Programas da Rádio Câmara

• Plenário obriga o SUS a realizar cirurgia e tratamento de fissura no lábio
• Câmara aumenta pena para crimes contra Judiciário e Ministério Público
• Bancadas analisam plano de segurança pública apresentado pelo governo

Coronel Assis (União-MT) critica PEC do governo federal que estabelece novas diretrizes sobre a segurança pública. O deputado afirma que a proposta centraliza decisões e ignora as particularidades regionais no enfrentamento ao crime organizado.

Coronel Assis questiona mudanças previstas como a criação de uma Polícia Viária Nacional e a indefinição sobre o papel das guardas municipais e da Polícia Científica. Ele também afirma que a matéria não enfrenta a atuação das facções criminosas, para ele o principal problema da segurança.

Flávio Nogueira (PT-PI) defende a aprovação da PEC da Segurança Pública, que estabelece um plano nacional coordenado pela União e executado pelos estados. Ele afirma que o intuito da proposta é criar regras para impedir a interferência na autonomia dos governos estaduais.

Flávio Nogueira argumenta que a iniciativa também busca enfrentar o crime organizado de forma articulada em todo o País. Ele pede que o Parlamento se una para aprovar a proposta, independentemente de ideologias ou partidos, em defesa da segurança da população.

Na avaliação de Caroline de Toni (PL-SC) a proposta do governo que reformula a segurança pública retira a autonomia de estados e municípios. A deputada afirma que a PEC ignora a realidade vivida nas cidades e enfraquece o poder das polícias.

Segundo Carolina de Toni, a esquerda brasileira protege os criminosos e não se preocupa com a segurança da população. A parlamentar afirma que a principal intenção do governo é centralizar o poder em Brasília.

8 de Janeiro

Rosana Valle (PL-SP) defende anistia aos presos de 8 de Janeiro, alegando penas desproporcionais impostas a pessoas sem antecedentes criminais. A deputada apela aos parlamentares para se posicionarem pela pacificação do País.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) defende anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele nega que haja divisão na direita e critica declarações feitas sobre lideranças religiosas conservadoras que participaram das manifestações, no último domingo, em São Paulo.

Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que ameaças ao Estado Democrático de Direito precisam ser tratadas com rigor, diferenciando divergências políticas de ações que colocam em risco as instituições. Nesse sentido, a deputada se manifesta contrariamente à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Ao defender o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro, Bibo Nunes (PL-RS) alega que as recentes manifestações revelaram o grande apoio popular à medida. Para ele, o País vive um cenário de injustiça, com punições desproporcionais.

Zé Trovão (PL-SC) acusa a esquerda de incoerência, ao apoiar a criação do dia nacional dos direitos humanos, e se opor à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Para ele, oferecer a anistia aos presos seria uma forma de reparar a usurpação de seus direitos.

Justiça

Helder Salomão (PT-ES) elogia iniciativa dos órgãos de representação judicial da Administração da União em pedir investigações contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que declarou desejar a morte do Presidente da República.

Helder Salomão critica a invocação da imunidade parlamentar como salvo-conduto para proferir discursos criminosos, envolvendo ameaças ou incitação ao crime. Para ele, o deputado deve ser punido de forma exemplar, evitando o risco de o Parlamento se tornar cúmplice de ilicitudes.

Zucco (PL-RS) denuncia o uso indevido de recursos públicos em contratos firmados pelo governo federal. Ele acredita que valores que deveriam ser investidos em áreas essenciais estão sendo desviados, levantando suspeitas de tráfico de influência.

Zucco: “Talvez estejamos diante de um novo escândalo do mensalão, uma reprise do petrolão. Estamos falando de centenas de milhões de reais. Dinheiro que deveria ir para saúde, educação, segurança, mas que, segundo fortes indícios, está sendo direcionado de forma suspeita.”

Zucco critica ainda a falta de transparência nos contratos governamentais, acusando o governo de criar regras próprias para driblar exigências legais. Ele enfatiza que essa prática facilita o desperdício de dinheiro público e defende a necessidade de investigação.

Carlos Jordy (PL-RJ) denuncia suposto esquema de corrupção no governo federal, envolvendo a contratação, sem licitação, da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura para a realização de eventos internacionais, como o G20, a COP 30 e a Cúpula do Brics.

De acordo com Carlos Jordy, integrantes do primeiro escalão, inclusive dos ministérios da Educação e da Cultura, estariam envolvidos em um suposto esquema de favorecimentos que movimentou 500 bilhões de reais.

Alfredo Gaspar (União-AL) alega estar preocupado com a situação de funcionários dos Correios que, segundo ele, têm visto os valores relativos ao pagamento de planos de saúde serem descontados em seus salários, mesmo com a interrupção da prestação do serviço.

No entendimento de Alfredo Gaspar, a falta de assistência aos funcionários resulta da má gestão da estatal que, no ano passado, teria apresentado prejuízos da monta de dois bilhões de reais. O congressista reclama também do uso de verbas dos Correios para patrocinar artistas.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) critica os gastos do setor público, especialmente os realizados pelos Correios e pelo STF. Ele condena os gastos da estatal com publicidade e com patrocínios a eventos culturais, enquanto seus funcionários estão sem plano de saúde.

Com relação ao STF, Reinhold Stephanes informa ter votado contra a criação de 160 novos cargos. Em sua justificativa, o deputado alega que a Corte brasileira tem a estrutura mais cara do mundo, para perseguir opositores, em vez de cumprir seu papel constitucional.

Luiz Lima (PL-RJ) critica a aprovação da urgência para a criação de novos cargos no STF, destacando o alto custo da medida. Ele argumenta que a decisão amplia a influência do Judiciário sobre o Legislativo, comprometendo a harmonia entre os Poderes.

Para Luiz Lima, a crescente interferência do STF nas decisões do Congresso prejudica a democracia e enfraquece a independência entre os Poderes. Ele alerta que esse cenário ameaça a autonomia do Parlamento e precisa ser enfrentado com firmeza.

Adilson Barroso (PL-SP) justifica seu voto favorável a um requerimento de urgência que prevê a criação de cargos no STF. O parlamentar declara que seguiu, por engano, a orientação inicial do partido e que estava ausente quando a orientação foi alterada para voto contrário.

Adilson Barroso reitera seu compromisso com a redução de despesas e defende a política de menos impostos como caminho para o crescimento econômico. O parlamentar garante que vota sistematicamente contra a criação de novas despesas ou aumento da carga tributária.

Crimes contra juízes

Os deputados aprovaram o endurecimento de penas para crimes contra juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Depois de quatro meses de negociação, o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, a inclusão de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos entre os beneficiários de projeto (PL 996/15) que agrava as penas para crimes cometidos contra essas categorias.

O projeto original, aprovado no ano passado pelos deputados, tratava apenas de crimes cometidos contra juízes e promotores.

De acordo com a proposta, o assassinato de integrantes dessas carreiras será considerado crime hediondo. E agressões cometidas em função dessas atividades também serão consideradas agravantes, com penas maiores.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado e retornou para análise dos deputados no final do ano passado. Além de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos, os senadores incluíram outras categorias na proposta, como policiais legislativos, judiciais e do Ministério Público.

O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer contrário às alterações do Senado. Em dezembro, quando os deputados começaram a analisar as emendas do Senado, ele disse que o acordo para aprovação da proposta não contemplava outras categorias, além de promotores e juízes. De lá para cá, defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos conseguiram apoio de todos os partidos, que aprovaram a inclusão dessas carreiras, mas não a das demais categorias. O acordo foi comemorado pelo relator, Rubens Pereira Júnior.

Rubens Pereira Júnior: “A matéria que prevê como crime hediondo atentar contra esses profissionais no exercício das suas atribuições e que garante também uma especial proteção em caso de ameaças. E nós que estamos lá na ponta sabemos o quanto essas categorias muitas das vezes são intimidadas. E não seria razoável, não seria justa se duas categorias fossem contempladas e as demais não.”

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. O agravante já vale para crimes cometidos contra integrantes das Forças Armadas e policiais. A proposta também lista medidas de proteção, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta por essas autoridades, e estende as medidas aos parentes de juízes e promotores.

A votação do projeto foi acompanhada nas galerias do Plenário por representantes de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão dessas categorias no projeto é uma questão de justiça.

Hugo Motta: “Essa casa faz justiça com categorias importantes, que ajudam na atuação do poder judiciário como um todo. E penso que podermos incluir também os oficiais de justiça, os defensores públicos, os advogados públicos. É uma maneira também de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres que estão por todo o Brasil ajudando no judiciário mais eficiente.”

O projeto que agrava as penas para crimes cometidos contra juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Eleições

Delegada Katarina (PSD-SE) valoriza a participação feminina na política, usando como exemplo de liderança, a primeira chapa 100% feminina eleita para administrar Pernambuco, com destaque para as ações de impacto social e o crescimento econômico do estado.

Segundo Delegada Katarina, as mais de 114 mil famílias lideradas por mulheres, atendidas pelo programa Mães de Pernambuco, e a distribuição de mais de 850 mil refeições pelas cozinhas comunitárias, refletem o olhar feminino sobre o outro e o compromisso do PSD com pautas sociais.

Trabalho

Dr. Zacharias Calil (União-GO) defende a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica para avaliar conhecimentos, habilidades e conduta ética dos profissionais recém-formados. A ideia, segundo ele, é garantir qualidade e segurança para os pacientes.

O deputado também critica a abertura indiscriminada de cursos de medicina sem infraestrutura adequada. Dr. Zacharias Calil ressalta que essa prática compromete a formação médica e reforça a importância de regulamentações rigorosas para proteger a saúde pública.

Economia

Clodoaldo Magalhães (PV-PE) destaca que, em 2024, o BNDES liberou cerca de 277 bilhões de reais em financiamentos. Ele afirma que a retomada da industrialização, por meio dos investimentos, representa geração de empregos qualificados e aumento da produção com valor agregado.

Clodoaldo Magalhães também ressalta que a taxa de inadimplência do BNDES é de apenas 0,001%, a menor do sistema financeiro. Ele elogia a eficiência do Banco e defende a continuidade da expansão do crédito como ferramenta estratégica para o crescimento sustentável do País.

Desenvolvimento regional

Gilson Daniel (Podemos-ES) menciona os investimentos realizados pelo governo do Espírito Santo nos municípios capixabas. Ele lembra que o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos garantem avanços na infraestrutura, geração de empregos e qualidade de vida para a população.

Gilson Daniel também ressalta os avanços na segurança pública, com redução de homicídios e fortalecimento das forças policiais. Além disso, ele aponta que o estado se destaca nacionalmente na educação, oferecendo um bom ensino médio e investindo na qualificação dos jovens.

Paulão (PT-AL) alerta para o desabastecimento de água em diversos municípios de Alagoas após a concessão da Casal, empresa de saneamento do estado, à iniciativa privada. Ele afirma que as empresas que assumiram a gestão, apesar de continuarem cobrando a população, não prestam bom serviço.

Paulão informa que solicitou ao Ministério Público e à Defensoria Pública a adoção de medidas legais contra as concessionárias, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, para a retomada do abastecimento. Ele lembra que o acesso à água é um direito da população.

O Aeroclube de Canela, no Rio Grande do Sul, recebeu notificação da Infraero para deixar o aeroporto da cidade após não pagar o aluguel pelo espaço. No entanto, Pompeo de Mattos (PDT-RS) salienta que o aeroclube não tem fins lucrativos e presta serviços relevantes à comunidade.

Pompeo de Mattos lembra que o aeroclube foi importante no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O deputado reforça que a associação tem uma importância estratégica e social para a Serra Gaúcha e para o ensino da aviação.

Direitos humanos

Luiz Couto (PT-PB) chama atenção para a desnutrição de idosos, tema de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos. O deputado reforça que o problema reduz a qualidade de vida de pessoas acima de 60 anos.

