Programas da Rádio Câmara

• Comissões devem votar indicação de líderes para execução de emendas
• Deputados divergem sobre anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro
• Parlamentares destacam medidas para o fortalecimento da saúde pública

Projeto de Pompeo de Mattos (PDT-RS) inclui medicamentos gratuitos para autistas no programa Farmácia Popular. O deputado explica que o objetivo é garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a tratamentos essenciais, proporcionando mais qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pompeo de Mattos: “Eu tenho lutado muito na defesa das pessoas com autismo. São dezenas, centenas, milhares de famílias que vivem esse drama no Brasil inteiro. O autismo e os autistas precisam de uma série de medicamentos, dependendo do grau do autismo, e a medicina tem descoberto cada vez remédios mais importantes, que vão compensando, equilibrando, estabilizando este aspecto desta realidade do autismo. Só que esses remédios são caros e as famílias, via de regra, não têm dinheiro para isso.”

Pompeo de Mattos reafirma a importância de se ampliar o apoio às pessoas com autismo e suas famílias, condenando a sociedade e o poder público por, segundo ele, não compreenderem essa realidade. O parlamentar defende políticas públicas que garantam acolhimento, proteção e melhores condições de vida para esses cidadãos.

A criação da frente parlamentar pela eliminação da malária reforçou o combate à doença no Brasil. Membro do colegiado, Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) informa que o objetivo é integrar esforços para erradicar a malária até 2030, seguindo diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Dorinaldo Malafaia: “É muito importante a gente dizer que a malária é uma chaga que duradoura e é tida, entre aspas, como uma doença de pobre de garimpeiro. Mas ela afeta as comunidades tradicionais, afeta comunidades ribeirinhas, afeta comunidades indígenas. Uma criança, por exemplo, que ela tem e ela é cometida por malária diversas vezes, uma ou duas vezes, essa criança terá uma dificuldade imensa de aprendizado. Então, é irreversível, do ponto de vista cognitivo e do aprendizado, quando uma criança tem sucessivos casos de malária. Então, portanto, é um problema que aflige o Brasil, tem um custo muito alto para a saúde pública. Na América do Sul, na África, é um tipo de combate fundamental que a gente precisa realmente encarar.”

Dorinaldo Malafaia reitera que a população precisa saber sobre a gravidade da doença, que, segundo ele, ainda é vista como um problema restrito a populações marginalizadas. O deputado acrescenta que a frente parlamentar pretende garantir mais investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamento.

Flávia Morais (PDT-GO) lamenta veto do Poder Executivo a um projeto de sua autoria, aprovado pelo Congresso, que equipara o diabetes tipo 1 a deficiência. A Presidência da República alegou que o projeto contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e não indica fontes para as despesas.

Ao defender a proposta, Flávia Morais lembra os cuidados específicos para o controle da diabetes tipo 1 que hoje atinge de um a dois milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. Ela espera que o Congresso Nacional derrube o veto.

Flávia Morais: “O diabetes tipo 1 é uma deficiência do pâncreas que causa aí uma dificuldade, uma limitação em muitos momentos na vida desse paciente. Então, ter um acompanhamento em vários momentos da vida, com certeza traz aí uma qualidade de vida diferenciada para o paciente do diabetes. E o que a gente quer e pretende é garantir o acesso a essas novas tecnologias, a esses medicamentos, a insulina prolongada que traz uma qualidade de vida melhor para o paciente. Enfim, o acesso melhor a todos esses itens que podem melhorar em muito a vida do paciente.”

Previdência

Silvia Cristina (PP-RO) é contra alterações nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada. Ela argumenta que possíveis mudanças podem prejudicar pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

A deputada defende transparência na fiscalização, mas sem comprometer o direito de quem realmente necessita do benefício.

Silvia Cristina: “Poxa vida! Se tem alguém que não merece receber esse recurso, que o governo federal crie mecanismos de fiscalizar, mas que não prejudique as pessoas. As pessoas que mais precisam são elas: os que têm deficiência, os idosos, as crianças, os adolescentes. As pessoas que recebem esse benefício, que é tão pequeno, mal custeiam os remédios, as fraldas geriátricas... Então tirar o pouco que se tem é injusto.”

A parlamentar critica especialmente a possibilidade de se limitar o auxílio para famílias com mais de um dependente com deficiência. Silvia Cristina reforça que cada pessoa tem necessidades individuais e que qualquer restrição ao BPC seria um retrocesso social.

