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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2814/25), com diretrizes para saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (29), um dos autores do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), comentou que a proposta surgiu da constatação de diferentes situações que levam ao adoecimento mental dos policiais no país.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicam que a taxa de suicídio entre policiais é superior à média nacional, com mais casos de policiais tirando a própria vida (126) do que de policiais assassinados fora de serviço (124).

“Aqui no estado de São Paulo, hoje nós temos 3.500 policiais militares afastados por problemas psicológicos e isso é decorrente, além do estresse da atividade, mas também de uma jornada de trabalho excessiva para os policiais. Nós temos a insolubilidade no grau máximo, a periculosidade no grau máximo, temos o trabalho noturno e ainda nós temos uma jornada de trabalho que beira 250 horas mensais,” denunciou o deputado.

A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública estabelece as seguintes diretrizes para melhorar a qualidade de vida dos policiais:

• regulamentação de carga horária humanizada, com limites máximos de jornada e regimes de descanso;
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• escalas que minimizem a privação crônica de sono e o esgotamento físico e mental;
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• fomento a uma cultura organizacional inclusiva;
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• avaliação periódica e com transparência; e
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• atendimento especializado aos profissionais de segurança em situações traumáticas.
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Outra medida importante, segundo Capitão Augusto, é que o apoio psicossocial será separado de avaliações de desempenho e progressão na careira.

“Um problema é que o policial, cada vez que ele é submetido ou que esteja em qualquer tipo de tratamento, pela ansiedade, pela depressão, por esse estresse todo, ele é preterido nas promoções. Então, isso faz com que ele evite procurar um auxílio de um profissional, de um de um psicólogo, de psiquiatra e tudo mais, porque pode ser prejudicado na sua carreira e nas suas promoções,” explicou.

O projeto também prevê que serão criados programas específicos para acolher e acompanhar os profissionais e suas famílias.

A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Augusto em conjunto com a deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O texto será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo