Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputado aprovou projeto que regulamenta a profissão de gari, com a garantia de um piso nacional de R$ 3.036 a esses profissionais (PL 4146/20). O texto pode seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (11), o relator da proposta na comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), disse que a regulamentação é um reconhecimento justo a categoria que contribui para a limpeza das cidades, com repercussão sobre a saúde da população e o meio ambiente.

Além do piso salarial, a proposta aprovada traz outras garantias aos profissionais que atuam na varrição, coleta de resíduos, acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.

“(A proposta) define a jornada de trabalho diária de 6 horas e semanal de 36 horas. Aplicando-se normas da segurança de medicina do trabalho e do Código de Trânsito Brasileiro às atividades de coleta de resíduo e de conservação de áreas públicas. (Garante) adicional de insalubridade em grau máximo, conforme norma regulamentadora no Ministério do Trabalho e Previdência; concessão da aposentadoria especial, que é um benefício do INSS para quem trabalhou exposto a agentes nocivos de saúde. Além da concessão de vale alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde a serem determinados em convenção ou acordo coletivo,” listou o relator.

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para dar suporte a estados e municípios no pagamento de piso salarial nacional dos garis.

Apresentação - Ana Raquel Macedo