Programas da Rádio Câmara

Projeto que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Âmbito Escolar (Prever) está na pauta de votações do plenário da Câmara. A proposta foi fruto do grupo de trabalho criado pela Câmara logo após a tragédia que ocorreu, em abril de 2023, numa creche na cidade de Blumenau (SC). Um homem invadiu a escola matou quatro crianças e outras cinco ficaram feridas. Entre as ações propostas, estão: mediação de conflitos, atendimento psicológico e integração das escolas com as forças policiais, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. O projeto quer criar também um protocolo de prevenção e estabelece uma pensão vitalícia para as vítimas da violência escolar.

Desde setembro de 2022, o país testemunhou ao menos 5 casos de violência em escolas que ganharam repercussão nacional. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que coordenou o grupo de trabalho e também é um dos autores, afirmou que o principal objetivo é criar um ambiente de paz nas escolas. O parlamentar diz que os jovens, hoje, “recebem muita informação e muita desinformação” pela internet. “O aprendizado, hoje, não é só na escola. É nas telas, nas ruas”, diz. Ele acredita que a “cultura do ódio”, disseminada na internet com o uso de fake News, colabora para agravar ainda mais a situação. Goetten alerta que, muitas vezes, a violência vem de pessoas de fora da escola, como aconteceu e, Blumenau.

Goetten explica que a proposta faz parte de um conjunto com mais 3 projetos sobre a segurança nas escolas. Uma das propostas determina a colocação de detectores de metais na entrada das escolas para evitar o acesso de pessoas com armas brancas, como facas e estiletes, ou de fogo. Já aprovada pela Câmara, a matéria, que prevê ainda o uso do botão de pânico, seguiu para o Senado. “Sabemos que nem toda escola tem recursos para instalar estes equipamentos”, diz. Também aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, outro projeto torna hediondo todo crime ocorrido no ambiente escolar. O aumento de pena chega a 50%. E um terceiro projeto estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogos e profissionais da área de saúde mental nos estabelecimentos educacionais

Jorge Goetten também apresentou projeto que vincula o acesso à internet à apresentação de um CPF. Isso, segundo ele, impediria a proliferação de sites sem nenhum tipo de domínio. “Hoje, quem prega o ódio e fake news está escondido atrás das telas”, alerta. “A internet não pode ser uma terra sem lei”.

Apresentação - Mauro Ceccherini