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Avançou o primeiro passo na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 330/17) que somente permite a realização de plebiscitos e referendos juntamente com as eleições. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT).

Em entrevista que foi ao ar nesta quinta-feira (26), no Painel Eletrônico, Medeiros explicou que, para realização de um referendo ou plebiscito, há custos tanto para campanhas a respeito dos temas em debate quanto para a realização da consulta em si. Por isso, para o deputado, vinculando a realização do plebiscito ou referendo ao processo eleitoral, a cada dois anos, os custos serão reduzidos.

“O objetivo do legislador foi justamente aproveitar aquele momento em que o eleitor está se pronunciando sobre seus candidatos para opinar também sobre outros assuntos, à semelhança do que ocorre em outros países. Isso fica embutido num custo só,” disse.

O deputado lembrou que, desde a Constituição de 1988, foram poucas as consultas nacionais feitas à população. Com a vinculação de plebiscitos e referendos ao processo eleitoral, José Medeiros entende que mais temas poderão ser levados ao cidadão para decisão.

“No meu entender, vai facilitar e talvez a gente vá ter uma participação a mais do eleitor. Apesar de a Constituição dizer que o poder vai ser exercido através de seus representantes, às vezes as pessoas querem elas decidir sobre alguns temas muito caros. Por exemplo, aborto, liberação das drogas. Eu acho que daria total legitimidade a esses temas extremamente complexos,” defendeu.

O plebiscito é uma consulta popular feita antes da criação de uma lei ou ato administrativo. Por exemplo, em 1993, foi realizado um plebiscito para escolher entre monarquia e república e entre parlamentarismo e presidencialismo.

Já o referendo é uma consulta feita após a criação da lei ou ato administrativo, com o objetivo de confirmar ou rejeitar a nova norma. Em 2005, 63% dos eleitores brasileiros responderam “não” ao fim do comércio de armas de fogo e munições em todo o país, após o Congresso aprovar o Estatuto do Desarmamento.

A proposta de emenda à Constituição que só permite plebiscitos e referendos juntamente com eleições será analisada agora por uma comissão especial e, em seguida, em dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Apresentação - Ana Raquel Macedo