Programas da Rádio Câmara

• Deputados podem votar prorrogação para uso de recursos contra a Covid
• Comissão aprova criação de regras para manejo sustentável do pau-brasil
• Presidente anuncia colegiado para debater o Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação deve começar a ser discutido em uma comissão especial na Câmara.

O anúncio foi feito pelo presidente Hugo Motta, que não pretende permitir que as discussões sobre o tema sejam politizadas. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem as informações.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que deve criar uma comissão especial para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Motta afirmou que não vai permitir que as discussões sobre o PNE sejam politizadas com radicalismo e extremismo. Segundo ele, o foco devem ser os recursos a serem investidos, o reconhecimento dos professores, a infraestrutura das escolas, a melhoria da merenda escolar e a aplicação das novas tecnologias no ensino.

Hugo Motta discursou (13/3) no Encontro Anual Educação Já 2025, promovido pela organização Todos pela Educação.

Hugo Motta: "Não podemos deixar que a comissão especial politize o tema, vamos deixar as preferências políticas eleitorais fora do plenário, deixando de fora qualquer viés ideológico.  Não vamos gastar energia com viés ideológico, para não atrapalhar o projeto. Vamos discutir sobre eficiência, e não narrativas ou preciosismos."

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, mas uma lei prorrogou o prazo até o final deste ano. A proposta para a terceira edição do plano, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso no ano passado (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Cultura

Tarcísio Motta (Psol-RJ) defende a desburocratização dos processos para financiamento de projetos culturais. Ele argumenta que a simplificação é necessária para ampliar o acesso aos recursos e gerar mais oportunidades no setor.

O deputado destaca a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, segundo ele, têm sido fundamentais para o fomento da cultura no Brasil. Na avaliação de Tarcísio Motta, essas iniciativas garantem que a cultura popular e as manifestações artísticas sejam valorizadas e incentivadas.

Tarcísio Motta: “A cultura é muito importante, ela gera emprego, renda, solidariedade, constrói valores e tudo isso de um jeito a produzir muito sentimento. Quem é que não gosta de uma música, de uma peça de teatro, de uma obra literária? Aquilo que nos tira do nosso lugar comum, do nosso cotidiano e nos faz mais humanos. Por isso, o nosso mandato defende tanto a cultura e está muito feliz com o trabalho do Ministério da Cultura do governo Lula e acha que, em 2025, nós temos que avançar ainda mais.”

Turismo

Já está em vigor a lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como Patrimônio Cultural Brasileiro. Luiz Gastão (PSD-CE) reforça que a “Quinta do Caranguejo” também faz parte do calendário turístico nacional.

Luiz Gastão: “Então agora, nós, fortalezenses, os turistas que estão aqui a no mês de janeiro e vão estar aqui durante todo o ano, vão vir à Praia do Futuro e vão saber que estão num espaço reconhecido nacionalmente como patrimônio cultural, mas também num espaço marcado no calendário do turismo como evento nacional como a caranguejada na quinta-feira. Venha você também pra praia do futuro, vamos comer um bom caranguejo.”

Luiz Gastão é responsável pela inclusão da Quinta do Caranguejo no calendário nacional. Para ele, além de movimentar a economia, as barracas da Praia do Futuro são núcleos de cultura, de interação social e de preservação de atividades tradicionais, como a cata de crustáceos.

Projetos de Eduardo Bismarck (PDT-CE)  pretendem incluir eventos turísticos de Aracati e Baturité no calendário nacional de manifestações culturais. O deputado registra que Aracati, a 150 km de Fortaleza, realiza um carnaval centenário que atrai mais de 400 mil foliões por dia.

Eduardo Bismarck: “É muito importante que a gente possa ter, através de uma lei, que garanta a inserção do carnaval no calendário turístico nacional para que o turista estrangeiro, o turista de todo o Brasil, quando estiver procurando um destino, possa ir para o nosso carnaval de Aracati, que eu não tenho a menor dúvida de dizer que é o terceiro maior do Nordeste, perdendo apenas para Salvador e Recife-Olinda. Além disso, nós temos outros dois calendários no ano em Aracati, que é o São João de Aracati, e a Feira Gastronômica e Cultural que conta com casarões portugueses. É mais de um quilômetro de vários restaurantes locais e de fora que se instalam lá naquele momento, provisoriamente, para receber turistas de todos os locais, que ficam agregados todo na nossa rede hoteleira.”

Já em Baturité, Eduardo Bismarck menciona o carnaval regional, a festa de São João e o Organic Food Festival, que fortalece a produção local de banana e café sombreado. Além disso, o parlamentar informa que região atrai turistas pelas cachoeiras, pelo Mosteiro dos Jesuítas e pelo clima ameno.

Meio ambiente

Avança, na Câmara, proposta que protege a planta que dá nome ao país.

É a política de conservação do pau-brasil. Quem traz as informações é a repórter Paula Moraes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil, com o objetivo de conciliar a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico (PL 3284/24).

O projeto exige que a exploração e o comércio do pau-brasil sejam feitos exclusivamente a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou originadas de plantios comerciais registrados e licenciados. Sistemas agroflorestais são modelos de produção que associam árvores com culturas agrícolas e, às vezes, com animais, de maneira simultânea ou sequencial.

A proposta determina ainda a comprovação de replantios, a manutenção das novas árvores até a idade adulta, além de proibir a extração de árvores com menos de 30 anos.

O texto aprovado cria a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil, que tem, entre seus objetivos, mapear, monitorar e conservar as populações nativas da espécie; recuperar áreas degradadas; estimular o manejo sustentável e a exploração econômica responsável do pau-brasil; e combater a exploração ilegal, o tráfico e o comércio irregular da espécie.

O projeto prevê ainda a criação de áreas de conservação específicas para a proteção de árvores de pau-brasil, incentivos financeiros e fiscais para a conservação e o manejo sustentável da espécie, além da criação de viveiros e bancos genéticos da planta.

Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a importância histórica do pau-brasil, inclusive para a nomeação do país, e disse que a conservação da espécie é vital para preservar sua história e simbolismo, e também para garantir que seus usos culturais e econômicos continuem a beneficiar gerações futuras.

Pezenti: “Atualmente, está listado como espécie ameaçada e protegido por legislações nacionais e internacionais, como a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. No entanto, o tráfico ilegal ainda representa uma ameaça significativa, destacando a necessidade de medidas de fiscalização, manejo sustentável e educação ambiental. Atualmente, o uso do pau-brasil não é proibido, mas segue rígidas normas ambientais e regulamentos internacionais.”

A proposta que cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil ainda precisa ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Economia

Evair Vieira de Melo (PP-ES) atribui a alta do dólar, da inflação e dos juros à falta de controle dos gastos públicos por parte do governo federal. Ele reitera que a irresponsabilidade fiscal compromete a estabilidade do País.

Evair Vieira de Melo: “E nós já alertávamos desde lá a PEC da transição, quando foi votado medidas aqui na Casa porque o governo já sinalizava que ele não teria nenhuma responsabilidade com as contas públicas, não iria fazer a reforma administrativa trazendo modernidade e diminuindo o custo e a conta iria chegar. Depois também veio a questão do arcabouço fiscal, que ali o governo estava pedindo uma janela para poder acabar com o texto de gasto, que na verdade é o sonho do governo Lula é gastar muito mais do que a arrecada.”

Na opinião de Evair Vieira de Melo, o aumento dos juros é necessário para conter o consumo e a inflação. Ele opina que a reforma tributária aprovada tem feições políticas e arrecadatórias, e não vai trazer benefícios diretos para a população.

Evair Vieira de Melo: “Eles não vão economizar; farão de tudo para destruir as contas públicas brasileiras e assim poder fazer o que nós chamamos de politicagem, fazer esses programas sociais, e não os programas estruturantes, como infraestrutura, modernização, enxugamento da máquina pública, o que culminou, na verdade, com a aprovação do novo texto da reforma tributária, aonde, para finalizar, todo mundo vai pagar mais.”

De acordo com Mauricio do Vôlei (PL-MG), as políticas econômicas do governo são uma farsa porque geram impacto negativo sobre os mais pobres. Ele avalia que desagradar o mercado financeiro pode trazer ainda mais desconfiança em relação ao governo.

Mauricio do Vôlei: “A economia do Brasil está um desastre, o dólar estratosférico, o mercado totalmente assustado com esse governo. Quem está pagando todo o preço do que está acontecendo no Brasil hoje são os mais pobres, são aqueles que esse governo fala que defende, fala que protege, que são os mais pobres. Mentira! Ele não defende os mais pobres, ele utiliza os mais pobres para poder se perpetuar no poder. E agora, cada vez mais corte de gastos na educação, na saúde. Mas só que eles não cortam nos 39 ministérios que nós temos hoje no Brasil, eles não cortam da classe política, dos deputados, dos senadores, do judiciário não cortam. É aqui que eles têm que cortar, não do povo que mais precisa.”

Na opinião de Mauricio do Vôlei, somente a mudança na gestão do País será a solução para retomar o crescimento econômico e políticas públicas eficazes. Ele lembra que anos atrás os brasileiros tinham maior poder de compra.

Votação

Deputados podem votar a prorrogação para o uso de recursos no combate à Covid. O repórter Cid Queiroz tem mais detalhes da pauta da semana.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) definiu uma pauta mínima para o plenário por conta da instalação das comissões permanentes, prevista para quarta-feira. Duas matérias apenas na pauta de terça-feira: Projeto (PLP 22/25), que prorroga até 2026 a execução de emendas ao orçamento já empenhadas e não pagas, conhecidas como restos a pagar; e projeto (PLP 58/25) que prorroga por mais um ano a utilização de recursos enviados para estados e municípios combaterem a epidemia da Covid. É o que explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

José Guimarães: "Os RAP – Restos a pagar, já tem acordo. Foram feitas toda a avaliação do que é mesmo, tá ok, tá pronto pra votar. E o projeto de lei complementar do Mauro Benevides que prorroga por mais um ano aqueles recursos que estão empoçados nos municípios e nos governos dos estados que foram usados pra Covid e que não deu tempo de usar. E está lá bolando e tem que usar."

Segundo o líder do governo, o prazo final para a votação da lei orçamentária de 2025 (PLN 26/24) é no próximo dia 28. Mas o Congresso pode se reunir para votar antes. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado [[Júlio Arcoverde]], disse que pretende votar a proposta na comissão no dia 19.

Júlio Arcoverde: "A leitura do relatório no dia 18, terça-feira que vem e a votação final dia 19 para que a gente possa entregar para o presidente do Congresso para votar, assim se ele desejar, na quinta-feira dia 20."

Na quinta-feira, está prevista sessão deliberativa na Câmara para votação de acordos internacionais.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

Adriana Ventura (Novo-SP) repudia o projeto para gerir as emendas parlamentares. Segundo ela, a proposta, já descartada, pretendia apenas criar uma secretaria para centralizar as informações orçamentárias, tirando a autonomia dos consultores legislativos.

Para Adriana Ventura, ao limitar a ação dos consultores, os parlamentares se tornariam reféns de um secretário indicado pela Presidência do Senado, diminuindo o equilíbrio entre as duas Casas e criando um balcão de negócios no Congresso Nacional.

Saúde

Dr. Zacharias Calil (União-GO) celebra a criação do Outubrinho Rosa, uma campanha voltada à prevenção de doenças em meninas de até 15 anos. Ele ressalta a importância de estimular as famílias a buscarem atendimento médico para identificar precocemente problemas como nódulos na mama, distúrbios menstruais e infecções ginecológicas.

O parlamentar enfatiza a relevância do acompanhamento pediátrico para evitar complicações graves, como infecções e tumores ovarianos. Dr. Zacharias Calil também defende a vacinação contra o HPV e a realização de ações educativas nas escolas para conscientizar sobre saúde e prevenção.

Dr. Zacharias Calil: “É muito comum as mães irem ao consultório com as crianças, que pesquisam: "Que nódulo é esse, doutor, que minha filha tem na mama?". Então, nós temos que investigar porque pode ser um nódulo simples, mas pode ser alguma patologia maligna, alguma coisa que possa evoluir. Então, nós temos sim que prevenir essas ações dos pais de várias crianças rotineiramente ao pediatra. A vacina HPV é muito importante; toda essa condução que a gente tem que ter com as meninas.”

Previdência

Henderson Pinto (MDB-PA) defende medidas que coíbam irregularidades e reforcem a destinação correta dos recursos do Benefício de Prestação Continuada. O deputado apoia, por exemplo, a implementação da biometria como requisito obrigatório para o acesso ao BPC.

Henderson Pinto alerta para o aumento dos índices de judicialização e de possíveis fraudes no pagamento do benefício, o que, segundo ele, prejudica o acesso de quem realmente necessita do BPC. Para o deputado, é preciso dificultar fraudes e assegurar o atendimento do público-alvo.

Henderson Pinto: “É importante ressaltar que o BPC, ele é uma política de distribuição de renda no País para atender pessoas que precisam; pessoas de baixa renda. Como é que você pode fazer agora para garantir esse direito a quem de fato tem esse direito? O BPC é uma política pública importante no País, mas que ele tem que ser para as pessoas que realmente necessitam. Infelizmente tem muita gente se aproveitando da facilidade de acesso ao BPC para cometer esse tipo de crime e garantir direito a quem não tem.”

Segurança pública

Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) sugere aos governadores que adotem medidas de segurança pública semelhantes às adotadas pelo governo de Goiás.  Segundo o deputado, ações firmes são capazes de reduzir a violência e de oferecer à população um sentimento de segurança.

Jeferson Rodrigues: “A gente fica triste de saber que tem estados que a pessoa não pode pegar o celular, andar na rua porque fica com medo de alguém roubar o celular. Ela não pode chegar numa panificadora e colocar a chave do seu carro na mesa e lá se servir voltar e encontrar a chave do seu carro na mesa, ela tem medo, tem receio. Mas eu te afirmo isso: no estado de Goiás as pessoas dormem com as suas portas abertas, porque sabem que ninguém vai entrar, sabe que se pegar o celular, andar na rua no centro de Goiânia, ninguém vai ousar roubar o celular dela, porque se acontecer a Polícia Militar do estado de Goiás vai agir com o rigor da lei e vai sanar o problema.”

Além disso, Jeferson Rodrigues menciona a adoção de medidas eficazes de ressocialização e a redução da entrada de celulares e drogas nos presídios goianos. O parlamentar cita, como exemplo, o fim das visitas íntimas como forma de aumentar o controle do sistema penitenciário.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) denuncia o aumento dos casos de assassinato de mulheres e de racismo no esporte. Ele cobra ações efetivas contra a violência de gênero, destacando que, em apenas quatro anos, o número de feminicídios julgados aumentou 225%.

Com relação aos casos reiterados de racismo no futebol, Ricardo Ayres afirma que eles refletem um problema social maior. O congressista defende ações mais eficientes de combate à discriminação e informa ter apresentado moção de repúdio aos atos racistas.