Programas da Rádio Câmara

• Deputados devem definir distribuição das comissões ao longo da semana
• Base ligada ao governo celebra anúncio da isenção do Imposto de Renda
• Bancada de oposição comenta atos políticos e reforça crítica ao Judiciário

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defende a anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro e menciona o exemplo dos Estados Unidos, onde os manifestantes que invadiram o Capitólio foram perdoados. Para ele, a medida é um ato de justiça e respeito à vontade popular.

O deputado também contesta estimativas divulgadas sobre o público presente na manifestação de 16 de março no Rio de Janeiro. Coronel Chrisóstomo acredita que mais de 400 mil pessoas foram às ruas em apoio ao conservadorismo e a líderes políticos alinhados a essa ideologia.

Gilson Daniel (Podemos-ES) acredita que a justiça deve ser aplicada garantindo penas proporcionais aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele lembra que muitos não possuem antecedentes criminais e que o equilíbrio pode ser um caminho para a reconciliação nacional.

Para o deputado, o Brasil precisa concentrar esforços em temas essenciais, como saúde, educação e segurança. Gilson Daniel defende que a estabilidade institucional e o respeito ao estado democrático de direito são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Na visão de Carlos Jordy (PL-RJ), o Brasil já apresenta sinais claros de ditadura, como censura, perseguição política e violação de direitos humanos. Ele já considera o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um asilado político e afirma que o governo e o STF reprimem opositores.

Carlos Jordy aponta Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira como símbolos de resistência contra o que chamou de tirania do governo e do STF. O deputado reforça a importância da liberdade de expressão e convoca o Parlamento a reagir contra as arbitrariedades do Judiciário.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) cobra desculpas da esquerda ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o Tribunal de Contas da União determinou que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não pertencem ao patrimônio público.

Maurício Marcon elogia o pedido de afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando ser um gesto de coragem optar por ficar nos Estados Unidos e continuar lutando pela liberdade no Brasil. Ele acredita que só a prisão de Alexandre de Moraes vai trazer paz ao País.

Coronel Assis (União-MT) condena as críticas feitas pela esquerda contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmando ser antiético e indecoroso chamar alguém de covarde sem que a pessoa possa se defender.

Ele cumprimenta Bolsonaro por sua decisão de se afastar e continuar mostrando ao mundo o que ocorre no Brasil. Coronel Assis cobra ainda da esquerda que tenha a hombridade de se desculpar com Jair Bolsonaro sobre o roubo das joias sauditas, agora que o TCU confirmou que elas pertencem a ele.

Luiz Lima (PL-RJ) alega que decisões do Judiciário têm afetado a representatividade política e gerado incertezas sobre as regras democráticas. Para ele, o equilíbrio entre os Poderes está ameaçado, e é necessário resgatar a transparência institucional.

O parlamentar critica a atuação do STF, acusando o tribunal de extrapolar seu papel ao interferir em questões que deveriam ser decididas pelo Legislativo. Luiz Lima conclui que a interpretação da Constituição deve garantir segurança jurídica e respeito à soberania do Parlamento.

Luiz Lima: “A gente tem uma democracia mais fragilizada, um desequilíbrio entre os poderes, onde a vaidade toma toda a razão de um juiz, de um ministro, que deveria tomar uma decisão baseada na própria justiça e na Constituição. Se deixasse a Câmara dos Deputados sozinha tomar as suas decisões… nós temos deputados de esquerda, deputados de direita aqui, que têm muito mais equilíbrio emocional do que muitos ministros do STF”.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) alega que a insegurança jurídica impede que parlamentares eleitos exerçam seus mandatos com tranquilidade. Segundo ele, o Judiciário persegue políticos e profere decisões que ameaçam o equilíbrio democrático.

Delegado Paulo Bilynskyj afirma inclusive que o colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofre perseguição política e que, por isso, está autoexilado nos Estados Unidos. Na avaliação do deputado, essa situação evidencia um cenário de restrição de direitos e fragilidade institucional.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) critica o que classifica como perseguição política contra parlamentares de direita. Ele afirma que a população está atenta aos acontecimentos e que, apesar de tudo, nomes fortes da oposição devem se consolidar para as eleições de 2026.

Ele pede que os brasileiros continuem lutando em defesa dos valores conservadores. Mauricio do Vôlei também reforça seu compromisso na luta contra medidas do governo que prejudicam o País. O legislador cita a alta nos preços dos alimentos e ações que enfraquecem o agronegócio.

Comissões

Definição sobre presidências das 30 comissões permanentes da Câmara deve ocorrer nesta semana. Quem informa é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A definição sobre as presidências das 30 comissões permanentes da Câmara deve ocorrer nesta semana. A escolha dos presidentes e 3 vice-presidentes de cada comissão é feita por eleição, a partir da indicação dos líderes partidários, considerando o tamanho de cada bancada na Câmara. O consultor legislativo Geraldo Magela Leite explica como funciona o critério da proporcionalidade partidária.

Geraldo Magela Leite: “Nós sabemos que há uma previsão da Constituição de que as comissões, a própria Mesa Diretora, tanto quanto possível, deve obedecer a proporcionalidade partidária. Uma vez fixada a proporcionalidade de cada partido ou de cada bancada, os líderes dos partidos e das bancadas irão, então, encaminhar ao presidente da Casa quais são os membros daquela representação, daquela bancada, daquele partido em cada comissão.

As comissões permanentes da Câmara tanto votam projetos relacionados ao tema de cada uma quanto exercem função fiscalizadora. Nas comissões, ocorrem ainda debates com a participação da sociedade.

A mais importante delas é a Comissão de Constituição e Justiça, porque é a única por onde passam todas as propostas. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça também examina as propostas de emenda à Constituição na fase denominada de admissibilidade. Para que uma proposta de emenda à Constituição tramite pela Câmara, ela passa antes por análise dos requisitos constitucionais na CCJ. Também há matérias que têm o mérito analisado pela comissão, quando tratam de direitos e garantias fundamentais, matéria eleitoral e partidos políticos.

Um acordo feito entre os partidos no início da Legislatura estabeleceu que houvesse um rodízio de legendas no comando da Comissão de Constituição e Justiça, não necessariamente seguindo o critério do tamanho das bancadas. Assim, o PL, que tem o maior número de deputados na Câmara, presidiu a CCJ em 2024. No ano anterior, em 2023, o PT ficou com o comando da comissão. Neste ano, será a vez do União Brasil. E, em 2026, o MDB deverá ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Hildo Rocha (MDB-MA) contesta decisão do STF em ação que questiona o regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele afirma que a Corte cometeu um equívoco ao considerar inconstitucional o critério de desempate para eleição da mesa diretora.

Hildo Rocha sugere que o erro pode ter ocorrido devido a uma interpretação equivocada por parte dos assessores do STF, já que a regra está em vigência desde 1991. Para evitar interferências indevidas no Poder Legislativo maranhense, o parlamentar pede a revisão da sentença.

Direitos humanos

Daiana Santos (PCdoB-RS) se despede da presidência da Comissão de Direitos Humanos, apresentando os avanços alcançados, com destaque à aprovação de 16 projetos de lei, regulamentação de terras quilombolas e defesa dos povos originários e da população LGBTQIA+.

Daiana Santos defende um projeto de sua autoria que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo mais qualidade de vida aos trabalhadores e impactos positivos para a economia. Ao encerrar, ela reafirma seu compromisso com as lutas populares.

Daiana Santos: “Reiterando o meu compromisso com a população brasileira, especialmente com a população do meu estado, o Rio Grande do Sul. Em prol dos interesses do povo, focando no desenvolvimento social e econômico, valorizando cultura, saúde, educação e geração de emprego e renda, para que possamos permanecer juntos e juntas...  essa luta é por democracia, por um País mais desenvolvido, com justiça social.”

Luiz Couto (PT-PB) repercute denúncia feita pela comunidade católica de Lagoa de Dentro sobre a existência de um bingo em que o prêmio seria a entrega de mulheres. Para o deputado, muito mais que ferir a legislação, a situação retira a dignidade de seres humanos.

Luiz Couto informa que vai cobrar das autoridades investigações sobre o fato e pedir punição para os responsáveis. Ele afirma que casos como esse demonstram que a luta pelos direitos das mulheres ainda está longe de terminar.

Saúde

Deputados relembram ações de emergência para combater a pandemia de Covid. A repórter Mônica Thaty relembra o papel do parlamento no início do processo.

Há cinco anos o Plenário da Câmara aprovava o decreto presidencial que pedia o reconhecimento de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus.

A proposta, que foi aprovada em seguida pelo Senado Federal, permitia que o Executivo gastasse mais do que o previsto e desobedecesse as metas fiscais para custear as ações de combate à pandemia. A validade dos gastos foi acompanhada por uma comissão formada por deputados e senadores.

Uma semana antes, a OMS, Organização Mundial de Saúde, havia anunciado a pandemia. Entre 2020 e 2024, estima-se que cerca de 36 milhões de brasileiros foram contaminados pela Covid-19. O número de mortos no Brasil, devido à doença ou de complicações associadas a ela, chegou a mais de setecentas mil pessoas nesse intervalo de tempo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a ação rápida dos parlamentares em reconhecer a pandemia e em propor medidas de amparo para vários setores, foi fundamental para ajudar a conter a tragédia.

Jandira Feghali: “O Legislativo teve uma atuação muito importante, porque nós aprovamos todas as matérias necessárias, aprovamos o orçamento de guerra, aprovamos matérias rápidas para garantir vacina, para garantir regramento nas prioridades de vacinação, aprovamos orçamentos importantíssimos fora de qualquer parâmetro fiscal para garantir a defesa do SUS, a defesa da vida, as vacinas e cumprir as orientações que a ciência fez. Inclusive, nós criamos aqui uma comissão externa só para discutir a Covid”.

Apesar da tragédia, Jandira Feghali frisa os ensinamentos que foram deixados pela pandemia.

Jandira Feghali: “O que a gente tem que fazer? Respeitar a ciência, orientar a sociedade, aplicar as orientações da Organização Mundial da Saúde e fazer com que as pessoas vivam. O que nós tivemos aqui foi o estímulo à morte, a negação da vacina, a negação da máscara, a negação do isolamento social e pouca iniciativa para economicamente sustentar, como Estado brasileiro, a atividade econômica, como muitos outros países fizeram, fizeram sem interromper o isolamento social necessário para salvar vidas”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) participou ativamente da comissão que acompanhou a pandemia e também foi uma das vítimas do coronavírus. Ele destaca a importância do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da doença.

Pedro Westphalen: “O SUS chega a tudo e a todos de maneira gratuita e de maneira que haja uma integralidade, uma gratuidade no tratamento dos pacientes. Então houve essa possibilidade de todos terem acesso às informações do tratamento, ao acolhimento. A importância que nós temos no SUS, nós temos a rede privada também. Essa participação foi fundamental, são 52 milhões de brasileiros que têm planos privados de saúde. Nós temos um sistema único de saúde e um sistema complementar de saúde que se mostraram extremamente eficientes”.

Pedro Westphalen destacou ainda que a pandemia demonstrou algumas deficiências do país, como a falta de equipamentos e medicamentos. Ele alerta para a necessidade do Brasil alcançar a independência nessas áreas, assim como garantir a vacinação de todos, especialmente as crianças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Economia

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) elogia o projeto do governo que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Para o deputado, a medida, que é uma promessa de campanha, representa a maior reforma que envolve renda da história do País.

De acordo com Rubens Pereira Júnior, a proposta não vai comprometer os cofres públicos, pois, haverá compensação tributária. A expectativa é que mais de 20 milhões de brasileiros sejam beneficiados, enquanto 144 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.

Reimont (PT-RJ) comemora a entrega do projeto de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Para ele, é um dia histórico, no qual o governo reforça seu compromisso em fazer política para quem precisa.

Para Reimont, a população precisa lembrar dos retrocessos econômicos ocorridos na gestão anterior, e dos nomes dos deputados de direita que votaram contra a isenção de impostos sobre os alimentos. Ele avalia que não adianta a direita se dizer patriota e trabalhar contra o povo.

Alfredinho (PT-SP) comemora o envio ao Congresso Nacional de projeto que prevê isenção do Imposto de Renda a quem ganha até 5 mil reais. Segundo ele, a aprovação da matéria vai aliviar em até 400 reais por mês as contas dos cidadãos incluídos nessa faixa salarial.

