Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara recebe propostas para equilibrar as contas públicas
• Parlamentares do BRICS defendem fim de barreiras no comércio exterior
• Mulheres pedem maior participação no debate sobre inteligência artificial
• Discussões dos países emergentes incluem combate à mudança climática

O décimo primeiro Fórum Parlamentar do BRICS começou hoje em Brasília com reuniões sobre comércio internacional, participação feminina nas decisões e inteligência artificial.

Esta edição do Jornal Câmara dos Deputados resume alguns dos debates no primeiro dia do evento.

Os parlamentares reunidos no fórum do BRICS apontaram que o banco e a moeda próprias potencializam as políticas de desenvolvimento sustentável do grupo.

O repórter José Carlos Oliveira ouvir os debates sobre o tema e tem mais informações

Parlamentares do BRICS apontaram o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o possível uso de uso de moedas próprias nas transações comerciais como armas para aumentar a resiliência econômica do grupo e ampliar os investimentos em desenvolvimento sustentável. O chamado “Banco do Brics” foi criado em 2014 e é comandado atualmente pela ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Segundo os parlamentares, a instituição tem papel importante na inovação dos modelos de financiamento do grupo. O tema foi debatido (em 03/06) em uma das sessões da Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS, onde Wang Ke, parlamentar da China, resumiu a posição do país.

Wang Ke: “A China apoia o banco e procuramos por mais membros do BRICS e parceiros que queiram entrar nesse banco de desenvolvimento. E para aumentar o contingente desse arranjo, nós devemos acelerar os nossos esforços para no futuro aumentar as nossas reservas com as nossas moedas locais e não em relação ao dólar necessariamente.”

O senador da Índia Surendra Nagar, afirmou que a busca de soluções de financiamento visa reduzir a dependência do BRICS, sobretudo com foco em investimentos em desenvolvimento sustentável com metas sociais. Também ressaltou a crescente liderança do grupo no cenário internacional, o que representa, segundo Surendra, a construção de “uma nova ordem com desenvolvimento de todo o hemisfério sul”. Ahmad Naderi, do Irã, disse que a estrutura multi financeira é essencial para o grupo e que os parlamentos são peça-chave no reforço das parcerias do BRICS. O parlamentar iraniano acrescentou que o incentivo a Fintechs, plataformas digitais e sistemas de bancos inteligentes pode aumentar o acesso a serviços financeiros. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Conselho da Federação Russa, Grigorii Karasin, ressaltou que o BRICSs deve trabalhar em conjunto para evitar atuais medidas discriminatórias com padrões neocoloniais. O deputado brasileiro Pedro Campos (PSB-PE) (PSB-PE) também discursou em defesa dos mecanismos financeiros internos do BRICS.

Pedro Campos: “Vem para quebrar o paradigma dos bancos de desenvolvimento, que eram, em geral, bancos liderados por nações ditas desenvolvidas, muitas vezes sem entender as realidades específicas daqueles países. E o segundo ponto, que eu acredito ser muito importante, é avançar na discussão da utilização das moedas próprias dos países nas transações internacionais. Em um mundo que é cada vez mais multipolar, não precisa mais seguir sendo guiado por uma única moeda de um único país do mundo.”

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR) (PL-PR), ressaltou a necessidade de considerar aspectos de soberania, liberdade de expressão e pluralidade de pensamento nesse diálogo entre as nações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

O fortalecimento do multilateralismo e a necessidade de derrubar barreiras comerciais foram destacados por parlamentares de países do BRICS.

O repórter Luiz Cláudio Canuto nos conta como foi a sessão sobre o assunto no encontro que ocorre na Câmara e no Senado.

O fortalecimento do multilateralismo e a necessidade de derrubar barreiras comerciais para fortalecer o BRICS foram destacados pelos presidentes das comissões de relações exteriores dos países que integram o bloco na primeira sessão de trabalho do Décimo-Primeiro Fórum Parlamentar do BRICS, que começou nesta terça-feira na Câmara e no Senado e tratou do fortalecimento do comércio do BRICS no atual cenário internacional.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidiu a sessão e afirmou que a convivência pacífica e o diálogo entre os países devem se sobrepor a polarizações políticas, a fim de uma ordem internacional mais justa e inclusiva. O senador afirmou que o NDB, o banco do BRICS, tem desempenhado importante papel no desenvolvimento sustentável. O banco deveria ajudar no desenvolvimento de infraestrutura digital, afirma o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), que também defende mudanças nas legislações de cada país para facilitar procedimentos alfandegários.

Filipe Barros: “É preciso fortalecer e intensificar as negociações intrabloco. Para tanto, as iniciativas de facilitação de vistos para empresários, a promoção de missões comerciais e de férias de negócios, a harmonização de normas técnicas e a simplificação de procedimentos alfandegários são passos concretos que podemos implementar através de nossas respectivas legislações nacionais.”

As dificuldades do Irã no comércio internacional foram ressaltadas pelo parlamentar da Assembléia Consultiva Islâmica do Irã, Ahmad Naderi, que afirma que seu país, apesar de enfrentar sanções, elogia a cooperação econômica com o BRICS, que deve estar fundada em respeito mútuo e justiça econômica.

Ahmad Naderi: “Temos que resolutamente evitar as políticas de protecionismo de certos países que criam barreiras ao livre comércio, devemos que focar em promover um comércio livre e justo. Está particularmente importante em setores como agricultura, indústria e setor de serviços. Muitas políticas protecionistas podem destruir os mercados, reduzir a competitividade e aumentar os custos dos nossos consumidores.”

O representante iraniano acha que os países devem criar ambiente atrativo para investidores e conceder incentivos em tecnologia com atenção em inteligência artificial e internet das coisas. Também esteve presente na sessão representantes das comissões de relações exteriores dos legislativos do Egito, Bolívia, Cuba e Nigéria. O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começou nesta terça-feira e tem duração de três dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Mulheres parlamentares do BRICS pedem mais participação feminina no desenvolvimento da inteligência artificial.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião que ocorre no Congresso Nacional.

A necessidade de aumentar a participação das mulheres no desenvolvimento da Inteligência Artificial para que a sua evolução não aprofunde desigualdades de gênero. Essa foi uma constante nos discursos das mulheres parlamentares presentes na sua primeira sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, o grupo de 11 países que está reunido no Congresso Nacional, em Brasília.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) (PT-ES) afirmou que existe uma sub-representação feminina no desenvolvimento tecnológico. Várias parlamentares citaram dado do Fundo Monetário Internacional de que apenas 22% dos empregos na área de Inteligência Artificial estão com mulheres.

Jack Rocha: “A sub-representação feminina nas equipes de desenvolvimento tecnológico não é mais uma questão de números. É um problema estrutural que limita a diversidade na perspectiva das soluções. Quando os algoritmos são criados predominantemente por homens, reproduzem inconscientemente e conscientemente preconceitos e desigualdades históricas.”

Para Jack Rocha, os países do BRICS têm força para adotar políticas globais já que representam 48% da população mundial e 40% do PIB.

Sarah Falaknaz, parlamentar dos Emirados Árabes Unidos, disse que as mulheres têm sido, inclusive, alvo de ameaças digitais:

Sarah Falaknaz: “Além de serem menos representadas no campo, as mulheres são mais e mais afetadas por ameaças digitais como imagens falsas ou vídeos usados para assédio; uso de dados pessoais e tratamento injusto por algoritmos enviesados. Estes riscos estão crescendo e afetam mais mulheres e meninas do que homens”

A parlamentar indiana Shabari Byreddi disse que a Inteligência Artificial tem um grande potencial para melhorar o crescimento global, mas citou outro dado do Fundo Monetário Internacional que trata do impacto negativo da IA sobre 40% dos empregos, especialmente de mulheres. Ela contou sobre um programa de Inteligência Artificial indiano que ajuda a monitorar doenças, especialmente para mulheres e áreas rurais; e outro que ajuda a reduzir crimes contra mulheres por meio de ferramentas como o reconhecimento facial.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) (MDB-PE) pediu às parlamentares do BRICS que se unam para uma declaração favorável às recomendações da Unesco em relação ao uso da Inteligência Artificial e para a adoção de leis que tipifiquem crimes digitais contra mulheres.

Na abertura do fórum de mulheres do BRICS, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que as mulheres também devem ser protagonistas no desenho de políticas públicas relacionadas à prevenção e mitigação dos eventos climáticos extremos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

A segunda reunião de trabalho das mulheres parlamentares abordou a importância da participação feminina nas discussões sobre mudanças climáticas

A repórter Maria Neves ouviu participantes do fórum do BRICS e traz as informações.

Parlamentares do BRICS defenderam a adoção de medidas concretas para fortalecer a participação das mulheres nas políticas de enfrentamento das mudanças climáticas. De acordo com as participantes do Fórum Parlamentar do BRICS, realizado na Câmara e no Senado, a população feminina e as crianças são as principais vítimas das tragédias ambientais. No entanto, destacaram também que as mulheres detêm conhecimentos que podem fazer parte da solução do problema.

Segundo a representante dos Emirados Árabes Unidos, Sara Falaknaz, por exemplo, a Organização das Nações Unidas estima que as mulheres representem 80% dos exilados climáticos, pessoas obrigadas a deixar o local onde vivem devido ao aquecimento global. A deputada dos Emirados Árabes ainda afirmou que os mesmos estudos estimam que a população feminina tem probabilidade 14 vezes maior de morrer em desastres climáticos.

No entanto, Sara Falaknaz destacou que menos de um terço dos delegados em negociações globais sobre a mudança do clima são do sexo feminino, e menos de 10% das verbas destinadas a políticas climáticas vão para as mulheres. Diante disso, convocou as parlamentares a mudar essa realidade.

Sara Falaknaz: “Essa sub-represetação enfraquece nossas respostas e limita a efetividade das soluções climáticas globais. Essa realidades demandam mais que reconhecimento, elas exigem respostas políticas focadas e inclusivas, e os parlamentos são fundamentais para esses esforços, como mulheres parlamentares, nós não somos apenas advogadas, mas agentes de decisão.”

A deputada brasileira Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu que os países integrantes do BRICS proponham a realocação de 5% do orçamento da área militar para a agenda global sobre gênero e clima. A deputada indígena ainda ressaltou que o Congresso brasileiro não pode seguir aprovando projetos que agravem a devastação ambiental em função do lucro, porque “o dinheiro não é capaz de fazer outro planeta”.

Célia Xakriabá: “A floresta, a terra que sustentam a economia e não a economia que sustenta a terra e a floresta. Embora nós sejamos países diferentes, de continentes diferentes, de lutas diferentes, nós compartilhamos o mesmo planeta. Nós dizemos que os povos indígenas evitam a queda do céu.”

Já a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, propôs uma série de medidas concretas para fortalecer a atuação feminina no combate à crise do clima. Dentre as sugestões também está a criação de um fundo do BRICS destinado ao tema mulheres e clima. Outra iniciativa proposta pela senadora foi a instituição de um observatório do grupo de países para monitorar os impactos específicos das mudanças climáticas para mulheres e meninas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves.

Parlamentares do BRICS priorizam investimento e cooperação no enfrentamento das mudanças climáticas.

O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a sessão de trabalho que discutiu o tema.

