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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a criação de um documento para identificar o paciente com câncer (PL 1785/24). O projeto da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico já tinha sido aprovado também pela Comissão de Saúde.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (27), o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), destacou as dificuldades enfrentadas pela pessoa com câncer durante o tratamento e como a carteira de identificação poderia diminuir a fricção no acesso a serviços e benefícios.

“A ideia de fazer uma criar uma carteira de identificação nacional de paciente oncológico é exatamente para que ele possa garantir mais agilidade e prioridade de acesso, seja na consulta, nos exames, ou em qualquer tratamento, em qualquer instituição. Na nossa avaliação, isso traz mais dignidade no momento difícil pelo que as pessoas estão passando, principalmente na fase do tratamento em que as pessoas precisam, de fato, de mais humanização, de mais amor, de mais humanidade,” argumentou.

Pelo texto aprovado nas comissões, a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico será emitida pelos órgãos de saúde estaduais, mediante relatório médico. Em princípio, o documento terá validade de três anos, podendo ser renovado a cada período por processo simplificado. Se o relatório médico apontar que se trata de doença incurável, a carteira terá prazo de validade indeterminado.

“O câncer, na maioria de seus segmentos, ele é muito agressivo. Claro que a gente espera que todos os pacientes alcancem a cura, até porque hoje o câncer já tem tratamento diferenciado e realmente pode haver essa cura. E essa possibilidade da renovação da carteira é real,” enfatizou Henderson Pinto.

O paciente oncológico, além de prioridade no acesso a tratamento e alguns serviços públicos, tem direito a benefícios como saque do FGTS e isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.

A proposta de criação da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo