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Avançou o primeiro passo na Câmara dos Deputados projeto (Lei 2549/22) que garante ao trabalhador responsável por menor diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis do empregador. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho.

Pelo texto aprovado, pais e responsáveis nessa situação terão direito à licença remunerada de até 10 dias após o diagnóstico do menor. Depois desse prazo, poderão dar entrada em pedido de auxílio-doença.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (19), o autor da proposta, deputado Célio Silveira (MDB-GO), destacou as dificuldades por que passam pais com crianças ou adolescentes diagnosticados com câncer. Além da necessidade de acompanhamento rotineiro de exames e tratamentos, a presença dos pais é importante também para suporte emocional e aos efeitos pós-medicação.

“Nós sabemos que o tratamento de câncer, além da parte farmacológica dos medicamentos, que são muito agressivos, da quimioterapia que dá tantos efeitos colaterais, da radioterapia; para isso tudo, é muito importante ter a presença familiar ao lado para dar carinho, para dar atenção, para dar amor a essas pessoas. Isso com certeza - já está provado - ajuda muito na recuperação, na cura dessa doença,” defendeu o deputado.

Célio Silveira enfatizou, ainda, que é preciso levar aos trabalhadores da iniciativa privada benefícios já alcançados por servidores públicos que têm dependentes doentes.

A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho e a |Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

O projeto ainda será analisado por outras três comissões antes de poder seguir ao Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo