Programas da Rádio Câmara

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que o fim do DPVAT foi um erro estratégico.

O DPVAT foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro. O seguro obrigatório foi alvo de várias denúncias de fraudes. Em 2024, o Congresso chegou a aprovar a volta do seguro, com um outro nome, SPVAT, mas a lei sancionada pelo presidente Lula (Lei Complementar 207/2024) acabou depois revogada por outra lei (Lei Complementar 211/24), após novas divergências sobre o retorno do seguro.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (8/5), Hugo Leal disse que a extinção do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito deixou desamparados os que não podem procurar um seguro privado para indenização por danos pessoais ou morte.

“Em todos os momentos que nós tivemos debate aqui no governo anterior, no governo atual, eu sempre fui um defensor intransigente do DPVAT, porque ele era o maior seguro social que nós tínhamos aqui. Todos os veículos pagavam. Tinha fraude aqui, fraude ali, mas é como se você acabasse com o INSS porque tem fraude,” argumentou Leal.

Leal lembrou que o seguro também destinava recursos para o Sistema Único de Saúde.

“Ou seja, nós ficamos sem arrecadação do DPVAT, ficamos sem repasse ao SUS e as pessoas ficaram sem cobertura, ou seja, mais uma vez privilegiou só aquelas pessoas que têm condições de pagar seguro,” acrescentou.

Hugo Leal lembrou que o Maio Amarelo, de conscientização por um trânsito mais seguro, mostra que a segurança viária e a preservação das vidas dependem de atitudes individuais e também dos governos. Segundo ele, as mortes no trânsito são evitáveis, mas exigem esforços do poder público federal, estadual e municipal para entender por que os acidentes continuam ocorrendo e dar condições seguras a todos que estão se locomovendo nas cidades - a pé, por bicicleta, moto, carro ou transporte público.

Por ano, mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Apresentação - Ana Raquel Macedo