Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta garante Câmara nos debates sobre responsabilidade fiscal
• Cyberbullying aumenta mesmo com nova lei que criminaliza a prática
• Comissão aprova incentivo para empresa que produzir leite hidrolisado
• Deputados celebram comissão que vai analisar a dívida dos municípios

A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Cobalchini (MDB-SC) acredita que a medida vai possibilitar o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo Cobalchini, o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses e a limitação no pagamento de precatórios representam um alívio nas contas públicas e possibilitam a ampliação dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Cleber Verde (MDB-MA) celebra a instalação de comissão sobre a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. O deputado afirma que a proposta prevê parcelar os débitos em até 300 meses, aliviando as prefeituras e garantindo recursos para investimentos.

Cleber Verde também defende projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais de salário. Na opinião do legislador, além de representar justiça fiscal, a proposta pode impulsionar o consumo e o crescimento da economia.

Delegada Katarina (PSD-SE) também comemora a instalação de comissão especial da PEC que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias municipais em até 300 vezes. A deputada afirma que a medida dá fôlego às prefeituras para equilibrar as contas.

Delegada Katarina ainda apoia a desoneração permanente da folha de pagamentos municipal. A parlamentar afirma que as prefeituras precisam de condições para garantir serviços públicos com mais eficiência.

Bohn Gass (PT-RS) considera o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios essencial para aliviar o caixa das prefeituras e permitir mais investimentos. Ele comemora a criação da comissão especial para discutir o assunto.

Bohn Gass reforça que a maioria das cidades sobrevive, atualmente, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, sem margem para investimentos por conta de dívidas. Ele entende que o parcelamento em até 300 meses vai garantir justiça fiscal e mais equilíbrio às finanças.

Agricultura

Avança, na Câmara, proposta que concede incentivos fiscais a empresas que produzem leite hidrolisado. Saiba mais com a repórter Paula Moraes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara tem o objetivo de estimular a produção e a comercialização do chamado leite hidrolisado (PL 1026/19). São fórmulas nutricionais à base de hidrolisado proteico para pessoas com alergia ao leite de vaca.

O projeto concede incentivos fiscais para as empresas que produzem ou vendem as fórmulas. Serão concedidas, segundo o texto aprovado, dedução de 5% no Imposto de Renda e isenção de IPI para equipamentos, máquinas e insumos utilizados na fabricação das fórmulas.

A proposta estabelece que os valores obtidos com as deduções fiscais sejam integralmente abatidos do custo final dos produtos.

Quem desrespeitar a lei perderá os incentivos e terá que pagar os impostos que seriam devidos, com correção monetária e juros de 1% ao mês, além de multa de 50% sobre o valor corrigido.

O objetivo é garantir o repasse do incentivo para o consumidor e baratear os produtos. Uma lata de 400 gramas de leite hidrolisado, que dura três dias, pode ser encontrada hoje por cerca de 150 reais.

A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), defendeu a importância de garantir a alimentação adequada a quem sofre com a alergia.

Ana Paula Leão: “A alergia à proteína do leite de vaca, APLV, é uma das mais comuns entre crianças, afetando de 2 a 3% da população infantil. Essa condição ocorre porque, nos primeiros meses de vida, o intestino do bebê está imaturo, e a ingestão da proteína do leite pode causar inflamação no aparelho digestivo.”

A proposta que busca estimular a produção e a comercialização de leite hidrolisado ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Economia

Sidney Leite (PSD-AM) afirma que a política monetária do Banco Central penaliza o trabalhador e trava o desenvolvimento. Ele observa que o Brasil tem hoje uma das maiores taxas de juros do mundo, atrás apenas de nações em guerra ou colapso econômico.

Sidney Leite avalia que a independência do Banco Central não serve ao povo, e sim ao mercado financeiro, que, segundo ele, lucra com o endividamento da população. O deputado pede que o Parlamento reaja e cobre uma política monetária voltada ao crescimento e ao bem-estar social.

Zé Neto (PT-BA) afirma que o Brasil vive um momento de transformação positiva, com a melhoria nas condições de vida dos povos indígenas e a redução da extrema pobreza. Para ele, isso é reflexo do impacto de políticas públicas voltadas à inclusão social.

Segundo Zé Neto, indicadores como a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano, a queda do desemprego e o crescimento do PIB mostram que o País está no rumo certo, com avanços concretos nas áreas social e econômica.

Presidência

Presidente da Câmara aponta a prerrogativa do Parlamento em debater a estrutura fiscal do Brasil, o que pode resultar em mudanças na política atual de juros. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou evento do qual Hugo Motta participou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro está disposto a fazer o debate fiscal que vai impactar nas taxas de juros. Para Motta, é preciso discutir a eficiência da máquina pública e a alta carga de isenções fiscais no País.  Ele participou de evento em Nova Iorque promovido pelo grupo Lide nesta terça-feira (13).

Hugo Motta: “Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e, também, discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso.”

Motta voltou a cobrar que o governo federal faça sua parte na responsabilidade fiscal com o controle dos gastos públicos. Segundo ele, o crescimento econômico do país dos últimos dois anos foi feito com um esforço de investimento público. Para Motta, é preciso aliar esse esforço ao dever fiscal do Executivo.

Hugo Motta: “Aprovamos todas as medidas para facilitar a arrecadação, nós ajudamos, mas temos uma agenda de esgotamento. Temos que aliar isso à responsabilidade do governo com os gastos públicos.”

No evento, o presidente Hugo Motta destacou projetos aprovados ou em discussão na Câmara. Entre os aprovados, estão a proposta que estimula a exportação para micro e pequenas empresas (PLP 167/24); a que deu origem à lei de reciprocidade (Lei 15.122/25); e a do novo marco legal das concessões (PL 7063/17).  Motta confirmou ainda que a comissão especial que vai debater a regulamentação da inteligência artificial vai ser instalada na próxima semana. O relator no colegiado será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

Daniel Almeida (PCdoB-BA) sugere a instalação de comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho. Ele entende que o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso é ultrapassado e, por isso, propõe o limite de 40 horas semanais.

Para Daniel Almeida, jornadas longas afetam a saúde mental e o convívio familiar, enquanto novas tecnologias, como a inteligência artificial, exigem a reorganização do tempo de trabalho. Por outro lado, ele celebra conquistas recentes, como o aumento real do salário mínimo.

Previdência

Ao defender a criação de uma CPI para apurar as fraudes no INSS, Carla Dickson (União-RN) acusa o governo de dificultar as investigações. Ela conclama os aposentados a se mobilizarem e pede a atuação do Ministério Público e de entidades de proteção aos idosos.

Coronel Fernanda (PL-MT) cobra a adesão da esquerda para a instalação da CPMI do INSS. Em sua avaliação, a apuração deve ser apartidária para levar justiça ao povo brasileiro, com o ressarcimento urgente das perdas e a punição dos responsáveis.

Em resposta às fraudes nas aposentadorias, especialmente as rurais, Danilo Forte (União-CE) apresenta projeto que proíbe descontos automáticos destinados a entidades. O texto exige autorização expressa e envio de boletos, tornando facultativo o pagamento.

Ao cobrar rigor na apuração das fraudes no INSS, Chico Alencar (Psol-RJ) defende que a ética pública deve ser exigida de qualquer governo. Ele concorda com a criação de uma CPI como forma de ampliar a transparência e reforçar as investigações em curso.

Messias Donato (Republicanos-ES) denuncia a atuação conjunta do governo e sindicatos nas fraudes do INSS. Ele pede que a CPI apure também empréstimos consignados irregulares, no valor de R$ 90 bilhões, que geraram mais de 35 mil reclamações só em 2023.

Já Dimas Gadelha (PT-RJ) responsabiliza o governo anterior pelo escândalo de corrupção no INSS. O deputado alega que ações como cortes de pessoal, terceirizações, loteamento de cargos e o desmonte de órgãos de controle tornaram a instituição vulnerável.

Ciência e tecnologia

Cresce registro dos casos de cyberbullying em 2024. Saiba mais sobre a lei que tem motivado os registros com a repórter Maria Neves.

Um ano depois da entrada em vigor da lei que tornou crimes o bullying e o cyberbullying, a modalidade virtual de intimidação sistemática, os dados disponíveis apontam crescimento desse tipo de violência. Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos cartórios, mostrou aumento de 14% nos registros dos casos de bullying virtual de 2023 para 2024.

O registro da agressão em cartório consiste em uma forma de registrar os conteúdos digitais ofensivos antes que sejam perdidos. Com isso, eles podem funcionar como prova nos processos judiciais.

A lei que criminalizou essas formas de violência contra crianças e adolescentes entrou em vigor em janeiro do ano passado e teve origem em um projeto do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Pela legislação, quando não tem consequências mais graves, o bullying pode ser punido com multa. No caso do cyberbullying, a punição é reclusão de dois a quatro anos, além da multa. Se a conduta do agressor resultar em crime mais grave, a pena pode ser ainda maior.

Osmar Terra argumenta que, com o alcance maior, o bullying virtual pode ser muito mais nocivo que as formas presenciais da violência.

Osmar Terra: “O bullying pela internet é o pior tipo de bullying, o bullying já é uma violência num grupo pequeno de pessoas. Imagina, na rede com milhões de pessoas assistindo, um bullying menosprezando uma pessoa, diminuindo a pessoa, humilhando a pessoa, isso aí é insuportável, né? Então, tem pena de 2 a 4 anos de prisão e conforme a situação e o tipo de bullying que se faz pode ter uma pena maior, inclusive.”

Com a entrada da lei em vigor, as vítimas de bullying e cyberbullying começaram a recorrer à Justiça ainda no ano passado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2024 os tribunais receberam 283 processos relacionados a esse tipo de crime.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Justiça

Paulão (PT-AL) denuncia a gravidade de dois casos ocorridos em Alagoas, e condena a atuação da justiça. No primeiro, o assassinato de um jovem por policiais em Palmeira dos Índios, o deputado questiona a omissão do Ministério Público Estadual com relação à atuação policial.

