Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova isenção do imposto de renda para 5 mil reais por mês
• Câmara permite que a iniciativa privada execute serviços em presídios
• Parlamentares ampliam recursos para inovação em empresas privadas
• Imposição de tarifas pelos Estados Unidos ainda repercute em Plenário

Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, condena a postura de parlamentares que aplaudem Donald Trump, mesmo após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ela acusa o governo norte-americano de tentar interferir no judiciário brasileiro com alegações falsas.

Na visão de Erika Kokay, os políticos que defendem Trump e atacam as instituições brasileiras são traidores da pátria. A parlamentar afirma que o Brasil é um país soberano, que não deve ceder a chantagens.

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, critica colegas que comemoram prejuízos econômicos impostos ao Brasil pela tarifa de 50% anunciada por Donald Trump. Para ele, é inaceitável que parlamentares apoiem uma medida que compromete empregos e exportações.

De acordo com Hildo Rocha, os principais setores econômicos afetados no Maranhão serão o de celulose, ferro gusa e carne bovina. Na opinião do deputado, nenhum congressista americano apoiaria retaliação semelhante contra o próprio país.

Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, critica parlamentares que defendem negociação com os Estados Unidos nos moldes de submissão, diante da tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros. Ele condena a tentativa de transformar o episódio em chantagem política contra o Brasil.

Segundo Airton Faleiro, parte da oposição está priorizando interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais. O parlamentar considera essa postura um ato de submissão que atenta contra a soberania do país.

Bohn Gass (PT-RS), do PT gaúcho, critica o apoio da direita ao chamado tarifaço americano. O deputado defende a postura do governo federal nas negociações e disse que o Brasil não aceitará chantagens que fragilizem sua soberania.

Bohn Gass também afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e ataque ao patrimônio público.

Para Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, a crise na política externa do Brasil se deve às falas de Lula contra Israel e à omissão do governo às violações de direitos humanos no Irã. Para ele, o país deveria priorizar ações internas contra corrupção e crimes.

Na opinião de Luiz Lima, o verdadeiro inimigo do Brasil não está nos Estados Unidos, mas no próprio Palácio do Planalto. O deputado compara o impacto da tarifa imposta por Donald Trump com prejuízos internos, como os desvios ilegais dos aposentados do INSS.

Rodrigo da Zaeli (PL-MT), do PL de Mato Grosso, também não concorda com a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O deputado avalia que a medida afeta diretamente o agronegócio.

Rodrigo da Zaeli ainda acusa o governo federal de criar ou aumentar impostos a cada 37 dias. O congressista afirma que a esquerda só é contra taxações quando não tem controle sobre elas.

Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PC do B do Rio de Janeiro, a carta do presidente americano anunciando a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros é uma chantagem contra o governo e contra o País. Ela defende punição a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por colaborar com as sanções ao Brasil.

Jandira Feghali pediu medidas para impedir a fuga de Jair Bolsonaro e reforça a importância de preservar a soberania nacional. A deputada ainda elogia a postura do presidente Lula diante das ameaças externas.

Ciência e tecnologia

Câmara aprova projeto que aumenta recursos de fundo destinado a financiar projetos de inovação de empresas privadas. O repórter Marcello Larcher nos conta porque o aumento foi considerado necessário.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 847/25) que aumenta o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, destinado a financiar inovação tecnológica de empresas privadas.

A proposta aumenta o percentual do fundo que pode ser usado para financiar projetos de inovação tecnológicos de empresas. A legislação, hoje, limita em 50% o percentual do fundo que pode ser canalizado para essas empresas por meio de financiamentos do Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto permite que, até o final de 2028, o fundo possa ser empregado nesse financiamento acima do limite atual de 50%.

Essa destinação é considerada reembolsável, ou seja, as empresas pagam de volta o financiamento, mesmo com juros mais baixos. O restante do fundo é destinado a financiar projetos não reembolsáveis, como, por exemplo, ações de instituições científicas e tecnológicas.

A proposta prevê ainda que a parte do fundo destinado a financiamento de empresas também poderá ser usado por cooperativas.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas recebeu críticas do Novo. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou uma das fontes de recursos do fundo, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, conhecida como Cide.

Luiz Lima: “É muito recurso no fundo, é muita alíquota da contribuição de intervenção do domínio econômico, e o pagador de impostos sofre. Você tem aqui hoje R$ 22 bilhões, registrado em 31 de dezembro de 2024, e esses dados demonstram que o fundo dispõe de folga financeira considerável, especialmente em relação à arrecadação da CID, que ele é destinado a abrindo espaço para a revisão da alíquota sem prejuízo às suas atividades.”

