Programas da Rádio Câmara

Projeto do deputado Pezenti (MDB-SC) prevê que as vagas de deputados sejam redistribuídas de acordo com a atualização populacional feita pelo último censo. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão nesse sentido, determinando que o ajuste seja feito até 30 de junho deste ano.

O deputado Átila Lira (PP-PI) entende a demanda dos estados cuja população cresceu, mas diz que a redistribuição deve preservar a representatividade dos outros estados e não pode tirar vagas das bancadas. Ele defende o aumento total de vagas dos deputados, mas afirma que é preciso respeitar as regras de responsabilidade fiscal, fazendo ajustes nas despesas para que a redistribuição de vagas não tenha como consequência o aumento de custos. Esse ajuste incluiria a revisão do número de funcionários de cada deputado. O parlamentar acrescenta que é preciso ter um diálogo com o Supremo Tribunal Federal para se chegar a uma solução, além de discutir o tema com líderes partidários e com representantes de comissões relacionadas ao tema, para evitar questionamentos jurídicos.

Apresentação - Cláudio Ferreira