Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova prioridade à correção de problemas de saúde em alunos
• Deputados aprovam aumento de pena a motoristas envolvidos em rachas
• Parlamentares avaliam atuação da Câmara em propostas na área de saúde

Dr. Francisco (PT-PI), do PT do Piauí, presidente da Comissão de Saúde, avalia que o colegiado trabalhou intensamente ao longo do ano, apesar dos parlamentares terem sido mais requisitados em suas bases, por conta das eleições municipais.

Dr. Francisco menciona o trabalho das subcomissões, destacando especialmente as que lidam com doenças raras, transtorno do espectro autista, e prevenção ao câncer. Ele destaca o envolvimento dos parlamentares com todos os temas debatidos e com a busca de soluções para as demandas da população.

Dr. Francisco: “Então, compreendo que a Comissão de Saúde foi uma das que conseguiu produzir maior quantidade de relatórios, maiores discussões, maior quantidade de audiências públicas para, de certa forma, ampliar o debate que é o papel aqui do Legislativo, da Câmara, que é a Casa do povo de poder estar ouvindo a sociedade civil, até mesmo quem é diretamente afetado com o impacto das legislações que aqui são discutidas. Então, realmente, um ano que foi muito proveitoso e isso a gente fica com a sensação de dever cumprido pela nossa passagem à frente da presidência desta importante comissão.”

Padovani (União-PR), do União do Paraná, contribuiu para a construção do centro de hemodiálise do hospital União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer, em Cascavel, por meio de uma emenda de sua autoria.

Padovani: “Temos ali 40 cadeiras de hemodiálise fazendo um atendimento de mais de 3 mil pessoas por mês. Isso é uma revolução isso é uma transformação para o atendimento e tratamento das pessoas, com crises crônicas nos rins.”

Padovani informa que pretende também trabalhar pela construção de um hospital de transplantes em Cascavel, descentralizando o atendimento de alta complexidade e reduzindo a fila de transplantes. Para tanto, ele conta com o apoio do governo do estado e de outras lideranças políticas no Congresso.

Padovani: “É um investimento de mais de 25 milhões que nós vamos estar trabalhando arduamente para conseguir. Hoje no Paraná, apenas Curitiba, a nossa capital tem excelência nos transplantes. Hoje o Brasil tem 60 mil pessoas na fila dos transplantes. Só no estado do Paraná são mais de 4 mil pessoas. Então esse hospital de transplantes da Uopeccan será muito importante.”

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, explica projeto de sua autoria que busca corrigir determinação do Conselho Nacional de Justiça sobre o fechamento de hospitais de custódia, aqueles que recebem pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que cometeram crimes.

Carlos Jordy: “E o nosso projeto estabelece, já que a resolução fala que essas pessoas devem ser cuidadas em estabelecimentos de saúde do SUS, nosso projeto estabelece que os estabelecimentos de saúde sejam estruturados, equipados para receberem essas pessoas, que hajam setores e alas que possam separar as pessoas que têm transtornos psiquiátricos e não cometeram crimes daqueles que cometeram crimes, criminosos de alta periculosidade. E que elas possam continuar cumprindo a sua internação compulsória numa medida de segurança.”

Carlos Jordy ressalta que seu projeto visa preservar o princípio da dignidade humana e atender às exigências legais de saúde, mantendo as internações de alta periculosidade para proteger a sociedade.

Educação

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prioriza correção de problemas visuais e auditivos de alunos. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que prioriza, no âmbito de programas de assistência à saúde de alunos, a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos (PL 786/07).

De acordo com a proposta, alunos do ensino fundamental de escolas públicas deverão ser submetidos a exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos; e, caso haja necessidade, eles serão encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos.

A relatora na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) (PL-RJ), defendeu o projeto.

Chris Tonietto: “É um projeto de máxima importância porque ele dá prioridade, dentre as ações desenvolvidas dos programas suplementares de assistência à saúde do educando em todas as etapas da educação básica, àqueles que tratam da identificação e da correção de problemas visuais e auditivos. De igual modo, ele prevê prioridade nas ações de acesso a recursos ópticos, óculos, por exemplo, e não ópticos, bem como aparelhos auditivos, e demais recursos necessários.”

A proposta que prioriza a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos dos alunos ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Previdência

Cleber Verde (MDB-MA), do MDB do Maranhão, destaca a luta pelos direitos dos aposentados como uma das bandeiras de sua atuação política, desde o primeiro mandato. Coordenador de frente parlamentar que trata do tema na Câmara, ele diz que uma das prioridades atuais é o fim da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do serviço público.

Cleber Verde classifica a cobrança atual como um confisco. O congressista ressalta que apresentou PEC propondo o fim gradativo dessa contribuição. Segundo ele, a proposta, que já está pronta para a votação em plenário, trará justiça àqueles que tanto contribuíram, no passado, para a economia do País.

Cleber Verde: “É uma PEC que pretende garantir o fim da contribuição de forma gradativa. Esse tema já foi bastante discutido na CCJ, na Comissão Especial, e nós queremos apensar essa PEC a uma PEC que já tramitou, está pronta para ser votada em plenário e, portanto, esse é o grande desafio: Buscamos o entendimento com o governo, com essa casa legislativa, para aprovarmos essa matéria, fazendo justiça aos aposentados e pensionistas do nosso País. No momento em que o governo garante o fim dessa contribuição, ele permite que mais recurso fique na mão do aposentado e pensionista. E, nesse sentido, esse aposentado vai poder fazer o quê? Usar o seu recurso para movimentar o comércio, vamos ter a perspectiva de aumento de geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, o governo também vai arrecadar mais imposto de renda.”

Relações exteriores

Beto Richa (PSDB-PR), do PSDB do Paraná, é contra a taxação de 15% imposta sobre as doações humanitárias para organismos internacionais, como Cruz Vermelha e Médicos Sem Fronteira, e por isso apresentou projeto que visa isentar estas contribuições.

Beto Richa: “Eu não acho justo é você comovido muitas vezes com fenômenos climáticos, com pessoas vítimas de guerras, refugiados, que precisam de uma ajuda humanitária para ter é um é um alento, para ter serem protegidas não é justo que 15% dessas doações fiquem com o governo federal.”

Segundo argumenta Beto Richa, com a aprovação de seu projeto, as  doações brasileiras, estimadas em 500 milhões de reais anuais, serão entregues em sua totalidade às entidades de ajuda humanitária.

Beto Richa: “E sendo aprovada essa nossa iniciativa, esse nosso projeto de lei, 100% das doações cumprirão o seu objetivo: chegar ao destino, que é amenizar a dor de tantas famílias que no mundo inteiro sofrem com essa situação, refugiados, pessoas desabrigadas, pessoas passando fome e pessoas que precisam de um atendimento na área de saúde.”

Justiça

O Poder Executivo sancionou, no final de dezembro, projeto aprovado no Congresso, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), do PDT do Ceará, que endurece as penas a prestadores de serviços que facilitem o turismo sexual. O deputado explica o conteúdo da proposta.

Eduardo Bismarck: “A gente prevê penas inclusive de multa, cancelamento da classificação, interdição do local ou da ou do estabelecimento e até o cancelamento no cadastro turístico daquele estabelecimento.”

Eduardo Bismarck informa que a nova lei considera como infrações: promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoas, crianças e adolescentes para fins de prostituição; deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual, dentre outras.  De acordo com o deputado, a medida foi bem aceita pelo próprio setor turístico.

Eduardo Bismarck: “Isso porque gente não pode fazer com que isso vire o atrativo mais importante um destino turístico. Brasil é um país muito bonito, nós temos que valorizar nossas praias, a nossa gente, a alegria do povo, a nossa natureza, temos muito o que valorizar e o que vender para o exterior. Não podemos fazer promoção de destino sexual, até porque isso denigre a nossa imagem no exterior denigre a nossa gente.”

Transportes

Comissão aprova projeto que aumenta pena para rachas. A repórter Gabriela Vieira tem os detalhes.

Racha é o nome pelo qual são popularmente conhecidas as corridas ilegais entre automóveis ou motocicletas em ruas, estradas e rodovias.

No Brasil, a pena para a prática é de 6 meses a 3 anos de detenção. No entanto, avançou na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 2846/24) que aumenta a pena de motoristas que praticarem rachas em vias públicas do país.

A pena aumentará para 2 a 4 anos de detenção caso o racha seja praticado perto de hospitais, escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja uma grande movimentação de pessoas. Caso tenha vítima com lesão grave, o motorista cumprirá uma reclusão de 4 a 8 anos. Se o racha causar alguma morte, a pena aumentará para 6 a 12 anos.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, é do deputado Pastor Gil (PL-MA) (PL-MA). Ele defende que o racha coloca em risco a vida dos motoristas, dos pedestres e de outros condutores inocentes e, por isso, a punição para a prática hoje em dia é insuficiente.

Ao defender a proposta Pastor Gil sugeriu que a pena para rachas deveria ser inicialmente, em qualquer situação, de 2 a 4 anos.

Mas o deputado relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) (PSD-RJ), defendeu que esta pena é atualmente para o crime de homicídio culposo no trânsito e deve ser aumentada.

Hugo Leal: “Quando a tragédia acontece essa matéria tem que ser de reclusão, não pode ser de detenção, a pessoa tem que efetivamente ser presa, tem que receber a punição dentro do sistema carcerário”.

A proposta que aumenta a pena para quem praticar corridas ilegais, ou rachas, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

Desenvolvimento regional

Marcon (PT-RS), do PT, agradece o apoio recebido, de brasileiros e de pessoas de outros países, na reconstrução do Rio Grande do Sul após os desastres naturais ocorridos em 2024. O deputado exalta a solidariedade de civis e de autoridades de todas as esferas do poder público, ressaltando também a ajuda internacional.

Nas palavras do deputado, o suporte foi fundamental para salvar vidas e iniciar a reconstrução de moradias, escolas e postos de saúde em todo o estado. Marcon reforça a necessidade de mais ações para retomar a normalidade no Rio Grande do Sul, com foco no apoio a agricultores e empresários que enfrentam dificuldades financeiras.

Marcon: “Agradecer aos voluntários, agradecer ao povo gaúcho, ao povo do Brasil inteiro que olhou para o Rio Grande do Sul, por esse canto que nós moramos há 60 anos, que é o Rio Grande do Sul. Muito apoio do mundo inteiro. Agradecer os governos municipais, o governo do estado, o governo do presidente Lula, que esteve por várias vezes lá, e nós encaminhamos várias questões. O governo fez isso também, mas tem muita moradia para ser feita. A questão das negociações dos agricultores que perderam a sua safra, as negociações e investimentos para as empresas, seja investidor individual, médio e grande.”

Economia

Luiz Gastão (PSD-CE), do PSD do Ceará, assinala a importância da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2024. O deputado avalia que a medida trará maior transparência para a população, ao permitir que os impostos sejam apresentados separadamente na nota fiscal.

Luiz Gastão acrescenta que a reforma inclui a implementação do cashback para famílias inscritas no CadÚnico, o que permite o retorno dos impostos pagos em produtos essenciais. Ele também acredita que a reforma tributária pode impulsionar o crescimento econômico, melhorar a concorrência entre as empresas e ampliar as oportunidades de emprego.

Luiz Gastão: “Reforma tributária sobre o consumo, que vai mudar completamente a relação de consumo entre as empresas, trazendo uma competitividade mais justa, uma igualdade de condições de competição entre as empresas e, principalmente, a população vai ter hoje a consciência de que o imposto que era cobrado por dentro da nota, agora sendo cobrado por fora da nota, vai dar a clareza de quanto você tá pagando por cada tipo de serviço, por cada tipo de bens que você comprar a partir de agora. E, além disso, nós teremos também para os mais pobres o cashback, que vai propiciar com que aqueles que estão no CadÚnico possam receber de volta um imposto sobre vários produtos que estão comprando, principalmente da cesta básica.”

Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do PDT do Ceará, avalia como positivo o reajuste do salário mínimo proposto pelo governo federal, que prevê aumento real além da inflação. O deputado explica que a proposta está alinhada ao novo arcabouço fiscal, que define um limite de 2,5% para o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

Mauro Benevides Filho destaca que, diferentemente de períodos anteriores, o novo modelo assegura ganhos ao trabalhador mesmo quando o PIB registra queda. O parlamentar também avalia que o novo sistema fortalece o poder de compra dos brasileiros, trazendo maior previsibilidade para a economia nacional.

Mauro Benevides Filho: “O primeiro ponto relevante para o salário mínimo é que, nos governos Temer e Bolsonaro, o salário mínimo só crescia pela inflação, ou seja, ele era meramente atualizado. Agora, o presidente Lula está propondo que o salário mínimo possa aumentar além da correção monetária, ou seja, variar pela inflação, mas além disso, também crescer em termos reais, ou seja, algo a mais do que a inflação. Ele está propondo que isso possa ir pelo arcabouço fiscal, que hoje é de 2,5%. Portanto, é uma diferença muito grande do que era no passado e do que nós estamos experimentando hoje.”

Zé Trovão (PL-SC), do PL de Santa Catarina, acha que a reforma administrativa deve estar entre as prioridades do Congresso. Por esta razão, ele apresentou um requerimento de criação de um grupo de trabalho para discutir a modernização do setor público, sem retirar direitos dos servidores.

Zé Trovão: “O que nós queremos com a reforma administrativa é fazer com que o setor público tenha mais competitividade, que ele aja de uma maneira que atenda realmente o público que realmente precisa dele. Então a reforma administrativa uma discussão extremamente necessária que pode mudar de uma vez por todas a vida do brasileiro e mudar setores que estão obsoletos, parados e fazer uma renovação. Plano de carreira, oportunidade de crescimento e tantas outras coisas que a gente pode dar para os nossos queridos funcionários públicos que estudaram, passaram num concurso e que agora, ao longo do seu tempo, às vezes estão em funções que eles mesmos não queriam. Então o que a gente quer com a reforma administrativa é trazer um equilíbrio muito maior para o nosso País.”

De acordo com Zé Trovão, sem uma reforma administrativa que traga equilíbrio ao setor público, o Brasil vai enfrentar uma grave crise econômica nos próximos 10 anos. Ele espera que o próximo presidente da Câmara instale o grupo de trabalho para discutir as mudanças necessárias.

Política

Fernando Mineiro (PT-RN), do PT do Rio Grande do Norte, afirma que a preservação das memórias do País é essencial para o fortalecimento da Câmara dos Deputados e do processo democrático do País. O congressista acredita que o Poder Legislativo deve exercer um papel de liderança na defesa dos direitos e da diversidade do povo brasileiro.

Fernando Mineiro: “A Câmara Federal tem um papel fundamental no resgate e na preservação da democracia. Por quê? Porque nós só temos a Câmara em funcionamento pleno, com democracia. Até porque, se essa Casa não fizer a defesa firme do processo democrático, nós estamos abrindo mão do papel primário, ou mais importante, do Parlamento, que é conviver com as diferenças, ouvir o povo, atender às demandas, seguir aquilo que a população decide.”

Fernando Mineiro é autor de dois projetos que tratam do tema. Ele ressalta que uma das propostas institui o 8 de janeiro como Dia Nacional em Defesa da Democracia, e a outra, cria um museu em memória das conquistas democráticas brasileiras.

Evair Vieira de Melo (PP-ES), do PP do Espírito Santo, apresenta um balanço de suas atividades legislativas, destacando a proposição de 770 ações na Câmara dos Deputados. Entre as matérias de sua autoria, o congressista cita requerimentos de convocação de ministros, projetos de lei e uma lei sancionada, a que cria a Política Nacional de Incentivo à produção de coco no país.

Evair Vieira de Melo enfatiza também sua atuação em áreas como agropecuária, turismo e economia, com atenção especial à reforma tributária. Ele aponta que suas iniciativas visam beneficiar setores estratégicos, promovendo desenvolvimento e equilíbrio econômico em todo o País.

Evair Vieira de Melo: Foram 66 requerimentos de convocação de ministros de governo, 38 solicitações de audiências públicas, 85 requerimentos de informação, 39 requerimentos de informação ao TCU, 65 projetos de lei e um projeto de lei que foi sancionado: a Política Nacional de Incentivo à produção de coco de qualidade. Dentro dos nossos projetos, o foco foi no aperfeiçoamento do setor agropecuário, com projetos na área da economia e de promoção ao turismo, em vista do texto da nova reforma tributária e da importância do turismo, principalmente para estados que não são grandes consumidores.