Programas da Rádio Câmara

• Câmara facilita acesso de agricultores familiares ao fundo garantia-safra
• Oposição vai priorizar votação do projeto da anistia no segundo semestre
• Parlamentares divergem sobre pedido de condenação de Jair Bolsonaro

Marcel van Hattem (Novo-RS) critica o pedido da Procuradoria-Geral da República para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão. Ele afirma que o processo é uma farsa montada com base em narrativas e documentos frágeis.

Marcel van Hattem cita como exemplo dessa fragilidade, o caso do então assessor da Presidência da República Filipe Martins, que, segundo ele, foi preso sem provas. O deputado acusa a Polícia Federal e o STF de abuso de autoridade e disse estar sendo perseguido por denunciar esses erros.

Já Ivan Valente (Psol-SP) comemora as alegações finais da PGR que pedem mais de 40 anos de prisão para Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. Para o congressista, há provas irrefutáveis da participação do ex-presidente na trama golpista.

Ivan Valente também repudia a extrema direita por apoiar as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos que prejudicam o Brasil, em troca de apoio político externo. O congressista afirma que o discurso agora é de defesa da soberania nacional.

Justiça

Chico Alencar (Psol-RJ) protesta contra a tentativa do presidente dos Estados Unidos de interferir na Justiça brasileira, exigindo que o processo contra Jair Bolsonaro seja suspenso. Ele afirma que o pedido é absurdo e fere a soberania nacional.

Chico Alencar elogia a postura da Procuradoria-Geral da República, que, segundo ele, agiu com altivez e independência diante do que chama de chantagem. Para o deputado, o Brasil não pode se curvar a pressões externas e deve manter relações baseadas na civilidade e no respeito mútuo.

Domingos Sávio (PL-MG) está preocupado com as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Mas o deputado afirma que a medida dos Estados Unidos não é culpa de Jair Bolsonaro que, segundo ele, é vítima de uma perseguição implacável, mas resultado direto da postura do presidente Lula.

Domingos Sávio frisa que Lula atacou os Estados Unidos em temas estratégicos e se aliou a regimes autoritários, o que teria provocado retaliações comerciais. O deputado defende a anistia como uma questão humanitária e para mostrar que o Brasil não concorda com perseguições.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) considera inaceitável que um deputado federal do Brasil atue no exterior para enfraquecer a economia nacional, sob pretexto de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tarcísio Motta afirma que a família Bolsonaro sempre coloca os interesses pessoais acima do interesse público. Ele classifica a carta do presidente americano como uma tentativa de interferência na Justiça e defende uma reação firme do Congresso em defesa da soberania.

Para Jorge Solla (PT-BA), a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, não passa de uma chantagem para impedir que Jair Bolsonaro seja responsabilizado pelos crimes que cometeu.

Jorge Solla observa que o ex-presidente já age como réu confesso, porque anistia só é concedida a quem é condenado. Ele acrescenta que os bolsonaristas, que sempre se intitularam patriotas, revelam que são traidores da pátria, porque colocam os interesses pessoais acima do bem do País.

José Nelto (União-GO), do União de Goiás, afirma que a recente taxação de produtos brasileiros tem motivação ideológica. O parlamentar acusa o governo norte-americano de usar o poder que tem para chantagear o Brasil e beneficiar uma corrente política.

José Nelto também critica a atuação do Executivo federal. Ele afirma que o País deve resistir a pressões externas, seja dos Estados Unidos ou de outros países, como China e Rússia. Para o congressista, o foco deve ser a defesa dos trabalhadores e empresários brasileiros.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) critica a política externa do governo federal e avalia que o Brasil corre risco de isolamento diplomático. O deputado questiona a atuação do Itamaraty e o tom adotado pelo Executivo em temas internacionais.

Ronaldo Nogueira propõe a criação de uma comissão externa da Câmara para mediar o conflito e levar a diplomacia brasileira ao bom senso. Para ele, é preciso adotar uma postura pragmática e equilibrada nas relações exteriores, sem qualquer tipo de provocação.

Guilherme Boulos (Psol-SP) associa políticos brasileiros alinhados aos interesses estrangeiros a episódios de traição à soberania nacional. O parlamentar entende que o Brasil não pode se submeter a pressões externas, como as que marcaram o golpe de 1964.

Nas palavras de Guilherme Boulos, os golpistas de hoje repetem a lógica da submissão. O deputado defende a responsabilização de envolvidos nas tentativas de ruptura institucional, apontando que a soberania popular sempre deve prevalecer.

Para Luiz Lima (Novo-RJ), traidor da Pátria é quem invade propriedade privada e quem se omite diante das fraudes no INSS. O legislador afirma que o prejuízo dos aposentados é mais grave que a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Luiz Lima também acusa o governo de não agir para proteger os empresários nacionais. Ele denuncia o uso político da diplomacia e assinala que o Brasil precisa abandonar disputas ideológicas e adotar medidas concretas para fortalecer a economia.

Welter (PT-PR) acusa a oposição de atuar no exterior para prejudicar a economia nacional. O deputado afirma que articulações paralelas com lideranças políticas norte-americanas têm como efeito direto o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.

Welter elogia a atuação do governo federal na defesa do setor produtivo, destacando o crescimento do PIB, a geração de empregos e a ampliação de mercados externos. Ele avalia que a política comercial adotada prioriza o desenvolvimento e a soberania do País.

Já Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) critica a condução da política externa, com foco na aliança com China e Rússia. Ele afirma que o anúncio de uma possível moeda comum aos países do Brics já resulta em prejuízos para empresas e trabalhadores brasileiros.

Luiz Carlos Hauly alerta que decisões econômicas e geopolíticas equivocadas impactam diretamente o presente e o futuro do País. O parlamentar considera que a atuação do governo atual agrava a crise econômica.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) critica a taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares, aprovada com apoio do governo federal em 2024. Ele afirma que, somando as taxas, o valor final pode ultrapassar 50%, prejudicando consumidores de baixa renda.

Cabo Gilberto Silva pede que o Congresso pressione o Itamaraty a barrar o que chama de ‘tarifaço brasileiro’. Ele alega que o governo insiste na medida para proteger o varejo nacional, mas ignora o impacto sobre a população e compromete a credibilidade do próprio País.

Política

Representantes de partidos de oposição se reuniram hoje, na Câmara, para definir as prioridades de atuação na volta dos trabalhos legislativos.

A votação do projeto da anistia é uma das prioridades, como informa o repórter Murilo Souza.

Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

O anúncio foi feito pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.

Sóstenes Cavalcante: “Como deliberação dessas duas horas de reuniões em que estivemos ali, nós estabelecemos, quando retornar o trabalho legislativo, nós temos como pauta legislativa o nosso item número 1, e não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos no 8 de janeiro.”

Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Sóstenes Cavalcante: “Para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País.”

O líder do PL criticou ainda as medidas restritivas impostas a Bolsonaro, que evitou se manifestar dando entrevistas com receito de violar a decisão do STF.

Na sexta-feira passada, a Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, fez buscas na casa de Bolsonaro e na sede do PL como parte de operação que investiga suspeitas de coação no processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.

Além da busca, por decisão do STF, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e deve ficar em casa à noite, fins de semana e feriados. Está também proibido de usar redes sociais, de falar com o filho Eduardo Bolsonaro (deputado federal licenciado) ou com autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados.

As medidas foram motivadas, em parte, pelo anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e por suspeitas de que Bolsonaro e seu filho tentam influenciar o governo americano a agir contra integrantes do STF.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal (2668) em que o ex-presidente e mais sete aliados são réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma do Supremo já formou maioria pela manutenção das medidas cautelares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Trabalho

Gisela Simona (União-MT) defende a aprovação do projeto que reconhece o tempo de serviço do servidores públicos durante a pandemia. O texto retoma a contagem de tempo para anuênios, triênios e licenças, congelado por medidas de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com Gisela Simona, mesmo com restrições, várias categorias profissionais, como professores, fiscais da Vigilância Sanitária, servidores do INSS e da Receita Federal continuaram trabalhando e merecem ter os direitos garantidos.

Benedita da Silva (PT-RJ) destaca estudo do Ministério do Desenvolvimento Social que evidencia a negligência histórica com as trabalhadoras domésticas, maioria negra e de baixa renda. Ela explica que o levantamento embasou a criação de políticas voltadas a essas profissionais.

Benedita da Silva menciona o programa “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e de Cuidados”, que oferece formação e incentiva a valorização da categoria. Ela parabeniza o governo federal pela iniciativa e informa que, este ano, mais de 10 mil vagas em cursos profissionalizantes serão ofertadas.