Luiz Couto observa ainda que a desnutrição nessa fase vai além da fome. Segundo o congressista, ela envolve isolamento, pobreza, doenças crônicas e limitações físicas, necessitando da observação atenta de familiares e de profissionais da saúde.

Saúde

O Plenário aprovou projeto que obriga o SUS a realizar cirurgia reparadora e tratamento pós-cirúrgico de lábio leporino. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes da medida.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3526/19) que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. A proposta também prevê tratamento pós-cirúrgico para esses casos.

Entre as ações que passam a ser obrigatórias no SUS estão atendimento com fonoaudiólogo, reeducação oral e acompanhamento psicológico, quando necessário.

Lábio leporino e fenda palatina são problemas congênitos que ocorrem durante o início do desenvolvimento do embrião. A fenda é resultante da falta de tecidos e músculos na região oral. Ela pode atingir somente o lábio superior ou estender-se até o palato, o chamado “céu da boca”.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada 650 crianças que nascem no Brasil, uma tem lábio leporino, o que significa 5.800 novos casos todos os anos.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2019 e depois disso sofreu apenas mudanças de redação no Senado. As alterações receberam parecer favorável do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Para o relator, o projeto reduz as desigualdades no acesso ao tratamento, já que famílias de baixa renda não têm condições de arcar com os custos da cirurgia e do acompanhamento multidisciplinar. Ismael Alexandrino disse que um tratamento imediato significa menos traumas para as crianças.

Dr. Ismael Alexandrino: “Quanto mais tarde a pessoa demora, a criança demora para operar, mais problemas acarreta, tanto do ponto de vista de desenvolvimento, de alimentação, de infecções de ouvido, como também de bullying nas escolas e aspectos psicológicos e psicossomáticos. Então isso justifica um projeto extremamente meritório e que garante a essas crianças e a essas famílias que têm uma formação congênita.”

O projeto prevê que casos identificados, seja no pré-natal, seja logo após o nascimento, serão imediatamente encaminhados para o tratamento cirúrgico.

Para o autor da proposta, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o atendimento imediato a casos como estes será determinante na vida de muitas crianças e de suas famílias.

Danrlei de Deus Hinterholz: “Um projeto que vai fazer diferença na vida de milhares e milhares de famílias em todo o Brasil. Hoje nós temos uma a cada 500 crianças com esse problema, com essa necessidade de fazer uma cirurgia.”

O projeto que obriga o SUS a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Augusto Puppio (MDB-AP) celebra a aprovação de projeto que garante tratamento para pessoas com fissura labiopalatina. O deputado, porém, critica o uso do termo “lábio leporino” no texto da proposta, por ser considerado, de acordo com a medicina, ultrapassado e pejorativo.

Augusto Puppio lamenta a lentidão do processo legislativo e questiona quantos futuros foram comprometidos durante a tramitação do projeto. Ele ressalta que, no caso da fissura labiopalatina, o atendimento deve ocorrer na fase certa do desenvolvimento para evitar prejuízos sociais e funcionais.

Cultura

Otoni de Paula (MDB-RJ) repudia uma possível perseguição ao rapper Oruam por uma música que, supostamente, faz apologia ao crime. O deputado ressalta que não é justo focar em um único artista quando a prática é comum no meio do rap, funk ou trap.

Otoni de Paula questiona se a perseguição contra o músico poderia estar relacionado ao passado de seu pai, preso há anos por tráfico de drogas. O parlamentar critica a ideia de dar nomes de artistas a leis e pede igualdade de tratamento no meio jurídico.

Turismo

Hildo Rocha (MDB-MA) comemora regulamentação de lei de sua autoria que cria um calendário turístico oficial do Brasil. Ele ressalta que o objetivo é organizar e divulgar os eventos culturais, gastronômicos, religiosos, esportivos e comerciais dos municípios brasileiros.

Hildo Rocha parabeniza o governo federal pela agilidade na elaboração do manual que orienta a implementação da lei, para que estados e municípios possam inscrever seus eventos e garantir visibilidade nacional por meio das plataformas do Ministério do Turismo.