Com a Palavra
Thiago Flores (REP/RO) - Proposta de Emenda à Constituição transfere julgamentos de autoridade do STF para o STJ
14/08/2025 - 12h44
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20250814 COM A PALAVRA - DEP. THIAGO FLORES (REP-RO)
O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) defende a Proposta de Emenda à Constituição, que transfere julgamento de autoridades, nos casos de infrações penais comuns, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Produção: Mércia Maciel
