Programas da Rádio Câmara

• Plenário avança na votação de projeto contra desconto automático no INSS
• Câmara instala comissão que vai discutir textos sobre inteligência artificial
• Deputados defendem medidas de qualificação para categorias profissionais

Dr. Zacharias Calil (União-GO) é a favor da isonomia salarial entre os profissionais de saúde do plano de cargos técnico-administrativos que atuam em instituições federais de ensino. Ele explica que o projeto do Executivo que reestrutura as carreiras estabelece reajustes diferenciados para médicos e médicos veterinários.

Segundo Dr. Zacharias Calil, a isonomia corrige distorções e reconhece a relevância dos profissionais de saúde que atuam em hospitais universitários e centros de pesquisa. O deputado afirma ser defensor da justiça social.

Projeto de Hildo Rocha (MDB-MA) estabelece a obrigatoriedade de uma prova prática nos concursos públicos para docentes da educação básica. A proposta, segundo o deputado, prevê avaliação de conhecimentos e habilidades em pedagogia e didática do ensino.

De acordo com Hildo Rocha, o objetivo é garantir maior qualidade na educação ao avaliar a capacidade do futuro professor no processo de ensino. O parlamentar acredita que o projeto valoriza a prática docente e o aprendizado pelos alunos.

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) defende projeto que institui o piso salarial nacional dos vigilantes. O deputado afirma que, além de a categoria atuar em áreas essenciais, a função exige qualificação específica e investimento profissional.

Rodrigo da Zaeli também argumenta que o reconhecimento financeiro é essencial diante das exigências técnicas e da importância do serviço prestado pelos vigilantes. O parlamentar ainda pede que o valor de 3 mil e duzentos reais de piso, proposto originalmente, seja reajustado.

Economia

Luiz Couto (PT-PB) alerta para a crise financeira enfrentada pelos Correios, que tem resultado em dívidas com transportadoras e atrasos em obrigações trabalhistas. Ele afirma que a situação revela desorganização por parte da atual gestão.

O legislador critica o gasto de 380 milhões de reais em publicidade, durante a crise, e cobra providências do governo diante da situação. Luiz Couto defende ainda a criação de um plano de recuperação que regularize os pagamentos, preserve os empregos e garanta o papel estratégico dos Correios.

Adriana Ventura (Novo-SP) critica a decisão do Ministério da Gestão de restringir o acesso a 16 milhões de documentos públicos relacionados a convênios e repasses federais. A parlamentar afirma que a medida compromete a transparência e dificulta a fiscalização dos gastos públicos.

Adriana Ventura contesta o uso da Lei Geral de Proteção de Dados como justificativa para a restrição e acusa o governo federal de ocultar informações relevantes. Ela defende a imediata reabertura dos dados, reforçando a importância do controle social sobre o dinheiro público.

Desenvolvimento regional

General Girão (PL-RN) acusa o governo federal de bloquear emendas parlamentares da oposição, descumprindo a Constituição e prejudicando municípios, enquanto beneficia aliados. Ele apresenta seu protesto, alegando que nenhuma verba foi liberada em 2025.

Segundo o legislador, houve um arranjo com o STF para barrar o pagamento das emendas em 2024, o que paralisou as obras federais, a exemplo do que ocorre em seu estado. Para General Girão, o País vive um período de exceção, com censura a parlamentares.

Transportes

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) pontua algumas iniciativas em favor da eletromobilidade no Distrito Federal, como a isenção do IPVA para veículos elétricos, criada quando era secretário local. Ele também anuncia a destinação de 23 milhões reais em emendas para instalar energia solar em cinco mil residências.

Além disso, Gilvan Maximo sugere a criação de corredores para mototaxistas, a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e a instalação de pontos de apoio para descanso e recarga de veículos. Ele acha que as medidas valorizam os trabalhadores autônomos e ampliam o uso de energia limpa.

Habitação

Yury do Paredão (MDB-CE) condena o lançamento de uma nova seleção do Minha Casa, Minha Vida sem que as casas prometidas na etapa anterior tenham sido entregues. Para ele, isso gera frustração e quebra a expectativa de milhares de famílias brasileiras.

O deputado cobra explicações do governo, defendendo mais diálogo com os prefeitos, as construtoras e a Caixa Econômica. Yury do Paredão exige medidas para desburocratizar o programa de forma que as moradias sejam entregues o quanto antes à população.

Agricultura

Marcon (PT-RS) se reuniu com representantes do governo e de entidades agrícolas para discutir a retomada do Proagro, política de proteção à agricultura familiar. O Executivo, segundo ele, se comprometeu a reforçar o programa e as ações voltadas aos pequenos produtores.

Marcon também chama a atenção para o endividamento rural no Rio Grande do Sul, agravado por cinco secas e uma grande enchente. Para amenizar os danos, ele pede ao governo do estado mais investimentos em assistência técnica, recuperação de solo e apoio à agricultura familiar.

Cultura

Emidinho Madeira (PL-MG) declara apoio aos eventos de rodeio e cultura regional do Sul de Minas Gerais. Ele reconhece a contribuição das lideranças locais, dos sindicatos rurais, de empresários, locutores, tropeiros e peões na realização das festas.

Emidinho Madeira ressalta os eventos ocorridos nas cidades de Pains e de Córrego Fundo e convida para a 2ª etapa do Circuito Sul Mineiro de Rodeio, que vai acontecer em São Pedro da União, entre os dias 22 e 25 de maio, com entrada gratuita e shows para a população.

Previdência

A Câmara aprovou regime de urgência para projeto que acaba com descontos em benefícios do INSS, mas proposta deve ir além, como explica o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 1846/25) que acaba com os descontos mensais feitos sobre aposentadorias e pensões do INSS e destinados a entidades como associações e sindicatos de aposentados.

Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

O projeto revoga a possibilidade de descontos na folha do INSS para essas entidades, mas o texto final a ser apreciado pelo Plenário deve ir além disso. A ideia, que contou com a concordância dos líderes de diversos partidos, é reunir em uma única proposta o conteúdo de cerca de 50 projetos em tramitação que tratam do tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que essa foi a maneira de a Câmara contribuir para a solução do problema que vitimou a economia de milhares de aposentados.

Hugo Motta: “Nós tomamos a decisão de pautar este requerimento de urgência nesta semana visando que a nossa Casa possa avançar numa agenda que, penso eu, é urgente para a população, e principalmente para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, a fim de evitar que este problema que nós estamos vivendo na instituição volte a acontecer.”

Investigações da Polícia Federal apontam que descontos indevidos em aposentadorias e pensões causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões de reais a milhares de pessoas.

O autor do projeto que ganhou regime de urgência, deputado Sidney Leite (PSD-AM), defende que o texto final a ser votado inclua ainda regras mais rígidas para empréstimos consignados, também descontados de aposentadorias por bancos.

Ele defendeu o fim da possibilidade de descontos em benefícios do INSS.

Sidney Leite: “Visa que, de forma legal, este parlamento dê um basta no que virou este grande escândalo de corrupção de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Com isso fica vedado que o INSS faça desconto automático de qualquer tipo de benefício da Previdência Social para associação, sindicatos ou qualquer outro tipo de instituição.”

Deputados de diversos partidos sugeriram outras medidas no projeto a ser aprovado. A deputada Gisela Simona (União-MT) pediu que a proposta contemple também o ressarcimento às pessoas lesadas.

O projeto de Sidney Leite simplesmente revoga o artigo da lei sobre Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) que permite descontos dos benefícios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Rosângela Reis (PL-MG) defende a criação da CPI do INSS para apurar responsabilidades, proteger os beneficiários da Previdência e combater organizações que, segundo ela, exploram ilegalmente a fragilidade de quem mais precisa.

Também Coronel Assis (União-MT) cobra a instalação da CPI para apurar as fraudes no INSS. O deputado questiona o silêncio do governo federal diante do prejuízo e exige esclarecimentos sobre o ressarcimento dos valores desviados.

