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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados faz nesta quinta-feira (14) audiência pública para entender as dificuldades de implementação da lei que garante a presença de equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica (Lei 13.935/2019).

O debate ocorre a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), para quem a efetivação das regras precisa ser incorporada como meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo ciclo do PNE, para os anos de 2025 a 2035, está em discussão em uma comissão especial da Câmara (PL 2614/2024).

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta, Tarcísio Motta lembrou que a incorporação de equipes de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino enfrenta desafios estruturais, orçamentários e administrativos. Ele destacou que a lei, de 2019, passou por uma pandemia, com suspensão das aulas por longos períodos. Além disso, restrições orçamentárias nos municípios dificultam a contratação dos profissionais pelos prefeitos.

Motta entende que o governo federal precisa criar um programa para dar suporte aos municípios na implementação da lei, com metas específicas de atendimento dentro do novo PNE.

“O município da onde eu venho, do Rio de Janeiro, por exemplo, nós temos lá 11 equipes funcionando para um universo de mais de 1.500 escolas. É muito pouco, mesmo num município que resolveu instituir o processo. É importante dizer, são profissionais de áreas diferentes - saúde, assistência social e educação. Eles precisam ser concursados na nossa opinião, eles têm que estar vinculados à Secretaria de Educação, porque nós não estamos defendendo que seja um atendimento clínico da psicologia na escola, mas uma perspectiva pedagógica que una psicologia, serviço social e educação. Isso tudo significa, de fato, que não é o deslocamento de profissionais da rede de saúde ou da rede assistencial social dos municípios que vão resolver isso,” defendeu.

Tarcísio Motta explicou que a legislação não exige a incorporação de equipes multidisciplinares em cada escola, mas dentro da rede, de forma a atender mais de uma instituição, quando necessário. Ele exemplificou como a incorporação de equipes de psicologia e serviço social pode trazer benefícios ao desenvolvimento de escolas como espaços de aprendizado e acolhimento.

“Você tem uma criança com dificuldade de aprendizagem, ou seja, todas as estratégias do professor dão errado e essa criança não está aprendendo a ler, não está aprendendo a escrever, ela não está conseguindo se socializar. Uma investigação que faça com que essa criança possa ser atendida, conversando inclusive com esse psicólogo ou uma investigação do próprio assistente social. E aí se vê que há uma situação de insegurança alimentar. Um outro caso é o de bullying. Muitas vezes o professor, sobrecarregado, não consegue identificar e não consegue agir sobre isso. Essa equipe multidisciplinar pode ser acionada pela escola e pode ajudar a fazer com que esse processo cesse e você evite uma situação futura de violência contra escola,” disse.

Para Tarcísio Motta, além de incorporar como meta no novo PNE a implementação da lei sobre equipes de psicologia e serviço social nas redes de ensino, é preciso pensar em recursos para a educação dentro de um Sistema Nacional de Educação

Apresentação - Ana Raquel Macedo