Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cobra do INSS o cumprimento da lei 15.157/25, que extinguiu a necessidade de reavaliação periódica para concessão de benefícios previdenciários no caso de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (3), o presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que há relatos de uma convocação em massa de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reavaliações periódicas, mesmo aqueles com deficiências permanentes. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão nesta terça-feira (2).

Na audiência, representantes do Ministério da Previdência Social não confirmaram as convocações em massa, segundo Duarte Jr..

“Mas é uma postura que não tem justificativa. Chegaram a afirmar que é porque o sistema não conseguiu identificar informações antigas. Ora, se não consegue identificar informações antigas, porque são antigas, no momento que se convoca e percebe que lá tem uma pessoa com diagnóstico de autismo, não tem que o perito ficar fazendo perguntas inócuas, como, por exemplo, se ele fala, se ele namora. Chegou ao ponto de uma mãe denunciar que um desses peritos era cardiologista e perguntou para ela o que era TEA (Transtorno do Espectro Autista),” disse.

O deputado destacou que a repercussão das medidas do INSS é sentida diretamente por famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem do BPC. O benefício equivale a um salário mínimo e é destinado a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa é inferior a um quarto de salário mínimo.

“A gente está falando de um valor que é um salário mínimo, que é um valor essencial para que essas famílias possam comprar medicamentos, possam fazer tratamentos e infelizmente, se a gente for analisar os dados, só no estado Maranhão mais de 100 milhões de reais foram retirados dessas famílias, ou seja, são benefícios que foram cortados indevidamente,” alertou.

Vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Jr. comparou as convocações em massa de beneficiários da Previdência e as fraudes investigadas no instituto.  “O que nos gera também maior indignação, frustração, é que a gente percebe uma eficiência muito grande para fazer o mal, para cortar o benefício de quem tem direito, de pessoas com deficiência, de famílias atípicas, mas não tem a mesma eficiência, não tem a mesma tecnologia para identificar essa fraude do INSS,” criticou.

Duarte Jr. orientou os beneficiários afetados a recorrerem administrativamente ao INSS e, se necessário, a ingressarem com ações judiciais, pela violação à Lei 15.157.

Apresentação - Ana Raquel Macedo