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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4998/2024 e apensado) que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (8), o relator do projeto na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a população está envelhecendo e é preciso criar alternativas de renda e independência econômica a quem passou dos 60 anos.

“Segundo o IBGE, nas próximas décadas, a população idosa deve dobrar no Brasil. Já somos 32 milhões de idosos. (...) Então temos que ter um cuidado especial com essa população, na elaboração de políticas públicas e privadas que deem condições para as pessoas idosas serem incluídas na economia, serem produtivas. E esse projeto, é bom também explicar, ele tem por objetivo fomentar o empreendedorismo e a independência econômica de pessoas com 60 anos ou mais,” disse.

Beto Richa lembrou que, na comissão, apresentou um texto único para duas propostas que tratavam do mesmo tema. Embora o programa tenha como diretrizes linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas aos contemplados; os detalhes para cada área serão regulamentados posteriormente. O relator explicou o porquê.

“E a nossa proposta substitutiva, ela mantém, importante destacar, a essência do projeto original. Mas ela retira do texto os detalhes normativos, como as taxas de juros, os prazos e critérios de elegibilidade e transfere-os para a regulamentação do projeto, para que não incorramos no risco de termos um vício de iniciativa e ter a possibilidade de um veto presidencial a essa proposta.”

A proposta proíbe também a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios necessários sejam cumpridos.

O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ será voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais.

O projeto será votado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apresentação - Ana Raquel Macedo