Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara anuncia análise de ações contra o crime organizado
• Deputados aumentam pena para tráfico e maus tratos de animais silvestres
• Câmara aprova projetos voltados para a prevenção de desastres climáticos

Câmara aprova projetos voltados para a prevenção dos efeitos de desastres climáticos. As propostas, segundo detalha o repórter Antonio Vital, integram a lista de prioridades indicadas pela frente parlamentar ambientalista por conta da conferência do clima, a COP30.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos voltados para a prevenção de efeitos de desastres climáticos, com possibilidade de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima.

Um deles estimula obras e infraestruturas resistentes a eventos extremos e ambientalmente sustentáveis (PL 420/25); e o outro prevê educação e treinamento para desastres climáticos (PL 2809/24).

Essa proposta relacionada à educação prevê a inclusão do tema em políticas públicas, com o objetivo de preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas.

O texto permite que o Fundo Nacional do Meio Ambiente financie esses programas de educação. O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).

O projeto causou discussão no Plenário devido ao trecho que determina que as ações previstas devem contemplar os princípios da justiça climática. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) explicou o que é justiça ambiental a partir das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.

Fernanda Melchionna: “Foram 180 mortos na catástrofe do ano passado. Se a gente olha o mapa dos impactos na capital, em outras cidades, foi justamente a população mais pobre que foi brutalmente atingida, que perdeu casa, que perdeu vida, que sofreu com as enxurradas. Uma catástrofe sem precedentes, fruto direto do aquecimento global e evidente que o termo justiça climática tem a ver com o combate a essas consequências na população mais pobre.”

O outro projeto, que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, vai certificar com um selo os empreendimentos com essas caraterísticas, ou seja, fortes e resistentes.

São aquelas obras ou edificações planejadas para suportar eventos climáticos extremos, como cheias e vendavais. Pode ser uma barragem, uma ponte ou uma rede de distribuição de energia. Outro critério para a concessão do selo será a sustentabilidade, a construção com o mínimo impacto ambiental.

Assim como no projeto anterior, os empreendimentos certificados poderão captar recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima.

O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e contou com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), um programa como este poderia ter evitado o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Bohn Gass: “É considerar que infraestrutura crítica, que é passível de criar problemas sociais, ambientais, caos. Por exemplo, em Brumadinho, uma reserva de tratamento estoura a bacia e cria todo aquele problema que criou. O que devia ter tido antes? Era uma estrutura acompanhada para não ter aquele estouro, mas isso não foi feito.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Também foi aprovada pela Câmara e encaminhada para o Senado proposta (PL 2947/25) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a educação climática entre as atribuições das comissões internas de prevenção de acidentes e assédios (Cipa) nas empresas.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, defende PEC que garante o envio imediato de recursos a estados e municípios em situação de calamidade pública. Segundo o deputado, a proposta prevê o uso de emendas parlamentares e de fundações da União para ações de resposta e prevenção a desastres.

Bibo Nunes: “Ela permite que, onde tenha acontecido calamidade nível 1, 2 ou 3, imediatamente, no dia seguinte, chegue o recurso. Porque no Brasil, todos os anos, todos os estados têm calamidade pública. Pode ser uma seca, pode ser uma enchente, e o Brasil, até hoje, não tem um plano de prevenção para tragédias. Isso é um absurdo. O que acontece nessa PEC é em torno de 9 bilhões de reais para todo o Brasil.”

Bibo Nunes explica que a medida permite o repasse imediato de emendas parlamentares a uma espécie de auxílio emergencial. Ele sustenta que esses recursos vão ajudar pessoas que perderam bens e moradia em desastres naturais e fortalecer a prevenção de novas tragédias.

Habitação

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, parabeniza o governo federal pelo lançamento do programa Reforma Casa Brasil, que vai disponibilizar, a partir de 3 de novembro, 40 bilhões de reais, para melhorias em moradias em comunidades e periferias.