Justiça

Giovani Cherini (PL-RS) contesta decisão da presidência da Câmara de não pautar projeto que prevê anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, sob o argumento de que o STF poderá declará-lo inconstitucional. Ele pede que o Parlamento aja com autonomia.

Giovani Cherini avalia que o gesto da Mesa Diretora da Câmara revela submissão aos interesses do Executivo e do Judiciário, em detrimento dos interesses do Legislativo. O deputado defende a votação imediata da proposta como prerrogativa legítima do Congresso Nacional.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) denuncia a gravidade da trama que culminou no 8 de Janeiro e nos planos para assassinar lideranças políticas. O congressista defende punição ainda ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos militares que articularam contra a democracia.

Rosangela Moro (União-SP) afirma que a Suprema Corte deve se ater à sua função essencial de garantir a Constituição e o devido processo legal, em vez de promover eventos culturais que, segundo ela, ferem a sobriedade e a imparcialidade esperadas do Judiciário.

Rosangela Moro critica o uso de recursos públicos para financiar shows promovidos por instituições judiciais. Ela aponta que tais ações não são gratuitas, ferem o princípio da economicidade e ainda agravam o desgaste da imagem institucional junto à sociedade.

Segurança pública

Luiz Lima (Novo-RJ) acusa o governo federal e as cortes superiores de omissão diante da violência no País. Segundo ele, parte do poder político se sustenta em alianças com o crime organizado, comprometendo a segurança principalmente nas comunidades carentes.

Luiz Lima acredita que a centralização das decisões sobre segurança pública em Brasília desconsidera as realidades locais e contribui para a ineficácia do combate ao crime. O deputado menciona especialmente o Rio de Janeiro, que, segundo ele, sofre com o abandono institucional.

Alfredinho (PT-SP) repudia a ação de policiais de São Paulo que espancaram um jovem imobilizado. O deputado protesta contra as políticas de segurança implantadas pelo governo estadual e atribui a elas os abusos cometidos por parte dos agentes.

Na visão de Alfredinho, ainda que suspeitos tenham antecedentes criminais, agressões covardes não se justificam. Ele afirma que a repressão policial, além de não ter diminuído a violência, impôs aos cidadãos o medo das abordagens policiais, mostrando a ineficiência do modelo adotado no estado.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB, manifesta solidariedade ao ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, afirmando que foi vítima de armações que resultaram em sua prisão. O parlamentar alega que perícias e testemunhos recentes desmentem as acusações que constam no processo.

Otoni de Paula sustenta que o caso de Gabriel Monteiro revela a atuação de um sistema disposto a destruir reputações por meio de mentiras e coações. Ele afirma que a justiça será feita e que a verdade virá à tona.

Ciência e tecnologia

A Câmara instalou o colegiado que vai analisar propostas sobre inteligência artificial. A repórter Lara Haje acompanhou as primeiras discussões sobre a proposta principal, que já foi aprovada pelo Senado, e é resultado de uma comissão de juristas.

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial sobre Inteligência Artificial, que vai debater o Projeto de Lei (PL 2338/23), já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita presidente do colegiado. Ela adiantou que os deputados devem alterar o texto.

Luisa Canziani: “Como presidente dessa comissão, eu posso afirmar com clareza e com respaldo do presidente Hugo Motta:  A Câmara não será mera expectadora neste debate. Compreendemos o nosso papel na definição do grau de inovação no Brasil e carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que vamos travar: como garantir que a sociedade como um todo usufrua dos benefícios da inteligência artificial e simultaneamente mitigar seus riscos e malefícios”.

A deputada afirma que na comissão serão ouvidos os diferentes setores envolvidos, será respeitada a pluralidade de visões e será promovido o diálogo entre setores públicos, privados, acadêmicos e sociedade civil. Além disso, ela afirmou que serão avaliadas as experiências  regulatórias internacionais.

Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada esclareceu ainda que a discussão não deverá envolver a regulação das plataformas digitais. Segundo a deputada, há cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso. A própria deputada já foi relatora em 2021 de uma proposta sobre o tema (PL 21/20).

