão.

De acordo com Luiz Lima, a preservação do mandato de Glauber Braga revela uma injustiça no tratamento dado a diferentes grupos políticos. Ele entende que a cassação deve valer para qualquer parlamentar que agir de forma inadequada, independentemente de posição ideológica.

Já João Daniel (PT-SE) lamenta o clima político e as decisões tomadas na Câmara, especialmente a suspensão do mandato de Glauber Braga. Para ele, quem deveria sofrer algum tipo de punição, é o agressor que atacou a família e a honra do deputado fluminense.

João Daniel também critica a aprovação do projeto que reduziu as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O deputado avalia que, para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros condenados por crimes graves serão colocados em liberdade antes do fim de suas penas.

Mas Allan Garcês (PP-MA) chama de vitória política a aprovação da redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O parlamentar afirma que as pessoas estavam apenas protestando e foram punidas de forma desproporcional.

Allan Garcês ainda destaca as decisões sobre os processos contra Glauber Braga e Carla Zambelli, argumentando que a Câmara agiu com responsabilidade ao não cassar os mandatos. Ele afirma que ambos foram julgados com equilíbrio, reforçando a coerência do Legislativo.

Por sua vez, Erika Kokay (PT-DF) espera que a democracia brasileira se consolide cada vez mais e supere momentos como a votação desta quarta-feira no Plenário da Câmara.

Para Erika Kokay, é uma afronta à Constituição manter o mandato de uma deputada que está com os direitos políticos suspensos e, por outro lado, uma incoerência perseguir vozes comprometidas com a verdade e com a coerência política.

Política

Na visão de General Girão (PL-RN), 2025 foi um ano perdido para a população brasileira do ponto de vista legislativo. Ele lamenta a falta de avanço em temas considerados essenciais, especialmente a proposta que reformula a política de segurança pública.

General Girão espera que, em 2026, o Congresso retome os trabalhos com o objetivo de aprovar reformas estruturais que melhorem a vida da população. O deputado avalia que o Parlamento precisa recuperar a produtividade e entregar resultados concretos para o país.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) comemora a posse de Sérgio Albuquerque na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado destaca a formação acadêmica de Albuquerque e a sua gestão como prefeito do município de Primeira Cruz.

O parlamentar observa que a chegada de Sérgio Albuquerque reforça a bancada do Republicanos na Assembleia. Aluisio Mendes coloca seu mandato à disposição do novo deputado estadual, garantindo apoio para ações que beneficiem o estado.

Justiça

Chico Alencar (Psol-RJ) sustenta que a credibilidade das instituições está ameaçada por decisões do Judiciário que, segundo ele, impõem sigilo excessivo a processos de interesse público. Ele alerta que isso compromete a confiança popular nos Poderes.

Chico Alencar espera que o Legislativo dê uma resposta avançando em pautas importantes e estratégicas e barrando iniciativas que blindam autoridades. Para o deputado, a defesa da democracia exige transparência, responsabilidade e ação coletiva.

Educação

Comissão especial aprova o novo Plano Nacional de Educação. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre a proposta que já pode seguir para o Senado.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos a partir da sua aprovação final pelo Senado.

Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou uma nova versão do projeto de lei (PL 2614/24) que foi apresentado, originalmente, pelo Poder Executivo, ajustando vários tópicos.

Aprovado na comissão, o projeto pode seguir diretamente para o Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que não deve ocorrer porque o texto final foi aprovado por unanimidade.

Após a aprovação da proposta do novo PNE, diversos parlamentares elogiaram a construção do texto pelo relator Moses Rodrigues e a condução dos trabalhos pela presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que explicou o trabalho.

Tabata Amaral: “O foco o tempo todo foi aprovar o melhor PNE possível para que a gente pudesse transformar a educação brasileira. E eu tenho certeza que, daqui a 10, 20 anos, vão olhar para essa construção e vão dizer: ‘Graças ao bom Deus, num momento tão conturbado da política brasileira, alguns parlamentares dedicados à educação conseguiram ir na outra direção’.”

Esta é a terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, indicando metas e prazos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.

Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. O texto amplia os investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O relator prevê investimento de R$ 280 bilhões para implantar o novo plano.

Moses Rodrigues: “Isso é uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias superimportantes, como o Plano Nacional de Educação, que trata das políticas públicas para os próximos dez anos.”

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou o resultado, mas alertou que será preciso fiscalizar a aplicação dos recursos.

Tarcísio Motta: “Nós acreditamos numa educação com financiamento. Viva os 10% do PIB para a educação, que estão mantidos no PNE. Então há muito o que a gente se orgulhar do trabalho feito. É claro que o desafio vem agora: colocar em prática cada um dos sonhos e desejos que expressamos nesse projeto de lei”.

Para conseguir o acordo e aprovar o texto, o relator retirou a obrigação de entes federativos (estados e municípios) apresentarem informações sobre o investimento público em proporção aos respectivos PIBs, medida que foi considerada complexa, porque alguns dados são de difícil obtenção.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o texto, elogiou o esforço político.

Adriana Ventura: “Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu de todos os lados, mas então eu agradeço bastante. Hoje a gente vota o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos. Isso eu acho que é uma responsabilidade enorme, eu acho que é por isso que todos, direita, esquerda, centro, e todos que estão aqui fizeram um esforço adicional para ceder em alguns pontos.”

O relator também substituiu expressões específicas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações, com a retirada de menções explícitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Além disso, o relatório focou na defesa da escola pública, deixando de fora a regulamentação do homeschooling, a educação domiciliar.

Mas houve um reforço na gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos seja uma condição para o repasse de recursos. E o novo Plano Nacional de Educação prevê metas de combate à violência no ambiente escolar e ao bullying, que é intimidação sistemática.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) destaca os resultados do programa Acredita no Primeiro Passo. De acordo com o parlamentar, a iniciativa do governo federal já destinou, em um ano, um bilhão e meio de reais em crédito para empreendedores inscritos no Cadastro Único.

Helder Salomão: "Foram mais de 169 mil operações realizadas entre outubro de 2024 e outubro de 2025. O público feminino, importante isso, foi o que mais solicitou acesso ao crédito. Mais da metade de 1 bilhão e meio, ou seja, 68%, beneficiou mulheres empreendedoras inscritas no CadÚnico."

Helder Salomão afirma que os dados mostram que as mulheres brasileiras estão assumindo o protagonismo na garantia de acesso ao crédito. Ele também aponta que sete em cada dez jovens beneficiários do Bolsa Família superaram a pobreza e já não dependem do auxílio governamental.

Desenvolvimento regional

Fernando Rodolfo (PL-PE) acusa a Prefeitura de Caruaru de instalar diversos radares com finalidade arrecadatória. Segundo o deputado, a cidade arrecadou, em 2025, mais que o dobro do valor total do ano passado, ultrapassando 24 milhões de reais.

Ao ver indícios de irregularidade, Fernando Rodolfo apresentou projeto que garante maior transparência na instalação de equipamentos de fiscalização de trânsito. Ele ressalta que a população está sendo punida e que a medida adotada pela prefeitura deve ser investigada.

Geraldo Resende (PSDB-MS) celebra a construção da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados, que será inaugurada no dia 20 de dezembro. De acordo com o deputado, a nova unidade foi construída com recursos viabilizados por seu mandato.

Geraldo Resende informa que o hospital vai beneficiar cerca de um milhão de pessoas e oferecer hemodinâmica, UTIs e diversas especialidades médicas. O parlamentar afirma que a entrega representa um marco para a saúde pública da região.