Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares aprovam aumento de penas e definição de novos crimes
• Câmara extingue obrigatoriedade de renovar laudo médico de diabetes
• Deputados de oposição criticam decisões do Supremo Tribunal Federal

José Medeiros (PL-MT), do PL de Mato Grosso, acusa ministros do Supremo Tribunal Federal de promoverem uma militância ideológica. Na sua avaliação, em vez de aplicar a lei, alguns magistrados legislam e ainda fazem pregações políticas.

José Medeiros acredita ainda que Luís Roberto Barroso deve permanecer na Corte, para responder por suas próprias decisões. O deputado pede que, se decidir sair, o ministro reconheça antes seus erros diante do País.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, defende o direito à vida desde a concepção e critica a decisão de ministros do STF favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana. Para o deputado, nessa etapa da gestação, o feto já é um ser humano em desenvolvimento.

Ele também acusa o Surpremo de ativismo judicial, ressaltando que o aborto é tema de natureza moral e social que deve ser debatido no Congresso. Para Dr. Zacharias Calil, decisões como essa afrontam a democracia representativa e o devido processo legislativo.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, critica o STF por, segundo ele, condenar pessoas que defenderam o voto impresso ou questionaram as urnas eletrônicas. Para o deputado, a ação significa um cerceamento da liberdade de expressão.

Mauricio Marcon aponta contradições nas decisões do STF e acusa a Corte de adotar dois pesos e duas medidas. Ele cita o ministro Flávio Dino, que, segundo ele, já questionou o sistema eleitoral, mas não foi responsabilizado da mesma forma que outros cidadãos.

Helio Lopes (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, defende a anistia ampla, geral e irrestrita, lembrando que, em 1988, o Congresso concedeu anistia até a participantes da luta armada. Ele argumenta que a medida é necessária para pacificar o País e corrigir injustiças políticas.

O deputado afirma ainda que Jair Bolsonaro é vítima de perseguição política e que o Judiciário o condenou sem provas, submetendo-o a uma punição injusta. Helio Lopes critica as restrições impostas ao ex-presidente e diz que não há evidências que justifiquem as acusações.

Previdência

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, apresentou novos requerimentos para ouvir testemunhas ligadas ao governo federal, na CPMI do INSS. O parlamentar acredita que a convocação pode romper o que enxerga como uma tentativa de impedir os depoimentos.

Coronel Chrisóstomo reafirma sua confiança nos trabalhos da comissão mista de inquérito e seu desejo em ver punidos os envolvidos no escândalo, inclusive aqueles que, em suas palavras, estão sendo blindados pela esquerda.

Segurança pública

Plenário aprova três projetos de combate à violência, com a definição de novos crimes e aumentos de penas. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações.

A Câmara dos Deputados aprovou três projetos voltados para o combate à violência, principalmente para enfrentar a atuação de organizações criminosas.

Um deles (PL 4176/25) aumenta as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra juízes, promotores, defensores públicos e policiais e seus parentes até terceiro grau. O mesmo vai valer para o caso de assassinato ou agressões praticados contra essas autoridades, mesmo depois de aposentadas.

Uma das motivações para a aprovação da proposta foi a execução do ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes em Praia Grande, no litoral paulista, crime atribuído ao crime organizado.

Hoje, crimes contra essas autoridades, quando no exercício do cargo, já têm pena maior, com até 30 anos de prisão, em vez de 20. Com a aprovação da proposta, a pena de homicídio deixa de ser de 12 a 30 anos de prisão para ser de 20 a 40 anos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e teve como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou o agravamento das penas.

Alfredo Gaspar: “Os delitos de natureza hedionda são aqueles repugnantes, bárbaros, asquerosos e que precisam ser severamente censurados. Para dar um basta nos inúmeros assassinatos de agentes de Estado, sejam policiais militares, federais, civis, juízes, promotores e oficiais de justiça, o Estado brasileiro dá um recado claro ao crime organizado, aumentando as penas de homicídio para 20 a 40 anos.”

Outro projeto aprovado (PL 4499/25) cria no Código Penal o crime de domínio de cidades, atualmente conhecido como novo cangaço, com pena de 18 a 30 anos de prisão. A pena pode ser em dobro no caso de uso de armas proibidas, explosivos, se houver reféns e se houver destruição de prédios ou redes de energia elétrica.

O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União-MT) e alterado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele acrescentou no texto o crime de arrastão, com pena de seis a 15 anos de prisão.

Ele justificou a necessidade de criação de novos crimes no Código Penal.

Capitão Alberto Neto: “Vamos mostrar para os criminosos do nosso Brasil que o crime não compensa. Vamos aumentar a pena, colocar esse crime no rol de crimes hediondos, deixando mais gravoso para que eles pensem mil vezes antes de cometer uma barbaridade como domínio de cidades.”

O terceiro projeto aprovado (PL 226/24) define os casos em que o juiz deverá transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva, sem prazo definido. Hoje, isso é decidido nas chamadas audiências de custódia e, na Câmara, deputados ligados às forças policiais reclamam que muitos presos acabam liberados sem critérios.

De acordo com o texto, a prisão será transformada em preventiva se o preso já tiver cometido outros crimes, se tiver usado violência, se for foragido ou se tiver sido liberado anteriormente, em audiência de custódia, pelo mesmo crime.

O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), explicou que o objetivo é estabelecer critérios objetivos.

Paulo Abi Ackel: “O que se busca é exatamente melhorar o regramento, torna-lo mais claro, para que o senhor juiz fundamente claramente as razões que o levaram a tomar eventualmente a progressão da prisão em flagrante para a prisão preventiva.”

A proposta também prevê que o delegado de polícia ou promotor deverá pedir ao juiz a coleta de material biológico do preso por crimes sexuais, se o acusado pertencer a organização criminosa, se tiver cometido crime hediondo ou tiver usado violência.

Todos os três projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações exteriores

Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, celebra a iminente reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 26 deste mês. Ele ressalta que o encontro simboliza a preservação das relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.

Na visão de Airton Faleiro, o governo brasileiro defende a soberania nacional sem se submeter a pressões externas. Segundo o deputado, o presidente demonstra habilidade política e diplomática ao manter o diálogo com os Estados Unidos, mesmo diante de divergências.

Economia

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, alerta para o risco de colapso das contas públicas no Brasil. O deputado afirma que, enquanto o governo federal mantém um discurso que mascara a realidade, o aumento da dívida e o descontrole dos gastos comprometem a sustentabilidade fiscal do país.

Otoni de Paula propõe ajuste imediato nas despesas para evitar a pressão sobre a dívida a partir de 2027. Ele acusa o Executivo federal de transferir custos ao contribuinte, por meio de uma política fiscal que sustenta programas via endividamento.

Delegado Caveira (PL-PA), do PL do Pará, celebra a derrubada da medida provisória sobre tributação de investimentos, afirmando que a matéria é prejudicial à população. Ele aponta o aumento da carga de impostos como principal motivo pelo voto contrário à proposta do governo.

Delegado Caveira: “A população não aguenta mais pagar tantos impostos. E agora, o governo quer taxar o povo novamente. Oito impostos criados de qualquer forma, apenas para esbanjar. Por que que em vez de o governo criar impostos, ele não ajuda a acabar com ministérios? Então, eu sou contra a medida provisória em virtude da criação de novos impostos para o povo brasileiro.”

Delegado Caveira também critica o Executivo federal pelo uso de recursos em viagens e gastos considerados por ele supérfluos. O parlamentar pede que o governo concentre esforços em obras paradas, como uma ponte no Rio Araguaia, entre Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo, no Pará.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, critica a política tarifária do governo após a sanção da gratuidade na luz para quem consome até 80 quilowatts-hora por mês. Ele reconhece o benefício a milhões de lares, mas afirma que a medida prejudica consumidores de renda média e pequenos empreendedores.

Luiz Lima cita reajustes recentes autorizados pela Aneel em Goiás e São Paulo para alertar sobre o aumento do custo da energia. Ele defende mais transparência nas tarifas e cobra do Executivo federal políticas que aliviem o peso das contas sem penalizar quem mantém pequenos negócios.

Transportes

Gisela Simona (União-MT), do União de Mato Grosso, critica a cobrança da bagagem de mão  em voos. Ela afirma que a medida viola o direito do consumidor e recorda que resolução da Anac assegura a gratuidade de até 10 quilos como contrapartida pela retirada da franquia de 23 quilos despachados.

Gisela Simona defende a aprovação urgente de projeto que restabelece a gratuidade da bagagem de mão. Ela argumenta que o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor cria vantagem excessiva para as companhias aéreas.

Habitação

O governo lançou o Programa Reforma Casa Brasil, que facilita o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias. De acordo com Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, a iniciativa garante mais dignidade às famílias que não têm condições de melhorar suas casas.

Helder Salomão acredita que os programas elaborados pelo governo favorecem a estabilidade econômica. O deputado menciona a queda no preço dos alimentos, o aumento da renda média e a correção da tabela do imposto de renda como exemplos de políticas que fortalecem o poder de compra das famílias.

Agricultura

Rafael Simoes (União-MG), do União, reage a acusações feitas contra uma cooperativa de café de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais. O deputado afirma que a entidade reúne pequenos produtores e agricultores familiares que trabalham de maneira digna e ética em produções de alta qualidade.

Rafael Simoes critica o que considera uma estratégia da esquerda de dividir a sociedade entre ricos e pobres para estimular ataques injustos ao agronegócio. O parlamentar reconhece o valor dos trabalhadores do campo, apontando o setor rural como uma das bases essenciais da economia brasileira.

Cultura

Câmara conclui aprovação de projeto que obriga o uso de linguagem simples pela administração pública. O repórter Marcello Larcher explica a proposta, que agora pode virar lei.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação de projeto (PL 6256/19) que obriga o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos do governo federal, estados e municípios, uma maneira de facilitar a compreensão da população a respeito de leis, decretos, avisos, comunicados, editais e qualquer tipo de texto voltado para o cidadão.

O projeto institui uma política nacional de linguagem simples, com a previsão do uso de regras já existentes nos manuais de Língua Portuguesa. Entre as técnicas recomendadas estão a redação de frases curtas e em ordem direta; destacar as informações importantes primeiro; desenvolver uma ideia por parágrafo, usar sinônimos no lugar de termos técnicos. Em resumo: facilitar a vida de quem precisa ser informado pelo poder público.

Durante a discussão sobre o projeto, deputados da oposição manifestaram preocupação com eventual possibilidade de o projeto estimular o uso da chamada linguagem neutra, variante não oficial que usa gêneros neutros no lugar de masculino ou feminino. Um exemplo é o uso de “todes” no lugar de “todos” ou “todas”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), uma das autoras do projeto original, defendeu a importância de reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população. Ela explicou que simplificar a linguagem é uma maneira de aumentar do acesso da maioria das pessoas a informações importantes e não envolve linguagem neutra.

Erika Kokay: “Esse projeto, ele nunca versou sobre linguagem neutra. Ele sempre foi um projeto que fala sobre linguagem simples, a linguagem que possa ser compreendida. É um absurdo que nós tenhamos, muitas vezes, uma sentença judicial que a pessoa que está diretamente relacionada a esta sentença não consegue entender o que ela diz. É um absurdo que nós tenhamos, por exemplo, determinadas explicações que as pessoas não consigam entender.”

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e depois foi alterado pelo Senado. Uma das mudanças feitas pelos senadores foi tornar obrigatório o uso da linguagem simples em documentos oficiais da administração pública. Também obriga a conversão de documentos oficiais em idiomas indígenas, quando destinados a esse público.

O Senado também excluiu o trecho que desobrigada os municípios com menos de 50 mil habitantes de usar linguagem simples em seus comunicados. A relatora da proposta no Plenário, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) (PSB-BA), deu parecer favorável às alterações feitas pelo Senado. Ela explicou a importância da proposta.

Lídice da Mata: “Projeto que busca dar uma linguagem simplificada para o entendimento de populações tão importantes como a população das pessoas com deficiência e as populações indígenas do nosso país, entre outras.”

O projeto que obriga o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos do governo federal, estados e municípios seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Educação

Diego Garcia (Republicanos-PR), do Republicanos do Paraná, critica o decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O deputado alega que a medida extingue escolas e turmas especiais e desrespeita as famílias que dependem do atendimento especializado.

Segundo Diego Garcia, o decreto impõe uma falsa inclusão ao obrigar estudantes com diferentes necessidades a frequentar o ensino regular. O deputado pede apoio dos pares para aprovar um decreto legislativo que susta a medida.

Saúde

Câmara aprova projeto que acaba com necessidade de renovação de laudo médico de diabetes tipo um. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3472/23) que acaba com a necessidade de renovações periódicas de laudos médicos relativos a diabetes tipo 1, forma grave da doença que afeta de 5 a 10% das pessoas com diabetes.

O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), concede prazo de validade indeterminado para esse tipo de atestado, fundamental para a obtenção de benefícios legais como aposentadorias e acesso a medicamentos.

O diabetes tipo 1 é hereditário e não tem cura. Ou, seja, é uma condição crônica irreversível.

O projeto altera uma lei de 2006 que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a distribuir gratuitamente insulina e medicamentos para controle de glicemia. Para o autor, Zacharias Calil, tornar permanente o laudo médico é uma maneira de dar dignidade às pessoas que convivem com a doença.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Para o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), milhares de pessoas serão beneficiadas.

Augusto Coutinho: “Projeto que vai trazer o bem a milhares de pessoas que têm doença crônica. Na verdade, a gente elimina uma burocracia, que era uma burocracia para as pessoas que tinham a diabetes tipo C e que, na verdade, precisavam, a cada momento, novamente reiterar o atestado de uma doença que é incurável.”

Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a medida vai acabar com a burocracia no acesso a medicamentos.

Talíria Petrone: “Quantas pessoas no país possuem diabetes crônica, que não tem cura? E se não tem cura, para que você toda hora tem que renovar um pedido de laudo para comprovação da doença? Isso vai facilitar, desburocratizar o acesso a medicamentos, atestados.”

O projeto que acaba com a necessidade de renovações periódicas de laudos médicos relativos à diabetes tipo 1 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, apresentou projeto para promover políticas públicas municipais voltadas à saúde mental. O congressista reconhece a relevância dos CAPS como estrutura essencial e defende a oferta de serviços de psicologia e psiquiatria nas redes locais.

O projeto do deputado Charles Fernandes prevê a criação de CAPS infantis, com atenção especial a crianças com autismo e transtornos de aprendizagem, além de apoio contínuo às famílias de pessoas com transtornos mentais. Ele espera que seu projeto seja adotado pelas prefeituras.

Lucas Ramos (PSB-PE), do PSB de Pernambuco, defende o fortalecimento do Brasil Sorridente, vista por ele como a maior política pública de saúde bucal do mundo. Ele reforça que o programa traz dignidade à população e sugere que o SUS amplie o acesso e reduza as filas em todo o país.

Lucas Ramos sublinha o aumento do orçamento federal ao programa, mas menciona que o fortalecimento do Brasil Sorridente exige a valorização dos profissionais da área da saúde bucal, aprovação do piso salarial da categoria e implantação do exame nacional de proficiência.

Trabalho

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, que atua como presidente da frente parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e endemias, solicita urgência na aprovação de projeto concede a aposentadoria especial para a categoria.

Zé Neto parabeniza a mobilização dos agentes da defesa do direito constitucional que assiste a categoria e afirma que a regulamentação é um ato de justiça social e de reconhecimento. A matéria tramita no Senado Federal e virá em seguida para a Câmara.

Márcio Marinho (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, chama a atenção para a intolerância enfrentada pelos optometristas. O deputado argumenta que a categoria sofre perseguição e desvalorização, mesmo com decisões do Congresso e do STF que reconhecem o exercício da profissão.

Márcio Marinho manifesta indignação com o assassinato de um paciente e de um optometrista em São Paulo, cometido por um oftalmologista. Como presidente da frente parlamentar em defesa dos optometristas, o deputado afirma que a saúde deve ser um espaço de cooperação, e não de rivalidade.