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será relator da proposta. Segundo ele, o primeiro passo será dialogar com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, e o relator no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Aguinaldo Ribeiro: “Um ponto que eu acho fundamental e nós vivemos isso na reforma tributária é que, por ser um texto do Senado Federal, é lógico que nós vamos precisar trabalhar em harmonia com o Senado Federal, para que, o texto sendo aprovado por essa Casa, possa voltar já com a participação ou conhecimento dos senadores daquilo que esta Casa está fazendo, para que a gente não aprove um texto aqui e ele chegue no Senado e seja modificado.

Aguinaldo Ribeiro também afirmou que será necessário dialogar com o governo.

O projeto que regulamenta a inteligência artificial está sendo analisado em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem

Denise Pessôa (PT-RS) celebra os 35 anos da Agência Brasil, reconhecendo o papel do veículo na oferta de conteúdo jornalístico confiável e gratuito. Ele acrescenta que a agência fortalece a democracia ao ampliar o acesso a informações.

Denise Pessôa destaca que, em 2024, a Agência Brasil superou 90 milhões de visualizações e teve um crescimento de 20% no número de usuários em comparação a 2023. Ela reforça a importância das agências públicas na difusão de notícias verificadas, especialmente em tempos de desinformação.

Educação

Subcomissão apresenta dezoito sugestões para diminuir impactos de tragédias climáticas no ensino.

O grupo integra a Comissão de Educação da Câmara. Quem informa é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre as enchentes no Rio Grande do Sul apresentou dezoito sugestões para diminuir os impactos de tragédias climáticas nos sistemas de ensino. As medidas estão no relatório final da subcomissão, que acompanhou os desdobramentos das inundações ocorridas no ano passado sobre as escolas e a educação gaúchas.

A relatora da subcomissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou números da tragédia, com base em dados da Secretaria de Educação do estado.

Fernanda Melchionna: “1.106 escolas da rede estadual atingidas em alguma medida, o que chega a 47,1% da rede, que conta com 2.338 instituições de ensino.”

A evasão escolar também foi um problema apontado no relatório, segundo a relatora.

Fernanda Melchionna: “Chegamos a 47 mil fichas de comunicação de alunos infrequentes, sendo que 13 mil foram arquivados, portanto a busca ativa chegou a esses 13 mil, mas temos 34 mil alunos que podem estar em evasão, sendo a maioria da educação municipal. É muito preocupante.”

Na prova do Enem, 52% dos inscritos gaúchos não compareceram, índice duas vezes maior do que a média nacional.

O relatório aponta problemas de sobrecarga de professores, precarização do trabalho e falta de transparência nos dados.

Entre as sugestões apresentadas pela subcomissão estão seis projetos.

Um deles destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reconstrução e fortalecimento da rede pública de ensino. Outro institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação. Também há um projeto para instituir um sistema nacional de transparência de reconstrução de escolas e outro com diretrizes para núcleos de gestão de crises educacionais. Outro projeto sugerido muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para dar atribuições aos conselhos de educação. Ainda há uma proposta de emenda à Constituição que complementa com recursos da União o Fundeb, fundo da educação básica, em municípios com desastres naturais.

A subcomissão aponta ainda outras 12 sugestões de ações ao Poder Executivo, entre as quais a realização de um diagnóstico escolar emergencial para apontar necessidades, alocação de mais recursos e mais agilidade na disponibilização de verbas e recomposição de infraestrutura.

A presidente da subcomissão, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), avalia que o relatório fez um raio-x do impacto da tragédia climática na comunidade escolar.

Franciane Bayer: “Como é difícil quando a gente fala de educação, porque a educação estadual só o governo do estado tem, mas não puxa a educação municipal, e aí a gente não consegue puxar as universidades e institutos federais, a gente não consegue unificar esses dados e a gente precisou de várias formas para correr atrás.”

A subcomissão sobre os impactos das enchentes gaúchas na educação pretende apresentar o resultado do trabalho em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.