Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara pelos próximos dois anos será eleito no sábado
• Parlamentares destinam recursos para fortalecer saúde pública no País
• Deputados da oposição e base aliada divergem sobre ações do governo

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, critica as políticas econômicas do governo, que, segundo ele, têm provocado um aumento de impostos e de gastos públicos. Na avaliação do deputado, medidas como o arcabouço fiscal têm afetado a credibilidade do País, resultando na desvalorização do real e na fuga de investidores.

Carlos Jordy: "Hoje os investidores estão correndo do País, e o dólar está avançando, não porque ele está valorizando, mas porque o real está se desvalorizando. E as medidas que estão sendo tomadas pelo governo nesse pacote de ajuste fiscal não estão empolgando o mercado, demonstram uma total ineficiência. Nós vemos, por exemplo, corte de gastos que são repassados para o povo brasileiro. O governo não corta na própria carne."

O parlamentar avalia que o pacote de ajuste fiscal não resolve os problemas estruturais e ainda prejudica a população. Carlos Jordy defende o corte nos gastos do governo, a começar pela redução do número de ministérios e de cargos públicos para impulsionar a economia nacional.

Alencar Santana (PT-SP), do PT de São Paulo, celebra a atuação do governo na política externa, ressaltando, por exemplo, a realização do G20 no Brasil em novembro do ano passado. Além disso, o deputado destaca ações do País no contexto global, como a defesa do meio ambiente e a ampliação da representatividade nos organismos internacionais.

Na política interna, o congressista aponta avanços como a redução do desemprego e a diminuição da evasão escolar, que, segundo ele, se deu graças ao programa Pé de Meia. Por fim, Alencar Santana acredita que a aprovação da reforma tributária é uma conquista histórica que deve impactar positivamente a economia brasileira.

Alencar Santana: "Os seus efeitos serão adiante, mas eles são importantes para o nosso País, simplificando e tendo um sistema mais justo que, lá na frente, vai impactar na economia, também na geração de emprego, e, como eu falei, em um sistema tributário mais justo. Essa é uma conquista da Câmara e do Senado, mas, sem dúvida alguma, se não fosse o papel do governo Lula, através do ministro Haddad, nós não teríamos essa vitória no final de 2024 com a aprovação da reforma tributária."

Desenvolvimento regional

Coordenador da bancada gaúcha, Marcon (PT-RS), do PT, cita as principais ações realizadas pelo colegiado em 2024. Segundo ele, além do foco na transparência, a bancada priorizou medidas que envolveram recursos para programas sociais e para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes.

Marcon: “Fomos nós que negociamos o adiantamento do FGTS, a questão de antecipar o imposto de renda no Rio Grande do Sul, a questão das dívidas dos nossos agricultores, a questão das dívidas das empresas do Rio Grande do Sul, a questão da reconstrução do aeroporto, a liberação do programa Minha Casa, Minha Vida, a audiência com os ministérios, então a bancada gaúcha, sob a nossa coordenação, sempre trabalhamos para defender o povo gaúcho.”

Marcon deixará o cargo de coordenador da bancada, conforme o rodízio anual estabelecido pelo grupo. Ele agradece o apoio de parlamentares e lideranças do estado, mas reforça o compromisso do colegiado em priorizar as demandas estaduais.

Meio ambiente

Tarcísio Motta (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, defende o avanço da descarbonização da matriz energética do País. Ele registra a sanção da lei que institui o Paten, Programa de Aceleração da Transição Energética, mas avalia que o poder público precisa agir com mais firmeza para proteger o meio ambiente.

Tarcísio Motta alerta para a urgência de medidas de adaptação frente a eventos climáticos extremos, causados pelo aquecimento global. O deputado apresentou projeto que cria o Sistema Único de Proteção Socioambiental, para integrar a gestão de recursos e ações contra desastres.

Tarcísio Motta: "Nós apresentamos aqui, para tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Sistema Único de Proteção Socioambiental. A perspectiva de que nós tenhamos no Brasil, assim como nós temos o SUS, que cuida da saúde, e que faz com que haja um pacto entre União, estados e municípios na decisão de como é que a gente financia, de onde vêm os recursos, quem é que tem cada responsabilidade, nós precisaremos ter um também para a questão ambiental no nosso Brasil, para que a gente possa ter recursos para fazerem coisas fundamentais. Por exemplo, é preciso adaptar a infraestrutura do país para resistir aos eventos climáticos extremos."

Delegado Matheus Laiola (União-PR), do União do Paraná, destaca sua luta, na Câmara, pela causa animal. Ele afirma que, graças à articulação política, foi possível impedir alguns retrocessos em temas sensíveis, como a liberação da caça no Brasil.

Delegado Matheus Laiola também celebra a aprovação da chamada Lei Joca, que estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Delegado Matheus Laiola: “A gente conseguiu, além de aprovar diversos projetos de lei  para a proteção animal, para a causa animal, a gente impedir que haja retrocessos. Então, houve uma pressão gigante por parte de vários deputados para que aprovassem a liberação da caça no Brasil. Então, a gente conseguiu, por meio de articulação política, impedir esse retrocesso. Com relação à lei Joca, também, que a gente conseguiu aprovar aqui na Câmara dos Deputados, que está no Senado, que foi aquele fato que chocou o país inteiro, e além de ter chocado, revoltou o país inteiro, de um cachorro que veio a óbito em razão de um transporte aéreo. Então, a gente conseguiu alguns avanços e a gente tem certeza que, nos próximos anos, a gente vai avançar ainda mais na causa animal.”

Direitos humanos

Projeto de lei exclui o carro de pessoas com deficiência da lista de bens que podem ser penhorados. De acordo com Beto Richa (PSDB-PR), do PSDB do Paraná e autor da proposta, a medida pode beneficiar mais de 18 milhões de cidadãos que usam seus carros para locomoção, trabalho e lazer.

Beto Richa: "A nossa intenção é ampliar os direitos dessas pessoas com deficiência que, ainda hoje, enfrentam uma série de problemas de locomoção. E queremos impedir que, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea, a pessoa com deficiência seja punida duplamente. Perder o carro também reflete de forma muito cruel no trabalho e no lazer dessas pessoas. E o nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional."

O parlamentar explica que a sua intenção é ampliar os direitos da pessoa com deficiência. Beto Richa lembra ainda que decisões judiciais já têm impedido a penhora de carros adaptados. Entretanto, segundo ele, é preciso unificar a legislação, para que a pessoa com deficiência tenha a segurança jurídica de manter seu veículo.

Saúde

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, reforça sua dedicação à área da saúde, ressaltando a destinação de emendas para reforma e construção de unidades hospitalares e para a compra de equipamentos, como mamógrafos.

Além de lamentar a precariedade do atendimento em alguns municípios, Roberto Monteiro Pai também ressalta a necessidade de ações preventivas no cuidado da população, com o fortalecimento do diagnóstico precoce especialmente para casos graves.

Roberto Monteiro Pai: “Nós vivemos uma precariedade muito grande da saúde. Na cidade do Rio, ali no bairro Cidade de Deus, um jovem de 20 anos, aproximadamente, ele veio a óbito sentado numa cadeira, numa unidade de pronto atendimento. Eu sou muito sensível a isso, tenho investido. Então, parte das minhas emendas também em hospitais, compra de mamógrafos, porque isso é muito importante. É um descaso o cidadão ter que ir dentro de uma unidade hospitalar e, chegar lá, não ter profissionais da saúde para atendê-lo.”

Padovani (União-PR), do União do Paraná, comemora a compra de um equipamento de ressonância magnética para o hospital Uopeccan, no município de Umuarama. Viabilizada por emendas do parlamentar, Padovani acredita que a aquisição será fundamental para diagnósticos avançados, fortalecendo os serviços de saúde da região.

O deputado destaca ainda que o novo equipamento atende a uma antiga demanda de Umuarama e amplia os atendimentos de média e alta complexidade. Segundo Padovani, o benefício se estenderá a todo o noroeste e norte do Paraná, além de pacientes de Mato Grosso do Sul e do Paraguai.

Padovani: "Há muito tempo, Umuarama lutava por essa conquista, por esse equipamento, para tratar e fazer o diagnóstico, não só do câncer, mas também de fraturas, também de outros tipos de doenças que agora vão ser tratadas. A comunidade de Umuarama agora vai ser atendida; todo noroeste do Paraná; todo norte do Paraná... vem pacientes do Mato Grosso do Sul e até de outros países, até do Paraguai. Então, vai ser um avanço esse aparelho de ressonância magnética."

Dr. Francisco (PT-PI), do PT do Piauí, anuncia que destinou recursos para a construção de um centro de parto normal no bairro de Santa Maria da Codipi, em Teresina. De acordo com o deputado, a unidade atenderá cerca de 100 mil moradores e contará com cinco salas de parto que vão garantir atendimento humanizado às gestantes.

Dr. Francisco: “As gestantes precisavam se dirigir a outros bairros, muitas vezes até a maternidade de alto risco para a realização de seu parto e com esse recurso poderá agora o município executar a construção desse centro de parto normal aonde o parto de baixo risco poderá ser em um breve intervalo de tempo após a execução dessa obra está em pleno funcionamento e assim não precisar esse deslocamento de forma humanizada como é preconizado até mesmo pelo Ministério da Saúde passando segurança e tranquilidade para que a gente consiga realmente dar essa assistência humanizada a mulher nesse momento tão importante da sua vida.”

Além disso, Dr. Francisco destinou verbas para a aquisição de equipamentos de hemodinâmica, que servem para o tratamento de infartos, AVCs e outras doenças vasculares. Os novos aparelhos, segundo o parlamentar, serão instalados em Floriano e Picos, que são cidades-polo nas suas regiões.

Projeto de lei pretende criar de mecanismos de identificação, como pulseiras específicas, para pessoas com alergias alimentares. A inciativa, apresentada por Cleber Verde (MDB-MA), do MDB do Maranhão, visa prevenir acidentes graves, proporcionando mais segurança no dia a dia de crianças e adultos.

Cleber Verde: "Nós temos praticamente 30 mil ocorrências domiciliares; nós temos pelo menos duas mil internações ambulatoriais por conta das alergias alimentares, e, de acordo com a Anvisa, por ano, nós temos praticamente 150 pessoas que vêm a óbito em função das alergias alimentares. Nós precisamos é que o governo possa fazer uma ampla campanha de divulgação e informação desse tema."

O deputado explica que a ideia do alerta sobre restrições alimentares é baseada no modelo de identificação usado por pessoas com transtorno do espectro autista. Cleber Verde observa que a medida busca reduzir riscos à saúde, prevenindo complicações graves e evitando situações que possam resultar em morte.

A Comissão de Trabalho aprovou projeto que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro em dias de quimioterapia e radioterapia durante o tratamento de câncer.

Relator da proposta no colegiado, Rafael Brito (MDB-AL), do MDB de Alagoas, explica que a medida abrange também o período de diagnóstico, desde que devidamente comprovado.

Rafael Brito argumenta que a companhia de familiares pode reduzir significativamente o risco de transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, além de motivar o paciente a seguir com o tratamento.

Rafael Brito: “Essa proposta é mais do que uma questão legislativa, é uma questão de humanidade. Todos sabemos o impacto emocional, impacto físico, que a luta contra o câncer provoca, não apenas no paciente, mas em toda a família. Por isso, garantir que o trabalhador possa estar ao lado de seu ente querido nesse momento é uma forma de assegurar dignidade e suporte a todas as famílias brasileiras. Como relator, propus uma emenda ao projeto para adequar a periodicidade das ausências ao tratamento oncológico. Assim, o trabalhador terá o direito de se afastar no dia específico do tratamento, o que representa um equilíbrio entre direitos do trabalhador e as necessidades do paciente, nesse caso, da sua família.”

Relações exteriores

Filipe Barros (PL-PR), do PL do Paraná, defende a aprovação de projeto que cria regras para proteger setores e recursos essenciais do País em relação a investimentos estrangeiros, garantindo a defesa, a soberania nacional e a segurança no fornecimento de serviços fundamentais para o interesse público.

Autor da proposta, ele afirma que o objetivo é coibir a ação de Organizações Não Governamentais do exterior que não têm o desenvolvimento do Brasil como prioridade. Filipe Barros explica que a matéria regulamenta a atuação das ONGs e o recebimento de dinheiro estrangeiro por essas entidades em solo brasileiro.

Filipe Barros: “Nós não podemos continuar permitindo que ONGs estrangeiras recebam dinheiro estrangeiro para atuação política no nosso país, e que essas ONGs, inclusive muitas delas, têm atrapalhado o desenvolvimento econômico do nosso país. Se um partido político, pela lei dos partidos, não pode receber dinheiro estrangeiro, outras entidades também não podem. E o que essas ONGs estão fazendo? Recebendo milhões de dólares para tomar partido de pautas nacionais, que quem tem que discutir é a sociedade brasileira, junto com os seus parlamentares, os legítimos representantes da população, e não ONGs que têm interesses que não o desenvolvimento do nosso país."

Presidência

Deputados elegem nova mesa diretora da Câmara no sábado. Saiba como será com a repórter Maria Neves.

Neste sábado, dia primeiro de fevereiro, ocorre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. A escolha dos novos dirigentes cumpre um calendário que começa às 9 da manhã, horário limite para a formação de blocos parlamentares. O prazo para o registro das candidaturas se encerra à uma e meia da tarde, e a sessão para eleger a nova Mesa está prevista para começar às quatro da tarde.

Para ser eleito, o candidato a presidente precisa ter apoio da maioria absoluta dos deputados em primeira votação, o que significa receber 257 votos, ou ser o mais votado no segundo turno. O mandato nos cargos de direção é de dois anos.

Até o momento três deputados anunciaram a intenção de concorrer à presidência da Câmara. O primeiro nome anunciado, com apoio do atual presidente Arthur Lira (PP-AL), foi o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB). O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) (Psol-RJ) também já declarou que irá concorrer ao posto. O último a manifestar essa intenção foi o representante do partido Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS).

Além do presidente, no sábado, os deputados escolhem também dois vice-presidentes, e quatro secretários, além dos suplentes. A reunião de líderes para escolher os nomes que irão concorrer a esses cargos está prevista para as 11 horas.

A eleição para todos os cargos da Mesa Diretora será realizada de forma presencial, com urnas no Salão Verde e no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Eleições

Pezenti (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, destaca a importância de atualizar a distribuição das cadeiras de deputados federais entre os estados. O parlamentar argumenta que os dados usados não são revistos há mais de 30 anos, o que, segundo ele, gera desequilíbrio na representatividade e não reflete as mudanças demográficas ocorridas no período.

Pezenti: "O número de deputados federais que cada estado tem é calculado com base no número de habitantes que tem esse estado. O problema é que esse número não é atualizado desde 1993, já faz 31 anos. De lá para cá, houve migração entre os estados, alguns estados aumentaram significativamente a sua população, outros estados estagnaram ou diminuíram. Então, esses estados que aumentaram a população precisam ganhar parlamentares, estados que tiveram a população diminuída precisam perder."

O deputado reitera que defende a redistribuição das 513 cadeiras existentes, e não a ampliação do número total de parlamentares. Para Pezenti, a medida corrige distorções, garantindo uma representatividade proporcional e equilibrada, além de preservar a eficiência e a funcionalidade do Congresso Nacional.