Meio ambiente

Laura Carneiro (PSD-RJ) celebra a reincorporação da atividade de mineração na nova lei de licenciamento ambiental. Ela argumenta que a medida garante segurança jurídica ao setor, que representa quase metade da balança comercial do País.

Laura Carneiro argumenta que a modernização do licenciamento, aprovada na Câmara na semana passada vai destravar investimentos estratégicos, ampliando empregos e fortalecendo o processo de transição energética.

Coronel Fernanda (PL-MT) denuncia prejuízos ao setor madeireiro causados pela lentidão do Ibama que, segundo ela, trava a liberação de contêineres no porto de Paranaguá por falta de servidores.

Segundo Coronel Fernanda, empresas estão fechando as portas e pais de famílias estão perdendo emprego por causa da burocracia, que ela considera desumana. A deputada ainda cobra respeito à oposição e pede foco em soluções para gerar emprego e apoiar quem trabalha e produz no país.

Agricultura

Os deputados aprovaram projeto que garante acesso facilitado ao fundo garantia-safra por agricultores familiares. Saiba o que mudou com o repórter Cláudio Ferreira.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1282/24) que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa acessar o benefício garantia-safra.

A proposta é direcionada aos produtores familiares afetados por perdas decorrentes de secas ou enchentes. O valor a ser pago como garantia é de R$ 1 mil e 200 reais por família por ano.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto vai facilitar o acesso ao programa, chamado Fundo Garantia-Safra.

José Guimarães: “Tem uma conquista grande para o mundo da agricultura familiar, daqueles municípios, daqueles trabalhadores e trabalhadoras que precisam desse seguro por algum motivo, de estiagem ou cheias, enfim.”

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e o texto aprovado foi elaborado pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado [[Zé Neto]].

Os critérios estabelecidos na proposta consideram perdas na produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O texto prevê que o Ministério do Desenvolvimento Agrário poderá definir outras culturas pra que o pequeno produtor tenha direito ao benefício.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas a deputada [[Maria do Rosário]] criticou a diferença de tratamento dado a perdas de safra de agricultores familiares e demais produtores.

Ela se referia ao projeto (PL 5122/23), aprovado na mesma noite, que autoriza o governo a criar linhas de crédito para produtores afetados por desastres climáticos pagarem dívidas de crédito rural.

Maria do Rosário: “Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União para o seguro safra da agricultura familiar. O projeto anterior foram 30 bilhões para os grandes proprietários rurais. Aqui, para o agricultor familiar acessar o Seguro Safra, ele tem que comprovar 40% de perda. Mas ali, que um grande agricultor acesse até R$ 10 milhões de reais, ele pode comprovar 20%. Esse tratamento desigual tem que deixar de existir.”

O projeto que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Claudio Ferreira.

Desenvolvimento regional

Airton Faleiro (PT-PA) pede que o governo federal reconheça o chamado custo amazônico no repasse de recursos para áreas como educação e saúde. Ele argumenta que os elevados gastos públicos, devido às circunstâncias na região, precisam ser considerados na distribuição orçamentária.

Airton Faleiro: “Todos são sabedores de que fazer educação, saúde ou qualquer outro serviço na Amazônia tem um custo a mais, pelas distâncias, pelos preços, pela dificuldade logística. Caminhamos para que o MEC reconheça, no repasse da educação, o custo amazônico; que o Ministério da Saúde contemple o custo amazônico nos seus repasses e assim os demais ministérios.”

Airton Faleiro também destaca as melhorias na malha viária do Pará durante a atual gestão federal. Ele agradece ao governo pelas obras e afirma que o início da pavimentação da Transamazônica, entre Medicilândia e Rurópolis, é estratégico para o desenvolvimento sustentável da região.

Transportes

Gilson Daniel (Podemos-ES) cobra do Executivo federal a devolução, ao governo do Espírito Santo, de trecho da antiga Ferrovia Leopoldina. Ele afirma que os 257 quilômetros da linha férrea, atualmente abandonados, serão transformados no maior projeto turístico do estado.

Gilson Daniel aponta que a ferrovia, que passa por 11 cidades, está em estado de deterioração, sem parte dos trilhos e com excesso de mato ao longo do trajeto. Ele explica que a proposta depende da conclusão do inventário e da devolução de valores à União por parte da antiga concessionária.