Com a Palavra
Eros Biondini (PL/MG) - Projeto prevê sanções a instituições que fizerem mau uso de recursos públicos de emendas parlamentares
27/11/2025 - 11h31
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20251119 PGM COM A PALAVRA - DEP EROS BIONDINI
A Câmara dos Deputados analisa projeto, do deputado Eros Biondini (PL-MG), que prevê sanções para instituições que fizerem mau uso de recursos públicos de emendas parlamentares. O texto cria o Cadastro Nacional de Inidoneidade para Recebimento de Transferências (CNIRT) para disciplinar as sanções aplicáveis a quem der destinação ilícita ou uso indevido dos recursos.
Produção: Mércia Maciel