A ampliação do uso de recursos do fundo para financiar empresas foi defendida pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE). No Plenário, a maioria dos deputados aprovou a proposta. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) explicou que isso vai permitir utilizar mais de R$ 20 bilhões de reais que estão parados.

Renildo Calheiros: “Essa parte que é reembolsável, embora com juros subsidiados, e é para isso que o programa existe, esse dinheiro retorna, um recurso de aproximadamente R$ 22 bilhões, que está impossibilitado de ser utilizado pela regra da paridade. Então o que é que esse projeto pretende? É até 2028 que esses 22 bilhões de dólares possam financiar projetos da iniciativa privada, empresas que buscam a inovação tecnológica.”

O projeto que aumenta o percentual de uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, para financiar a inovação em empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Esporte

A Câmara aprovou projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. De acordo com Orlando Silva (PCdoB-SP), do PCdoB de São Paulo, ao longo de quase 20 anos, a norma ajudou a levar o esporte a todo o país, beneficiando desde jovens até pessoas da terceira idade.

Orlando Silva explica que a lei permite que empresas e pessoas físicas deduzam do imposto de renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. Na visão dele, cada conquista esportiva brasileira tem ligação com essa legislação.

Homenagem

No dia 19 de julho, o diretório do PT da cidade paulista de Bauru completa 45 anos de existência. Lenir de Assis (PT-PR), do Paraná, lembra que o diretório foi fundado apenas cinco meses depois da sigla nacional.

De acordo com Lenir de Assis, a história do PT em Bauru reflete a luta do partido por direitos civis, trabalhistas e políticos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária durante o processo de redemocratização.

Segurança pública

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL, presta homenagem ao sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Kélviton de Oliveira Vale, morto em serviço. Ele critica a falta de comoção e de reconhecimento oficial diante da morte de profissionais da segurança pública.

Roberto Monteiro Pai comparou a falta de homenagens ao policial com outras tragédias que receberam luto oficial, e cobrou mais respeito e justiça para os que arriscam a vida em defesa da sociedade.

No entendimento de Delegado da Cunha (PP-SP), do PP de São Paulo, a proposta apresentada pelo governo para a segurança pública não resolve os problemas reais do Brasil.

Segundo Delegado da Cunha, a PEC centraliza competências e cria uma Polícia Federal ostensiva, mas não combate questões como reincidência, aumento de penas ou crimes de receptação.

Presídios

Câmara aprova projeto que permite repassar à iniciativa privada a execução de alguns serviços em presídios. O repórter Cláudio Ferreira mostra que atividades poderão ser exercidas pelas empresas.

O Plenário da Câmara aprovou proposta (PL 2694/15) que autoriza empresas privadas a atuarem em presídios, em serviços como assistência jurídica, educacional, social e religiosa, bem como na movimentação interna dos presos. A proposta também permite a terceirização do monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico.

Hoje, a Lei de Execuções Penais já autoriza a atuação de empresas privadas nas áreas de conservação, limpeza, informática, portaria, recepção, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios.

A proposta foi apresentada por uma CPI que investigou o sistema carcerário em 2015. A justificativa na época era de que a participação da iniciativa privada na gestão dos presídios poderia aumentar a eficiência das unidades, o que foi defendido no Plenário por deputados do Novo e do PL.

Depois de apresentada, a proposta acabou considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apontou risco de cooptação de empresas privadas pelo crime organizado. Ele acabou então apresentando texto alternativo que limita essa atuação a determinadas áreas.

No Plenário, a proposta foi criticada por deputados do PT e do PSol. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a segurança pública é dever do Estado e não pode ser entregue a empresas privadas.

Talíria Petrone: “Isso, na prática, pode levar à privatização de parte do sistema carcerário. Olha a gravidade disso. A segurança pública é algo que precisa estar nas mãos do Estado. O que estamos fazendo aqui é entregando algo que deveria ser de controle do Estado, por se tratar de algo essencial para o funcionamento do Estado, que é a segurança pública, para o setor privado.”

O texto aprovado prevê que, para a execução desses serviços, as empresas poderão contratar monitores, auxiliares e supervisores.

Para viabilizar a aprovação da proposta, foi feito um acordo para que alterações no texto sejam feitas depois que o projeto voltar da análise do Senado. Foi o que explicou o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Isnaldo Bulhões Jr.: “Prevê a ampliação de serviços no sistema de cogestão, principalmente serviços de saúde e de educação. Há no texto também a questão de transporte de recuperandos, bem como também de monitoramento, que é uma preocupação do governo, do Partido dos Trabalhadores, do Psol. Então a gente segue no acordo, na intervenção ao Senado Federal, e posteriormente a matéria voltará a essa casa para ser apreciada de acordo com as modificações que venham a sofrer lá.”