Benedita da Silva reforça que o programa, administrado pela Caixa Econômica Federal, vai facilitar o acesso a crédito a juros baixos, prazos elásticos e sem burocracia, para garantir dignidade e melhores condições de vida às famílias.

Economia

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, afirma que a redução no valor da gasolina é resultado da política de preços adotada pelo atual governo, representando um alívio para as famílias. Ela pontua ainda o papel da Petrobras como instrumento de desenvolvimento nacional.

Ana Paula Lima critica a política econômica do governo anterior, marcada, segundo ela, por inflação elevada e dependência do dólar. Na visão da deputada, o atual governo resgata a responsabilidade fiscal e coloca o interesse do povo acima dos lucros de acionistas estrangeiros.

Hugo Leal (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, anuncia a instalação da comissão mista de medida provisória que amplia o valor do vale-gás. O deputado, relator da proposta, afirma que o texto reforça a política pública ao integrar distribuidoras e ampliar o alcance do benefício a mais famílias de baixa renda.

Hugo Leal defende tramitação célere para que o auxílio chegue com rapidez aos mais vulneráveis. Ele informa que pretende apresentar o parecer logo após a instalação da comissão, para, em seguida, levar a matéria ao Plenário.

Trabalho

Rafael Fera (Podemos-RO), do Podemos de Rondônia, celebra a aprovação do projeto que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outra função pública. Ele afirma que a medida reconhece o esforço dos profissionais da educação em todo o País.

Rafael Fera também defende a proposta que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de endemias. Ele destaca o papel desses trabalhadores, que enfrentam adversidades para cuidar da população e, por isso, merecem mais justiça e reconhecimento.

Dr. Fernando Máximo (União-RO), do União, parabeniza a continuidade dos trabalhos do Tribunal de Contas de Rondônia. Segundo o deputado, a atuação dos profissionais do órgão contribui para um estado mais justo e responsável.

Dr. Fernando Máximo também saúda todos os servidores públicos de Rondônia pelo dia do servidor. Ele assinala que a dedicação dos trabalhadores pessoas é fundamental para o bom funcionamento do estado.

Transporte

Paulo Folletto (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo, apoia projeto que garante o transporte gratuito de uma bagagem de mão e de um item pessoal em voos. Apesar de entende como legítima a busca pelo lucro, o deputado vê na proposta um ajuste ético na relação entre empresas e o consumidor.

O congressista reforça que as companhias aéreas quebraram a promessa de reduzir o valor das passagens, quando passassem a cobrar por bagagens. Para Paulo Folletto, ao aprovar o projeto, o Congresso protege o cidadão e valoriza a dignidade nas relações de consumo.

Henderson Pinto (MDB-PA), do MDB do Pará, apoia projeto que proíbe a cobrança de taxa sobre a bagagem de mão em voos comerciais. O deputado afirma que a medida protege especialmente os passageiros da região Norte, que enfrentam custos mais elevados. Ele classifica a taxa como abusiva e injustificável.

Henderson Pinto também propõe regulamentação para limitar o preço das passagens e coibir condutas que restringem a concorrência. Ele solicita ação do Parlamento e da Anac para dar transparência aos critérios tarifários e reduzir o impacto das passagens no orçamento das famílias.

Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, apoia medida provisória que restabelece o direito de transferência dos alvarás de táxi. O deputado afirma que a decisão corrige uma injustiça provocada por entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal.

Carlos Zarattini aponta que a medida provisória preserva um patrimônio conquistado em anos de trabalho. Ele considera a decisão um reconhecimento ao esforço dos profissionais, e lembra que a categoria foi duramente afetada pelos aplicativos de transporte.

Meio ambiente

Câmara aprova aumento de penas para tráfico e maus tratos de animais silvestres nativos ou exóticos. A repórter Cibele Colmanetti tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 347/ 03) que prevê pena de dois a oito anos de prisão para o tráfico, maus tratos ou comércio ilegal de animais silvestres, o que vale para espécies nativas, exóticas e até mesmo animais em rotas migratórias, material genético, ovos e larvas.

