Programas da Rádio Câmara

• Câmara reajusta salários e autoriza novos cargos no funcionalismo federal
• Hugo Motta cria grupo para apresentar proposta de reforma administrativa
• Deputados divergem sobre tarifas de energia elétrica para famílias carentes

O governo editou medida provisória que reformula o setor elétrico no Brasil. Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que a medida enfrenta interesses de grandes grupos econômicos e promove justiça tarifária na conta de luz.

Chico Alencar também defende a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais por mês e tributa lucros e dividendos dos super ricos. Para o parlamentar, não há democracia real sem correção das desigualdades fiscais e sociais.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) acusa o governo de usar a pobreza como estratégia para ampliar sua influência por meio de programas sociais. Para o deputado, uma administração assistencialista e manipuladora provoca um desmanche silencioso na economia.

Evair Vieira de Melo cita como exemplo o anúncio da isenção de tarifas das contas de luz para as pessoas mais carentes. Para ele, a medida busca manter as famílias de menor renda dependentes do assistencialismo do poder público.

Desenvolvimento regional

Ana Paula Lima (PT-SC) registra a participação de 13 mil gestores municipais na 26° Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A parlamentar elogia o presidente Lula pela recepção, especialmente pelo anúncio da ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ana Paula Lima exalta o tratamento igualitário do Executivo federal a todos os prefeitos, independentemente da legenda. Segundo a deputada, essa política democrática promove avanços significativos em Santa Catarina, como obras na saúde, educação e infraestrutura.

Professora Goreth (PDT-AP) cobra do Ministério da Educação a concessão do adicional de atividade penosa aos servidores da educação federal que atuam em áreas de fronteira. A deputada ressalta que profissionais da Região Norte enfrentam isolamento, longas distâncias e infraestrutura precária.

Professora Goreth argumenta que o benefício é previsto em lei e já contempla servidores de outros órgãos públicos. Ela afirma que reconhecer esse direito é valorizar quem mantém o ensino em regiões vulneráveis, atendendo inclusive comunidades indígenas e ribeirinhas.

Transportes

Proposta apresentada por Dr. Fernando Máximo (União-RO) prevê isenção do IPI para motoristas de aplicativos, como já ocorre para taxistas e pessoas com deficiência. O texto prevê uma redução de até 25% no preço de carros novos para a categoria.

Outro projeto do deputado Dr. Fenando Máximo quer garantir o porte de arma para atiradores nível 3, praticantes de tiro desportivo e com proficiência elevada. No entendimento do congressista, estes atiradores podem proteger suas famílias e reforçar a segurança pública no País.

Airton Faleiro (PT-PA) noticia que o governo federal se comprometeu a concluir os 20 km restantes da BR-422 entre Novo Repartimento e Tucuruí, além de elaborar o projeto para o trecho até Limoeiro do Ajuru.

O deputado ressalta que o asfaltamento da BR-422 é uma demanda histórica da população e será fundamental para integrar algumas áreas do Pará ao restante do Brasil. Segundo Airton Faleiro, a obra vai impactar positivamente a economia e a mobilidade da região.

Meio ambiente

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) critica de forma veemente a proposta do governo do Distrito Federal de instalar uma usina termoelétrica poluente em Samambaia, a segunda maior região administrativa da Capital Federal, com impacto negativo para as áreas mais populosas da cidade.

Prof. Reginaldo Veras sublinha que a proposta vai contra a lógica ambiental e registra sua indignação com a possibilidade de a usina ser instalada em um terreno pertencente a uma escola pública. Ele desafia o governo local a instalar a termoelétrica nos bairros nobres da cidade.

O Senado aprovou projeto que cria a lei geral do licenciamento ambiental. Ivan Valente (Psol-SP) considera a medida um risco para o meio ambiente porque restringe o licenciamento somente para grandes obras.

Na opinião de Ivan Valente, o projeto ignora a crise climática, ao mesmo tempo em que atende aos interesses privados. O parlamentar classifica a proposta como inconstitucional e anuncia que seu partido vai acionar o STF.

Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou um projeto para permitir que bancos públicos possam disponibilizar de forma mais rápida, uma linha de crédito para recuperação ou compra de novas moradias. O objetivo é oferecer pronto atendimento a vítimas de desastres ambientais.

De acordo com o projeto de Kiko Celeguim, uma rede de apoio envolvendo os três níveis de governo deve ser criada para que os recursos cheguem de forma eficiente a quem mais precisa, tendo em vista a gravidade e a frequência crescente dos eventos climáticos extremos.

Votação

O Plenário aprovou proposta do governo que reajusta salários, gratificações e cria novos cargos no serviço público federal. O repórter Antonio Vital acompanhou.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1466/25), do governo, que reajusta salários, gratificações e reestrutura carreiras de mais de 40 categorias de servidores públicos federais. De acordo com o governo, a proposta vai beneficiar 1 milhão e 200 mil funcionários públicos com novos planos de carreira e reajustes, que não são lineares e variam de acordo com os cargos.

O texto é o mesmo de uma medida provisória editada pelo governo no ano passado (MP 1286/24). Essa medida provisória passou a valer assim que foi publicada, mas perde o efeito se não for aprovada e sancionada até o dia 2 de junho.

A proposta prevê reajustes salariais em duas etapas, em 2025 e 2026, a partir de negociações feitas pelas categorias com o governo federal. Também prevê reajustes de até 30% para funções de confiança. Além disso, cria três novas carreiras, entre as quais a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Cria ainda 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas, a partir de remanejamento de cargos vagos.

Algumas categorias, como médicos e veterinários das universidades federais e servidores da cultura, não foram contemplados na proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que nova rodada de negociações será aberta para atender os que ficaram de fora.

De acordo com o governo, o projeto terá um impacto orçamentário de quase R$ 18 bilhões em 2025, R$ 26 bilhões em 2026 e R$ 29 bilhões em 2027. A justificativa apresentada foi de que os reajustes, planos de carreira e criação de novas vagas vão tornar as carreiras do Executivo mais atraentes e melhorar o atendimento à população.

A proposta foi criticada por deputados do Novo e do PL. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), o ideal seria uma reforma administrativa.

Zé Trovão: “Aqui no papel está tudo muito bonito, criação de novas carreiras e cargos, ok. Mas por que criar novas carreiras e novos cargos se nós temos pessoas dentro do setor público que estão largadas e que poderiam ser reaproveitadas, poderiam ser designadas para uma função nova? A máquina pública brasileira é pesada, é cara. Outra coisa: o projeto carece de garantias de controle de gastos e foco em eficiência.”

Deputados da bancada do governo defenderam a proposta como um avanço para o serviço público. Foi o que disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Rogério Correia: “Na verdade, nosso governo pegou o serviço público como se fosse terra arrasada. Foram pelo menos cinco anos de destruição do serviço público, de falta de reajuste, de falta de concurso público. Dois anos após intensos debates e discussões, foram feitos 38 acordos que vão dar reajustes a aproximadamente 1 milhão e 200 mil servidores. Mais servidores para atender ao povo brasileiro.”

Para o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), um dos maiores avanços da proposta é a ampliação do número de servidores dos institutos federais de educação.

Luiz Gastão: “Vão, principalmente, fazer com que o Instituto Federal possa expandir suas bases para o interior de todos os estados brasileiros, levando educação, levando formação profissional, levando conhecimento para todos os rincões do país.”

O projeto que reajusta salários, gratificações e reestrutura carreiras de mais de 40 categorias de servidores públicos federais seguiu para análise do senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Direitos humanos

Ao expressar sua admiração pessoal por Vera Lúcia Santana, Benedita da Silva (PT-RJ) repudia o episódio de racismo sofrido pela ministra, impedida de entrar em um evento no qual era palestrante, mesmo após se identificar como integrante do TSE.

Benedita da Silva afirma que mulheres negras seguem invisíveis, mesmo em cargos altos, e exige respeito. A congressista afirma ter passado por situações parecidas a da ministra e destacou o papel do atual governo na valorização dessas mulheres.

Justiça

Luiz Lima (Novo-RJ) julga incoerentes as decisões judiciais, apontando casos em que réus primários recebem penas mais severas do que assassinos confessos. Ele defende a reforma do Judiciário para garantir julgamentos mais justos, céleres e equilibrados.

Para Luiz Lima, o sistema judiciário brasileiro falha ao permitir que crimes como feminicídio permaneçam impunes por décadas, resultando em penas brandas. Essa situação, segundo o deputado, gera revolta e descrença na justiça por parte da sociedade.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) exige respeito à legitimidade das instituições democráticas brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal. Ele demonstra sua indignação por supostas conspirações entre parlamentares brasileiros e governos estrangeiros contra ministros do STF.

Da mesma maneira, Márcio Jerry define como hipocrisia a tentativa de imputar as fraudes no INSS ao governo, já que teriam iniciado em 2019 e só vieram a público porque a atual gestão determinou sua investigação.

Segurança pública

Sargento Fahur (PSD-PR) defende ações mais firmes do poder público contra o tráfico de drogas. Entre elas, o deputado menciona o endurecimento da legislação contra traficantes e a responsabilização do usuário.

Na avaliação de Sargento Fahur, a venda de drogas está na raiz de diversos crimes que assolam o País, afetando especialmente a juventude e desestruturando famílias. Para ele, o combate ao tráfico deve ocorrer tanto nas grandes apreensões quanto no varejo local.

Comissões

Flávio Nogueira (PT-PI) celebra a criação da Secretaria de Inovação Legislativa na Câmara dos Deputados. Ele explica que a ideia é aproximar o Parlamento da sociedade e favorecer uma produção normativa mais técnica, ágil e conectada com a realidade brasileira.

Flávio Nogueira acrescenta que a Secretaria vai buscar parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, além de valorizar boas práticas e reconhecer iniciativas públicas inovadoras. O objetivo, segundo ele, é tornar o Estado mais eficiente e inclusivo.

Trabalho

Presidente da Câmara anuncia criação de grupo de trabalho para apresentar proposta de reforma administrativa. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre o que deve ser discutido.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes de todos os partidos, para apresentar uma proposta que altere a estrutura da administração pública federal.

A iniciativa fez parte do acordo que permitiu a aprovação do projeto (PL 1466/25), do governo, que reajusta salários, gratificações, cria cargos e reestrutura carreiras de mais de 40 categorias de servidores públicos federais.

Dezenas de emendas com mudanças no projeto do governo, apresentadas por deputados de diversos partidos, não obtiveram consenso e por isso não foram acatadas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Essas sugestões, relativas a progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras não previstas na proposta original do governo, serão tratadas pelo grupo de trabalho. Hugo Motta defendeu a reforma administrativa como fundamental para rediscutir o tamanho do Estado e aumentar a eficiência do serviço público, a partir de discussões sobre novas tecnologias e carreiras de servidores.

Hugo Motta: “Defendemos que discutamos as tecnologias que hoje estão disponíveis, discutamos a meritocracia, discutamos tudo aquilo que vier para que a população possa ter serviços públicos de melhor qualidade e possamos também trabalhar pela diminuição da nossa máquina pública, porque fazendo isso nós vamos ter mais recursos para investir naquilo que é estratégico para o país.”

O presidente da Câmara também defendeu que o trabalho do grupo não seja contaminado por polarização política e discussões ideológicas.

Hugo Motta: “O que temos defendido é que essa discussão possa se dar da maneira menos politizada possível, da maneira menos polarizada possível. Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta, em quem mais precisa, pensar em quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram, às vezes, são inacessíveis.”

A criação de grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa foi defendida por deputados do governo e da oposição. Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do Governo, essa é a reforma mais urgente a ser promovida pelo Legislativo, depois das reformas tributária, trabalhista e da Previdência.

Pedro Paulo: “Eu não tenho nenhuma dúvida que a grande reforma agora, desse momento, é a reforma administrativa. E tenho a absoluta convicção também que o presidente Hugo Motta sabe disso e, sem dúvida nenhuma, tem o potencial de ser a grande reforma, pelo menos desse ano e do próximo ano, que o parlamento pode apresentar ao Brasil.”

O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar uma proposta, que deve ser votada ainda no primeiro semestre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Saúde

Ricardo Abrão (União-RJ) pede apoio do governo federal para levar mais recursos ao hospital municipal de Nilópolis, reinaugurado após mais de uma década fechado. Ele lembra que a unidade voltou a funcionar com serviços de emergência e maternidade, atendendo pacientes de diversos municípios da Baixada Fluminense.

Ricardo Abrão: “Atualmente a média de atendimento é composta por 58,57% de pacientes da própria cidade de Nilópolis; 20,06% de Mesquita, município vizinho; 10,92% de São João de Meriti; e 7,02% do município do Rio de Janeiro, o que reforça a sua importância estratégica para a Baixada Fluminense”.

Ricardo Abrão acredita que o hospital pode se tornar referência regional e reforça a importância de ampliar especialidades, viabilizar cirurgias e garantir um atendimento de qualidade. Para o deputado, investir na saúde é uma forma concreta de melhorar a vida da população.

Esporte

Subcomissão de tiro esportivo aprova relatório final. O repórter Luiz Claudio Canuto nos traz um resumo das conclusões do colegiado.

Após um ano e oito meses de trabalho, a subcomissão especial do tiro esportivo aprovou relatório em que recomenda medidas para fortalecer a atividade no Brasil. Entre as sugestões está a revisão das normas para simplificar a importação e a exportação de equipamentos para o esporte.

A subcomissão também propôs a formação de comitês de diálogo entre reguladores e esportistas, para alinhar as práticas atuais com as inovações que surgirem. Outros itens destacados são o apoio à pesquisa relacionada ao tiro esportivo; medidas para melhorar a infraestrutura para a prática do tiro; o aprimoramento das instalações atuais e a criação de novos espaços.

Os quatro deputados da subcomissão, criada pela Comissão do Esporte, (Requerimento nº 18, de 2023 – CESPO), visitaram clubes esportivos e centros de treinamento.

A subcomissão foi criada porque os integrantes da Comissão do Esporte entenderam que havia riscos para a modalidade, por causa de políticas restritivas à aquisição, registro, posse e porte de armas baixadas  pelo governo em 2023 (Decreto nº 11.615 de 2023).

Segundo o presidente da subcomissão, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), do PSD de Goiás, foram identificados no decreto pontos que prejudicavam necessidades dos atiradores e colecionadores, como a restrição imposta ao colecionamento de armas a modelos com mais de quarenta anos e a desconsideração da competência do Comando do Exército em regular o tema.

Também foi criticada a exigência de um certificado de registro para a utilização de  armas de pressão, classificada como uma barreira desnecessária aos atletas que não desejam possuir armas de fogo e que desestimularia novos praticantes. Ao apresentar o relatório, o presidente da subcomissão apontou como principal sugestão a revisão da legislação em vigor.

Ismael Alexandrino: “E nós entendemos que, pela Lei Pelé, pela Lei Geral do Esporte, o Executivo não pode prejudicar a prática de nenhuma modalidade esportiva. Há uma proposta por parte do governo de elaboração do Estatuto do Atleta de Tiro Esportivo, nós sugerimos essa criação de um estatuto específico que corrige e proteja os direitos dos atletas do tiro esportivo assegurando o suporte adequado em termos de treinamento, competição e desenvolvimento de carreira.”

No final do ano passado o governo emitiu um novo decreto, que mudou parcialmente as regras do decreto de 2023 (Decreto 12.345/2024), um compromisso feito com a subcomissão. A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo elogiou algumas mudanças, mas reprovou  a manutenção de restrições ao horário de funcionamento para clubes que estão a menos de 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino.

O tiro esportivo é disputado em 15 categorias, nove masculinas e seis femininas. A modalidade trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Cultura

José Priante (MDB-PA) é autor de projeto que declara o tacacá, prato de origem indígena típico da região amazônica, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Segundo o deputado, a ideia é preservar uma tradição transmitida ao longo de gerações.

O deputado argumenta que a medida valoriza a história da culinária amazônica, além de promover a diversidade cultural. José Priante explica que a proposta também visa impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da região.