Programas da Rádio Câmara

• Motta afirma que Nordeste não será prejudicado com arrecadação menor
• Parlamentares garantem autonomia a médicos na escolha de tratamentos
• Avança projeto que fixa pena para quem ameaça divulgar imagem íntima

Já pode seguir para análise do Plenário o projeto que estabelece punição para quem ameaça divulgar imagens íntimas. A repórter Paula Moraes acompanhou a aprovação do texto na CCJ e traz mais informações.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/4) uma proposta que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro - inclusive com uso de inteligência artificial - para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais (PL 9043/17).

Segundo o texto aprovado, passa a incorrer nas mesmas penas do crime de extorsão, ou seja, reclusão, de quatro a dez anos, e multa, quem tentar obter vantagem ameaçando divulgar conteúdo da vítima, contendo partes íntimas, ou cena de nudez, ato sexual ou libidinoso.

O texto aprovado aumenta a pena para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Hoje a pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa, e passa a ser reclusão, de um a dois anos e multa.

Durante a discussão da proposta, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou o crescimento dos crimes virtuais e a necessidade de combatê-los.

Carlos Jordy: “Porque são práticas realmente deploráveis. São questões que atacam muitas vezes as vítimas de forma silenciosa. As pessoas ficam com medo de serem expostas e também de expor que está acontecendo isso e não procuram às vezes as autoridades.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a inovação do projeto.

Maria do Rosário: “Nós estamos aqui para enfrentar um crime grave e ver o trabalho bem realizado. O relator, inclusive, numa das primeiras legislações deste contexto da inteligência artificial, já está adotando essa dimensão.”

O projeto ainda depende de votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança pública

Alberto Fraga (PL-DF) critica a intenção do governo de enviar mensagens para celulares roubados como forma de inibir a revenda. De acordo com o deputado, a medida é absurda e reflete a incapacidade do governo de enfrentar a violência de forma concreta.

Alberto Fraga também acusa o Supremo Tribunal Federal de estar aparelhado e inerte diante das ações do governo. O parlamentar cita, como exemplos, gastos excessivos do Palácio do Planalto com viagens presidenciais.

José Medeiros (PL-MT) acusa o governo federal de favorecer criminosos em vez de investir na segurança da população. Segundo ele, o crime organizado ganhou força após declarações do presidente Lula e de decisões do Supremo que enfraqueceram a atuação policial.

José Medeiros acredita que 2026 será decisivo para reverter o crescimento da violência. O congressista também lamenta que lideranças políticas da esquerda envolvidas em irregularidades sejam libertadas pela Justiça para voltar ao cenário eleitoral.

Justiça

Clarissa Tércio (PP-PE) exalta a manifestação ocorrida na Avenida Paulista em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro. Ao defender a liberdade de expressão, a deputada levanta a possibilidade de o Judiciário perseguir e dar tratamento desigual aos envolvidos no ato de 2023.

Para Welter (PT-PR), quem pede anistia confessa sua culpa. O deputado opina que os acusados devem provar sua inocência ao longo do processo judicial e que o Parlamento não deve pautar a anistia antes do julgamento, sob o risco de ser desmoralizado.

Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que, caso as instituições democráticas não tivessem agido, os atos de 8 de janeiro de 2023 poderiam ter se tornado um novo 31 de março de 1964. Para ele, a democracia exige vigilância constante, diante de setores que cultivam um pensamento golpista.

Glauber Braga

Ivan Valente (Psol-SP) classifica como farsa a tentativa de cassar o mandato de Glauber Braga (Psol-RJ). Na sua leitura o relatório aprovado no Conselho de Ética foi estruturado para atacar a postura combativa do deputado e desmerecer seus mais de 80 mil votos.

Otoni de Paula (MDB-RJ) também opina que punir um deputado com a cassação é uma medida extrema e que desrespeita a vontade popular. Em seu entendimento, Glauber Braga teve uma reação humana a uma provocação verbal, o que não configuraria quebra de decoro.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) classifica o processo de cassação de Glauber Braga como uma perseguição política e uma farsa articulada no Conselho de Ética. A deputada denuncia o desrespeito aos ritos da Casa e o uso de critérios desiguais na punição de parlamentares.

Direitos humanos

Valmir Assunção (PT-BA) repercute a realização do acampamento Terra Livre e reforça a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras. O deputado afirma que é urgente garantir esses direitos e proteger as comunidades contra a violência.

O parlamentar denuncia ataques e perseguições sofridos pelos indígenas em diversas regiões do País. Valmir Assunção defende que o Estado tome medidas para coibir esses crimes e reafirma a necessidade de avançar nas políticas de proteção e reconhecimento dos povos originários.

Padre João (PT-MG) manifesta apoio à luta dos povos indígenas e critica iniciativas que negam direitos como o marco temporal. Ele destaca a presença indígena na política e reforça a importância de garantir territórios e proteção contra a violência.

Padre João também apresenta ações voltadas ao desenvolvimento rural, como entrega de equipamentos para recuperação de nascentes e fortalecimento da agricultura familiar. Ele enfatiza a importância do cooperativismo e da geração de renda para comunidades do interior.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) defende o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais. O parlamentar avalia que o sistema atual força trabalhadores de renda média a pagarem alíquotas mais altas que os grandes empresários.

Segundo Helder Salomão, a proposta equilibra a arrecadação ao taxar grandes rendas, começando com 0,83% para quem ganha acima de 600 mil reais ao ano e chegando a 10% para rendimentos superiores a um milhão e 200 mil reais. Para ele, a medida beneficia 26 milhões de brasileiros.

Projeto de Zé Trovão (PL-SC) proíbe que o governo federal retenha recursos esquecidos de contas bancárias inativas. O parlamentar alega que esse dinheiro é da população e deve ser devolvido diretamente ao povo por meio de pix.

Além disso, Zé Trovão sustenta que a retirada de impostos sobre a importação de sardinha e de vinhos estrangeiros prejudica os produtores do Sul do País. Para o deputado, a política econômica do governo favorece a importação em vez de valorizar a produção nacional.

Presidência

Presidente da Câmara afirma que Nordeste não será prejudicado com perda de arrecadação e de representatividade. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Nordeste tenha, cada vez mais, uma atuação política de protagonismo no cenário nacional e afirmou que a região não será prejudicada com perda de arrecadação e de representatividade. Motta participou de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, chamado de Consórcio Nordeste, para discutir as demandas dos governadores da região.

Entre as pautas apresentadas pelos dirigentes estaduais ao presidente da Câmara estão o receio de uma diminuição da arrecadação com a votação da proposta de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), a perda da representatividade da bancada nordestina na Câmara, a necessidade de um amplo debate sobre segurança pública e o incentivo para novas rotas de aviação regional.

Em relação à proposta do governo que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que o papel dos parlamentares será de melhorar o texto. O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que, o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, ficam com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.

Hugo Motta: “O impacto que será dado aos estados e municípios se a PEC for aprovada da forma que está posta. É importante discutir com os governadores e ver os estudos dos técnicos das secretarias de fazenda dos estados para medir o impacto porque da mesma foram que se busca a isenção do imposto de renda até 5 mil reais para essas pessoas temos a compensação eu o Congresso vai elaborar para conceder esse beneficio que é muito justo do ponto de vista tributário”.

Hugo Motta voltou a afirmar também que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal para evitar a perda da representatividade do nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022.  A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Hugo Motta: “Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça, alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”.

Os governadores também defendem a votação da proposta (PEC 66/23) que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Transportes

Ivan Junior (União-MA) sugere a duplicação da ponte da Barragem do Bacanga, que conecta São Luís à região de Itaqui-Bacanga. O congressista acredita que a obra vai beneficiar 300 mil moradores e impulsionar a economia local.

Ivan Junior também propõe a municipalização ou estadualização da Avenida dos Portugueses, que hoje é uma extensão da BR-135, em São Luís. Ele explica que a mudança permite a ampliação da via, melhora a mobilidade e fomenta o desenvolvimento industrial e portuário da região.

Projeto de lei apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS) prevê que o valor de pedágio não pago de imediato ao sistema automático free flow seja cobrado junto ao IPVA e ao licenciamento do veículo, eliminando penalidades impostas aos motoristas.

Pompeo de Mattos classifica como abusivo o modelo free flow, ao estabelecer multas de até 2.000%. Segundo ele, desde dezembro de 2023, quando o sistema foi instalado no Rio Grande do Sul, mais de meio milhão de multas foram aplicadas, prejudicando os condutores de veículos.

Agricultura

De acordo com Pezenti (MDB-SC), o governo prejudica o setor rural com corte nas linhas de financiamento.  Ele informa que o Executivo prometeu mais de quatro bilhões de reais para o Pronaf e o Pronamp, mas os recursos ainda não chegaram às agências bancárias e cooperativas.

Pezenti formalizou requerimento de informação ao Ministério da Fazenda para cobrar os detalhes sobre os valores repassados. O deputado também anuncia que vai levar o tema à Comissão de Agricultura.

Henderson Pinto (MDB-PA) comemora o fim da taxa do agronegócio no Pará, ressaltando a sensibilidade do governo estadual às demandas dos produtores. Para ele, a medida fortalece a competitividade do setor, responsável por 65,7% das exportações paraenses em 2024.

Henderson Pinto destaca as melhorias na segurança pública do Pará, fruto do diálogo entre o governo estadual e a sociedade, com foco no desenvolvimento. Ele ainda solicita ao governo federal soluções para questões fundiárias e ambientais pendentes na região.

Meio ambiente

Katia Dias (Republicanos-MG) reafirma que a proteção animal é uma de suas bandeiras na Câmara. Ela lamenta o aumento de 37% das denúncias de violência contra animais em Minas Gerais este ano e antecipa que vai apresentar algumas propostas relacionadas ao tema.

Katia Dias aponta que o cuidado com os animais está diretamente ligado à saúde pública, à sustentabilidade e à qualidade de vida, especialmente de idosos e pessoas com deficiência. Ela conclama os colegas parlamentares a apoiarem projetos em defesa da causa.

Antonio Andrade (Republicanos-TO) celebra a reinauguração de uma clínica popular voltada ao bem-estar animal em Gurupi. Ele enfatiza a necessidade de políticas que ampliem o acesso a serviços veterinários com preços acessíveis.

Antonio Andrade reconhece o trabalho de voluntários nessas ações e anuncia a destinação de uma emenda para a aquisição de um veículo de atendimento itinerante. Ele frisa que iniciativas como essa merecem apoio para garantir mais proteção aos animais e benefícios à saúde pública.

Saúde

Benedita da Silva (PT-RJ) parabeniza o governo federal pela entrega de mais de 780 ambulâncias emergenciais para vários municípios. A deputada informa que, desse total, 48 serão destinados ao Rio de Janeiro, reforçando os avanços na área de saúde do estado.

Além disso, Benedita da Silva celebra o anúncio da contratação de mais 2.279 profissionais para o Programa Mais Médicos, 64 deles para atuar no Rio de Janeiro. Para ela, essas ações reforçam o compromisso do governo em melhorar o SUS e oferecer atendimentos eficazes à população.

Lenir de Assis (PT-PR) informa que o governo vai investir cerca de 81 milhões de reais em usinas solares em hospitais filantrópicos e santas casas. Segundo ela, a medida garante uma economia anual de 12 milhões de reais na conta de energia dessas entidades.

Além disso, Lenir de Assis agradece o empenho do governo em reduzir a fila de cirurgias eletivas no Paraná. A congressista reitera que os investimentos em saúde reestabelecem a eficiência no diagnóstico e no atendimento hospitalar.

Tratamento médico

Os deputados aprovaram um projeto de lei que garante autonomia a médicos na escolha de tratamentos. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde (PL 956/22). O texto inclui a medida, que já existe em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Lei dos Planos de Saúde.

O texto aprovado proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções, que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a proposta.

Duarte Jr.: “Ele consegue garantir vários direitos, como o direito à saúde e a um tratamento digno, além de preservar a autonomia, a independência e a isenção técnica dos profissionais da saúde, para que escolham a melhor abordagem terapêutica melhor para o seu paciente. É uma luta necessária contra o poder econômico representado pelas empresas de planos de saúde, que recebem valores altos e, em vez de prestar um serviço de excelência, acabam criando burocracia para os pacientes.”

O projeto que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Cultura

Gilson Daniel (Podemos-ES) defende a manutenção do Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O deputado argumenta que o segmento foi o mais afetado na pandemia e ainda precisa do programa para se recuperar.

Gilson Daniel alerta que os recursos do Perse se esgotam em abril, o que pode levar ao fechamento de hotéis, cancelamento de eventos e aumento do desemprego. Ele propõe uma transição gradual do programa, ao longo de cinco anos, para evitar impactos abruptos no setor.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) celebra parceria firmada entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; o Museu da República e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para catalogar objetos das religiões de matriz africana, antes tratados como provas de crime.

Pastor Henrique Vieira destaca que a iniciativa envolve 10 casas de terreiro e busca uma reparação histórica contra o racismo religioso, reforçando o papel do Estado laico em promover a diversidade e combater a intolerância.

Educação

Sidney Leite (PSD-AM) comemora a inclusão de novas unidades do Instituto Federal de Educação em municípios do Amazonas, como Boca do Acre, Humaitá, Iranduba, Santo Antônio do Içá e Manicoré.

Sidney Leite também celebra a construção do campus da Universidade Federal do Amazonas em São Gabriel da Cachoeira e a conclusão da unidade de Tefé, além da entrega oficial do campus de Eirunepé, no Alto Juruá.

Esporte

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) cita projetos de sua autoria para fortalecer o futebol feminino, incluindo o repasse de recursos e a valorização da modalidade. Ela pede ainda o apoio dos colegas para a criação de uma frente parlamentar voltada ao tema.

Enfermeira Rejane lembra que o futebol feminino já foi proibido no passado e que ainda enfrenta desafios para alcançar a equidade. Nesse sentido, ela reforça que é fundamental garantir visibilidade e oportunidades para as mulheres no esporte, promovendo saúde e empoderamento.