O projeto, apresentado por uma CPI que investigou o tráfico de animais, está em análise pela Câmara desde 2003.

O texto altera diversas leis ligadas à proteção animal e ao meio ambiente para definir penas maiores para diversos crimes.

Assim, estará sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão, e multa, quem matar, perseguir ou caçar animal silvestre sem autorização. Hoje, a pena é de no máximo um ano de prisão.

Quem vender, oferecer ou exportar animais da fauna silvestre ou exótica poderá ser condenado a até cinco anos de prisão. A mesma pena vai valer para o tráfico internacional dessas espécies ou para quem promover modificações físicas como tatuagem, pintura ou mutilação dos animais, e para quem extrair pele, penas, dentes, patas ou outras partes para a confecção de roupas, decoração, remédios populares ou artesanato.

A proposta foi aprovada por 427 votos contra apenas um. Para o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) (União-PR), as medidas previstas são importantes para agravar as punições para quem pratica esses crimes.

Delegado Matheus Laiola: “Hoje nós temos uma realidade muito branda para quem pratica maus tratos contra animal silvestre, contra cavalo. Vou citar aquele caso de Bananal, em que um homem cortou as patas do cavalo. O que aconteceu com ele? Nada. Não ficou um minuto preso, não pagou um real de fiança. Com esse projeto de lei em vigor, ele seria autuado em flagrante e recolhido para o sistema penitenciário.”

O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG) (PRD-MG), justificou o aumento de penas para quem trafica animais.

Fred Costa: “O tráfico de animais silvestres é o quarto maior tráfico praticado no mundo. Ele movimenta 8 a 20 milhões. Infelizmente, somente 10% dos animais que esses criminosos praticam esse ato ilícito do tráfico chegam vivos aos seus destinos, logo é uma carnificina.”

O projeto que prevê pena de dois a oito anos de prisão para o tráfico, maus tratos ou comércio ilegal de animais silvestres seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibele Colmanetti.

Previdência

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, denuncia fraudes no INSS que atingem aposentados e pensionistas do estado. O deputado relata a criação de benefícios forjados, sequestro de pagamentos e descontos associativos indevidos, com prejuízos a mais de 80 mil pessoas.

General Girão cobra ação mais rigorosa do Executivo federal e questiona a atuação da PF e dos órgãos de controle para interromper o esquema apurado. Ele solicita reforço investigativo, ressarcimento aos beneficiários lesados e responsabilização dos envolvidos.

Justiça

Reinhold Stephanes (PSD-PR), do PSD do Paraná, denuncia suposta perseguição a ex-assessores de Jair Bolsonaro e critica atuação de ministros do STF e da Polícia Federal, classificando os processos como abusivos. O legislador questiona ainda a celeridade no julgamento do ex-mandatário.

Na interpretação de Reinhold Stephanes, pessoas presas, ligadas diretamente a Bolsonaro foram alvo de “tortura” institucional, com o objetivo de forçar delações. Ele repercute votos contrários no STF e que comprovariam que o relator dos processos se distancia de seu papel de guardião da lei.

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB, denuncia um suposto esquema de gravações ilegais no governo do Maranhão que, segundo ele, é usado para constranger e ameaçar adversários políticos. O deputado assegura que membros da gestão local já confessaram a prática.

Márcio Jerry acusa alguns integrantes do governo do estado de terem abandonado a população para priorizar um projeto familiar de poder. Ele acredita que os envolvidos ficarão marcados como traidores do povo.

De acordo com Gustavo Gayer (PL-GO), do PL de Goiás, o atual governo mantém recordes de mortes por dengue, desmatamento, queimadas e feminicídios. Ele acrescenta que o país enfrenta o endividamento das famílias e um rombo fiscal nas estatais.

Segundo Gustavo Gayer, o governo eleva impostos para custear viagens, eventos e shows. Na opinião do parlamentar, o povo brasileiro está pagando mais caro para sustentar o luxo e a propaganda oficial.

