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O coordenador da comissão externa da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que o reconhecimento da Justiça inglesa sobre a responsabilidade da mineradora BHP, acionista da Samarco, quanto ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), reforça a negligência e a culpa da empresa pelo crime ambiental ocorrido há dez anos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (17), Correia explicou que a decisão na Inglaterra vai permitir a indenização de mais de 600 mil autores da ação, entre pessoas, comunidades e municípios. Eles pedem R$ 230 bilhões em reparação, mas valores ainda serão calculados.

Em outra frente, no Brasil, um acordo assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora envolve R$ 170 bilhões em ações reparatórias e compensatórias.

“Então, são estradas, infraestrutura, ações de hospitais, construção de hospitais, ações de educação, de reflorestamento, ações de geração de emprego e renda. Isso tudo está no acordo aqui do Brasil. Os outros (na Inglaterra) serão reparações individuais e o recurso do próprio município. Por isso, duas ações distintas, uma sem prejudicar a outra,” destacou o deputado.

Rogério Correia enfatizou que o rompimento da barragem em Mariana, em 2015, foi um crime ambiental.

“A empresa correu o risco de acontecer aquilo, pois já tinha rachaduras (na barragem), já tinha troca de e-mails entre eles, até ações para tentar minimizar o efeito da infiltração de água que já estavam sendo feitas e mesmo assim eles não fizeram a interrupção e a recuperação daquela barragem, que veio, portanto, a se romper, no caso de Mariana, esse crime ambiental. Foram mortas 21 pessoas e um crime ambiental que foi o maior do Brasil, um dos maiores do mundo. E desde Mariana até o mar. Colocou a vida do Rio Doce seriamente em risco, até hoje sem recuperação. Não se pode pescar, não se pode produzir agricultura nas margens. Há problemas sérios de saúde, as pessoas não receberam essa reparação direito,” disse.

Rogério Correia espera que, na esfera penal, a Justiça brasileira reveja a decisão que inocentou réus e as empresas pelo crime ambiental de Mariana. Do ponto de vista legislativo, o deputado lembrou que foram votadas leis no Congresso para impedir barragens a montante (Lei 14.066/2020), o tipo que rompeu em Mariana, e também para a criação de uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023)

Apresentação - Ana Raquel Macedo