O projeto que autoriza empresas privadas a atuarem em presídios, em serviços como assistência jurídica, educacional, social e religiosa, bem como na movimentação interna dos presos, seguiu para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cláudio Ferreira.

Habitação

O governo anunciou que pretende abrir uma nova linha de crédito com juros reduzidos para reforma de casas populares. Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT gaúcho, pede que entre os contemplados pela medida, sejam incluídos aposentados, beneficiários do BPC e pessoas com deficiência.

Pompeo de Mattos também critica a portaria do Ministério da Previdência que restringe o crédito consignado a representantes legais de idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar sustenta que os critérios de segurança podem ser seguidos, mesmo que os tutores autorizados sigam representando os beneficiários nesse tipo de operação.

Agricultura

Osmar Terra (MDB-RS), do MDB, apoia o movimento SOS Rio Grande do Sul, que pede o alongamento das dívidas de agricultores afetados por cinco safras perdidas devido ao clima.

Osmar Terra repudia a omissão do governo gaúcho diante da crise dos agricultores e cobra ações do governo federal para socorrer o setor. Ele também saiu em defesa de Jair Bolsonaro. Para o deputado, o ex-presidente está sendo alvo de um julgamento político e não por corrupção.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, celebra a aprovação da proposta que reabre o prazo para estados e municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias. Segundo ele, a medida gera alívio fiscal para as prefeituras, especialmente do Nordeste, que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos.

Charles Fernandes relata os desafios enfrentados por gestões municipais com dívidas antigas, especialmente do INSS. O parlamentar acredita que a proposta é essencial para a sustentabilidade dos municípios.

Economia

Julio Lopes (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, desaprova os cortes no orçamento das 11 agências reguladoras. Segundo o parlamentar, as agências respondem por 70% da economia do país e vêm sofrendo cortes orçamentários ao longo dos últimos cinco anos.

Julio Lopes alerta para o risco de fraudes nos combustíveis, já que a Agência Nacional do Petróleo está sem recursos para fiscalizar. De acordo com ele, o contingenciamento de 485 milhões de reais pode impedir leilões bilionários, como o do Porto de Santos.

Imposto de renda

Projeto que aumenta isenção do imposto de renda é aprovado em comissão da Câmara. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a votação.

Comissão especial da Câmara aprovou o projeto (PL 1087/25) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.

Arthur Lira fixou prazo até o final do ano para a manutenção da atual isenção de imposto para lucros e dividendos:

Arthur Lira: “Com as duas ressalvas, ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados.”

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção - de quase R$ 26 bilhões - e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que tanto os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma desta taxação com a nova tributação da pessoa física.  Ele explicou que fez isso porque não havia uma estimativa confiável do impacto da medida.

Lira disse ainda que o mecanismo seria inócuo porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.

Mas o relator contou que a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Desta forma, ele decidiu retornar com a compensação para o texto. Os estrangeiros poderão abrir mão do crédito, porém, se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.

O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Ele disse que é favorável à redução de imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de alta renda.

Gilson Marques: “Se você bota 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vai tirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de custo. Se o preço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor. O suco de laranja vai ser mais caro”

Marques fez uma proposta que compensa a redução de imposto com cortes nos fundos partidário e eleitoral, nas emendas parlamentares ao Orçamento e em supersalários; entre outros pontos.

Claudio Cajado (PP-BA) disse que vai sugerir em Plenário uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos para compensar custos. Segundo ele, com isso seria possível aumentar a redução parcial do imposto para rendas de até R$ 7.590.

Para Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já trará muitos benefícios para reduzir desigualdades e melhorar o desenvolvimento do país.

Merlong Solano: “Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades. Porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades”

O PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto a tributação mínima dos contribuintes de alta renda. Mas a comissão manteve o texto do relator.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão, lembrou que as sugestões de alterações no texto que não foram acatadas pelo relator poderão ser debatidas no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do PDT do Ceará, entende que a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais beneficia diretamente trabalhadores de baixa e média renda.

Mauro Benevides Filho alerta que a renúncia fiscal de cerca de 26 bilhões de reais exige compensações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele acha justo que 1% da população mais rica contribua com a recomposição das perdas.

Na opinião de Talíria Petrone (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, o Congresso deve aproveitar o fim do semestre legislativo para se aproximar da população e combater a desigualdade. Ela recomenda que o Parlamento defina um projeto de país voltado à justiça social.

Talíria Petrone defende a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e a taxação dos super-ricos, como forma de promover justiça tributária. A parlamentar sugere ainda a redução da jornada de trabalho das classes mais pobres.