Segurança pública

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL, parabeniza as forças de segurança do Rio de Janeiro pelo trabalho que realizam em defesa da população. O parlamentar menciona a dedicação e o compromisso das instituições com a ordem e a paz social.

Roberto Monteiro Pai ressalta que a integração entre os diferentes órgãos de segurança é fundamental para fortalecer as políticas públicas do setor. Ele diz que sente orgulho em apoiar e valorizar as corporações que garantem a proteção dos cidadãos fluminenses.

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD de Minas Gerais, lamenta a morte de um policial militar de Minas Gerais, assassinado em seu primeiro dia de férias ao tentar impedir um assalto a banco. Na visão dele, o episódio evidencia a dedicação e o risco constante enfrentado por agentes de segurança pública.

Pedro Aihara alerta que a impunidade de criminosos reincidentes contribui para o aumento da violência contra policiais. Diante das peculiaridades da profissão, ele defende regras específicas de previdência e direitos trabalhistas para os militares.

Delegada Ione (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, é favorável ao projeto que torna obrigatória uma disciplina na educação básica voltada à prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Ela explica que apenas a educação é capaz de transformar a cultura machista.

Delegada Ione acrescenta que a escola é o espaço fundamental de formação de valores e que educar as novas gerações sobre igualdade é a forma mais eficaz de quebrar o ciclo da violência. Segundo ela, quando uma mulher é agredida, toda a sociedade sofre as consequências.

Presidência

Presidente da Câmara quer votar projetos sobre facções criminosas na próxima semana. O repórter Francisco Brandão tem mais informações sobre as declarações de Hugo Motta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados devem analisar na semana que vem propostas de combate às facções criminosas. Ele disse que vai pedir às lideranças políticas, e ao próprio governo federal, que não se façam palanque político no debate sobre segurança, porque a sociedade cobra de todos um resultado.

Hugo Motta: "Nós anunciaremos ao Brasil qual será nossa decisão acerca do projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos que equiparam crimes das facções criminosas ao terrorismo. Na próxima semana já haveremos de enfrentar esta agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar."

Hugo Motta também falou sobre as dificuldades que os parlamentos enfrentam em um contexto de divisões políticas e circulação de informações voláteis, com uso de plataformas digitais e inteligência artificial.

Hugo Motta: "Até o fim do ano devemos aprovar a legislação brasileira da inteligência artificial. Queremos uma legislação sintonizada com o tempo presente, incentivadora da inovação e respeitosa aos direitos fundamentais."

O presidente da Câmara relatou que tem procurado evitar radicalizações para poder entregar propostas à sociedade. Entre os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, ele destacou a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação, o ECA Digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Homenagem

Jefferson Campos (PL-SP), do PL de São Paulo, recorda os 508 anos da Reforma Protestante, comemorados em 31 de outubro, para destacar sua influência na liberdade religiosa e sua inspiração na criação de igrejas comprometidas com a fé e com ações sociais.

Dentre os trabalhos voluntários desenvolvidos por igrejas protestantes, Jefferson Campos aponta os realizados pela Igreja do Evangelho Quadrangular que, por meio de seus ônibus médico-odontológicos, tem disponibilizado atendimentos gratuitos a comunidades carentes.

Pastor Eurico (PL-PE), do PL de Pernambuco, celebra os 90 anos d’A Voz do Brasil. Ele exalta o papel histórico do programa na democratização da informação e na aproximação entre o setor público e a população.

Pastor Eurico: “São 90 anos, olha só, 90 anos. Meu pai ligava o rádio lá, 19 horas, era A Voz do Brasil, tocava aquela música linda como sempre, o Guarani, e aí começava sempre as informações importantes. Eu cresci ouvindo a voz do Brasil.”

Este ano, A Voz do Brasil completa 90 anos de existência. Em uma iniciativa inédita, a Rádio Câmara gravou edições do Jornal Câmara dos Deputados em cinco cidades, Bauru, Balneário Camboriú, Cuiabá, Manaus e João Pessoa, em parceria com emissoras da Rede Legislativa de Rádio.