O segundo caso citado por Paulão trata da ação movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, contra defensores dos moradores prejudicados pelo afundamento do solo em Maceió, provocado pela extração de sal-gema pela Braskem.

Juliana Cardoso (PT-SP) celebra a decisão do Conselho de Ética de aprovar o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal. Para a deputada, é preciso dar um basta aos discursos de ódio, especialmente da extrema direita.

Eleições

Adriana Ventura (Novo-SP) critica a aprovação do aumento no número de deputados federais, apontando que a medida serve a interesses eleitorais e pessoais, e não à justiça representativa. Segundo ela, a Câmara age pensando em emendas e reeleição, e não na população.

Adriana Ventura alerta para a distorção na representatividade entre os estados e denuncia a sub-representação de regiões populosas. Ela acredita que, em vez de ampliar vagas, o Congresso deveria corrigir desigualdades e respeitar o princípio da proporcionalidade.

Ricardo Salles (Novo-SP) considera uma afronta ao eleitor aumentar o número de deputados federais, diante da crise moral que afeta instituições e da insatisfação da sociedade com a classe política. Para ele, os votos favoráveis à matéria serão cobrados nas próximas eleições.

Ricardo Salles cobra do Parlamento responsabilidade com os recursos públicos. Apesar de achar seu estado sub-representado por ter apenas 70 cadeiras na Câmara, ele se mantém contrário ao aumento de gastos com a criação de mais 18 vagas na Casa.

Cultura

Benedita da Silva (PT-RJ) reforça a necessidade de regulamentar as plataformas de vídeo sob demanda para fortalecer a indústria audiovisual brasileira, garantindo investimentos, valorização da produção nacional, direitos culturais, diversidade e transparência.

Para Benedita da Silva, a regulamentação deve garantir a cota mínima de 20% de conteúdo nacional; 30% dos recursos para investimentos diretos e 70% ao Fundo Nacional de Audiovisual, e ainda alíquota de 12% para taxação das plataformas, alinhada a padrões internacionais.

Luiz Lima (Novo-RJ) critica a prefeitura do Rio de Janeiro pelo gasto de 15 milhões de reais na realização do show da cantora Lady Gaga. Para ele, o investimento é incoerente diante da vulnerabilidade social da cidade e dos problemas na segurança pública e no sistema de transporte.

Luiz Lima também contesta os números divulgados sobre o retorno do evento e denuncia a reserva de uma área para convidados, em plena orla de Copacabana. Segundo ele, a iniciativa representa má gestão pública e reforça o elitismo em um espetáculo que deveria ser democrático.

Dança

Comissão aprova projeto que regulamenta atividade do profissional da dança. A repórter Gabriela Vieira tem mais detalhes sobre como deve funcionar.

Foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um projeto (PL 4768/16) que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil. A proposta, do ex-senador Walter Pinheiro, tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e dar reconhecimento aos profissionais da dança.

O projeto permite uma maior flexibilidade ao trabalho dos profissionais da dança. A partir da proposta, os dançarinos poderão prestar mais de um serviço, mesmo com cláusula de exclusividade no contrato.

Além disso, as despesas de trabalhos em outros municípios serão de encargo do empregador. Os filhos dos profissionais de dança itinerantes também terão direito a matrícula nas escolas públicas ou privadas de ensino básico.

Mas, com a aprovação do projeto, os profissionais só serão reconhecidos caso possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes.

Para a relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apesar da dança ser uma profissão já consolidada, a atividade não tinha regras definidas para seu exercício e, por isso, muitas vezes os profissionais passavam por processos injustos em relação à contratação.

Alice Portugal: “A proposta, portanto, objetiva melhorar, dar dignidade, dar segurança jurídica aos profissionais da dança no Brasil”.

A proposta também estabelece que o profissional da dança pode exercer as atividades de coreógrafo, bailarino, diretor de dança, entre outras atribuições. Também cabe a esses profissionais da dança planejar e coordenar projetos e prestar serviços de consultoria na área.

Após ser aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil segue para análise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

Educação

Projeto quer instituir o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola. De autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), o texto propõe uma política de Estado, com metas, orçamento e reconhecimento oficial da identidade cultural dessas populações.

Professora Goreth denuncia o racismo estrutural que marginaliza comunidades quilombolas e cobra a realização de ações concretas para saldar essa dívida histórica. Ela defende a escuta ativa das comunidades e a valorização da literatura negra como parte da luta por reconhecimento.

Ivan Valente (Psol-SP) alerta para o problema do analfabetismo funcional no Brasil, que atinge dezenas de milhões de pessoas. Ele critica o descumprimento das metas dos planos nacionais de educação e afirma que a qualidade do ensino estagnou.

Ivan Valente acrescenta que o mercado financeiro impõe limites ao investimento em educação e saúde. Segundo ele, enquanto se gasta bilhões de reais com juros da dívida, discute-se o fim dos pisos constitucionais, enfraquecendo o papel do Estado no combate às desigualdades.