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Os deputados e deputadas podem votar, nesta terça-feira (18/3), a urgência e o mérito do projeto que permite o remanejamento de recursos represados da saúde desde entre 2020 e 2023 (PLP 58/25). Autor do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destaca que são cerca de R$ 2 bilhões que poderiam estar sendo aplicados em ações de saúde nos estados e municípios.

Ele explica que, com a proposta, gestores municipais e estaduais de saúde poderão ter a segurança de transferir recursos de uma ação de saúde para outra, em que as verbas sejam mais urgentes. Pelo texto, o prazo do remanejamento irá até 31 de dezembro de 2025.

“Os recursos que são repassados para a saúde, que são de fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais, esses valores são repassados, o que a gente chama no linguajar mais popular de ‘carimbado’. A saúde tem caixinhas. Um recurso é para treinamento de determinada especialidade. Outro aqui é para média e alta complexidade, esse outro recurso é para atenção básica; então você não pode, mesmo que você tenha necessidade de recursos mais para uma caixinha do que para outra, mudar a destinação desse dinheiro, ele fica paralisado”, disse o deputado.

Mauro Benevides Filho destaca que especialmente os prefeitos que tomaram posse neste ano contam com esse remanejamento de recursos da saúde para atender a demandas como enfrentamento à dengue e realização de cirurgias eletivas. As verbas fazem diferença também enquanto não são liberadas emendas parlamentares aos municípios.

O deputado enfatiza que a proposta não traz despesas extras para o governo federal, porque os recursos que poderão ser remanejados não são dinheiro novo e já estão nas contas de estados e municípios.

Apresentação - Ana Raquel Macedo