Programas da Rádio Câmara

• Câmara vai priorizar votação de medidas para combater a fome no país
• Presidente comenta avanço da isenção do imposto para menores rendas
• Parlamentares avaliam desdobramentos do julgamento do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o governo do Distrito Federal monitore Jair Bolsonaro em tempo integral. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), do PL de Mato Grosso, avalia que a medida comprova a perseguição política vivida pelo ex-presidente.

Na opinião de Rodrigo da Zaeli, o rigor da Justiça sobre a prisão domiciliar do ex-presidente contrasta com complacência judicial em casos de traficantes, estupradores e corruptos. Em sua visão, existe no Brasil um sistema de justiça parcial e de caráter autocrático.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, parte do pressuposto de que a condenação de Jair Bolsonaro já esteja definida, independentemente do julgamento, por acreditar que o ex-presidente é vítima de perseguição política e sofre restrições que afetam também sua família.

Otoni de Paula defende o ex-presidente, afirmando que, durante seu mandato, foi impedido de agir em várias situações, como na pandemia e nas relações exteriores e afora é acusado injustamente pelo envolvimento em suposta trama de golpe antidemocrático.

Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, critica a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, ao citar denúncias de distribuição de medicamentos sem registro da Anvisa. Ele relata que áudios revelam que o ex-mandatário autorizou o envio de uma substância sem respaldo científico.

Rogério Correia acrescenta que, de acordo com investigações, a distribuição era articulada por auxiliares da Presidência, com a compra de cargas de medicamento e seu repasse a aliados. Ele classifica o episódio como crime grave.

Reinhold Stephanes (PSD-PR), do PSD do Paraná, alega que as prisões decorrentes do 8 de Janeiro têm sido marcadas por injustiças e excessos. Ele cita casos de cidadãos submetidos a tratamento desumano, como o uso desproporcional de aparato policial.

Reinhold Stephanes acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes e o Judiciário extrapolam suas funções ao adotar medidas consideradas abusivas e perseguidoras. Para o deputado, tudo isso transforma o cenário político em uma vergonha para o País.

Giovani Cherini (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, acredita que a imprensa brasileira se alimenta de narrativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto silencia diante de escândalos ligados ao PT, deixando de noticiar fatos relevantes que afetam a população.

Na avaliação do parlamentar, o atual governo é marcado pela corrupção e pelo descaso social, o que amplia a miséria no País, enquanto difunde discursos oficiais que, para Giovani Cherini, não refletem a realidade vivida pelos brasileiros.

Fausto Pinato (PP-SP), do PP de São Paulo, critica parlamentares e a ultradireita que, em sua leitura, agem contra os interesses do Brasil. Ele critica a destruição da imagem da direita democrática e a submissão de mandatos em defesa de interesses pessoais.

Fausto Pinato: “A direita brasileira tem que deixar de ser refém do fanatismo ideológico, psicopata e irracional. Rogo a Deus que ilumine a mente dos meus colegas e de todo o povo brasileiro para fazermos uma grande corrente do bem, rejeitando toda a divisão imposta por insana ideológica política, objetivando a união da direita democrática, direita democrática, pois juntos e de mãos dadas, conseguiremos uma vitória nas eleições de 2026. A direita não pode ter ditadores. E precisamos, através da direita democrática, fazer um projeto de Brasil.”

Fausto Pinato exalta o Supremo Tribunal Federal por defender a democracia e o Estado de Direito. Ele pede coragem aos líderes partidários para enfrentar discursos de ódio e rejeitar retrocessos ditatoriais, alertando que o povo não aceita mais atos antipatrióticos e golpes contra a soberania nacional.

Justiça

Ivan Valente (Psol-SP), do PSOL de São Paulo, julga absurda a proposta de emenda à Constituição que altera regras do foro privilegiado para autoridades. Para o deputado, a proposta foi articulada para enfraquecer a responsabilização de parlamentares e atacar o Supremo Tribunal Federal.

Ivan Valente analisa que a iniciativa é um conluio da extrema-direita para tentar livrar o ex-presidente Bolsonaro de condenações. Apesar disso, ele acredita que o STF vai cumprir seu papel constitucional na defesa da democracia e da Justiça no País.

Direitos humanos

Ana Pimentel (PT-MG), do PT, registra a abertura da quinta Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais. A parlamentar explica que o evento é um importante espaço de escuta e articulação para formulação de políticas públicas voltadas ao segmento feminino.

Ana Pimentel reforça que o processo participativo é fundamental para a eficácia das ações públicas. Para a deputada, o encontro em Minas Gerais fortalece a democracia e garante a inclusão das mulheres na definição das prioridades do estado e do país.

Combate à fome

Câmara vai priorizar votação de projetos que contribuam para o combate à fome no Brasil. A repórter Noéli Nobre acompanhou o lançamento de uma agenda legislativa pela segurança alimentar e tem mais informações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares (nesta quarta-feira, 27).

A agenda Da Política ao Prato foi elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome. Dos sete projetos, cinco estão na Câmara, como enfatizou Hugo Motta.

Hugo Motta: “Nesses cinco projetos que estão aqui na Câmara nós temos condição de dar uma agilidade a essa agenda legislativa e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais do Brasil nessa agenda que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que de uma vez por todas possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome.”

Entre os projetos na Câmara, estão o que trata de crédito rural sustentável para agricultura familiar (PL 4384/23); o que fortalece a segurança alimentar em municípios com alto risco alimentar (PL 800/24); e o que prioriza grupos vulneráveis e a recuperação da agricultura familiar no planejamento e gestão de riscos climáticos (PL 2424/24). Também estão na Câmara a proposta que garante compra e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos para municípios em situação de emergência (PL 2708/24) e o projeto que reduz desperdício e amplia doações de alimentos, beneficiando populações vulneráveis (PL 321/25).

Recentemente, o Brasil foi classificado novamente fora da zona da fome pela Organização das Nações Unidas: menos de 2,5% da população vive em insegurança alimentar grave. Apesar disso, cerca de 7 milhões de pessoas ainda passam fome no país. No total, 28,5 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave ou moderada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Desenvolvimento regional

Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, destaca a implantação do novo programa Luz para Todos, que vai beneficiar 53 municípios do estado. Ele explica que a iniciativa prevê tanto a expansão da rede elétrica quanto a instalação de kits solares em áreas remotas, alcançando reservas indígenas e comunidades isoladas.

Átila Lins informa que os investimentos somam cerca de 600 milhões de reais e que os contratos para execução já estão em andamento. Ele avalia que a medida representa uma reparação ao atraso dos últimos anos na garantia de melhores condições de vida para os amazônidas.

Pedro Lucas Fernandes (União-MA), do União, cita pesquisa que mostra a aprovação de 63% da população ao governo maranhense. O deputado afirma que a atual gestão é responsável pela redução da extrema pobreza, investimentos em educação e redução do analfabetismo.

Pedro Lucas Fernandes exalta a realização de 25 mil cirurgias, construção de 193 restaurantes populares e elaboração de programas para segurança alimentar. Ele destaca ainda a redução da dívida do Maranhão e o reconhecimento internacional pela erradicação da febre aftosa.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA), do Republicanos, cumprimenta o governo do Maranhão pelo programa Tô Conectado, considerado o maior projeto de inclusão digital na educação brasileira, com a entrega de 250 mil tablets a alunos do ensino médio e 30 mil notebooks para professores.

Aluisio Mendes ressalta que a administração maranhense conta com 65% de aprovação popular, mesmo com a oposição tentando inviabilizar o governo. Ele espera que as próximas eleições garantam a continuidade das atuais ações, com a garantia de mais desenvolvimento para o estado.

Saúde

Samuel Santos (Podemos-GO), do Podemos de Goiás, denuncia as longas filas de espera no SUS para cirurgias e exames, que, de acordo com o deputado, chegam a ultrapassar dois anos. Ele considera inaceitável que o País registre arrecadações recordes enquanto mantém parte da população sem acesso à saúde.

Samuel Santos pede ao Ministério da Saúde que a aplicação dos recursos seja feita com urgência e de forma transparente. Ele afirma que o atendimento digno à população deve ser prioridade absoluta na aplicação dos recursos públicos.

Trabalho

Bruno Farias (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, cobra a votação, pelo Senado, da proposta que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais.

Na opinião do deputado, a falta de sensibilidade do governo atrasa a votação da matéria. Bruno Farias assinala que a jornada atual de 44 horas semanais sobrecarrega esses profissionais. O deputado salienta que a categoria saberá responder nas urnas, em 2026, a falta de apoio.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que autoriza estados e municípios a concederem benefícios congelados durante a pandemia de covid-19 de forma retroativa. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 143/20) que permite aos estados e municípios concederem retroativamente aos servidores públicos benefícios que tinham sido congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por uma lei aprovada em 2020 como parte das medidas destinadas a enfrentar a pandemia de Covid-19.

Essa lei congelou os benefícios e proibiu reajustes salariais e progressões funcionais como contrapartida de estados e municípios em troca de ajuda financeira do governo federal.

Entre os benefícios que deixaram de ser contabilizados e concedidos no período estão reajustes salariais, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio.

O projeto aprovado autoriza estados e municípios a concederem os benefícios desde que tenham disponibilidade orçamentária e financeira.

Entre estes benefícios que poderão ser concedidos retroativamente estão reajustes salariais, vantagens, bônus, abonos, verbas indenizatórias, bem como a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Isso vai valer para servidores civis e militares.

O texto aprovado reúne o conteúdo de 30 projetos com teor parecido, alguns dos quais previam o pagamento retroativo dos benefícios e não apenas a autorização para que os governos estaduais e prefeituras revissem os cortes. Mesmo assim, a aprovação foi comemorada por deputados e deputadas de vários partidos, como Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Fernanda Melchionna: “Agora se faculta, autoriza os estados e municípios a reconhecerem esse tempo de trabalho. Não é a devolução imediata, mas é um passo muito importante para que as categorias possam lutar e pressionar no seu território para que esse um ano de trabalho não seja roubado da carreira. E, claro, ainda na tramitação do Senado se pode batalhar para que seja uma devolução automática porque é necessário, diante do reconhecimento de quem trabalhou, de quem de fato dedicou a sua vida ao trabalho e está sendo confiscado.”

A deputada Socorro Neri (PP-AC) disse que, a partir da análise do Senado, caberá aos estados e municípios decidirem pela concessão das vantagens retroativas.

Socorro Neri: “Esta casa, na verdade, está tão somente autorizando que assim seja feito. Mas caberá aos entes públicos essa decisão. Com o projeto indo ao Senado, é que os servidores passarão a ter uma garantia de que esse direito será restabelecido e que eles poderão contar em suas carreiras profissionais com os 583 dias congelados na pandemia.”

O projeto foi aprovado por 371 votos contra dez. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não é o momento de oferecer vantagens retroativas.

Adriana Ventura: “A gente tem uma visão muito clara que a gente está gerando um passivo que a gente não pode ter nesse momento. Independentemente de merecer, de não merecer, a gente acha que está autorizando uma retroatividade contra a lógica de uma lei complementar aprovada nessa casa.”

O projeto que permite aos estados e municípios concederem retroativamente aos servidores públicos benefícios que tinham sido congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Afonso Hamm (PP-RS), do PP do Rio Grande do Sul, critica o Poder Executivo por se opor à renegociação das dívidas dos agricultores e defende o uso do Fundo Social do pré-sal, com mais de 30 bilhões de reais, para apoiar produtores afetados por desastres climáticos.

De acordo com Afonso Hamm, o fundo já garante saúde e educação e pode financiar o agro sem prejuízos. Ele ressalta que o boicote governamental atinge 180 mil agricultores gaúchos atingidos por crises climáticas e cobra apoio dos senadores para resolver o impasse.

Economia

Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, defende a aprovação de projeto que isenta do imposto de renda quem recebe até cinco mil reais e reduz a alíquota para salários de até 7.350 reais. O deputado argumenta que a proposta beneficia milhões de brasileiros ao aumentar o poder de compra das famílias.

Merlong Solano enfatiza que a medida contribui para a justiça tributária por compensar a isenção com a taxação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de 1 milhão e 200 mil reais. Ele afirma que a iniciativa corrige uma distorção histórica do sistema nacional.

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos do Espírito Santo, apresentou emendas ao projeto de isenção de impostos, objetivando estender o benefício para cafeicultores. Assim, estaria livre de cobranças quem produz mais de 150 mil sacas por ano, mas com ganhos de até 500 mil reais anuais.

Outra emenda do parlamentar prevê que a União compense as perdas de receitas municipais, advindas da isenção de cobrança de impostos de servidores que recebem até cinco mil reais. Gilson Daniel reitera seu compromisso em defender os municípios e os cafeicultores no Congresso.

Presidência

Presidente da Câmara acredita na aprovação, com poucas alterações, da proposta que isenta de imposto de renda os trabalhadores que ganham até cinco mil reais por mês. Quem tem as informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto da comissão especial que debateu a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais chega forte ao Plenário para ser aprovado. Na avaliação de Hugo Motta, as compensações foram bem debatidas e a proposta da comissão deve ser mantida. Ele deu a declaração em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN.

Segundo o presidente, as iniciativas para mudanças no texto serão analisadas pelos parlamentares com responsabilidade.

Hugo Motta: “Claro que teremos emendas e destaques que queiram mudar algo, mas pela construção feita, entendo que o texto da comissão possa vir a ser mantido. Temos que aguardar, a politica é dinâmica, é uma Casa plural, mas vamos enfrentar os destaques e as iniciativas para aumentar a bondade do pacote, mas a câmara vai ter responsabilidade”.

No evento, que também discutiu propostas sobre eficiência, sustentabilidade fiscal e valorização do serviço público, Hugo Motta afirmou que a Reforma Administrativa é uma pauta prioritária para a Câmara neste semestre. O parlamentar disse que há um sentimento entre os congressistas de apresentar propostas que entreguem serviços públicos de melhor qualidade, de combate ao desperdício e mais eficiência.

Hugo Motta: “Nosso intuito não foi fazer uma reforma para perseguir o servidor público, tanto é que nós procuramos não levar em consideração a PEC 32/20, para não haver uma confusão sobre o objetivo. Esse diálogo tem sido feito com responsabilidade.”

Hugo Motta afirmou que vai dar total prioridade à Medida Provisória que garante crédito e diversas formas para socorrer setores impactados pelo tarifaço dos Estados Unidos.  O presidente disse ainda que o governo brasileiro tem demonstrado interesse em dialogar com o governo americano, mas não tem visto o mesmo interesse por parte dos Estados Unidos. Segundo ele, a solução é manter o diálogo e a diplomacia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Homenagem

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, relembra que o dia 27 de agosto marca a memória de 3 bispos brasileiros que, em sua avaliação, se tornaram referência na Igreja e na sociedade: dom Hélder Câmara, dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e dom José Maria Pires.

Padre João enfatiza que esses religiosos deixaram um legado de defesa da democracia, dos direitos humanos, dos povos indígenas, das crianças e adolescentes, além da luta pela igualdade racial, sendo lembrados como pastores comprometidos com a dignidade do ser humano.