Programas da Rádio Câmara

O presidente da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), confirmou que a proposta será votada na próxima quarta-feira (16). A votação pelo Plenário, no entanto, deve ficar para agosto.

Rubens Pereira Júnior falou ao Painel Eletrônico nesta sexta-feira (11).

“Na quarta-feira vai haver a discussão do projeto e vai haver a votação do projeto. Eu não acredito que o projeto vá para o Plenário antes do recesso. Porque nós queremos debater bem o projeto. Nós queremos que todo mundo tenha conhecimento. E o projeto só vale a partir do ano que vem, a partir de 2026. Então não tem por que ter essa pressa exagerada. O importante é fazer um bom debate. E quanto melhor o debate, melhor será o resultado final dessa discussão”, defendeu.

Nesta quinta-feira (10), o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), apresentou o parecer para o projeto encaminhado para avaliação dos parlamentares. O texto do relator mantém a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.

Por outro lado, o relator elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando 500 mil pessoas, segundo ele.

Na entrevista ao Painel Eletrônico, Rubens Pereira Júnior explicou que a mudança veio a partir de cálculos feitos pelo relator.

“O projeto tem um ponto que é o da neutralidade fiscal. O governo não pode usar isso para arrecadar mais. Não pode criar um rombo nos cofres públicos, mas também não pode aumentar a arrecadação do governo. O que o deputado Arhtur Lira fez foi avaliar os números da taxação de 10% para os super ricos e viu que estava ocasionando um aumento de receita para o governo. Ajustou então para garantir essa redução do imposto de renda para mais gente, em vez de ser só até 7.000, ser 7.350, melhorando o projeto, deixando ele mais justo e mais neutro".

Segundo Rubens Pereira Júnior, o texto do relator ainda pode ser modificado, a partir das discussões na comissão especial. Mas o deputado acredita que a proposta está equilibrada.

“O que eu entendo é que a proposta do relator é justamente uma proposta moderada. É a mesma do governo, é a do relator e ela fixa uma contribuição adicional de até 10% de imposto de renda. Você repara que uma professora paga 27,5%. Uma radialista paga 27,5%. Um servidor público paga 27,5%. Os super ricos, os que hoje pagam em média 2, 3% vão pagar até 10%. É menos do que paga um trabalhador comum,” argumento Pereira Júnior.

Arthur Lira manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que, segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Os recursos, somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem, segundo o relator, ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.