Parlamentares do BRICS destacaram os novos investimentos em desenvolvimento sustentável e a transferência de tecnologia como essenciais no enfrentamento dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no mundo inteiro. O vice-presidente da Comissão de Cooperação Interparlamentar da Câmara dos Representantes da Indonésia, Husein Fadhulloh, classificou a cooperação tecnológica como “espinha dorsal” da transição energética, que vai permitir o crescimento econômico dos países emergentes com menos emissão de gases do aquecimento global. Na mesma linha, o deputado Vivek Thakur, da Índia, ressaltou a crescente necessidade de investimentos para a mitigação das mudanças climáticas. O debate ocorreu (em 03/06) durante uma das sessões da Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS, comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) (PL-PR). O parlamentar brasileiro citou o crescimento do fluxo de investimento dentro do grupo de países emergentes, que passou de US$ 27 bilhões, em 2010, para US$ 167 bilhões, em 2020. Barros aposta no aumento desse fluxo.

Filipe Barros: “É importante notar que, mesmo com essa evolução positiva, os fluxos de investimento direto estrangeiro dentro dos BRICS representam apenas cerca de 5% do estoque total do bloco, indicando que existe um amplo espaço para crescimento e para integração mais profunda.”

Filipe Barros disse o que esperar do aumento da circulação de recursos no BRICS.

Filipe Barros: “A ampliação dos investimentos internos no BRICS significa mais do que a capitalização de projetos: trata-se da construção de cadeias produtivas complementares, da criação de empregos e da aceleração da inovação em nossos mercados. É também uma oportunidade para reduzir a dependência de fluxos externos e fortalecer a nossa resiliência econômica frente a choques econômicos globais.”

Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, destacou a relevância dos parlamentos para viabilizar leis que garantam segurança jurídica e econômica para a atração de investidores em “tecnologia verde”, com menor impacto sobre o meio ambiente. Mohamed El Sallab, da Assembleia do Povo do Egito, pediu foco na “transformação das aspirações do povo em desenvolvimento sustentável”. O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes de Belarus, Sergei Rachkov, afirmou que seu país está ativo no debate internacional sobre economia e transferência de tecnologia, sobretudo em agricultura e em logística para novos projetos sustentáveis em infraestrutura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

O governo apresentou ao presidente da Câmara uma série de medidas fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Hugo Motta antecipou que o Congresso vai analisar o encaminhamento legislativo das propostas, segundo relata o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo de forma a garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros e líderes da base governista.

Na semana passada, o presidente da Câmara deu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma alternativa ao aumento do IOF a fim de evitar a aprovação de uma proposta que suspendesse o decreto do Executivo.

Hugo Motta afirmou que as medidas propostas pelo governo vão além de resolver problemas pontuais do ano de 2025. Segundo ele, abriu uma discussão para rol de propostas mais estruturantes.

Hugo Motta: “O Congresso vai se reunir, para que, a partir daí, montemos um plano de ação que vai se dar por várias medidas legislativas possamos avançar e não resolver apenas 2025 e sinalizando para os anos subsequentes que temos preocupação com a responsabilidade fiscal. Saio da reunião mais animado e estimulado para construir essa agenda conjunta com o ministério da Fazenda e o presidente Lula que acompanhou atenciosamente a discussão que foi feita.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não interessa à sociedade a disputa entre os poderes. Para Alcolumbre, é preciso manter o diálogo. Segundo ele, o Executivo afirmou que está aberto a todas as hipóteses para serem discutidas.

Davi Alcolumbre: “Tenho certeza que está sobre a mesa uma agenda estruturante de País, não apenas para um ano, bloqueia mais ou menos, contingencia mais ou menos.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai medir junto aos líderes a viabilidade e pertinência das medidas. Segundo o ministro, o governo está seguro de que as propostas são justas e sustentáveis tanto do ponto de vista social quanto econômico.

Fernando Haddad: “Preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço e o cumprimento da metas desse ano, no que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. Estamos construindo as condições para o fechamento da peça orçamentária para o ano que vem.”

Segundo Fernando Haddad, as medidas só serão anunciadas após serem comunicadas e explicadas aos líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. Uma reunião está prevista para o próximo domingo para essa apresentação das propostas.  O ministro afirmou que o governo está, inclusive, aberto a revisar a polêmica elevação do IOF caso a solução alterativa, cobrada por Motta, seja aprovada pelo Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.