Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova projeto de política para banco comunitário de sementes
• Deputados facilitam acesso de beneficiários do Bolsa Família a livros
• Agentes de saúde poderão usar carteiras profissionais como identidade

O documento de identificação dos agentes de saúde poderá ser reconhecido como carteira de identidade, a partir de projeto aprovado pela Câmara.  Quem explica é a repórter Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto que reconhece a carteira de identificação dos agentes comunitários de saúde como documento de identificação oficial em todo o país pode seguir para o Senado (pl 2480/22).

A carteira é emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde ou por conselhos regionais e poderá ser solicitada pelo agente mesmo que não seja sindicalizado.

O relator do projeto na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) (PT-MA), ressaltou que os agentes comunitários de saúde têm de comprovar sua identidade para entrar na casa das pessoas e realizar as ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais. Diante disso, considera justa a equiparação do documento de identificação à carteira de identidade.

Rubens Pereira Júnior: “Reconhecer a carteira profissional dos técnicos como identificação civil, tal como vale na minha categoria dos advogados e tantas outras categorias profissionais, sem dúvida alguma é justo.”

Pelo texto aprovado, a carteira dos agentes de saúde, além do nome, deverá ter dados pessoais como estado civil, número de registro profissional e fotografia. O modelo terá de ser aprovado pelo conselho profissional da categoria e conter também a inscrição "Válida em todo o território nacional".

Rubens Pereira Júnior lembrou ainda que várias profissões têm carteiras profissionais válidas como documento de identidade. Dentre elas, policiais, juízes, jornalistas, diplomatas e, mais recentemente, professores.

Para o autor do projeto, deputado Marreca Filho (PRD-MA) (PRD-MA), a medida é importante também porque há pessoas que se passam por agentes comunitários com carteiras irregulares tentando confundir autoridades e a população em geral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, homenageia os profissionais da saúde e ressalta o papel essencial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O deputado destaca que a aprovação da PEC que garante o piso salarial da categoria consolidou a valorização dos trabalhadores.

Vicentinho: “A luta faz a lei. Esta conquista representa um respeito a uma categoria que, por trás de cada um delas e deles, tem filhos, tem família, e diante deles tem cachorro, tem o sol, tem a chuva. Diante deles, tem violência, mas eles e elas vão às casas, visitam, sobretudo pessoas idosas, orientam pessoas para prevenir o diabetes, para prevenir aquilo que puderem fazer.”

Vicentinho afirma que o trabalho de cuidado realizado pelos agentes comunitários também contribui para a redução dos custos do SUS. Ele reforça que a valorização dessa categoria é fundamental para fortalecer o atendimento básico e ampliar a prevenção de doenças no país.

Saúde

Julia Zanatta (PL-SC), do PL de Santa Catarina, alerta para a situação do Hospital Materno Infantil de Criciúma, mencionando a necessidade de revisar contratos e fiscalizar a qualidade do atendimento às mães e crianças.

A deputada relata denúncias de erros médicos e desassistência no local. Julia Zanatta alega que a oposição estaria tentando politizar o tema mas, segundo ela, o governo do estado está tomando medidas estruturadas e responsáveis para garantir a melhoria da saúde local.

Educação

Murillo Gouvea (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, homenageia os professores por seu dia. O congressista destaca o papel essencial dos educadores na formação de crianças e jovens e no desenvolvimento de famílias e da sociedade.

Murillo Gouvea reverencia homens públicos comprometidos com a criação de planos de cargos e salários para professores e com a instituição de concursos públicos para provimento de cargos no ensino. Para ele, valorizar a educação e os profissionais do magistério é investir no futuro do país.

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, enaltece o papel dos educadores na transformação da sociedade. Ela destaca evento ocorrido na capital fluminense pelo dia dos professores, durante o qual foram citadas ações do governo federal para fortalecer a educação pública.

Benedita da Silva cita a criação da Carteira Docente e do Sistema Nacional de Educação, os programas Pé-de-Meia e Mais Professores, e o encaminhamento do PNE como símbolos de um governo que aposta num futuro melhor para o país.

Cultura

Projeto aprovado na Câmara facilita o acesso de beneficiários do Bolsa Família a livros. Os detalhes com Luiz Cláudio Canuto.

Projeto aprovado (PL 3895/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados facilita acesso de beneficiários do Bolsa Família a livros.  A proposta altera a Lei do Livro (Lei 10.753/03) e inclui a nova obrigação na lista de ações de difusão do livro a serem desenvolvidas pelo governo federal.

Por recomendação da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), do Psol do Rio Grande do Sul, foi aprovada a versão da Comissão de Cultura para o projeto do ex-deputado Luis Miranda, do DF.

No relatório, a deputada cita dados da OCDE, Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de 2021, que apontam que no Brasil os jovens de baixa renda têm desempenho em leitura pior que os de países mais ricos. A causa central da disparidade é a condição socioeconômica, como destaca Fernanda Melchionna.

Fernanda Melchionna: "Ações de difusão do livro e a criação de programas que garantam o acesso a livros, físicos ou digitais, especialmente para populações de baixa renda, são medidas transformadoras com potencial de promover inclusão cultural, ampliar oportunidades educacionais e fortalecer o exercício da cidadania. A desigualdade no acesso à leitura é reflexo direto das profundas disparidades socioeconômicas do país. Por isso, políticas públicas voltadas à ampliação do acesso ao livro são urgentes e estratégicas para reverter esse cenário e garantir que o direito à leitura seja efetivamente universal."

A última edição da pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", de 2024, alertou para o "abismo cultural" entre estudantes pobres e ricos, evidenciado, por exemplo, pela redução no número de livros presentes nos lares de famílias de baixa renda. Segundo a relatora, a ausência desse ambiente leitor compromete o desempenho educacional e as chances de inserção no ensino superior e no mercado de trabalho.

A proposta que facilita acesso de beneficiários do Bolsa Família a livros pode seguir para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Relações exteriores

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, celebra o acordo de paz entre Israel e o Hamas, mas lembra que todo conflito armado representa uma derrota para a humanidade. Ele afirma que o sofrimento causado pela violência deixa marcas irreparáveis na história mundial.

Para Chico Alencar, a solução passa pela criação de dois Estados, conforme resolução da ONU, garantindo à Palestina autonomia e respeito cultural. Ele avalia que a paz só será duradoura quando houver justiça, tolerância e superação da violência estrutural que afeta povos em todo o planeta.

Jefferson Campos (PL-SP), do PL de São Paulo, condena a detenção de 30 pastores na China. Para o deputado, a ação representa uma perseguição sistemática à fé cristã, refletindo políticas que tentam controlar expressões religiosas não sancionadas pelo governo.

Jefferson Campos acrescenta que o Brasil, como nação de maioria cristã e baseada no respeito à liberdade de culto, não pode permanecer indiferente. Ele pede que o governo busque ações diplomáticas para proteger a liberdade religiosa e a dignidade humana internacionalmente.

Geovania de Sá (PSDB-SC), do PSDB de Santa Catarina, homenageia lideranças da Igreja Palavra Viva e faz um reconhecimento público sobre o papel da instituição na disseminação da fé no Brasil, na Itália, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

Transportes

Sargento Gonçalves (PL-RN), do PL, denuncia irregularidades envolvendo a emissão de placas do modelo Mercosul, especialmente no Rio Grande do Norte. Segundo ele, no estado, mais de 1,5 milhão de proprietários de carros estão sendo prejudicados, com placas vendidas por até 290 reais.

Sargento Gonçalves afirma haver um cartel nos Detrans e cobra que os órgãos sigam decisão do TCU para abrir o mercado e baixar os preços. Ele afirma que vai manter a pressão política para solucionar a questão.

Justiça

Projeto de Eros Biondini (PL-MG), do PL de Minas Gerais, prevê punições mais severas para prefeituras, instituições e associações que fizerem mau uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O objetivo, segundo o deputado, é moralizar a aplicação dos recursos e impedir desperdícios.

Eros Biondini: “Eu mesmo tive algumas experiências. Prefeituras que, por não serem do nosso partido, seguravam a emenda que ia ser destinada para um hospital ou para uma instituição, como aconteceu há poucos dias numa cidade, numa emenda de 2019 que eu enviei para um lar de idosos. E quando me ligaram nesse ano dizendo que tinha que entregar uns equipamentos de uma emenda de 2019, eu disse, mas quanto tempo isso? Para você ter uma ideia, ficou guardado no galpão da prefeitura esses anos todos. É mau uso de um recurso público de uma emenda nossa.”

Eros Biondini destaca que a fiscalização sobre o uso dos recursos cabe aos ministérios e órgãos de controle, e não aos parlamentares. Pela proposta, entidades que desviarem verbas, fraudarem a execução ou omitirem a prestação de contas poderão ficar até 20 anos sem receber repasses federais.

Segurança pública

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL, elogia o trabalho das polícias do Rio de Janeiro e seu combate ao crime organizado. Ele cumprimenta os responsáveis pela atuação das forças e reforça que a polícia tem recebido o reconhecimento da imprensa e da população do estado.

Roberto Monteiro Pai tem destinado 100% de suas emendas para a segurança pública e pede a todos os outros parlamentares do Rio que façam o mesmo. Ele acentua que o bom desempenho das forças de segurança é uma responsabilidade coletiva.

Projeto quer aumentar as penas para crimes de extorsões de cunho sexual. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) do PL de Rondônia, autor do texto já aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, informa que o objetivo é proteger vítimas ameaçadas com a divulgação não autorizada de imagens íntimas.

Coronel Chrisóstomo: “E a pena é de cinco a 12 anos, com mais agravantes específicos. Quais são esses agravantes? A relação afetiva que existe entre um e outro, às vezes é marido e mulher, é agravante. Se for relação com menores, também é agravante. Se for uma vingança também a pena aumenta e também quando é para humilhar alguém. Tudo isso são agravantes, além dos cinco a 12 anos de prisão. Muita gente no país sofre por isso. Se nós fizermos um levantamento, em todos os cantos do Brasil isso é muito mais corriqueiro do que a gente imagina.”

O projeto de Coronel Chrisóstomo prevê que provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada, com a proibição de pornografia de vingança e sextorsão, a remoção rápida dos conteúdos e a e colaboração com autoridades na localização os autores dos crimes.

Agricultura

Câmara aprova projeto que cria uma política para bancos comunitários de sementes. A repórter Silvia Mugnatto tem mais detalhes sobre a medida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 6176/13) que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais e crioulas, que são plantas adaptadas por povos tradicionais.

A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas, além da manutenção de valores da população tradicional. O trabalho é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), fez apenas uma adaptação para garantir a participação deste público-alvo em compras públicas com dispensa de licitação.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) (PDT-RS) disse que a política é importante para fazer frente às grandes corporações que atuam na produção de sementes.

Pompeo de Mattos: “E aí tu paga o olho da cara, o preço quem bota são eles. Ou tu compra deles ou tu não tens para plantar. É monopólio, é domínio. Por isso, nós precisamos celebrar esse momento, permitir que o agricultor possa produzir e separar os grãos para plantar a sua lavoura. Resgata o controle da semente e das cultivares, ou seja, a semente crioula. Tira a dependência dos grandes conglomerados, das grandes multinacionais.”

O projeto também inclui as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais na relação de isentos de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas.

Atualmente, são isentos os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.

O projeto também amplia o conjunto de profissionais habilitados a desenvolver atividades relacionadas a sementes e mudas, como beneficiamento, análise de laboratório, produção destinada à comercialização e reembalagem. Atualmente, a lei limita estas atividades a engenheiros agrônomos e florestais.

Pela proposta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá criar centros de assistência para os povos tradicionais e pequenos produtores rurais.

O poder público deverá capacitar e treinar os agricultores sobre o cuidado com as mudas e as sementes e os biomas onde as plantas são cultivadas. Além disso, deve ajudar a repor as sementes e as mudas usadas, cadastrar os bancos utilizados pelos agricultores e estimular o intercâmbio de conhecimento e de material genético entre as comunidades agrícolas.

A proposta que cria a política para bancos comunitários de sementes segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Gabriel Mota (Republicanos-RR), do Republicanos, afirma que, após 15 anos de bloqueio, Roraima conseguiu a liberação da exportação de 49 espécies de frutas, como manga, caju, acerola e carambola. Ele destaca o papel da frente parlamentar agropecuária no processo.

Gabriel Mota pontua ainda que a medida vai trazer desenvolvimento econômico ao estado, beneficiando especialmente os pequenos produtores, e elevando Roraima a um novo patamar na fruticultura, com possibilidades de exportação nacional e internacional.

Ao citar o dia mundial da alimentação, comemorado em 16 de outubro, Lenir de Assis (PT-PR), do PT do Paraná, parabeniza a cooperativa Copacon pela inauguração de um complexo agroindustrial agroecológico no assentamento Eli Vive, capaz de beneficiar 40 toneladas de feijão por dia.

Lenir de Assis salienta que o assentamento, regularizado em 2011, abriga mais de 500 famílias e é um exemplo de como a reforma agrária e a agroecologia são essenciais para um futuro justo e sustentável. Ela reforça que o cumprimento da função social da terra ajuda a diminuir desigualdades.

Economia

José Nelto (União-GO), do União de Goiás, critica a concentração do sistema financeiro nas mãos de cinco grandes bancos, que, segundo ele, exercem influência sobre o Parlamento e impedem avanços em reformas estruturais. Ele afirma que a situação mantém o País preso a juros elevados.

José Nelto também defende maior taxação sobre bancos, fintechs e jogos de azar, acusando o governo de favorecer esses setores ao reduzir impostos. Ele afirma que o Brasil precisa decidir se ficará ao lado de quem gera riqueza e empregos ou de quem lucra explorando o povo.