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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a medida provisória (MP 1305/25) que isenta por cinco anos os taxistas da taxa de verificação do taxímetro, o instrumento que mede o valor das corridas e precisa ser submetido anualmente ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A medida está valendo desde a edição pelo governo, em julho. Mas precisa ser confirmada pela Câmara e pelo Senado.

A taxa custava R$ 52 por ano. Hoje os motoristas já estão submetidos a outros custos, como taxas de licença municipal, inspeção veicular, exames médico e psicotécnico periódicos, além de cursos obrigatórios.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (28), na manhã seguinte à aprovação da proposta, o relator, deputado José Nelto (União-GO), lembrou que a isenção e outras mudanças aprovadas pelos parlamentares representam um alívio nas contas dos taxistas, impactados nos últimos anos pelo surgimento de serviços de transporte por aplicativo.

“Os taxistas do Brasil e também de todo o planeta perderam muito com a chegada do Uber. E essa medida provisória dá a eles um fôlego,” disse.

O Plenário seguiu o relatório de José Nelto, que incluiu na medida provisória outras reivindicações dos taxistas.

Pelo texto aprovado, os proprietários de táxis que operam em municípios com menos de 50 mil habitantes somente precisarão verificar os equipamentos a cada dois anos e não anualmente.

A proposta também permite que o taxista indique outra pessoa para assumir a licença, caso esteja impossibilitado de prosseguir com a atividade. Estabelece ainda que, em caso de morte do titular, os herdeiros possam requerer a licença.

A medida provisória prevê ainda perda da licença caso o taxista deixe de prestar o serviço ou deixe de renovar a autorização por dois anos. Mas define as situações que não podem ser consideradas descontinuidade do serviço, como férias, licenças ou motivos de força maior devidamente comunicados ao governo.

O governo estima que a medida beneficie 100 mil taxistas, categoria que teve redução no faturamento de R$ 2.700 em 2016 para R$ 1.900 em 2021.

Para o deputado José Nelto, a proposta é um passo importante, mas não o único necessário para garantir uma concorrência justa entre taxistas e uberistas.

“O Uber veio; seja bem-vindo. Tem gente que gosta do Uber, ele dá trabalho para milhares de trabalhadores do Brasil. Agora, essa classe dos taxistas, que é secular no Brasil, eles precisam também ter uma ferramenta nova, tecnológica. E cabe aí ao governo, à iniciativa privada também colaborar, para que os taxistas possam ter essa concorrência com a Uber, tirando impostos e tendo uma plataforma criada aqui no Brasil,” defendeu.

A proposta aprovada também permite que o taxista faça na modalidade à distância os cursos obrigatórios para obtenção da licença e, ainda, que esses profissionais possam se cadastrar no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos. Além disso, cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.

Apresentação - Ana Raquel Macedo