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Integrantes das Frentes Parlamentares do Livre Mercado; das Micro e Pequenas Empresas; da Mulher Empreendedora; de Comércio e Serviços; e do Empreendedorismo lançaram um manifesto pela atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (8), o coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), explicou que a tabela está sem atualização desde 2018, acumulando perdas de 40% pela inflação oficial. Com isso, a cada ano, muitos pequenos empresários acabam freando o crescimento do negócio para não perder a possibilidade de pagar os tributos de forma simplificada.

“Quando chega ao final do exercício, lá pelo mês de outubro, o empresário faz a conta e conversa com a família para parar de vender e não sair do Simples. Ele reduz a sua vontade de faturar mais, de vender mais. De repente, se ele tem na loja funcionários, demite. Ou ele monta aquele famoso laranjal, monta mais uma empresa paralela em nome do filho ou em nome de um funcionário, do vizinho, da mulher, para não sair do enquadramento. Isso gera insegurança jurídica para quem está à frente do comércio. E perde o governo em arrecadação,” exemplificou Goetten.

Atualmente, é enquadrado como microempreendedor individual quem tem rendimento anual de até R$ 81 mil. Para microempresas, o limite de faturamento está em R$ 360 mil anuais. E para pequenas empresas, R$ 4,8 milhões anuais.

Jorge Goetten destacou que um projeto do Senado (PLP 108/21 e apensados) já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados e traz uma proposta de atualização da tabela. As frentes parlamentares em defesa dos pequenos empresários e empreendedorismo buscam agora a urgência para a proposta, de forma que ela possa entrar o quanto antes na pauta do Plenário.

“As frentes estão imbuídas e unidas nesse sentido de conversar, dialogar com o presidente (da Câmara) Hugo Motta, com os líderes partidários para nós votarmos quem sabe hoje a urgência para o projeto. O relator que o presidente Motta escolher vai apresentar um relatório feito, eu creio, a várias mãos, porque tem que conversar e dialogar com o Ministério da Fazenda, tem que conversar e dialogar com a Receita Federal, com o Ministério do Empreendedorismo. E com todos os setores e as entidades, para que apresentemos um relatório de consenso e depois esse mesmo projeto volte para o Senado,” defendeu.

Pela versão aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para a proposta, o MEI passaria a ter limite de faturamento anual de até R$ 144.913. O regime tributário simplificado atenderia microempresas com faturamento de até R$ 869 mil e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 8 milhões e 694 mil. Pelo texto, haveria também atualização anual dos limites pela inflação medida pelo IPCA.

Apresentação - Ana Raquel Macedo