Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova estruturação de políticas públicas para primeira infância
• Plenário cria estímulo para formação de professores da educação básica
• Deputados alertam para enfraquecimento das leis de proteção ambiental
• Bancada de oposição apoia trabalhos de investigação da CPMI do INSS

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, acusa o governo federal de envolvimento nas fraudes investigadas pela CPMI do INSS. O deputado classifica os desvios de recursos de aposentados e pensionistas como um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil.

Paulo Bilynskyj defende rigor nas investigações e a responsabilização dos envolvidos. Ele também acusa as entidades sindicais e associações que são alvo de operação da Polícia Federal de financiarem campanhas dos partidos da esquerda.

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, cobra apuração sobre o bloqueio de 390 milhões de reais do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindnapi. O deputado questiona a origem dos recursos da entidade investigada nas denúncias de fraude no INSS.

Carlos Jordy afirma que a CPMI do INSS foi decisiva para expor irregularidades em sindicatos historicamente vinculados ao governo federal. Ele pede que representantes do Sindnapi ligados à presidência da República sejam convocados para prestar esclarecimentos.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, elogia o trabalho da CPI do INSS, que, segundo ele, tem exposto a gravidade das fraudes contra aposentados. Ele afirma que vai votar a favor da convocação de outras autoridades para esclarecer o destino dos valores bloqueados pelo STF.

Luiz Lima lembra que os desvios investigados envolvem sindicatos fantasmas e entidades, como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, acusadas de desviar milhões de reais de beneficiários sem a devida autorização.

Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, avalia sua atuação como relator da CPMI que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirma que a comissão está empenhada em identificar os responsáveis pelos crimes e garantir a devolução do dinheiro às vítimas.

Alfredo Gaspar: "É uma pena que em pleno Século XXI o aposentado e o pensionista tenham sido vítimas de um roubo, não apenas de grande magnitude, mas também de longo percurso. Aposentados e pensionistas merecem o respeito do Parlamento brasileiro, do povo brasileiro e merecem, acima de tudo, respostas claras e definitivas para que nós não possamos deixar de lado os grandes responsáveis por esse gigantesco crime contra quem mais trabalhou pelo país."

Alfredo Gaspar relata que as investigações expõem um grande contraste social, com criminosos vivendo no luxo e vítimas sem recursos para remédios e alimentos. O deputado se compromete a entregar um trabalho que proteja os idosos e coloque os culpados na cadeia.

Economia

Os Correios anunciaram um plano de reestruturação após registrar um prejuízo de quatro bilhões e 300 milhões de reais no primeiro semestre. Ricardo Salles (Novo-SP), do Novo de São Paulo, considera que o prejuízo da estatal é um reflexo da má gestão econômica do governo.

Segundo Ricardo Salles, o governo anterior deixou as estatais com lucro e conseguiu reduzir a dívida pública mesmo diante da pandemia. Para o parlamentar, o país vive um retrocesso, marcado pelo avanço da corrupção e pela influência do crime organizado em diversos setores.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica o atual governo, ao comentar a situação financeira dos Correios e a crise econômica com os Estados Unidos que, na opinião do parlamentar, tem origem na ineficiência diplomática brasileira.

Coronel Assis acusa o governo de destruir estatais e de transferir aos trabalhadores brasileiros os custos dos empréstimos para salvá-las da falência. Para ele, o atual governo usa de estratégias populistas, mas falha em suas tentativas efêmeras de se aproximar do povo.

Desenvolvimento regional

Zé Adriano (PP-AC), do PP, chama a atenção para a situação da BR-364, no trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo o deputado, a rodovia, que é o único elo terrestre entre o Vale do Juruá e o restante do país, entrou em colapso por falta de investimentos.

Zé Adriano: “A BR-364 é para nós muito mais do que uma estrada, ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas na Amazônia ocidental. Por essa rodovia transitam diariamente alimentos, medicamentos, combustíveis, insumos agrícolas, profissionais de todas as áreas, pessoas enfermas, estudantes e trabalhadores. É por ela que o Acre se conecta ao restante do país e mantém viva a sua economia e a sua integração nacional.”

Zé Adriano faz um apelo ao Ministério dos Transportes e ao Dnit para reavaliar o modelo de execução das obras da rodovia, com planejamento contínuo e repasses regulares. Ele alerta que a chegada do inverno amazônico pode isolar municípios, encarecer alimentos e colocar em risco o transporte dos cidadãos.

Meio ambiente

Bacelar (PV-BA), do PV da Bahia, alerta para a possibilidade de o Congresso derrubar vetos presidenciais a projeto que modifica o licenciamento ambiental. O deputado afirma que a proposta, apelidada de PL da devastação, enfraquece órgãos de fiscalização e ameaça a segurança jurídica.

Bacelar considera acertada a decisão do Executivo de vetar parte do texto, em nome da redução dos danos ambientais. Ele critica tentativas de reintroduzir os trechos rejeitados por meio de emendas e de novos projetos, e pede que a sociedade civil se mobilize em defesa da proteção da natureza.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do PSB do Distrito Federal, expressa preocupação com a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos à nova lei do licenciamento ambiental. Ele alerta que a mudança pode estimular o desmatamento e comprometer conquistas na preservação dos biomas.

Rodrigo Rollemberg acredita que o Brasil pode se consolidar como referência em sustentabilidade. Para isso, o deputado defende o investimento em reflorestamento, inovação e energia limpa, para fortalecer sua agricultura sustentável e sua imagem internacional.

Educação

Os deputados aprovaram projeto que cria uma política de estímulo para formação de professores da educação básica. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3824/23) que cria uma política para estimular a formação de professores para a educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Entre as medidas consideradas prioritárias pela proposta está a oferta de bolsas de estudos para alunos de alto desempenho que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A condição para receber a bolsa será cumprir 400 horas de estágio e 320 horas em atividades acadêmicas de extensão nas escolas.

A proposta também prevê a concessão de bolsas para professores formados que optarem por atuar em áreas com comprovada carência de profissionais.

O texto estabelece ainda que estados e municípios devem respeitar o piso salarial nacional da categoria e planejar a reposição de profissionais nas salas de aula, por meio de concursos públicos menores e mais frequentes.

Hoje, de acordo com a relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), concursos públicos para professores ocorrem em média a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas redes estaduais, o que não é suficiente para repor o quadro.

Segundo o Censo Escolar de 2023, aproximadamente 270 mil professores estão próximos da aposentadoria, mais de onze por cento do total de 2,3 milhões de professores da educação básica. O censo também aponta que no mesmo ano os cursos de licenciatura formaram apenas 225 mil concluintes, ou seja, 45 mil a menos.

Além disso, há altos índices de desistência nos cursos de licenciaturas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, mais da metade dos alunos de pedagogia desiste antes de concluir o curso. Esse índice chega a dois terços no curso de física.

O objetivo, de acordo com a relatora Socorro Neri, é fazer com que os estudantes sejam atraídos para a carreira de professor.

Socorro Neri: “Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas do sistema de ensino quanto à atração e valorização docente para além da remuneração. Propomos então medidas concretas que, em linha com as melhores práticas internacionais de atração e valorização docente, poderão contribuir para conquistar mais graduandos para esta carreira tão estruturante para o país como é a dos nossos professores de educação básica.”

O projeto que cria uma política para estimular a formação de professores para a educação básica voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Homenagem

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, celebra o dia do professor. O congressista afirma que a educação é o pacto mais duradouro entre gerações. Ele também aponta que sem o magistério não há ciência, democracia nem futuro para o país.

Luiz Couto defende a valorização da carreira docente, com políticas públicas que garantam salários justos, autonomia pedagógica e condições adequadas de trabalho. Ele pondera que a liberdade acadêmica é um direito essencial.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, afirma que os professores são construtores de sonhos e fundamentais na formação ética e humanística das novas gerações. Ele lembra com gratidão os mestres que marcaram sua trajetória e contribuíram para sua formação pessoal e cidadã.

José Airton Félix Cirilo cita sua atuação política em defesa da educação, destacando experiências que inspiraram políticas nacionais e programas de valorização docente. Ele comemora que essas iniciativas tenham sido reconhecidas por instituições nacionais e internacionais.

No dia do professor, Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, exalta a importância dos educadores em sua trajetória pessoal e profissional. Ele conta que, vindo de uma família humilde, conseguiu se formar em medicina graças ao incentivo e dedicação de seus professores.

Geraldo Resende afirma que a ampliação ao acesso escolar sempre foi prioridade em seus mandatos. Ele informa que viabilizou, por meio do trabalho legislativo, a construção de seis novas creches voltadas às comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.

Ao registrar o dia do professor, Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, analisa que a valorização dos educadores é fundamental para o avanço do ensino no país. Ele considera que é preciso fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade.

Helder Salomão lembra que, quando foi prefeito de Cariacica, priorizou investimentos em estrutura, formação e valorização dos profissionais da educação. Ele declara que seu mandato tem como principal compromisso defender a educação pública.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova exigência de antena digital em aparelhos de tv. A repórter Maria Neves tem detalhes da proposta.

Projeto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados prevê que todos os televisores comercializados no Brasil devem contar com antena digital.

Relator do texto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) (Republicanos-DF) considera que a obrigatoriedade do conversor é importante para garantir o cumprimento dos princípios de universalidade e gratuidade dos meios de comunicação.

Julio Cesar Ribeiro: “Importante ressaltar que a gratuidade do sinal de TV aberta não é apenas um benefício social, mas um instrumento essencial para a promoção da igualdade no acesso à informação e para o fortalecimento da democracia. Ao eliminar a necessidade de aquisição de equipamentos adicionais, a medida favorece a inclusão social e cultural, alinhando-se aos objetivos do Estado de ampliar o acesso à comunicação e à cidadania.”

O texto aprovado prevê multa de dez salários mínimos, caso a TV não seja comercializada com antena digital integrada.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Relações exteriores

Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo de São Paulo, comemora a concessão do Nobel da Paz à líder venezuelana Maria Corina Machado. Na opinião da deputada, o prêmio é uma homenagem à resistência e à coragem de Maria Corina diante da repressão do regime de Nicolás Maduro.

De acordo com Adriana Ventura, a homenagem representa a valorização da liberdade e da democracia. Ela acredita que o exemplo de Maria Corina inspira o mundo a não se curvar diante de governos autoritários.

Votação

A Câmara aprovou projetos voltados para garantir o desenvolvimento integral da primeira infância, que abrange crianças de até 6 anos. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes da votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1924/25) que obriga a elaboração de planos de ação com metas e indicadores a serem cumpridos pelo governo federal, estados e municípios para garantir o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade, período conhecido como primeira infância.

O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei que criou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Lei 1924/25). Entre outras medidas, detalha como alcançar os objetivos previstos. O governo federal terá, por exemplo, que reunir dados sobre esse período da vida das crianças junto aos programas já executados por estados e municípios.

Essas informações serão usadas para definir políticas públicas para essa faixa etária. E governo federal, estados e municípios terão que elaborar planos com indicadores e metas, como a de aumentar o número de crianças em creches.

Para o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto estrutura a política pública da primeira infância.

Rafael Brito: “Esse é um projeto importantíssimo, um projeto de muito mérito, um projeto que estrutura uma política pública importantíssima para a nossa sociedade, para o nosso futuro.”

Durante a votação, o Plenário aprovou mudança sugerida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que alterou a classificação legal de primeira infância no projeto. O texto passou a considerar primeira infância o período que começa na gestação, como explicou a deputada.

Chris Tonietto: “Um pequeno ajuste, a finalidade desse destaque é justamente fazer um pequeno ajuste nesta definição legal de primeira infância, de modo a torná-lo coerente com a própria estrutura e os objetivos da Lei nº 13.257, de março de 2016, que é o marco legal da primeira infância. Ou seja, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança se dá desde a gestação.”

A alteração no texto foi aprovada por 246 votos contra 199. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudanças contraria o conceito de primeira infância adotado pela Organização Mundial da Saúde.

Pedro Uczai: “A Organização Mundial da Saúde define a primeira infância como o período do nascimento até os seis anos de idade. Ninguém está discutindo a vida no período da gestação. Nós estamos discutindo uma política pública para as crianças de zero a seis anos. Se alguém quer fazer aqui proselitismo religioso, quer fazer aqui disputa ideológica de concepção, não é esse o tema, não é esse o debate, não é esse o projeto de lei.”

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 625/25) que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas voltadas para essa faixa etária. Entre os critérios para concessão do prêmio pelo governo federal estão o acesso das crianças à creche e a valorização das profissionais que atuam nesses estabelecimentos.

A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o prêmio é uma maneira de o governo federal monitorar as ações dos municípios voltadas para a primeira infância.

Professora Luciene Cavalcante: “Esse projeto leva essa obrigação ao MEC, de fazer esse monitoramento através desse selo que vai ali avaliar como vem sendo feita as políticas de oferta para as vagas das crianças e dos bebês nas creches, a valorização dos seus profissionais, a questão da infraestrutura da rede. Então é muito importante porque a gente precisa ter dados quando a gente fala de políticas públicas.”

Os dois projetos voltados para garantir o desenvolvimento integral da primeira infância foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Justiça

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, comenta o julgamento do Núcleo 4 da suposta trama golpista, composto por sete réus, acusados pela PGR de organizar e propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022 e 23.

Joseildo Ramos opina que o julgamento pode deixar um legado jurídico no combate às fake news e ironiza ao dizer que este avanço foi possível graças à contribuição da oposição. Ele cita críticas aos ataques às urnas eletrônicas e o uso da desinformação para gerar o caos.

Política

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, denuncia o uso da fé como instrumento de lucro e poder. O deputado cita casos em que lideranças religiosas teriam transformado igrejas em bancos, partidos e até aparelhos de controle político.

Pastor Henrique Vieira ressalta que sua crítica não se dirige aos fiéis, mas às lideranças que manipulam a crença popular por ambição. Ele defende que tais condutas ferem os princípios da República, da democracia e da cidadania, ao transformar o púlpito em palanque político.

Luiz Gastão (PSD-CE), do PSD do Ceará, afirma que seu trabalho no Parlamento tem priorizado políticas que fortalecem a economia, apoiam pequenas empresas, e a agricultura familiar. A ideia, segundo o deputado, é buscar equilíbrio entre trabalhadores, empreendedores e Estado.

Luiz Gastão: "Desde o primeiro dia deste mandato, tenho buscado construir pontes. Pontes entre quem produz, quem trabalha e quem governa, porque o Brasil não precisa escolher lados. Um país forte é aquele em que empresas prosperam, trabalhadores são valorizados e consumidores respeitados. Nesse sentido, tive a honra de integrar o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária. Foi um processo intenso marcado por muito diálogo e pela busca de consensos."

O parlamentar reforça ainda seu compromisso com os valores cristãos e a fé, defendendo a proteção da vida desde a concepção e a autonomia da família. Luiz Gastão também apoia projetos e eventos que promovem a religiosidade e os princípios éticos na sociedade.