Programas da Rádio Câmara

A Frente Parlamentar da Segurança Pública defende a votação até o fim de outubro de propostas sugeridas como prioritárias por secretários de segurança pública dos estados à Câmara dos Deputados. Os oito projetos indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Público tiveram a urgência aprovada e, com isso, podem ser votados diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (7), o coordenador da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse que o grupo apoia todos os projetos priorizados pelos secretários estaduais.

“A frente também está apoiando todos esses projetos. Eu participei de um encontro com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança, Sandro Avelar, que me entregou os projetos e eu os levei ao presidente da Câmara, Hugo Motta. E ele comprou essa ideia. E nós vamos votar esses projetos importantes, no mais tardar no final de outubro,” adiantou.

Entre os oito projetos com urgência aprovada, está a proposta apresentada por Alberto Fraga (PL 4500/25) para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. O projeto prevê pena de 6 a 12 anos de prisão para quem utilizar pessoa como escudo em ação criminosa. Também estipula pena de 8 a 15 anos de prisão para integrantes do crime organizado que obrigam ou constrangem cidadão a adquirir bens ou serviços.

“O crime organizado, de forma esperta, monopoliza o gás, a água, a eletricidade, a comida, a construção civil, tudo que você precisa numa comunidade, e eles passam a ter o domínio. Então eles chegam ao ponto de chegar para um morador e dizer: ‘Olha, tudo bem, você pode construir sua casa, agora o cimento você vai comprar dessa pessoa aqui, a areia dessa pessoa. Uma padaria, o trigo você só pode comprar desse fornecedor.’ Ou seja, eles centralizam tudo em volta deles. Por isso, a gente está endurecendo as penas contra essas organizações criminosas que a cada dia avançam sobre o Estado,” defendeu Fraga.

Além do PL 4500/25, apresentada por Alberto Fraga, tiveram a urgência aprovada pelo Plenário os seguintes projetos:

1. PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado;

2. PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;

3. PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;

4. PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;

5. PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a 4 anos;

6. PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;

7. PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo