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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3406/24) que amplia a segurança para uso de produtos inflamáveis na impermeabilização de tecidos e para a instalação de tomadas de recarga para carros elétricos.

Pelo texto aprovado, os corpos de bombeiros militares dos estados deverão editar normas de segurança contra incêndio que prevejam requisitos para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e para uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para impermeabilização ou blindagem de bens.

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), justificou a medida ao lembrar casos como o da morte de um casal e o filho bebê em Valparaíso de Goiás por acidente causado pela impermeabilização de um sofá na casa das vítimas. Lembrou também notícias sobre incêndios em carros elétricos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (22), o relator do projeto, deputado Eli Borges (PL-TO), comentou a importância de mais segurança envolvendo essas situações.

“Isso pode provocar queimadura, como já ocorreu várias vezes. É preciso tratar isso com mais objetividade, com regras mais claras. Eu acho que essa lei abre um leque para darmos mais segurança para itens que nós já utilizamos há muitos anos. E tudo precisa ser rediscutido,” defendeu.

O projeto será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo