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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projeto que garante, pelo menos, R$ 1,5 bilhão a mais de recursos para a saúde e a educação, por ano (PLP 163/25). O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), chegou a ler seu parecer, na última quinta-feira (18), recomendando a aprovação do texto, mas a votação foi adiada.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (23), Priante disse estar confiante da aprovação da proposta. Ele lembrou que relatou a medida provisória (MP 1291/2025) que deu origem à lei com previsão de 5% extras de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação (Lei 15.164/2025), por cinco anos a partir de 2026.

Antes dessa lei, a legislação já previa que 50% dos recursos vindos da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal iriam para essas duas áreas. O projeto em discussão na Câmara, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determina que, no caso dos 5% a mais, os recursos não farão parte das regras do teto de gastos públicos, abrindo espaço para mais verbas disponíveis à saúde e educação.

“E eu estou como relator dessa matéria, me sinto honrado por estar consolidando, em última análise, a aplicação de mais recursos para saúde, mais recursos para a educação, num país que demanda tanto nessas áreas. E é claro que precisa se dar uma regulação da sua aplicação, não só através desta lei complementar que nós estamos relatando, em que nós iremos retirar da conta final do arcabouço fiscal esta aplicação do recurso para saúde e educação. Assim como também na própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelecendo o critério de partilha para aplicação do recurso, do que será para educação e do que será para saúde,” explicou Priante.

A proposta que aguarda a votação no Plenário também retira das metas fiscais as despesas com educação e saúde financiadas por meio de empréstimos internacionais.

Apresentação - Ana Raquel Macedo