Alfredinho ressalta que a proposta cumpre promessa de campanha do presidente Lula, reforçando o compromisso do governo com a classe trabalhadora. O deputado espera que a Câmara aprove rapidamente o projeto, com apoio da base aliada e da oposição.

Paulão (PT-AL) defende a proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas que recebem até 5 mil reais por mês. Ele afirma que a medida fortalece a economia e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.

Paulão também destaca que a proposta prevê tributação para pessoas que recebem acima de 50 mil reais para, segundo ele, promover maior justiça social e equilíbrio nas contas públicas. O deputado argumenta que é essencial aliviar a carga tributária dos trabalhadores de menor renda.

Meio ambiente

Charles Fernandes (PSD-BA) defende que a transição energética é essencial para reduzir as emissões de carbono e enfrentar os desafios climáticos. Para ele, fontes como o gás natural são estratégicas para garantir segurança energética com menor impacto ambiental.

Charles Fernandes destaca também que o biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos, pode substituir o gás natural sem grandes adaptações. Ele reforça a importância de políticas públicas para incentivar investimentos e ampliar a infraestrutura energética sustentável no País.

Desenvolvimento regional

Comissão avalia aprendizados com tragédia de inundações no Rio Grande do Sul. O repórter José Carlos Oliveira nos conta como foi a visita dos deputados ao estado.

Depois de três dias de visitas ao Rio Grande do Sul (de 13 a 15/03), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Prevenção a Desastres Naturais avalia lições das inundações que deixaram mais de 180 mortos e atingiram quase todos os municípios gaúchos, em maio do ano passado. Os deputados já haviam ido ao estado durante a tragédia para reforçar o socorro imediato às vítimas. Dessa vez, os objetivos eram verificar o trabalho dos órgãos públicos quanto à apuração e à mitigação de riscos e mapear a implantação de medidas de reparação individuais, sociais e ambientais. Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), resumiu uma das principais lições.

Leo Prates: “Nós tivemos, no Rio Grande do Sul, três dias de aprendizado, três dias de muita dedicação. Principalmente quanto a uma sugestão que ficou: nós precisamos preparar os Planos Diretores das cidades para a questão dos desastres climáticos. O deputado Gilson vai, no seu relatório no fim do ano, atualizar e preparar o Estatuto das Cidades para isso”.

O Plano Diretor é a principal lei municipal, responsável pelas diretrizes para os desenvolvimentos econômico, social e físico da cidade. Nele também estão as bases para a ocupação do território urbano. Parte de sua regulamentação consta do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01). Relator da comissão especial da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) confirmou a relevância desse instrumento legal na prevenção dos efeitos de eventos climáticos extremos.

Gilson Daniel: “Para que o Plano Diretor tenha as condições de dar resposta mais rápida e também para, na sua atualização, prevenir para que a população não sofra como sofreu aqui em Canoas, como sofreu em todo o Rio Grande do Sul”.

Na nova visita ao Rio Grande do Sul, os deputados foram a Canoas, cidade que concentrou as ações federais de socorro ao estado; e a Eldorado do Sul, que chegou a ter cerca de 90% do território alagado pela cheia do Rio Jacuí, o que praticamente desalojou todos os 42 mil habitantes, em maio.

Em recente audiência na comissão, em Brasília, o governo federal avaliou em R$ 141 bilhões o total das ações de socorro às vítimas e de reconstrução do Rio Grande do Sul. Medidas Provisórias com recursos extras para auxílio ao estado foram aprovadas imediatamente após a tragédia e continuam a ser editadas em ocasiões relevantes. Neste mês, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas (MPs 1265/24 e 1275/24) com cerca de mais R$ 500 milhões para ações de defesa civil e recuperação de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Tião Medeiros (PP-PR) apoia a instalação do curso de medicina na Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná, em Paranavaí. O deputado alega que a implementação do curso é uma necessidade, diante da grande demanda da região e de estados vizinhos por profissionais da área.

Além disso, Tião Medeiros assinala que a instituição concorrente está impedida de contratar com o poder público devido a uma decisão judicial relacionada a fraude em vestibular. O parlamentar cobra do Ministério da Educação o cumprimento da sentença.