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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que permite a professores de escolas ou universidades públicas terem um segundo cargo público, desde que não haja choques de horários.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo apenas para dois cargos de professor ou um de professor e outro em atividade técnica ou científica. As únicas categorias que podem ter dois cargos públicos são militares e médicos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (4), a relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), explicou que a medida traz segurança jurídica e mais liberdade de escolha para o professor. E se lembrou de algo vivenciado por ela própria quando era professora.

“Porque se o profissional de saúde tem essa liberdade de escolha, por que não o professor? Quando o professor tem ali a responsabilidade dele, como a gente sabe que tem, a PEC 169, ele dá essa liberdade de escolha desde que os horários sejam compatíveis. Eu passei por esse momento, eu fiz o concurso público para prefeitura e para o estado, passei. E fiz outro concurso também para Receita Federal e eu não pude assumir. Tendo horário compatível e eu não pude assumir. Então, muitos professores também estão nesse caso, podendo servir mais, podendo atuar mais, podendo melhorar a sua renda e estão impedidos por uma amarra na legislação,” afirmou Maria Rosas.

Durante o debate da proposta nas comissões da Câmara, antes da votação em Plenário, algumas entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, se posicionaram contra a medida, com o argumento de que a possibilidade para um segundo emprego poderia precarizar a atividade de professor.

No Plenário, no entanto, deputados de governo e de oposição discordaram sobre esse risco, como destacou a deputada Maria Rosas.

“Não vejo esse risco porque a gente teve esse cuidado de não fazer com que seja no mesmo horário. Há, sim, uma valorização pelo cargo de professor, dando a ele a liberdade de escolha. Nós temos muitos processos de pessoas que passam em concursos e teriam essa disponibilidade de horário,” disse.

A PEC 169/19 foi aprovada na Câmara por 386 votos em primeiro turno e 417, no segundo. O texto segue agora para votação pelo Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo