Programas da Rádio Câmara

• Plenário garante prioridade no SUS para atender pacientes com câncer
• Câmara aprova redução de imposto para exportação de manufaturados
• Deputados divergem sobre decisões do STF e atuação de parlamentares

Segundo Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, o áudio que revela que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, estaria na mira de uma arma de fogo, demonstra que o plano de golpe de Estado é mais violento do que se imaginava.

Rogério Correia também acusa colegas de conspirarem contra o Brasil, ao tentarem influenciar a justiça norte-americana sobre o julgamento de Jair Bolsonaro. Ele pede a apreensão de passaportes de políticos que utilizam recursos públicos para articular contra as instituições.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, sustenta que a criação de uma nova moeda para o Brics pode ser uma saída para a influência da moeda norte-americana no mundo. O deputado argumenta que o Brasil exporta mais para o bloco de países emergentes do que para Estados Unidos e Europa.

Paulão também critica a postura de parlamentares que atacam as instituições brasileiras nos Estados Unidos. O deputado pede que a Procuradoria-Geral da República investigue o financiamento de viagens de políticos que estariam conspirando contra o País.

Gilvan da Federal (PL-ES), do PL do Espírito Santo, defende a atuação política de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticada pela oposição. O deputado acusa a esquerda de envolvimento em casos de corrupção e de idolatrar figuras ditatoriais como Fidel Castro e Stalin.

Ao mesmo tempo, o parlamentar ataca o STF, considerando injusta a possibilidade de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro venha a ocorrer na primeira turma da Corte. Gilvan da Federal defende liberdade e anistia a Bolsonaro e convoca seus apoiadores para evento em 16 de março.

Paulo Pimenta (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, acusa a oposição de se dedicar apenas à produção de vídeos irrelevantes na internet. Para o deputado, a ala reflete a liderança de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, é um político medíocre e relacionado com o crime organizado.

Paulo Pimenta reforça que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo envolvimento na tentativa de um golpe de Estado e de assassinatos de autoridades. Segundo o deputado, Bolsonaro e seus aliados ficarão marcados pelo desrespeito à democracia.

Política

Ivan Valente (Psol-SP), do PSOL de São Paulo, julga que a desinformação tem sido usada como ferramenta para distorcer os fatos políticos mais recentes. Ele acredita que a disseminação de notícias falsas busca desacreditar as investigações e desviar o foco das provas apresentadas.

O parlamentar também acredita que a manipulação das redes sociais tem superado a cobertura tradicional da imprensa, amplificando narrativas falsas. Ivan Valente alerta que essa estratégia visa proteger criminosos e minimizar a gravidade dos atos contra a democracia.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, cita pesquisas que apontam a rejeição do governo em vários estados. O congressista listou déficits nas estatais, aumento de impostos e má administração das crises ambiental e da saúde para justificar a queda de popularidade.

Mauricio Marcon desafia os parlamentares governistas a apresentarem realizações positivas da atual gestão, prevendo a derrota da esquerda nas próximas eleições.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, fez um desabafo a respeito da intolerância religiosa no meio político. Ele defendeu a convivência pacífica entre as diferentes crenças, especialmente na frente parlamentar evangélica, onde alega ter sido discriminado por ser católico.

Vicentinho, integrante do Parlamento Internacional pela Tolerância e Paz, criticou declarações da senadora Damares Alves, que questionou o conhecimento bíblico do deputado. Ele reafirmou seu compromisso com o diálogo inter-religioso e reforçou a importância do respeito à diversidade de fé no País.

Direitos humanos

Iza Arruda (MDB-PE), do MDB de Pernambuco, enaltece a luta em favor dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Entre elas, a deputada cita a garantia de matrícula em qualquer instituição de ensino e o acesso facilitado a tratamentos específicos.

Iza Arruda também apresenta iniciativas pela inclusão, como a marcação de audiências públicas e a elaboração de leis para fortalecer políticas nesse sentido. A deputada reafirma seu compromisso de trabalhar para transformar a realidade das pessoas com deficiência.

Iza Arruda: “Como parlamentar, meu desejo é justamente este: que esses brasileiros não sejam vistos como exceção. Que todos eles são cidadãos iguais em dignidade a todos os demais, e é assim que precisam ser tratados. O Estado precisa zelar para que, tanto quanto os demais brasileiros, eles tenham todos os seus direitos fundamentais respeitados.”

Duarte Jr. (PSB-MA), do PSB do Maranhão, defende projeto que assegura a presença em sala de aula de profissionais especializados para auxiliar no aprendizado de crianças com deficiência. Ele entende que a inclusão de profissionais, como intérpretes de Libras, é essencial para um ensino adequado e acessível.

Duarte Jr. também registra o dia internacional da visibilidade dos direitos das pessoas com trissomia do cromossomo 21, também conhecida como síndrome de Down. O deputado pede apoio dos colegas para avançar em pautas que ampliem os direitos dessa população.

Previdência

Projeto de Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), do MDB de Minas Gerais, permite que trabalhadores se aposentem, mesmo sem conseguir atingir o tempo de contribuição exigido. Segundo a proposta, mulheres de 62 anos e homens de 65 anos que contribuíram por um tempo mínimo de dois terços do cálculo normal poderão se aposentar com um salário mínimo.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é ajudar os trabalhadores mais vulneráveis, especialmente aqueles informais que não conseguem contribuir de forma contínua ao INSS. Hercílio Coelho Diniz considera que a proposta reduz a necessidade de programas de assistência social.

Saúde

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, defende que a troca de comando no Ministério da Saúde não se deve à insatisfação do governo com a atuação de Nísia Trindade à frente da pasta, mas a uma decisão estratégica por parte do Palácio do Planalto.

O deputado reconhece o legado deixado pela ex-ministra, que, segundo ele, trabalhou na reconstrução de políticas públicas e no fortalecimento do SUS. Luiz Couto menciona a ampliação da vacinação infantil e a modernização do Samu como marcos de sua gestão.

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), do Republicanos de Sergipe, defende a criação da frente parlamentar em defesa da enfermagem. A intenção, segundo o deputado, é retomar o acompanhamento de propostas que beneficiem a categoria.

Gustinho Ribeiro ressalta a importância de manter ativo um fórum que defenda os interesses dos profissionais de enfermagem. Ele entende que a formalização da frente é um passo importante para a melhoria da saúde pública.

Tramita na Câmara projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para aposentados que sejam portadores de diabetes mellitus. Autor da matéria, Gutemberg Reis (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, sustenta que a condição já produz grande impacto financeiro no orçamento dos pacientes.

A justificativa do projeto são os custos de tratamento da diabetes mellitus, que envolvem insulina diária no caso do diabetes tipo 1 ou medicamentos no caso do tipo 2, além de acompanhamento médico contínuo. Para Gutemberg Reis, a medida promove justiça social ao aliviar o ônus financeiro dos aposentados com diabetes.

Votação

Os deputados votaram, na tarde de hoje, a proposta que permite a inclusão do registro de surdez na carteira de identidade, a pedido do titular do documento. A deficiência física deve ser comprovada.

Outros temas votados pelos parlamentares ao longo da semana serão detalhados nesta e nas próximas edições do Jornal Câmara dos Deputados.

Prioridade ao câncer

Câmara aprova projeto que dá prioridade no SUS para o atendimento a pacientes com câncer. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes da proposta.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3809/24) que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde, o SUS, para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer.

A proposta, apresentada pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acrescenta prioridade para pacientes com câncer na lei, aprovada em 2023, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023).

De acordo com o texto aprovado, a prioridade vai valer para marcação de consultas, exames e tratamentos em toda a rede pública.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer já prevê acesso ao tratamento e cuidado integral às pessoas com a doença. Fazem parte deste cuidado a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce e o diagnóstico do câncer, bem como o tratamento, a reabilitação e até mesmo os cuidados paliativos do paciente e apoio psicológico ao doente e sua família.

Para o relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), deixar claro que essas pessoas terão prioridade no atendimento pode reverter a tendência do câncer ultrapassar as doenças cardiovasculares como principal causa de morte no país.

Fausto Pinato: “Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Inca, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano triênio 2023-2025. Além disso, o câncer já se tornou a principal causa de morte em várias cidades no país, ultrapassando as doenças cardiovasculares.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. De acordo com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto agiliza o diagnóstico e o tratamento dos pacientes.

Pompeo de Mattos: “É uma doença que tem tratamento, desde que se tomem as providências adequadas, não só a providência no sentido do diagnóstico, mas também do prognóstico, do tratamento, com a rapidez, com a urgência que se requer. E o que está se pretendendo aqui com esse projeto é, uma vez diagnosticado o câncer, a pessoa tem o tratamento adequado: a radioterapia, a quimioterapia.”

O projeto que garante prioridade de atendimento no SUS para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Desenvolvimento regional

Capitão Alden (PL-BA), do PL, aposta que a desaprovação ao governo federal na Bahia reflete a insatisfação do povo com os atuais índices de desemprego e violência. Segundo o deputado, a população baiana também tem se queixado dos baixos indicadores educacionais no estado.

Capitão Alden afirma que a Bahia enfrenta dificuldades persistentes, que não foram solucionadas pelo atual governo. Ele sugere que a oposição tem conseguido ampliar o debate sobre essas questões, mobilizando os baianos contra a atual administração.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT, defende projeto sobre securitização das dívidas de produtores rurais impactados pelo clima a partir de 2021. Segundo ele, a medida já ajudou o setor no passado e agora é necessária para aliviar as dívidas dos agricultores afetados por secas e enchentes.

Pompeo de Mattos também critica a falta de incentivos para a região Sul, inclusive para o Rio Grande do Sul, em comparação com outras partes do País. O deputado considera que a região deve ter o mesmo tratamento que outras partes do País, e cita como exemplos a Zona Franca de Manaus e os subsídios para o Nordeste.

Transportes

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, acredita que a concessão da BR-364 foi conduzida sem ampla consulta popular. Por isso, ele pede que o leilão seja suspenso para que os cidadãos sejam ouvidos e para que o projeto contemple melhor as demandas locais.

Além disso, o deputado critica o valor do pedágio na BR-364, que, segundo ele, vai impactar quem precisa se deslocar entre cidades. Coronel Chrisóstomo reforça a ideia de revisão do projeto para equilibrar investimentos e trazer mais benefícios à população.

Trabalho

Começa a ser discutida na Casa proposta que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, considera que a medida reduz o estresse e doenças ocupacionais, melhora a qualidade de vida, além de gerar mais empregos.

Merlong Solano salienta que países desenvolvidos, como Holanda, Dinamarca, Alemanha e França, já adotam jornadas menores. O parlamentar critica modelos exaustivos como os da Índia, China e México e defende uma jornada mais humanizada e sem prejuízo à produtividade.

Economia

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, defende uma lei geral para a economia criativa no Brasil. Autora da proposta, a deputada destaca o potencial do setor para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e garantir um modelo mais sustentável e inclusivo.

Para Lídice da Mata, é essencial combater as desigualdades e fortalecer a soberania nacional por meio de um planejamento estratégico. Ela classifica o modelo neoliberal como concentrador e autoritário, e defende políticas de reindustrialização e inovação tecnológica, com justiça social.

Lídice da Mata: “O que se discute é se a economia criativa brasileira será inclusiva e democrática ou concentradora e autoritária. É de se esperar que o avanço das tecnologias se acompanhe de medidas que melhorem as condições de vida e trabalho de toda a população.”

Igor Timo (PSD-MG), do PSD de Minas Gerais, é autor de projeto que obriga postos de combustíveis a divulgarem, de forma clara e visível, informações sobre preços, quantidades e previsão de duração dos estoques. A intenção, segundo o deputado, é assegurar maior transparência na elaboração de preço e evitar práticas abusivas.

Segundo Igor Timo, é comum que revendedores aumentem seus preços imediatamente após anúncios de reajustes das refinarias, mesmo que seus estoques tenham sido adquiridos a preços menores. Para ele, a medida protege a economia popular, já que o repasse irreal de custos é considerado uma prática abusiva e ilegal.

Comunidades de moradores, empresas e entidades públicas poderão compartilhar a produção e o consumo de energia limpa. É o que pretende o projeto apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), do Republicanos do Piauí, ao prever a criação das Comunidades Energéticas, uma rede autossuficiente de energia renovável acessível e a custo baixo.

Em seu texto, Jadyel Alencar reforça que as Comunidades poderão operar tanto em áreas urbanas quanto rurais, priorizando a sustentabilidade e a inclusão social. E para criar e expandir as comunidades, especialmente em regiões de baixa renda, diversificando a matriz energética nacional, o legislador sugere a oferta de linhas de crédito com juros reduzidos.

Imposto para pequenas empresas

Câmara aprova projeto do governo que reduz impostos pagos por micro e pequenas empresas que exportam produtos manufaturados. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 167/2024), do governo, que reduz a carga de impostos pagos por microempresas e empresas de pequeno porte que exportam produtos industrializados.

Hoje, essas empresas, quando optam pelo Simples, o sistema tributário simplificado, não têm direito aos chamados créditos tributários devidos pelo governo. Créditos tributários correspondem ao total que a empresa pagou a mais ao longo da cadeia produtiva do artigo que depois será exportado. Isso acontece, por exemplo, quando o empresário paga tributos como Pis/Cofins sobre o material usado na fabricação ou até sobre itens como transporte de cargas e aluguel de contêineres para exportação.

O projeto aprovado permite que essas empresas tenham direito aos créditos devidos por esse pagamento a mais. Ao apresentar a proposta, o governo argumentou que a devolução do que foi pago a mais torna essas empresas mais competitivas no mercado internacional.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, este total que as micro e pequenas pagaram a mais em impostos representa quase 10% do preço final dos produtos no mercado internacional.

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), incorporou no mesmo texto o conteúdo de outro projeto apresentado pelo governo (PL 4043/24). Esse projeto permite alíquotas diferenciadas de tributos, dependendo do tamanho da empresa. Jonas Donizete explicou os objetivos da proposta.

Jonas Donizete: “O objetivo desse projeto são dois. Primeiro, fazer com que as empresas tenham um aumento dos seus rendimentos. E o segundo, que novas empresas venham a fazer essas exportações. E o que vai acontecer? O resíduo do imposto das pequenas empresas, ele será devolvido quando houver exportação. Ou vai ser devolvido em forma de crédito, ou vai ter a devolução do imposto em forma de recurso de dinheiro vivo.”

As microempresas são aquelas que faturam até R$ 360 mil reais por ano. As de pequeno porte são as que tem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Das 28 mil empresas exportadoras brasileiras, 11 mil são micro e pequenas empresas. Mas elas são responsáveis por apenas 1% das exportações do país.

Entre essas empresas estão as que produzem artigos como roupas, móveis, sapatos, café torrado e moído, perfumes e móveis.

O projeto foi aprovado com apoio inclusive da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a medida é necessária mas é preciso reduzir a carga tributária e simplificar a legislação.

Gilson Marques: “Isso aqui é só um paliativo, não resolve o problema. O problema só se resolveria se nós facilitarmos o número enorme de leis e burocracia e, principalmente, reduzisse de forma permanente a carga tributária. Isso aqui é, repito, paliativo e necessário. Mas se nós não fizermos algo permanente, isso aqui de novo precisará ser renovado.”

O projeto que reduz a carga de impostos pagos por microempresas e empresas de pequeno porte que exportam produtos industrializados seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, exalta o carnaval como maior festa popular brasileira, destacando seu legado de resistência e expressão cultural. Ele enfatiza a importância das marchinhas como instrumento crítico que zomba das autoridades distantes do povo.

Chico Alencar refuta a ideia de que debater a cultura é irrelevante em meio à crise e defende que ela é um aspecto essencial da sociedade. Na defesa da arte, o deputado cita o Papa Francisco, para o qual, ela é uma necessidade do espírito e um convite à ação transformadora da realidade.