Ciência e tecnologia

Projeto de João Maia (PP-RN) dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços no Brasil. O deputado sugere que a Agência Nacional de Telecomunicações assuma o papel fiscalizador do setor que, segundo ele, é responsável por 95% da comunicação entre os brasileiros.

João Maia: “Hoje, na verdade, quase ninguém usa o telefone. Hoje você se comunica através de WhatsApp. Então, é uma concentração enorme de poder. A gente acha que 95% da comunicação entre brasileiros é via WhatsApp, via Instagram, via Facebook, Messenger, que todos passam por uma única empresa, que é a Meta. Então, nós criamos, primeiro, um órgão que possa acompanhar, fiscalizar. Mas não é com a intenção de punir, e não é tratando de conteúdo, não. É porque se alguém concentra 95% das relações entre brasileiros, é quase um monopólio. Não é razoável que não tenha nenhum órgão, e eu não queria criar outro, já tem a Anatel, adequar a Anatel para isso.”

A proposta de João Maia prevê ainda a criação de um tributo para as empresas digitais que faturam acima de 50 milhões de reais por ano, com o objetivo de financiar um fundo garantidor para startups emergentes. Com esse mecanismo, ele acredita que jovens poderão desenvolver projetos inovadores sem barreiras financeiras.

Relações exteriores

Após 25 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia firmaram um acordo comercial para redução de tarifas entre os países que compõem os mercados europeu e sul-americano.

Heitor Schuch (PSB-RS), integrante do Parlasul, vê no acordo, uma grande oportunidade para expandir a produção nacional de proteínas.

Heitor Schuch: “Esse acordo vai abrir as fronteiras da Europa, onde tem mais de 700 milhões de habitantes. Então nós temos aí 700 milhões de pessoas que certamente vão olhar para a carne brasileira que vai chegar lá mais barato que a carne europeia. E com a qualidade que nós temos, certamente vai fazer com que o Brasil vá ter que inclusive daqui a 10 ou 20 anos repensar o tamanho do seu plantel, o tipo de carne que nós vamos produzir, porque essa é uma oportunidade ímpar. outros assuntos a gente ainda precisa olhar com mais vagar, com detalhes, para ver o que vai acontecer.”

Para Heitor Schuch, a competitividade brasileira é um trunfo, mas os produtores terão que se adaptar para responder às exigências do mercado europeu. Por outro lado, ele teme que a concorrência com produtos europeus possa afetar os produtores locais e, para evitar isso, ele sugere estabelecer limites às importação, evitando prejuízos à economia.

Justiça

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é contra o projeto de lei que pretende anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Na opinião dela, crimes contra a democracia não merecem perdão e é isso que a sociedade espera acontecer.

Jandira Feghali: “Nós já vivemos no Brasil três vezes anistias a militares que tentaram um golpe no Brasil e alguns conseguiram, como foi 64, e agora não há que ter anistia pra ninguém, há que se punir exemplarmente pra que todos que intentam contra a democracia possam ser intimidados em relação a isso, e nós queremos também que abra-se um debate sobre o papel das Forças Armadas no Brasil e a sua própria formação.”

Para Jandira Feghali, as investigações conduzidas pela CPMI do 8 de Janeiro e pela Polícia Federal apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal articulador dos eventos que culminaram no 8 de Janeiro. Em seu entendimento, o discurso articulado de desacreditar as eleições foi o primeiro movimento para tentar manter Bolsonaro no poder à revelia.

Jandira Feghali: “E agora com tudo que está sendo apurado pelas buscas e apreensões, os computadores e os celulares, vai ficando claro. Não só que Jair Bolsonaro sabia de tudo... Então é tudo muito grave. São requintes de crueldade, de total desprezo pela democracia e pela vida, na tentativa de. Perpetuar no poder. Então, o que a sociedade espera é que nenhuma anistia seja dada.”

Marcos Pollon (PL-MS) avalia que os processos contra os presos de 8 de janeiro são nulos, uma vez que os condenados não tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, não se trata de conceder anistia, mas buscar justiça para quem foi perseguido.

Marcos Pollon compara a atual situação à anistia concedida a militantes da esquerda que participaram da Guerrilha do Araguaia durante o regime militar. Ele rechaça qualquer tipo de ditadura e defende punições severas para quem desrespeita a liberdade de cidadãos inocentes.

Desenvolvimento regional

Ao prestar contas de seu mandato, Bandeira de Mello (PSB-RJ)  informa que viabilizou 66 milhões de reais, em 2024, para o Rio de Janeiro. Ele informa que as áreas contempladas incluem infraestrutura e educação, com destaque para a construção de unidades de saúde e o fortalecimento do esporte.

Bandeira de Mello: “Os investimentos em saúde têm um impacto transformador, especialmente em regiões densamente povoadas. Por exemplo, eu destinei 5 milhões de reais para a construção de uma clínica da família em Alcobaça, no bairro Anchieta, que vai beneficiar mais de 50 mil moradores da região. Destinei recursos para hospitais de referência no tratamento oncológico, como o Inca, o Hospital Universitário Antônio Pedro e o Hospital São Francisco. Também o esporte foi uma das prioridades do meu mandato. Nosso mandato investiu em programas esportivos que mantêm os jovens engajados na escola e promovem valores essenciais como respeito, solidariedade e trabalho em equipe.”

Bandeira de Mello reforça seu compromisso com a segurança pública, ao destinar recursos para equipar batalhões especializados. Ele menciona ainda investimentos na educação, incluindo a climatização do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e apoio financeiro em pesquisas na UERJ.

Criada a pedido de Newton Cardoso Jr (MDB-MG), uma comissão externa da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o deslizamento de rejeitos de minério na Mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho de Cima, no município de Conceição do Pará.

Newton Cardoso Jr: “Minas Gerais está cansada: são empresas bilionárias de corporações internacionais que vem aqui explorar e retirar o nosso minério sem deixar nenhum benefício verdadeiro, causando tragédias, acidentes criminosos, como aconteceram em Bento Rodrigues, em Brumadinho... E agora, em Conceição do Pará, nós vimos uma pilha enorme de rejeitos desmoronar em cima de um povoado importantíssimo, tradicionalíssimo em Minas Gerais, que é o povoado do Casquilho. E nós vamos, através dessa Comissão externa, garantir que o Congresso esteja a par de tudo o que vai ser feito para reparar, para garantir a reconstrução do nosso povoado do Casquilho e nós não vamos aceitar que Minas Gerais seja, mais uma vez, palco de tragédias criminosas por falta de cuidado, por falta de compromisso de empresas com o nosso povo.”

A Jaguar Mining, proprietária da Mina Turmalina, foi multada pelo desmoronamento em aproximadamente 320 milhões de reais. Newton Cardoso Jr relata que o acesso à comunidade de Casquilho de Cima está proibido e que mais de 250 pessoas seguem afastadas de suas casas.

Agricultura

Welter (PT-PR)  afirma que a prioridade do seu mandato em 2025 será garantir assistência técnica e crédito acessível para a agricultura familiar. O deputado defende políticas públicas que incentivem os jovens a permanecerem no campo, assegurando renda e oportunidades de trabalho.

Welter: “Um dos maiores desafios para a agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar, é ajudar a fazer políticas públicas que garantam a transição nas famílias. Os pais vão ficando velhos e os jovens precisam ter opção de trabalho e renda que os mantenha na propriedade para produzir alimentos de qualidade. Então nós vamos trabalhar no ano de 2025 para ampliar a formação e capacitação da nossa juventude rural, tanto de jovens, homens ou mulheres, para ter mais possibilidade deles ficarem na propriedade produzindo os alimentos de preferência sem agrotóxicos.”

Welter critica a burocracia dos bancos que, segundo ele, impede pequenos agricultores de obter financiamento pelo Pronaf. O congressista acredita que a agricultura familiar é essencial para a segurança alimentar do País e deve contar com mais apoio do Estado.

Economia

Na visão de Aliel Machado (PV-PR), os investimentos viabilizados pela aprovação da PEC da transição e do novo arcabouço fiscal permitiram a criação do novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Segundo o deputado, essa iniciativa permite a retomada de projetos essenciais, como construção de unidades de saúde, escolas e infraestrutura viária, além de gerar empregos e fortalecer a economia dos municípios.

Aliel Machado enfatiza seu compromisso com políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Ele destaca que, vindo de uma origem humilde, entende a importância de ações concretas para melhorar as condições de vida dos brasileiros.

Aliel Machado: “Quando o investimento acontece, quando o recurso não é utilizado para especulação, ele traz um retorno imediato, porque ele vai lá na ponta onde as pessoas ganham novo salário e é por isso que nós estamos tendo uma diminuição do desemprego, é por isso que nós temos aqui uma diminuição das pessoas em extrema vulnerabilidade e miséria no nosso país e é por isso que obras de infraestrutura que não chegavam mais nos municípios estão voltando a chegar nos municípios. Eu costumo dizer que a política só faz sentido se for para melhorar a vida das pessoas e quando cheguei aqui tinha o compromisso de lutar por essas pautas que chegassem até a vida das pessoas de maneira imediata.”

De acordo com Adilson Barroso (PL-SP), a política tributária do governo aumenta impostos e desestimula investimentos. O parlamentar avalia que a alta carga tributária impede o crescimento da produção e prejudica tanto empresários quanto trabalhadores.

Adilson Barroso: “O segredo da prosperidade está em baixar impostos. Quando você baixa impostos, todo mundo quer investir, seja o pequeno, seja o grande. Para defender a classe operária, é preciso dar condições para esse povo comprar. E como que se compra? Tendo emprego valorizado. Porque emprego por salário mínimo é quase uma escravidão legalizada. Então, Brasil precisa trabalhar na rota de diminuir impostos para que tenha investimento em produção e valorizar o trabalhador para que ele possa comprar o produto, gerar mais produtos.”

Adilson Barroso também contesta os dados do governo sobre o desemprego e afirma que o número de famílias dependentes de programas sociais reflete um cenário econômico crítico. O deputado considera que o modelo atual de governança leva o Brasil ao retrocesso e defende uma política econômica que priorize a livre iniciativa e o fortalecimento do mercado.

Votação

O deputado Claudio Cajado, da Comissão Mista de Orçamento, falou sobre os próximos passos para a execução das emendas parlamentares. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou.

Pelo acordo entre os Poderes sobre as regras de execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as comissões da Câmara e do Senado terão que votar as indicações de repasses de recursos que serão feitas pelos líderes partidários para que as chamadas “emendas de comissões” possam ser executadas este ano. Isso deverá acontecer logo após a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) que começa no dia 11.

Para isso, também será preciso esperar a eleição dos novos presidentes das comissões. Os partidos escolhem quais colegiados têm interesse a partir do tamanho das bancadas. Eles ainda indicam os nomes dos presidentes das comissões escolhidas, mas nem sempre há uma identificação total entre o presidente e o partido. De acordo com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), isso pode se tornar um problema em relação às emendas de comissões:

Claudio Cajado: “Muitas vezes a atitude do presidente não está de acordo com o partido que o indicou. Isso tem causado alguns problemas. Então será estudada uma possibilidade de alteração regimental para que essa questão, ou seja, as posições partidárias que o partido indica dentro do colegiado, elas possam estar em consonância com os princípios estatutários daquele partido”

Assim que for votado o Orçamento, os líderes de partidos terão que reunir suas bancadas e fazer as propostas de indicações para as comissões. Cajado, que faz parte da Comissão Mista de Orçamento, disse que gostou do novo acordo feito entre os Poderes sobre as emendas orçamentárias, mas que ainda ficaram algumas dúvidas sobre o que seria o caráter “estruturante” das emendas de bancadas estaduais.

Sobre as emendas de transferência direta para municípios, chamadas de emendas pix, Cajado afirma que foi importante o questionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua transparência e fiscalização. Mas o deputado acredita que estas emendas precisam permanecer porque elas eliminam o que ele chamou de “entrave burocrático” anterior quando só havia a possibilidade de convênios.

Quanto ao total das emendas parlamentares ao Orçamento, em torno de R$ 50 bilhões, Claudio Cajado afirma que não acha alto o valor e que os parlamentares têm o direito de fazer estas indicações:

Claudio Cajado: “Eu penso que você colocar quem não foi eleito, ou seja, um ministro de Estado ou secretários estaduais, com a decisão de liberar aqueles recursos exclusivamente, sem que haja participação de quem foi eleito democrática e espontaneamente pelo voto popular, também é injusto. Então eu penso que a execução orçamentária deva ser compartilhada”

O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre emendas parlamentares no STF, tem dito que o mérito destas ações ainda será julgado pelo tribunal. Portanto, as questões sobre o tamanho das emendas dentro do Orçamento ainda serão debatidas na corte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto