Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova marco legal para conservação e uso sustentável do Pantanal
• Plenário cria política pública de apoio a mães com estafa mental ou burnout
• Parlamentares querem priorizar votação sobre isenção do imposto de renda
• Motta assina acordo com prefeitura de Recife para inovar serviço público

Hoje prosseguimos com as comemorações pelos 90 anos da Voz do Brasil. O Jornal Câmara dos Deputados está sendo produzido diretamente da cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, com a participação da colega, Drica Santos, da Rádio Câmara BC, que faz parte da Rede Legislativa de Rádio. Eu sou Marcio Achilles Sardi, bem vinda Drica.

Boa noite. É uma alegria participar da apresentação desta edição do Jornal Câmara dos Deputados, dentro da Voz do Brasil. Vamos agora às notícias da Câmara dos Deputados.

A Câmara assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Recife para inovação no serviço público. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, assinou Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara dos Deputados e o município de Recife para desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital. Segundo Motta, trata-se de uma parceria visando à melhora da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, aos servidores e aos parlamentares. O acordo já prevê entregas de serviços em novembro.

Hugo Motta: “Queremos fazer uma interação que traga um Parlamento mais produtivo e que possa ser exemplo de transformação digital. Queremos deixar um legado de modernização e mais eficiência dos serviços, porque aqui na Câmara temos vários mundos: o mundo dos servidores, dos parlamentes, dos gabinetes e temos a sociedade civil que busca estar conectada com as pautas, os projetos de lei, os serviços que a Câmara tem que desempenhar.”

O acordo é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) e da Empresa Municipal de Informática (EMPREL). O objetivo principal é a troca de conhecimento e tecnologia para ajudar a Câmara dos Deputados no seu processo de transformação digital. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes e a duração prevista é de 24 meses, podendo ser prorrogado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ciência e tecnologia

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) comemora a assinatura do decreto que regulamenta a implantação da TV 3.0. Ele informa que a nova tecnologia traz mais recursos, como melhor imagem, som imersivo, interatividade e integração com a internet.

Julio Cesar Ribeiro reforça que os recursos interativos vão permitir acesso a serviços públicos, conteúdos educativos e alertas de emergência. A previsão é que o sistema comece a operar nas capitais, no primeiro semestre de 2026, com expansão nacional no período de 15 anos.

Economia

Márcio Jerry (PCdoB-MA) pede que a Câmara priorize a votação do texto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Ele também defende a ampliação da contribuição dos mais ricos para equilibrar a arrecadação no País.

Por outro lado, o deputado critica a defesa da proposta que amplia a imunidade parlamentar por entender que o texto confunde prerrogativas com impunidade. Na visão de Márcio Jerry, a proposta enfraquece a democracia e repete, com nova roupagem, a tentativa de golpe de 2023.

Joseildo Ramos (PT-BA) apoia a isenção de imposto de renda proposta pelo governo, salientando que milhões de brasileiros serão beneficiados. Para ele, a iniciativa vai criar um ciclo virtuoso, aumentando o consumo, a arrecadação e fortalecendo o tesouro nacional.

Joseildo Ramos elogia o compromisso do governo com políticas de impacto social. Ele cita a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano, que visa adotar ações para mitigar os problemas gerados a partir do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos nacionais.

Valmir Assunção (PT-BA) entende que o Congresso deve priorizar pautas de interesse da população. O deputado afirma que, em vez de concentrar esforços em textos que aumentam privilégios de políticos, o Parlamento deve focar em ações que beneficiem os brasileiros.

Como exemplo de uma pauta de interesse imediato da população, Valmir Assunção cita a proposta que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês e que vai beneficiar milhões de brasileiros.

Também Helder Salomão (PT-ES) defende a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês e a taxação dos super-ricos. O parlamentar reforça os impactos positivos da medida para a economia e seu caráter de justiça tributária.

Helder Salomão ainda aponta dados positivos do atual governo, como o fortalecimento do real frente ao dólar e a queda do desemprego. De acordo com o deputado, o desemprego caiu para 5,8% no segundo trimestre, o que significa a menor taxa da série histórica.

Agricultura

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) acusa o governo de abandonar os produtores rurais afetados por enchentes e estiagens. O congressista afirma que os trabalhadores precisam de apoio para permanecer no campo.

Daniel Trzeciak sustenta que a falta de apoio ameaça a segurança alimentar e pode elevar ainda mais o preço dos alimentos. Ele afirma que políticas de incentivo e assistência são obrigação do Estado para garantir competitividade e desenvolvimento no setor agrícola.

A edição 54 da Expofeira do Amapá acontece até o dia sete, em Macapá. Paulo Lemos (Psol-AP) afirma que o evento é a maior vitrine de negócios sustentáveis do estado, reunindo agricultores familiares e representantes da cultura, da indústria e da inovação.

Paulo Lemos ressalta que a feira gera milhares de empregos temporários e coloca o Amapá como referência em desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a expectativa é que o evento movimente até 625 milhões de reais.

Benedita da Silva (PT-RJ) destaca medida provisória que autoriza União, estados e municípios a comprarem, sem necessidade de licitação, alimentos que deixaram de ser exportados após a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos.

Benedita da Silva lembra que a medida terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Ela salienta que o foco principal é garantir o abastecimento da merenda escolar e assegurar nutrição de qualidade para milhões de estudantes em todo o País.

Meio ambiente

Os deputados aprovaram o projeto que cria um marco legal para proteger o Pantanal. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial, como informa o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5482/20) que cria um marco legal para a conservação, proteção e uso sustentável do bioma Pantanal. O texto cria incentivos financeiros para a preservação de áreas não degradadas, estimula atividades econômicas compatíveis com o meio ambiente e cria regras para uso do fogo e para o combate a incêndios florestais.

O Pantanal é o maior sistema contínuo de zonas alagáveis tropicais do planeta. Ocupa uma área de 150 mil quilômetros quadrados nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, avançando ainda para a Bolívia e Paraguai. Nos últimos anos, tem sofrido com incêndios criminosos, a ponto de especialistas considerarem o bioma em risco de extinção.

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão do Congresso ao não aprovar lei específica para a proteção do Pantanal e deu prazo até novembro deste ano para que isso fosse sanado.

O projeto aprovado já tinha passado pelo Senado, o que torna mais ágil o cumprimento do prazo. Na Câmara, a proposta foi analisada junto com outro projeto parecido, apresentado pela deputada Camila Jara (PT-MS). O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), disse que os dois textos têm mais semelhanças que divergências e por isso optou pela aprovação do projeto do Senado. Ele explicou que isso evita nova análise pelos senadores.

Dagoberto Nogueira: “Nós vamos rejeitar o projeto da Camila Jara em função do prazo que nós temos para devolução desse projeto, que teria que ser votado nessa Casa por exigência do Supremo Tribunal Federal, que nós tínhamos prazo até novembro. E fizemos um acordo. A Camila vai apresentar um novo projeto, para que esse projeto novo dela não precisa ser alterado hoje, para que não tenha modificação lá no Senado.”

O projeto aprovado, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), contém regras sobre manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e conservação. O texto reconhece a importância dos povos indígenas e comunidades tradicionais para proteção da região.

A deputada Camila Jara (PT-MS) comemorou o acordo que permitiu a aprovação da proposta.

Camila Jara: “O que nós estamos lutando para fazer nessa Casa é para conservar a maior planície alagada do planeta. Ver o Pantanal morrer aos pouquinhos, eu confesso que eu morri um pouco também com ele. Quando a gente se mobiliza nessa Casa, faz um acordo para conseguir respeitar o povo pantaneiro, respeitar as comunidades tradicionais, mostra que é possível fazer política com seriedade.”

O projeto que cria um marco legal para a conservação, proteção e uso sustentável do bioma Pantanal seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Projeto de Hildo Rocha (MDB-MA) permite que os contratos do programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionados apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do gestor responsável.

Hildo Rocha salienta que a atual legislação permite que as administrações municipais cobrem pela autorização das propostas. Para ele, a medida combate práticas ilícitas e torna mais transparente e ágil a execução de empreendimentos habitacionais.

Gabriel Mota (Republicanos-RR) comemora o início dos testes de interligação da hidrelétrica de Tucuruí, que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. Ele afirma que o estado é o único da federação fora da rede e que a população espera pela medida há mais de dez anos.

Gabriel Mota assinala que a integração vai colocar Roraima em outro patamar, garantindo segurança energética e atraindo investimentos, a exemplo do que ocorreu em Rondônia. Ele acrescenta que a medida abre novas perspectivas para a geração de empregos no estado.

Duda Salabert (PDT-MG) critica a possibilidade de privatização do metrô de Recife. Na avaliação da deputada, a entrega de serviços essenciais à iniciativa privada resulta na precarização do transporte e no favorecimento de poucos empresários.

A parlamentar ainda defende que o metrô seja reconhecido como um direito, com tarifa zero. Duda Salabert afirma que o caminho certo é investir no transporte público, assegurando qualidade e acesso à mobilidade como parte fundamental da vida em sociedade.

Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) conclama a população a seguir os ensinamentos bíblicos, em vez de propagar discursos de ódio, para restaurar a paz no Brasil.

Jeferson Rodrigues lembra passagens do evangelho que orientam a amar os inimigos e a confiar na justiça divina. Ele afirma que os hábitos religiosos devem ser guiados pela fé e pelo amor ao próximo.

Justiça

Chico Alencar (Psol-RJ) critica projetos que restringem o direito de partidos menores, como o Psol, de recorrer ao STF em casos de inconstitucionalidade. O congressista alega que a medida concentra mais poder e representa o corporativismo dentro do Legislativo.

Chico Alencar também considera que ampliar a imunidade material dos parlamentares pode produzir uma blindagem excessiva. No entendimento do deputado, ofensas e mentiras não devem ser protegidas pela Constituição.

Segurança pública

Gisela Simona (União-MT) ressalta a importância do Agosto Lilás como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher. A deputada alerta que grande parte dos crimes de feminicídio é cometida por companheiros ou maridos dentro do próprio lar.

Gisela Simona cobra mais investimento das três esferas de governo na luta contra o crime. De acordo com a deputada, é fundamental financiar as redes de enfrentamento, para prevenir a naturalização da violência e proteger a vida das mulheres.

Política

José Medeiros (PL-MT) acusa a Secretaria de Comunicação da Presidência da República de criar narrativas para atacar o Congresso e opositores. Ele afirma que o governo investe em conflitos internacionais e tarifas comerciais para se colocar numa posição de vítima.

José Medeiros também aponta o uso da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal contra adversários políticos do governo. O parlamentar considera que a atuação política das instituições fere a democracia e a liberdade.

Coronel Ulysses (União-AC) defende o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, após críticas feitas pelo presidente Lula. O deputado afirma que o líder partidário é um homem íntegro, honesto e dedicado à política.

Para Coronel Ulysses, quem merece críticas é o presidente Lula, porque faz campanha eleitoral antecipada com dinheiro público. O deputado avalia que a nova direção do partido consolidou o União Brasil como uma das maiores forças políticas do Congresso.

Saúde

Josivaldo JP (PSD-MA) enfatiza que sua atuação parlamentar tem priorizado a melhoria da saúde pública no Maranhão. O deputado cita o apoio à realização de cirurgias ortopédicas em pessoas que vivem isoladas e a distribuição de mais de 600 óculos a crianças e adultos carentes.

Josivaldo JP também destaca a criação do primeiro centro especializado de apoio a mães e crianças com Transtorno do Espectro Autista do Nordeste. Para ele, a obra evidencia a importância de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e promovam cuidados essenciais.

Burnout materno

O Plenário da Câmara aprovou uma política nacional de prevenção e tratamento de estafa e burnout relacionados à maternidade. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Marcello Larcher.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 5063/23) que cria uma política de apoio e prevenção à estafa mental ou burnout relacionados à maternidade. A proposta prevê medidas como acesso a apoio psicológico no Sistema Único de Saúde, o SUS, estímulo a cargas de trabalho flexível para as mulheres e campanhas que promovam a divisão de tarefas em casa.

O texto estabelece que o SUS deverá capacitar os profissionais de saúde como maneira de prestar atendimento especializado a casos de depressão pós-parto, estafa mental e burnout que acometem grávidas e mães, independente da idade dos filhos.

O projeto define como estafa a exaustão mental decorrente de sobrecarga emocional e estresse prolongado. Já o burnout é descrito como uma síndrome de esgotamento físico ou emocional provocado pelo acúmulo de demandas, exigências e responsabilidades.

O projeto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que defendeu uma maior atenção do Estado na prevenção e tratamento do desgaste físico e mental das mães.

Maria do Rosário: “Essa é uma lei sobre o cuidado, sobre a proteção integral que mães exercem para com as crianças. Essa é uma lei para olhar a maternidade com responsabilidade pública, criando uma política estruturada de apoio e saúde mental contra a estafa que tantas vezes se aloja, fazendo com que os vínculos sejam pressionados ao máximo.”

A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a falta de políticas públicas e de redes de apoio causam sobrecarga às mães, o que resulta em desgaste que muitas vezes nem os parentes mais próximos percebem.

Sâmia Bomfim: “Nove em cada dez mães sofrem de burnout materno. Isso porque muitas vezes se tem expectativas completamente irreais sobre a maternidade. Muitas mães, além de cuidar dos filhos, trabalham em casa, trabalham fora de casa. Isso sem nenhum tipo de apoio, de estrutura que a permita, de fato, viver a maternidade como uma experiência que não signifique uma situação de sobrecarga e de exaustão.”

O projeto que cria uma política de apoio e prevenção à estafa mental ou burnout relacionados à maternidade seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Previdência

Adriana Ventura (Novo-SP) salienta que, apesar de os aposentados receberem parte do dinheiro roubado na fraude do INSS, bilhões de reais ainda não foram recuperados. Ela acusa o governo de omissão e de ter conhecimento prévio das irregularidades.

Adriana Ventura cobra urgência para a recuperação dos recursos desviados, incluindo atuação internacional da Controladoria-Geral da União. Ela entende que é dever de todo parlamentar pressionar por providências efetivas.